Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira - Ministério Público - RS

MARCO AURÉLIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA *
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Em primeiro lugar, [fico]
agradecido pelo convite. Pretendo dar um depoimento muito sincero, muito
independente a respeito de tudo que eu penso da nossa carreira e de tudo aquilo
que eu pude trazer para o Ministério Público e para a Justiça no meu Estado. Sou
oriundo da Faculdade de Direito da Universidade Federal, fundada em 1900, a
antiga Faculdade Livre de Direito, hoje fazendo parte da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. Me formei em 1959 e tive a grande satisfação de coroar a
minha trajetória na faculdade sendo o orador da minha turma – fui escolhido pelos
meus colegas em votação democrática, pelos formandos daquele ano. Desde o
primeiro ano da faculdade, iniciei, como estudante pobre, trabalhando num
escritório de advocacia. Esse escritório pertencia a um tio meu, um advogado
extremamente exitoso na sua banca, tinha um grupo formado por cinco
profissionais – naquela época, em 1955, quando lá ingressei, era muito difícil de
haver mais do que cinco profissionais no mesmo escritório. Aprendi todos os
mistérios, segredos da advocacia naquele escritório, durante os cinco anos em
que lá trabalhei. Mas uma coisa eu não conseguia encontrar na banca, embora
fosse de um tio meu: eu não conseguia trabalhar no setor que me fascinava, que
era o direito criminal. O escritório só tratava de matéria cível e, preferencialmente,
matéria cível não contenciosa, o que economicamente é o mais interessante, o
mais rentável na advocacia, mas não me satisfazia pessoalmente. Sempre gostei
muito do crime como fenômeno social; a matéria criminal sempre me fascinou
muito desde os tempos de criança. Sou filho de serventuária de justiça, da Dona
Gecy, como era muito conhecida na minha terra. Meu avô paterno tinha sido Juiz
de Direito. Como disse, minha mãe era serventuária de justiça e eu me escondia
numa janela do Foro, em Santa Cruz do Sul, para assistir aos júris, porque era
proibido menores de 18 anos ingressarem na sala. Na época, o juiz da comarca
era o Dr. José Faria Rosa da Silva, que, depois, viria a ser desembargador e,
posteriormente, presidente do Tribunal, uma das figuras mais notáveis que eu
conheci dentro do Poder Judiciário. O Desembargador Faria Rosa sabia da minha
traquinagem de ficar atrás das portas e das janelas ouvindo o júri e nunca me
proibiu, porque ele pressentia – isso ele me disse várias vezes, anos após – que
eu tinha vocação para "a coisa", vamos chamar assim, "vocação para a coisa”.
Quando eu terminei a faculdade, procurei achar um caminho para minha
inclinação, porque o que me impulsionava dentro do Direito, a minha grande
vocação dentro do Direito, principalmente no penal, era o magistério. Sempre tive
o desejo incontido de ser professor universitário de Direito Penal; essa era a
minha meta. E como eu não encontrava, na banca do meu tio, condições de
desenvolver exatamente esse lado, fiz o concurso para o Ministério Público. Vi
grandes promotores atuando no tempo em que eu era estudante de Direito e,
principalmente, um promotor nos chamou muito a atenção. Era um promotor
excepcional, pai do hoje Desembargador Constantino Azevedo, o Dr. José Antônio
*
Entrevista concedida ao Programa de Memória Oral do Projeto Memória do Ministério Público do RS em 11
de outubro de 2000.

de Azevedo. Era um promotor excepcional em júri, um homem de uma
argumentação brilhante; era, para mim, uma espécie de paradigma dentro do
Ministério Público na atuação perante o Tribunal Popular. Quero, por isso, nesse
depoimento, fazer uma homenagem à memória de José Antônio de Azevedo, que
era um homem notável, um homem apreciadíssimo, um gênio maravilhoso, uma
pessoa voltada para as coisas da Justiça. E também usei, assim, como paradigma
de uma carreira, advogados notáveis que eu conheci na Tribuna do Júri, como o
Dr. Voltaire Pires – pai do hoje Desembargador aposentado Érico Barone Pires –,
o Dr. Oswaldo de Lia Pires, que era, e é ainda, um dos mais notáveis advogados
que eu conheci. Na minha terra, destaco Milton Machado Monteiro, na promotoria,
e Arthur Germano Fett, Rolph Bartholomay e Arno Schmidt, na advocacia. Eram
paradigmas que eu encontro no Direito Criminal – na acusação e na defesa.
Conheci, também, vários advogados importantes aqui na nossa capital; entre eles,
eu gostaria de salientar o nome de um, que tinha sido procurador-geral, o Dr.
Ajadil de Lemos, que seria também meu professor de Constitucional. Acredito que
tenha sido o procurador-geral, com 28 anos de idade, mais jovem da história do
Ministério Público. O Dr. Ajadil de Lemos, também, era um homem, um advogado
excepcional. Esses paradigmas me conduziram para o Direito Criminal. Fiz
concurso para o Ministério Público e fui nomeado para a comarca de Jaguari, no
interior do Estado, a cento e vinte quilômetros de Santa Maria – cento e vinte
quilômetros de terra, na época em que se levava aproximadamente de três a
quatro horas de ônibus para percorrê-los; era uma viagem quase trágica na época
das chuvas. Mas, pela proximidade de Santa Maria, comecei a manter muitos
contatos em Santa Maria com grandes membros do Ministério Público, onde eu
me abeberava de conhecimentos de que não dispunha pela minha inexperiência
no cargo. Gostaria de voltar a citar o Dr. Milton Monteiro, já agora como promotor
em Santa Maria, um grande amigo meu desde os tempos de promotor em Santa
Cruz, quando eu era muito jovem. Também relembro o Dr. Virgílio Domanski e,
fundamentalmente, pela grande e estreita amizade que com ele mantive, o Dr.
Sylvio Scalzilli, um promotor antológico, falecido, infelizmente, antes do tempo –
no ano passado, com setenta anos de idade –, um maravilhoso Promotor de
Justiça. Sylvio Scalzilli tinha sido promotor na minha comarca de Jaguari e,
quando lá cheguei, encontrei uma prateleira cheia de trabalhos do Ministério
Público. Havia um arquivo muito bem mantido. Tinham sido promotores lá o Sylvio
Scalzilli, o Euzébio Vieira, um bom amigo que eu fiz dentro do Ministério Público, o
Gilberto Niederauer Correa, meu amigo até hoje, e o Luiz Felipe Lenz. Então, me
deparei com trabalhos jurídicos elaborados, principalmente, por esses quatro
promotores. Foi com base nesses trabalhos que consegui, fora dos livros, e além
dos livros, estudar, também, um pouco da atuação do Ministério Público na
comarca. Certa vez, eu encontrei o Sylvio Scalzilli numa reunião de coordenadoria
em Cachoeira do Sul, e disse a ele que havia tomado as denúncias e libelos por
ele elaborados como modelos da minha atuação profissional, porque, realmente,
eu encontrei nos trabalhos do Scalzilli elementos notáveis para me orientarem na
função de Promotor de Justiça. E disse ao Sílvio: "Olha, Sílvio, eu estou seguindo
a tua linha de orientação, só que eu pretendo aprimorar um pouco o que tu vinhas
fazendo. Notei a falta de estatísticas; então, eu agora estou fazendo uma
estatística de júris realizados, para ver o número de condenações e absolvições

que eu conseguir, enquanto estiver na comarca”. Ele levantou a mão e disse:
"Pára!”. Eu estranhei. Mas ele me disse: “Pára com estatística. A estatística pode
ser a matriz de injustiças, porque o promotor, em primeiro lugar, é um promotor de
justiça, não é um promotor acusador. Se o promotor se preocupar com estatísticas
acusatórias e condenatórias, acabará praticando alguma eventual injustiça, para
não baixar a sua estatística de condenações”. Aquilo me marcou muito no início
da minha carreira e, confesso, marca até hoje. O promotor não pode fazer
estatísticas de condenações, não pode se vangloriar de condenações. Muitas
vezes, depois de ter condenado alguém no júri – e eu só acusava quando tinha
certeza da justiça da condenação; muitas absolvições pedi –, quando eu saía do
júri, depois de uma condenação, certo de que tinha sido feita justiça, assim
mesmo eu saía triste, pois um homem perdera a liberdade, afetando sua família.
Nunca propugnei por penas altas, eu sempre entendi que a pena alta de nada
adianta, nada resolve – mesmo assim as condenações me entristeciam. Tiravam
da sociedade uma pessoa, segregavam no cárcere – cárceres muitas vezes
imundos, muitas vezes degradantes e muitas vezes contra o sentimento de
dignidade humana que devemos manter. Isso me deixava muito preocupado, mas,
por outro lado, eu tinha a consciência do dever cumprido. Havia condenado um
criminoso e o criminoso deveria ir para a cadeia, porque, no júri, principalmente,
se trata de crimes violentos, e, para o crime violento, a solução é o cárcere. A
nossa civilização ainda não descobriu outra forma de segregar, de punir, que não
seja o cárcere para o criminoso violento. Por isso tudo, essa lição que o Sylvio
Scalzilli me deu, no início da minha carreira, de muito me valeu; valeu para a
tranqüilidade da minha consciência. Esta tranqüilidade de consciência, depois, eu
encontrei numa outra figura notável, na magistratura, que foi o Desembargador
Telmo Jobim. Ele dizia: "Eu tenho que proferir decisões de tal forma que possa, à
noite, dormir o sono dos justos”. Porque é fundamental à tranqüilidade de
consciência do juiz, do promotor, do advogado, até do escrivão que trabalha nas
Varas, do delegado de polícia, cada um dentro da sua função, cumprindo com
exatidão as suas obrigações do cargo. Mas, acima das obrigações do cargo, há
algo superior, e isso se chama consciência. Bom, de Jaguari fui promovido para
Santiago e, depois, acabei indo para São Jerônimo, onde fui promotor por três
anos e três meses. Também ficara três anos e três meses em Jaguari. Em São
Jerônimo, me deparei com uma situação nova: quase não dispunha de tempo de ir
a audiências criminais. São Jerônimo era uma comarca que se notabilizava, na
época, pelos problemas das minas de carvão; e lá eu atendia famílias de mineiros
e os próprios mineiros – principalmente em processos de indenizações por doença
profissional – numa média de vinte a vinte e cinco pessoas por dia, uma manhã
inteira tomada por atendimento de pessoas necessitadas. Butiá, Charqueadas,
Minas do Leão, os poços de exploração de carvão subterrâneos, conheci-os
todos; descia para conhecer a situação pessoal dos mineiros. No poço de
Charqueadas, certa vez, desci setenta metros abaixo da superfície. Então,
procurava me inteirar dos problemas que os mineiros viviam e das soluções
humanas e jurídicas que eu tinha para oferecer, como Promotor de Justiça que fui.
Também trabalhei muito na matéria criminal, porque São Jerônimo tinha um
expressivo índice, naquela época, de criminalidade violenta, justamente por falta
de uma melhor assimilação social dos grupos menos privilegiados, pessoas que

não tinham muito boas condições econômicas. O crime, muitas vezes, era o
desaguadouro natural das inconformidades que as pessoas sentem na vida social.
Por esse motivo, mantinha uma atividade muito forte, muito, muito febril, nas
funções do Ministério Público. Certa vez, em São Jerônimo, compareceu um
Procurador de Justiça que eu conhecia muito superficialmente, mas a quem
admirava, por ser uma das pessoas mais notáveis que o Ministério Público já teve,
Ladislau Fernando Röhnelt. Fora fazer uma defesa do Estado – naquela época, o
Ministério Público também fazia defesa do Estado, pela chamada Procuradoria
Judicial, que depois se transformaria na Procuradoria-Geral do Estado, que é o
avocat du roi. O Dr. Ladislau foi a São Jerônimo tratar de um problema na
penitenciária e me procurou no Foro. Ali começamos uma amizade que vem até
hoje. Para a surpresa minha, um mês depois, telefonou para a minha comarca
dizendo que precisava muito falar comigo. Eu vim a Porto Alegre e o Ladislau,
então, me convidou para ser assistente dele na Faculdade de Direito de Caxias.
Foi aí, então, que se materializou a minha vocação de professor de Direito Penal.
Realmente, conseguiu iniciar a caminhada rumo ao que sou, hoje, dentro do
Direito Penal, na minha faculdade e no contexto dos organismos a que pertenci e
pertenço. Comecei a lecionar com o Ladislau em Caxias, nós íamos nas sextasfeiras
à tarde, vindo de São Jerônimo a Porto Alegre, ou o apanhava na
procuradoria, que ficava na Rua Riachuelo – depois eu vou falar um pouquinho
sobre a Procuradoria da Rua Riachuelo. Apanhava o Ladislau na Riachuelo e
subíamos a Serra; eram duas horas de viagem, e, nessas duas horas de viagem,
eu recebia duas horas de aula do Ladislau. Então, comecei realmente a conhecer
o Direito Penal e as suas entranhas, porque o Ladislau era um professor
magnífico; tinha vocação para ensinar, e talvez tenha descoberto em mim um
aluno muito aplicado, um aluno muito atento.
Projeto Memória: Isso foi em que ano?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Isso foi em 1964; comecei a
lecionar em Caxias em agosto de 1964. Subíamos a serra, dávamos aula,
normalmente voltávamos depois da aula, à meia-noite, saíamos de Caxias, e
quando a cerração era muito forte, éramos obrigados a dormir em Caxias. Lá
conheci figuras marcantes. Uma delas foi o Renan Falcão de Azevedo, que,
depois, viria a ser o diretor da Faculdade de Direito de Caxias do Sul, hoje uma
excelente faculdade. Todos os anos, lá profiro uma palestra, as palestras que
sempre têm um número de alunos muito grande, cerca de quatrocentos,
quinhentos. Numa época, Ladislau (e) eu dávamos aula sexta à noite e sábado à
tarde; então, voltávamos somente depois da aula de sábado. Foi assim que eu
trabalhei com o Ladislau até minha promoção para São Luiz Gonzaga. Fui
promovido por antigüidade, e fui... Foi uma promoção estranha, de São Jerônimo,
aqui pertinho de Porto Alegre, para São Luiz Gonzaga. Fui primeiro com a minha
esposa para conhecer a Comarca, e viemos um pouco aterrorizados com a
distância e a terra vermelha – eu ainda não tinha decidido se ia aceitar, ou não, a
promoção. E depois de muito conversar, dentro da nossa intimidade, eu e minha
mulher resolvemos ir para São Luiz Gonzaga, e fomos. Deixamos a comodidade
de São Jerônimo, que é aqui pertinho, perto da família da minha esposa, perto da
família da minha mãe, que morava em Santa Cruz – Santa Cruz de São Jerônimo
é pertíssimo, também –, e fomos para o exílio de São Luiz Gonzaga. Mas me

encantei pela cidade. Foi um dos lugares de que eu mais gostei e um dos lugares
de que eu ainda mais gosto; é um lugar agradável, de gente excelente, fiz grandes
amizades em São Luiz Gonzaga. Peguei uma comarca muito trabalhosa. O
promotor que lá estava, Dr. Newton de Souza Corrêa, foi colega de turma do meu
tio, com quem eu havia trabalhado, formado em 1935, e eu nasci em 1936.
Quando o Dr. Newton foi para São Luiz, em 1939, eu tinha três anos de idade, e
cheguei em São Luiz como seu colega, como promotor, em 1967. E nós,
evidentemente, pertencíamos a duas escolas absolutamente diferentes. O Dr.
Newton era um acusador sistemático, um forte acusador, trabalhava muito bem no
júri, era um promotor muito assíduo, apaixonado pela cidade, tanto que nunca
mais havia saído de lá, e o Newton sempre me dizia assim: "Olha, Marco Aurélio,
tu não vais sair mais de São Luiz, porque todos os promotores que vieram para cá
não saíram mais." Lá tinha sido promotor o Dr. Plínio Moreira, que, promovido,
chamado pelo procurador-geral, naquela época, em (19)39, rejeitou promoção. Foi
chamado a Porto Alegre e o procurador-geral lhe disse que tinha de aceitar a
promoção. Mas ele não aceitou, pois preferia ficar em São Luiz Gonzaga. O
procurador-geral foi peremptório. Só havia uma alternativa: aceitar a promoção ou
se exonerar. Ele se exonerou; ficou em São Luiz Gonzaga advogando. Aliás, um
advogado brilhantíssimo no júri, um dos melhores oradores que ouvi até hoje. O
Dr. Plínio Moreira já era o decano dos advogados em São Luiz Gonzaga; muitos
júris fiz com ele, e contra ele, e contra o filho dele, Antônio Carlos Prates Moreira,
o Caio, que também era um grande advogado, meu contemporâneo de faculdade.
Lá encontrei advogados excelentes, o Dr. Flávio Betanin, que até hoje advoga lá,
tendo também sido conselheiro da OAB. Foi, então, em São Luiz Gonzaga, que
realmente me realizei dentro do Direito Penal. Fiz muitos júris em São Luiz
Gonzaga. As reuniões de júri eram marcantes, sempre cinco, seis, sete
julgamentos. Tínhamos uma atividade de júri muito intensa. Lá fiquei e quase que
se cumpriu o vaticínio do Dr. Newton Corrêa, quase fiquei em São Luiz Gonzaga.
O dia em que eu disse à minha esposa que havia pedido remoção para São
Leopoldo, ela me indagou surpresa: "Mas nós vamos sair daqui de São Luiz
Gonzaga para ir para aquela loucura, perto de Porto Alegre?". Realmente, isso me
balançou muito, mas eu resolvi, porque lá eu não lecionava. Se lá tivesse uma
faculdade... Em Santo Ângelo me convidaram, mas eu não aceitei, porque a
viagem era problemática, sempre, no inverno tínhamos que usar corrente para
poder passar pela estrada; por isso, eu nunca quis lecionar em Santo Ângelo. Em
Porto Alegre havia duas faculdades de Direito, e em São Leopoldo já havia a
Faculdade de Direito da UNISINOS. Por isso, resolvi me remover. Pensei em
voltar a lecionar, atividade que eu tinha abandonado em (19)67, quando fui
promovido para São Luiz. Assim, vim para São Leopoldo e, no primeiro dia, na
nova comarca, quando saí para procurar uma casa, encontrei o Dr. Álvaro de
Moraes, que era Procurador de Justiça, meu amigo também, companheiro de
Ministério Público, e diretor da UNISINOS. Perguntou-me o que eu fazia em São
Leopoldo, tendo eu respondido que havia assumido uma das promotorias. "Então,
já tenho professor de Penal para a minha faculdade." Ao conversar com o Álvaro
de Moraes, antes de conseguir casa, em São Leopoldo, eu já era professor de
Direito Penal na UNISINOS. E realmente, iniciei dali a um mês, em março. Com a
primeira turma de Direito Penal, na UNISINOS, fiz uma grande amizade, tendo

sido o patrono da turma. Temos nela o Procurador de Justiça, Dr. Sérgio
Guimarães Britto, Dr. José Domingues Guimarães Ribeiro, que hoje é
desembargador aposentado, excelentes nomes da advocacia, como o Dr. Cristov
Becker, que desde estudante teve uma atuação excelente, prenunciado o grande
juiz e advogado, hoje, é um dos maiores profissionais em matéria tributária. Tive
grandes alunos naquela primeira turma lá da UNISINOS. Encontrei também lá, em
São Leopoldo, ainda, o Dr. Carlos Vasconcellos Chaves e o Dr. Clovis Ponzi,
Promotores de Justiça, com quem fiz grande amizade. Estive em São Leopoldo
um ano; mas, nesse ano, eu devo ter trabalhado na procuradoria, em função de
assessoria do procurador-geral, dando pareceres para o Supremo Tribunal
Federal, eu acredito que uns três ou quatro meses. Quer dizer que a minha estada
em São Leopoldo foi marcada por designações junto à procuradoria. Nesse ponto,
eu quero fazer três homenagens. A minha primeira comarca, Jaguari, eu a assumi
sendo procurador-geral o Dr. Floriano Maya D'Ávila. O Dr. Floriano Maya D'Ávila
tinha marcado a sua carreira, no início, por júris famosos, no caso Gaffrée – um
médico de Bagé, acusado da morte de um outro médico, o Dr. Aguiar, com quem
era inimizado. O Dr. Floriano Maya D'Ávila se notabilizou nos júris a que Gaffrée
respondeu na comarca de Bagé, tendo a defesa ficado a cargo de Itiberê de
Moura, um dos grandes causídicos que Porto Alegre já teve. Quando o Dr.
Floriano Maya D'Ávila foi procurador-geral, editou um livro muito interessante
sobre a atuação dos promotores no júri, em que ele reproduzia, por escrito, a
atuação de membros do Ministério Público em júris famosos – esse livro deve
estar aqui na biblioteca da Procuradoria 1 . Num dos júris atuou o Dr. Henrique
Fonseca de Araújo, que também fora procurador-geral; o outro, o do Dr. Floriano
Maya D'Ávila; um terceiro, com atuação do Dr. Paulo Dutra, além de outros que
não recordo. Todos foram júris antológicos, pela atuação extraordinária que teve o
Ministério Público. Não sei se os jovens membros do Ministério Público sequer
têm notícia da existência desse livro; até acho que seria um caso de reedição,
porque faz parte da história gloriosa do Ministério Público. O segundo procurador
a quem eu quero homenagear foi o sucessor do Dr. Floriano, o Dr. José Barros
Vasconcelos, uma figura notável, um grande alegretense, que, além de ser um
grande jurista, um grande procurador, era um poeta magnífico e letrista de
canções da Califórnia. O filho dele, o Marco Aurélio Vasconcellos, foi campeão,
várias vezes, da Califórnia, com letras feitas pelo Dr. José Barros Vasconcelos – o
Dr. José Barros, como nós o chamávamos. Era bem mais velho do que nós,
grande procurador-geral, um homem de uma independência notável. Quando
ainda era promotor no interior do Estado, fez alegações finais em verso, tendo o
juiz também sentenciado em verso. Da sentença apelou em versos, igualmente.
No Ministério Público sua atuação foi proclamada e ressaltada. O juiz, no entanto,
segundo me referiram, teria sido punido pelo Conselho da Magistratura. Note-se
que a lei exige que os atos processuais sejam produzidos em vernáculo, mas não
há exigência de que sejam em prosa. A terceira homenagem que eu quero fazer, a
mais cara para mim, a mais importante, diz respeito ao terceiro procurador-geral
1 Refere-se ao livro Crimes que comoveram o Rio Grande... (Quatro Acusações), publicado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Sul, sob a organização do Corregedor Dr. Ladislau Fernando Röhnelt. Porto Alegre,
1962.

com quem trabalhei, o Dr. Peri Rodrigues Condessa, uma figura extraordinária.
Certa vez, órgãos do Poder Executivo vieram pressionar o Dr. Peri para que me
removesse das atribuições trabalhistas, porque eu havia ingressado com várias
ações contra a Corsan, em São Luiz Gonzaga, em favor de empregados. Dois
diretores da Corsan vieram falar com o Dr. Peri, reclamando e dizendo que “esse
promotor não agrada ao Governo do Estado; a providência deveria ser removê-lo
dessas funções”. Pediam que designasse outro promotor. O Dr. Peri se levantou,
abriu a porta e disse aos dois diretores da Corsan que comunicassem ao
governador que removessem o promotor e o procurador-geral, pois o promotor
apenas cumpria suas funções. Tudo continuou como fora até então. Essa, a
extraordinária independência que o Dr. Peri Condessa, com aquela fleuma, com
aquela tranqüilidade, proporcionava à Instituição. Isso em uma época em que o
domínio militar era muito forte no Brasil e no Rio Grande do Sul também; mas o
Ministério Público, com o Dr. Peri Condessa, foi um órgão, uma entidade, uma
instituição independente, autônoma e que possibilitava a seus membros uma
independência de consciência, que eu considero fundamental. Estamos nessa
quadra – eu era promotor de São Leopoldo e o Dr. Peri era procurador-geral. Em
final de 1970, o Dr. Peri teve um desentendimento com o Governador Peracchi
Barcelos, porque o Ministério Público tinha uma vinculação histórica com a
magistratura em matéria de vencimentos e o Governador Peracchi desvinculou o
Ministério Público. O Dr. Peri, então, para o resguardo da dignidade da Instituição,
fez um ofício ao Peracchi Barcelos em que dizia não concordar com a política do
governo e, por isso, se exonerava do cargo de procurador-geral. Acrescentava, a
seguir, que, na condição de membro mais antigo do Ministério Público, assumia a
função, independentemente da confiança do chefe do executivo.
Fotografia

Fotografia
Isso deve ter sido no dia sete ou oito de dezembro de 1970, talvez cinco
de dezembro. No dia oito, nós íamos a um congresso em Teresópolis, no Rio de
Janeiro. Aqui, vamos fazer uma pausa na matéria institucional e vamos para a
matéria associativa. Para o congresso, o Dr. Peri concedeu, naquela época, o
Ministério Público, não sei como está hoje, naquela época o Ministério Público era
muito “pão-duro” em matéria de diárias. Em Teresópolis, em um Congresso
Nacional do Ministério Público, nós íamos ficar cinco dias. O Dr. Peri, então, nos
deu duas diárias, para enfrentar todas as despesas em Teresópolis. Fomos de
ônibus, o avião era “muito luxuoso” e o Ministério Público não tinha dinheiro para
pagar viagens aéreas. Durante nossa viagem para Teresópolis, numa banca de
jornal, compramos o Jornal do Brasil que, entre outras manchetes, trazia a
seguinte: "Peri Condessa se exonera da Procuradoria-Geral no Rio Grande do
Sul”. Chegamos em Teresópolis muito encabulados, porque o Ministério Público
do Rio Grande do Sul estava sendo maltratado pelo governo. E, nas primeiras

euniões, de ordem intelectual – debates de tese, de Penal, Processo Penal,
Direito de Família –, nós escondíamos o problema do Ministério Público do Rio
Grande do Sul. Certa noite, dois dias depois da chegada, jantando com o Dr. José
Cupertino Gonçalves, de Minas Gerais, que era um vibrante Procurador de
Justiça, me disse que a situação do Ministério Público de Minas Gerais era de
penúria. E eu lhe disse que, no Rio Grande do Sul, nós estamos enfrentando um
problema parecido. Narrei tudo ao Cupertino. Até então, nós escondíamos, com
medo de passar vergonha. E o Cupertino, então, me disse achar que em Minas
tudo estava pior. Um promotor ganhava a metade dos vencimentos de um juiz, ou
até menos. Lá por perto, estavam Iroito Léo, de Sergipe, tendo o Iroito ouvido
nossa conversa, e observado que em Sergipe estava um horror. Nosso anfitrião,
presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
naquela época havia Estado da Guanabara e Estado do Rio de Janeiro, era uma
figura notável do Ministério Público, Ferdinando de Vasconcellos Peixoto. E o
Ferdinando nos disse que nós estávamos enfrentando [uma situação] igual à do
Estado do Rio. O depoimento de um colega da Bahia era igual. A essa altura
aparece uma figura notável, Antônio Benedicto Amâncio Pereira, do Espírito
Santo. O Amâncio vivia discursando; também demonstrou a mesma
inconformidade. Foi então que o Ferdinando propôs uma reunião nossa,
principalmente porque os procuradores-gerais demonstravam-se verdadeiros
seguidores das idéias e política dos governadores, sem qualquer independência.
O Valderedo Nunes, do Rio Grande do Norte, em seguida aderiu à idéia. Assim,
marcamos uma reunião para as dez horas do dia seguinte e, devia ter sido dia dez
de dezembro. Tivemos uma reunião no hotel em que estávamos hospedados.
Fizeram-se presentes o Ferdinando, o Oscar Xavier de Freitas, o Cupertino, o
Massilon Tenório, de Pernambuco, o Amâncio, o Jerônimo Maranhão, do Paraná,
o Valderedo, o Iroito Léo e eu, metido. Não era procurador, era Promotor de
Justiça, eu não era membro da diretoria da Associação, mas resolvi, naquela hora,
fazer parte da reunião. E, realmente, resolvemos fundar a CAEMP –
Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público. O que nos movia
era o seguinte: os procuradores-gerais não tinham a independência do Dr. Peri
Condessa. Eles eram pessoas nomeadas pelo Executivo, sendo sua verdadeira
longa manus; o procurador-geral defendia os interesses do Executivo. Isso fazia
com que o Ministério Público sentisse uma absoluta falta de independência, não
independência de consciência, porque os promotores sempre foram muito altivos,
nem uma dependência funcional, era uma dependência organizacional. Então, a
CAEMP foi fundada com essa inspiração: impedir, a todo custo, as influências
políticas dentro do Ministério Público; essa a razão da fundação da CAEMP. Eu fui
o secretário da reunião; o presidente, por ser procurador e porque era o nosso
anfitrião, foi o Ferdinando, assinaram também a ata de fundação o Oscar Xavier
de Freitas, de São Paulo, o Iroito Léo, o Massilon Tenório Medeiros, de
Pernambuco, o Antônio Benedito Amâncio Pereira, do Espírito Santo, o Jerônimo
Albuquerque Maranhão, do Paraná, e o Valderedo Nunes da Silva e o Elênio
Rizzo, do Distrito Federal. Havia, também, uma promotora, mas eu não estou
conseguindo me lembrar exatamente seu nome, aqui, na ata de fundação, eu vejo,
é Néa Belo de Sá, do Maranhão. Mais tarde se soube que procuradores-gerais,
contrários à fundação da CAEMP, haviam entrado em contato com os

epresentantes das Associações de outros Estados e "solicitavam" que não
participassem da reunião. Por tal motivo o número dos signatários da ata não teve
maior expressão. Assim foi o início da CAEMP, em 1970. Em 1971, o Dr. Peri
Condessa deixou a procuradoria. Com a eleição do então governador, o Euclides
Triches, foi nomeado o Lauro Guimarães. O Lauro Guimarães era presidente da
Associação, mas não tinha ido ao congresso em que se fundou a CAEMP; era ele
que tinha legitimidade para participar dessa fundação, mas ele não tinha ido ao
congresso por problemas de ordem pessoal ou funcional, ou qualquer coisa nesse
sentido – não recordo. Por isso representei a Associação. Quando eu trouxe a
notícia da fundação, ele ficou extremamente satisfeito. E marcaram, então, uma
reunião para institucionalizar a CAEMP, e aí o Lauro foi representando a
Associação do Ministério Público – já era procurador-geral – na reunião em Ouro
Preto. A ata de 1970 serviu como ata preliminar da fundação. Na reunião de Ouro
Preto, então, se institucionalizou a CAEMP, que, depois, viria a se chamar
CONAMP. Tivemos, aqui no Ministério Público do Rio Grande do Sul, vários
procuradores e vários promotores que tinham sido presidentes de Associação e
que acabaram sendo, depois, presidentes da CONAMP. Quero agora salientar
uma coisa interessante. Nós tivemos grandes procuradores-gerais, no Rio Grande
do Sul, que não eram procuradores, eram simplesmente promotores. É o caso de
Henrique Fonseca de Araújo, Floriano Maya D’Ávila e Lauro Guimarães; Ajadil de
Lemos, que sequer era do Ministério Público. O Professor Henrique Fonseca de
Araújo, que foi um dos homens notáveis que eu conheci, uma figura
extraordinária, mais tarde foi Procurador-Geral da República e também advogado,
em Brasília. O Dr. Floriano Maya D'Ávila era promotor da entrância da Capital,
quando foi nomeado procurador. E o Lauro Guimarães, também, era promotor de
quarta entrância quando foi nomeado procurador-geral. Quando o Lauro assumiu
a Associação, eu fazia parte da diretoria; o Euzébio, que também deve ter
prestado depoimento aqui; o Dr. Ítalo Goron, igualmente, era nosso companheiro
de diretoria. Foi quando se resolveu comprar uma sede. Eu era favorável a uma
sede na cidade, porque a Associação Paulista do Ministério Público tinha uma
sede em São Paulo, no centro. Era um local em que as pessoas se reuniam no
final do dia, tomavam o seu drinque, seus cafezinhos, se reuniam, e ali ficavam
uma, duas horas conversando e “salvando” o Brasil e o Ministério Público. Eu
tinha essa experiência da Associação Paulista, que freqüentei muitas vezes, e a
minha idéia era comprar um conjunto, aqui no centro da cidade, onde nós
pudéssemos nos reunir. O Euzébio, como bom viamonense, preferia – ele sempre
dizia que carregara o machado até os dezoito anos de idade no ombro – uma
sede campestre. “Temos que comprar uma sede rural, uma sede fora do centro,
uma sede em Ipanema...” E aí, o Euzébio saiu a procurar a sede, ele e o Lauro
procuraram muito. E o Euzébio acaba encontrando uma corretora que lhe levou ao
local onde hoje é a sede campestre da Associação. Fomos para conhecer e nos
encantamos com a sede, só que faltava dinheiro. Tínhamos um encaixe que
correspondia aproximadamente a uma terça ou quarta parte do preço total. E
como é que vamos pagar as outras partes? Era um casal de alemães, os
proprietários – não sei se esta parte ficou consignada pelos colegas que me
antecederam; tinham aquela belíssima casa, que, depois, sofreu reformas,
aumentos, ampliações... Quando compramos, ambos saíram chorando de lá; ali

haviam vivido quase toda a sua existência. Numa reunião da diretoria, eu fiz uma
proposta: Como a área era grande, quem sabe se nós loteamos a parte de baixo,
para pagar o restante? "Vamos lotear a parte de baixo e ainda ficamos com uma
área enorme: dá para campo de futebol, dá para tudo, dá até para piscina.”
Tínhamos, pois, essa reserva técnica. Felizmente, não foi preciso vender nada.
Naquela época, a Associação recebia parte das custas judiciais e, graças a isso,
conseguiu enfrentar as prestações vincendas. Pagou-se tudo dentro da
normalidade e a sede, então, acabou sendo definitivamente nossa. Sempre que
vou à sede, me entusiasmo com o progresso feito pelas novas gerações do
Ministério Público que nos sucederam e que conseguiram transformar a sede em
um local associativo notável, extraordinário, acolhedor. Foi um pouco antes que
vim promovido para Porto Alegre. Na posse do Lauro Guimarães, fui convidado
para exercer o cargo de Promotor Secretário da Procuradoria-Geral. Como não
gosto de cargos administrativos, acertei que ficaria apenas um ano. E assim foi.
Ainda fiquei algum tempo na assessoria, mas acabei me desvinculando, e voltei
para a minha Vara; fui enfrentar o trabalho na Segunda Criminal. O juiz, tinha sido
juiz comigo, em São Jerônimo, Dr. Carlos Azambuja, hoje já falecido. E voltei,
então, para a atividade na Vara. Essa foi a minha carreira no Ministério Público;
fiquei no Ministério Público até 1974. Em (19)72, eu havia entrado numa lista para
juiz do Alçada, como Promotor de Justiça. Entramos em lista eu, o Alceu Ortiz e o
Paulo Cláudio Tovo. O Tovo foi uma das grandes figuras que o Ministério Público
teve e que, hoje, ainda, ministra lições notáveis aqui no Ministério Público, e na
faculdade também. É um homem com vocação de professor, além da de promotor.
E o Alceu Loureiro Ortiz, um extraordinário promotor, deixou fama e lições de
inteligência por onde passou. Além disso, é um amigo pessoal, muito chegado até
hoje. Entramos os três em lista e o escolhido foi o Alceu Loureiro Ortiz. Mas ficou
no Alçada pouco tempo, acabando por se aposentar. Foi então que entrei em nova
lista: Paulo Cláudio Tovo, pela terceira vez, eu, pela segunda vez, e Gilberto
Niederauer Corrêa, pela primeira vez. Fui o escolhido. Na época, havia um veto
militar em relação ao Dr. Paulo Cláudio Tovo, porque ele havia atuado num
processo em que um coronel do Exército tinha sido denunciado ou tinha sido
colocado como suspeito de mandante, eu não recordo exatamente a situação,
porque eu não vivi esse processo; sei apenas que havia um veto ao Dr. Paulo
Cláudio Tovo, veto esse vindo dos círculos militares. Então, fui escolhido para o
Tribunal de Alçada; assumi no dia vinte e cinco de agosto de 1974 como
representante do “quinto constitucional”. Fui juiz do Alçada sem ter tido a honra de
passar pelo cargo de Procurador de Justiça. Mas, felizmente, hoje, para grande
satisfação e emoção minha e de minha mulher, Maria Cristina é Procuradora de
Justiça, graças a Deus e à sua inteligência, com uma saliente atuação junto ao
Tribunal de Justiça nas funções de Procuradora de Justiça. A Procuradora de
Justiça Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira. Essa foi a minha atuação e
passagem no Ministério Público por cerca de quinze anos. No Tribunal de Alçada
fiquei quatro anos. Depois, fui promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça.
Fui membro do Conselho da Magistratura, da Segunda Câmara Criminal, depois,
da Terceira Câmara Cível, onde trabalhei com dois notabilíssimos
desembargadores, o Antônio Vilela Amaral Braga – querido amigo meu – e um
dos maiores desembargadores que eu acredito tenha havido na história do

Judiciário brasileiro, o Paulo Boeckel Velloso, que seria posteriormente presidente
do Tribunal. Era um homem de conhecimento jurídico extraordinário, de uma
modéstia até excessiva, um homem que nunca procurou holofotes, nunca quis se
notabilizar, mas se notabilizava pela cultura, pelo amor ao Direito, por suas
decisões extremamente justas. Era um homem que lavrava um acórdão,
normalmente, em uma página e meia. Tinha um poder de síntese incomum, um
poder de síntese que só aos simples e os sábios é dado ter. Depois, me removi
para a Primeira Câmara Criminal, porque lá estava um grande amigo meu, pessoa
que eu prezo muito até hoje, o Desembargador Sebastião Adroaldo Pereira. Há
uma coisa interessante na nossa vinculação, temos uma vinculação familiar, muito
antiga; meu avô, José Luiz de Menezes Costa, tinha sido compadre do pai
do Sebastião, Seu Rufino Pereira. Assim, a amizade vinha de gerações e, hoje, o
Roberto, o Miguel e o Marcelo Pereira são da geração nova a que pertencem a
minha filha e os meus filhos. Magali, sua filha, é casada com o Dr. Luiz Carlos
Duarte, meu colega, professor no Departamento de Ciências Penais, na
Faculdade de Direito de Porto Alegre. De maneira que temos laços há quatro
gerações, pode-se dizer. Bem, eu queria muito voltar a trabalhar com o Sebastião,
um juiz sábio, humano e de grande coração. É um juiz que tinha o amor à justiça à
flor da pele, um homem tranqüilo, modesto também, nunca se preocupando com
notabilização. Foi um homem que teve uma atuação ímpar dentro do Poder
Judiciário. Eu o conheci quando ele era juiz em Rio Pardo, e eu estudante de
Direito e ia seguido à minha terra, Santa Cruz. Seguido o Sebastião substituía o
juiz de Santa Cruz, aí eu o conheci. Assim eu queria muito voltar a trabalhar com o
Sebastião, como já o fizera no Alçada. Isso por saber que [ele] era um homem
tranqüilo e acho que a justiça se faz numa relação judicial tranqüila. Não pode
haver a tentativa de um membro da Câmara tentar cooptar votos, tentar influenciar
os outros, não; cada um dá o seu voto, o seu ponto de vista, e dali surge,
necessariamente, a justiça, pelo enfrentamento dos pontos de vista, e não por
enfrentamentos pessoais. Fui, então, para a Primeira Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça. Acabei, depois, com a aposentadoria do Sebastião, vindo a ser o
presidente da Câmara, tendo lá ficado até o final da minha atuação – eu estive no
Tribunal de 1978 a 1989, quando em 10 de janeiro de (19)89 requeri
aposentadoria. Nesse entretempo, fui membro do Conselho da Magistratura, fui
membro de comissão de concurso junto com o Desembargador Buttelli, um ótimo
amigo, também, que eu fiz desde a primeira instância, desde o tempo em que eu
era promotor em Jaguari. Buttelli tinha sido promovido para Livramento – lá
fizemos amizade, na fronteira. No Tribunal fomos colegas de comissão de
concurso. Depois, ele viria a ser presidente do Tribunal. Em (19)84 fui para o
Tribunal Regional Eleitoral, como vice-presidente e corregedor. Lá trabalhei com o
Mílton Martins, uma grande figura de juiz, e, quando o Mílton deixou a presidência
do Tribunal Eleitoral, eu acabei assumindo essa presidência, que viria a deixar em
dez de janeiro de (19)89, quando me aposentei. Fui, então, tratar de advogar, e
continuo trabalhando até hoje com os meus dois filhos, o Paulo e o Felipe, meus
colegas de banca. No início, tive uma associação muito rica, para mim, com o
Silvino Lopes Neto, quando fomos colegas de banca. Depois, os caminhos da vida
nos separaram, porque o Silvino se dedicou muito ao ensino universitário,
[atuando] em São Paulo e no centro do país. Foi inclusive secretário do Ministério

da Educação. Assim, acabamos separando a sociedade na advocacia. Continuei,
então, com os meus dois filhos, o Paulo e o Felipe, que já trabalhavam comigo há
algum tempo. Assim, nossa banca se consolidou com três Moreira de Oliveira, a
terceira e quarta geração ligadas ao direito. Essa é a síntese que possa fazer
desde o início de minha atuação no Ministério Público, passando pela magistratura
e findando na advocacia. Como eu fiquei quinze anos no Ministério Público e
quinze anos na magistratura, também espero ficar quinze anos na advocacia; ou
talvez quinze para compensar os quinze de Ministério Público e mais quinze para
igualar os da magistratura. Talvez ainda me reserve uns trinta anos [para me]
dedicar ao trabalho forense. Agora eu queria, antes de encerrar esta parte do meu
depoimento, rememorar que, quando eu assumi o Ministério Público, a
procuradoria se sediava na Rua Riachuelo, onde hoje há uma garagem com
rampa circular. A casa tinha três andares. O térreo era praticamente um porão,
onde estavam os arquivos da procuradoria. Subia-se por uma escada externa,
chegando-se a um pequeno hall. Para os fundos ficavam as funcionárias, umas
dez, no máximo, e, à frente, estava o gabinete do secretário da procuradoria e o
do procurador-geral. Foi ali que eu tomei posse, no gabinete do procurador-geral.
Havia mais uma escada, e na parte de cima funcionava a Procuradoria Judicial e a
corregedoria. Na Judicial, que defendia os interesses do Estado, havia dois
procuradores. O Dr. Cabral era um dos procuradores e um outro que eu não me
recordo. Mais tarde, o Ladislau assumiu a função de Procurador Judicial Chefe, e
a corregedoria, que era um simples embrião de corregedoria, assessorava a
comissão disciplinar. Na realidade, a corregedoria, naquela época, funcionava
como uma espécie de orientação dos promotores. A atividade censória do
Ministério Público não era, praticamente, realizada pela corregedoria. Esta
funcionava mais como um órgão de orientação e de investigação de algum
eventual deslize praticado por membro do Ministério Público, coisa que nós,
naquela época, achávamos extremamente impossível ou difícil de ocorrer. Por
isso, a atividade da corregedoria era muito pequena. Lembro que a corregedoria
fazia palestras. Nessa época, era o corregedor – em outra época que foi o Mauro
Cunha, que depois de aposentado acabaria sendo o presidente do Instituto de
Advogados, uma figura notável de jurista e de ser humano. O Ladislau promovia
reuniões regionais, numa época em que a magistratura não [fazia isso]. Essas
reuniões foram instituídas no Rio Grande do Sul, não sei se em outro Estado já
havia isso, pelo Ladislau, como corregedor. Recordo de reuniões em Caxias,
Cachoeira, Santa Maria, Porto Alegre e Pelotas – Pelotas sempre foi um núcleo
muito forte do Ministério Público, graças aos Promotores Felipe Marques Dias,
Basileu Campello, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de Souza, Francisco Soares
Lamego, Eduardo Centeno de Oliveira, Alcy Bento Pinheiro e outros grandes
promotores daquela região, além do querido e inesquecível amigo Manoel
Cypriano de Moraes, figuras notáveis que faziam da chamada zona sul um núcleo
muito forte, mas muito forte mesmo, do Ministério Público. Nessa época, muitas
reuniões eram feitas em Pelotas, tanto da Associação quanto da corregedoria, e
ali o Ladislau era o professor de todos nós; sentava à ponta da mesa e, com
aquela sua tranqüilidade, discorria sobre todos os temas afetos ao Ministério
Público. Foi uma época gloriosa do Ministério Público, uma verdadeira
interiorização do Ministério Público, desenvolvida pelo Ladislau, na época em que

o Floriano Maya D'Ávila era o procurador-geral. Depois [tudo] isso prosseguiu com
o Mauro Cunha, que continuou fazendo, também, proveitosas reuniões. O
Ladislau sempre foi uma figura notável nas reuniões, embora não fosse mais
corregedor, mas comparecia a todas, sempre pontificando. Essas são as
lembranças de parte da história do Ministério Público que eu queria trazer para
que se compare com o Ministério Público de hoje. Quando visito a sede da
Associação, me encanto, me encanto porque isso aqui não existia no meu tempo.
A Associação fazia reuniões numa sala cedida dentro da procuradoria, quando se
pudesse utilizar a sala. Depois nos mudamos, já com o Lauro Guimarães, no final
da gestão do Dr. Peri Condessa, para o prédio do IPE. Quando o Lauro assumiu o
Ministério Público – ele assumiu na procuradoria velha, na Riachuelo –, nos
mudamos logo depois para o prédio da Borges de Medeiros, em 1971. Ali, como
na sede velha, em meio aos cupins, eu fui secretário durante alguns meses. Hoje
o Ministério Público é uma instituição muitíssimo maior, extraordinária, com muito
mais atividades e atribuições do que aquelas que havia no nosso tempo de início,
em 1960. Mas não há dúvida, tudo foi sendo construído aos poucos, com
crescimento notável de época para época. Certamente muito contribuíram para o
crescimento e fortalecimento institucional do Ministério Público os velhos
promotores que cruzavam as estradas embarradas do Rio Grande, levando a
mensagem civilizadora de nosso Ministério Público, tão amado por todos nós, e
que sempre foi muito maior que as individualidades de seus membros.
Projeto Memória: Desembargador, eu gostaria de retornar um pouquinho
no tempo, se permite, quando das primeiras atividades, a primeira década como
promotor.
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Foi uma década mesmo, de
promotor de interior. De um tempo que durou dez anos, dez anos longos, é
verdade, mas inesquecíveis anos de uma convivência enriquecedora.
Projeto Memória: Sessenta a setenta, não é?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Exatamente.
Projeto Memória: Então, nesta década, nesses diferentes lugares do Rio
Grande do Sul, como é que era o cotidiano dessa atividade do promotor? Daria
para fazer uma caracterização, assim, destes diferentes locais por onde passou, e
relatar mais nesse cotidiano, os tipos de casos que vinham, os tipos de questões?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Da carreira.
Projeto Memória: E, no caso, em outras comarcas. Mas que outros tipos...
Que tipos de crimes, já que tinha uma atuação tão forte no júri?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: A atuação do Ministério Público
era menor que a de hoje, mas já era ampla, principalmente no setor criminal e
curadoria de incapazes. O júri era a grande vitrine. O Ministério Público tinha uma
atuação, em primeiro lugar, comunitária. Os juízes nunca tiveram atuação
comunitária, salvo um ou outro, por vocação. Os juízes, geralmente, eram mais
introvertidos, mais ensimesmados, viviam mais no gabinete, na atividade
jurisdicional propriamente dita, com algumas exceções, como o Dr. Idênio Ribeiro
de Carvalho, que sempre foi um líder comunitário, tanto em Jaguari como em
Passo Fundo, onde veio a falecer, e outros. Mas, normalmente, os juízes ficavam
adstritos à função jurisdicional. Nós promotores, não; éramos muito mais
“metidos”, muito mais entremeados com os problemas sociais. Em Jaguari, eu

participei intensamente da vida social, da vida comunitária, só não fazia política,
embora pudéssemos. Registramos aqui a belíssima atuação de um querido amigo,
o pai de outro amigo. O pai foi promotor muito atuante na comunidade
jaguariense, o Carlos Salzano Vieira da Cunha. O Carlos Eduardo Vieira da
Cunha, o Vieirinha, é deputado estadual, tendo-se criado em Jaguari, onde
assimilou o exemplo do pai. Na promotoria de Jaguari me sobrava tempo. Eu
lecionava no curso secundário, Direito e Legislação. Em Jaguari, sempre que
havia problema comunitário, eu era convocado pelo prefeito, pelo presidente do
Clube, ou dos Clubes, atuava junto aos educandários, proferia palestras. Naquela
época, houve uma fase interessante, porque a comarca de São Vicente do Sul,
que na época se chamava General Vargas, a vinte e dois quilômetros distante de
Jaguari, não tinha nem juiz nem promotor; então, eu atuava como promotor
substituto em São Vicente. Atuei muito em Santiago. O promotor da época, em
Santiago, teve problemas de saúde, e então eu o substituí muitas vezes. Houve
uma época em que eu o substituí quase que um ano a fio. Lá atuei muito, pois era
uma comarca com muita atividade, muitos júris. Lembro que, quando cheguei em
Jaguari, fui conhecer o juiz, conversar com ele, com o escrivão, com o oficial de
justiça, com a escrivã, a distribuidora do foro, tendo eles me mostrado onde era a
minha sala; lá me sentei. Chega o escrivão judicial e me diz assim: "Doutor, o
senhor quer despachar aqui no gabinete ou quer que eu mande para o hotel?".
Ora, o grande problema nosso, dos iniciantes, era que o juiz e o promotor não
sabiam como lançar o primeiro despacho. O primeiro despacho sempre era
considerado um problema. Contavam até daquele juiz que pegou uma precatória,
ficou quatro ou cinco dias com ela e não sabia o que fazer: "O que eu vou fazer
com essa precatória? O que eu vou lançar na precatória?". Foi então que ouviu,
acidentalmente, o escrivão dizer ao oficial de justiça que achava o juiz muito
cuidadoso! “Para pôr um cumpra-se numa precatória, está com ela há quatro
dias." Então, aliviado, apôs seu cumpra-se. Mas como eu dizia, o escrivão, de
quem fiquei muito amigo, o José – Zezo – Bigolin, me disse, tempos depois, que
estavam me testando e eu sabia que estava sendo testado. Então disse: "Não, eu
vou despachar isso tudo agora. Separa as vistas das intimações”. Aí, ele colocou
as “vistas” em uma pilha e as intimações em outra. Disse, então, que ia receber
primeiro as intimações. Fui intimado, fiz as anotações necessárias na agenda de
audiências e de atos processuais a que eu devia comparecer, intimações de
sentença – duas ou três que tinham sido proferidas – e disse: "Essas aqui deixa,
que eu vou ver se vou apelar”. E aí, me aparece uma pilha de vista. O primeiro
processo dizia na capa: "Alteração de sexo" – não era uma simples retificação de
assentamento de nascimento por erro do oficial. Estranhei aquilo. Naquela época,
mudança de sexo era quase que um tabu dentro da justiça: simplesmente não se
falava em mudança de sexo. Peguei aquele processo e disse para mim mesmo:
“Bom, a vista está aqui, vou ter que despachar aqui mesmo na frente do escrivão;
não posso dar um atestado de ignorância em relação à função do Ministério
Público”. Peguei o processo e, pela leitura, vi que havia uma senhora em Jaguari,
que era eletricista, uma profissão um pouco rara para mulheres. Segui a leitura.
Tratava-se de Dona Adelina de Tal – era o único eletricista de Jaguari. E essa
senhora, com quarenta e tantos anos, teve algum problema de ordem intestinal,
tendo baixado ao hospital. Os médicos que a examinaram acharam algo estranho

na anatomia sexual dessa senhora e a mandaram para Porto Alegre, para a Santa
Casa de Misericórdia, para um exame mais detido. Aqui, na Santa Casa,
descobriram que, na realidade, ela não era mulher, e sim um homem com um
pênis encapsulado dentro da parede abdominal. Então, fizeram uma cirurgia e
aquela senhora que era a Dona Adelina voltou para Jaguari como Seu Adelino. O
que ele fez, então? Teve de procurar um advogado e corrigir o assentamento de
nascimento. Foi feita uma petição ao juiz, tendo este dado vista ao Ministério
Público. No processo havia um laudo muito bem feito por um médico da Santa
Casa, historiando tudo. Eu achei que era um processo pelo menos inusitado, na
época. E o escrivão me disse, depois, em nosso grupo de bolão, que estavam me
testando, dando-me, em primeiro lugar, para dar parecer, um processo inusitado,
sem precedentes na comarca. Eu não recordo nem sei se algum colega enfrentou
problema semelhante aqui no Rio Grande do Sul, pois era uma mudança de sexo
decorrente de operação, de cirurgia. Meu parecer escrito foi com caneta, por cota,
na hora. Opinei fosse corrigido o assentamento de nascimento, porque, na
realidade, a requerente era apenas tida como mulher, mas nunca fora mulher; na
realidade, era um homem com o seu sexo masculino escondido por uma anomalia
anatômica. Depois despachei os demais feitos com a vista que o juiz havia me
dado. Consegui, naquela manhã, derrotar a pilha. No dia seguinte, eu cheguei na
promotoria, já com aqueles processos que eu havia levado para fazer apelações,
com essas já interpostas, tendo pedido ao escrivão que me trouxesse mais uma
pilha. Aí, naquele dia, a pilha já tinha diminuído; no terceiro, já não havia mais
pilha. Quer dizer, eu estava tecnicamente pronto para ser promotor sem fazer
fiasco. Faltava-me, e isso só percebi no futuro, o necessário tempero humanístico,
imprescindível para quem tem poder de interferir na vida de outras pessoas. Em
Jaguari, logo que cheguei, era conhecido como “Promotor Novo”. E realmente era
novo em minha inexperiência e nos meus vinte e quatro anos de idade. Eu era o
Promotor Novo. A comarca era tranqüila. O que preponderava eram lesões
corporais, brigas de final de baile, de comércio de carreira, algumas tentativas de
homicídio – eu acho que o pessoal de lá tinha má pontaria. Homicídio mesmo, em
Jaguari, eu só atuei em dois. Mas, logo em seguida, comecei a atuar muito em
Santiago. Eu assumi Jaguari no dia 04 de novembro de (19)60, e no dia 04 de
dezembro de (19)60 fui a Santiago por designação do procurador-geral. E uma
coisa interessante, para mim, naquela distância: Santiago tinha avião diário para
Porto Alegre, da Varig, DC3, aqueles aviões eternos; nenhum caiu, nem na época
da guerra; agüentaram bem esses aviões. Se precisasse vir a Porto Alegre, sabia
que podia contar com um avião. Na primeira vez, cheguei em Santiago às nove e
meia, pelo ônibus. Cheguei no Fórum, o juiz substituto era o Dr. Oswaldo Proença,
de São Pedro do Sul, que depois foi meu colega desembargador no Tribunal de
Justiça. Assim que me apresentei, ele me disse: "Olha, tchê” – na boa linguagem
quaraiense do Proença –, “temos dois júris hoje. Duas tentativas de homicídio."
Eu, então, às dez e meia, comecei a minha primeira acusação no júri, numa
tentativa de homicídio. O júri prolongou-se até as três da tarde, encerramos,
fizemos um almoço frugal, um sanduíche, qualquer coisa, e, às quatro horas,
começamos o segundo júri; às nove da noite, estava terminado. Como o Proença
era juiz em São Pedro do Sul e eu promotor em Jaguari, o Proença queria
terminar os dois julgamentos naquele mesmo dia para não dormirmos em

Santiago. E realmente, terminamos. Depois, o jipe da prefeitura foi nos levar, a
mim a Jaguari e ao Proença a São Pedro do Sul. Júris em Santiago havia muitos,
e lá eu atuei em muitos, assim como na comunidade em geral. Lá fiz grande
amizade com um dos melhores advogados que conheci, o Dr. Valdir Amaral Pinto,
com quem mantenho, família a família, um estreito relacionamento até hoje.
Quando o Dr. Mário Rocha Lopes, que era santiaguense, foi ser juiz lá na sua
terra, atuou também como proprietário rural, como presidente do sindicato rural.
Naquela época, não havia, para esse tipo de atividade, nenhuma vedação na Lei
Orgânica da Magistratura. Então, o Mário me convidou para palestras no sindicato
rural sobre a nova lei. Eu fazia atividades sociais e comunitárias em clubes de
serviço; atuação junto à Prefeitura Municipal, além participar de reuniões a
respeito de problemas de colégios. Uma coisa que nós éramos orientados pela
corregedoria, na época, era no sentido de não permitir que os filhos de colonos, de
agricultores, ficassem à margem da educação. Então, fazíamos, em dezembro,
uma reunião com diretores de colégios, tanto em Jaguari como em Santiago e,
depois, em São Jerônimo. Mais tarde, em São Luiz Gonzaga, não houve mais
necessidade. Nessas reuniões, nós pedíamos aos diretores de colégios que nos
mandassem a relação das crianças que não estavam matriculadas, ou que haviam
interrompido o curso no segundo, terceiro ano. Então, chamávamos os pais,
dizendo que havia um ilícito penal de abandono intelectual, e que os pais tinham
obrigação de prover recursos para que os filhos freqüentassem colégio, pelo
menos, até o término do curso primário, que era, na época, de quatro ou cinco
anos. Realmente, nós conseguimos aumentar muito a freqüência de crianças.
Claro que os pais sentiam um certo temor do rigor legal, mas a nossa função era
mais de ordem pedagógica. Mostrávamos aos pais que um filho com educação
tinha muito mais condições de prover recursos para a família do que colocado no
trabalho de roça desde os sete ou oito. Os pais se preocupavam com a falta de
braços para a colheita: "Ah, mas e na época da safra?". "Bom, aí nós vamos
conversar. Na época da safra, o senhor vem aqui no Fórum que eu quero ver o
que está acontecendo no colégio, quais são as notas do seu filho..." Por isso
zelavam para que o aprendizado fosse bom. Assim, havia esse cuidado
comunitário, que eu acho que o promotor tem a função de proteger o menor,
embora não se justifique a condenação dos pais que lutam com dificuldades
econômicas. O Brasil é um país em que inexistem subsídios para a agricultura.
Em todos os países economicamente avançados, a agricultura recebe subsídios
governamentais. Por outro lado, acho que o menor (é) a personagem mais
importante da vida social. O nosso maior potencial de desenvolvimento decorre da
proteção ao menor para se desenvolver as suas qualidades, as suas virtualidades.
De maneira que, a par do juízo criminal, essa era outra atividade importante do
Ministério Público, além da atividade em matéria de família. De matéria de família,
também, em Jaguari, eu cuidei muito; em São Luiz Gonzaga, igualmente. E em
São Jerônimo, o acidente de trabalho e as doenças profissionais eram das
principais preocupações do Ministério Público; havia, também, muita matéria de
família. O mineiro, normalmente, tinha duas famílias, porque trabalha em horários
descontínuos; então, esse tipo de horário proporcionava álibis para estar fora de
casa, e acabavam constituindo uma segunda família. Isto era muito comum em
São Jerônimo, Charqueadas, Butiá, Leão, na região das minas. Em São Luiz

Gonzaga, a atividade principal era a de Direito Penal. Tínhamos uma atividade
muito intensa; o número, a estatística de crimes era elevada, crimes violentos,
lesões, homicídios. Tive um dos casos mais significativos de latrocínio, na
campanha do Rio Grande.
Projeto Memória: Desembargador, a respeito desse assunto, o senhor,
inclusive, fez um estudo, em São Luiz Gonzaga, sobre a questão penitenciária,
não é?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Fiz, eu fiz um estudo.
Projeto Memória: Acho que seria interessante, também, colocar, porque,
pela época...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Como é que sabem disso,
hein?
Projeto Memória: Nós pesquisamos. Era algo, para a época, algo
arrojado, importante...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Foi. Deixa eu ver esses
papéis; isso faz trinta anos que eu não vejo.
Projeto Memória: Não eram comuns, nessa época, denúncias e reflexões
como as que o senhor desenvolveu no sentido de propor, até, uma atividade
prática utilizando uma olaria.
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Foi. Aconteceu o seguinte. O
presídio de São Luiz era uma casa velha, mas muito bem conservada. Quatro ou
cinco pessoas numa cela. O administrador era o Sargento Londero; ele era um
homem muito voltado para um espírito de penitenciarismo. E o promotor tem
obrigação funcional de, uma vez por mês, ir aos presídios, o que eu cumpria,
como todos os meus colegas, em todas as promotorias em que atuei. Em Jaguari,
rememorando um pouco, tínhamos um presídio muito bom, era um presídio de
trinta leitos – eu gosto de falar em leitos, não em vagas –, com horta, e o juiz, na
época, foi desembargador depois, [era] o José de Araújo Dornelles, grande amigo
meu, colorado fanático, meu velho companheiro de torcida pelo glorioso Esporte
Clube Internacional. Aliás, sempre que falo dez minutos, tenho que dizer que sou
colorado e que sou de Santa Cruz. São dois pontos essenciais na minha
personalidade. Bom, o José de Araújo Dornelles era um juiz muito, muito
avançado, tinha idéias humanitárias. Isso porque nós freqüentamos faculdades
numa época em que as idéias humanitárias eram muito desenvolvidas. Nós
tivemos professores humanistas, verdadeiros inspiradores do humanismo, que
deve orientar a atuação do jurista. Então, com o Dornelles, nós resolvemos fazer
uma série de investidas no sentido da recuperação dos condenados. Realmente,
só havia um preso reincidente lá em Jaguari. Os demais que cumpriam pena
saíam de Jaguari sem reincidir. A reincidência era praticamente inexistente. Só
recordo um caso de preso reincidente; mas uma reincidência interessante: ele foi
condenado por lesões corporais graves em sua mãe e a reincidência foi por lesões
corporais graves na sua mãe, também. Quando a mãe dele faleceu, nunca mais
praticou crime nenhum; o problema dele era psiquiátrico. Não era problema de
inadaptação social. Os demais presos não reincidiam. Isso é uma coisa
interessantíssima, porque, eu sempre sustentei, a casa presidial tem que ser
pequena; o atendimento ao preso tem que ser individualizado; deve receber
noções de comportamento ético adequado. Aliás, o grande jurista, o maior

penalista que eu conheci foi o Giuseppe Bettiol. E Giuseppe Bettiol dizia: "O
homem, o penitenciarista não deve se preocupar com ressocialização. A
ressocialização é algo forçado. Devemos nos preocupar é com a reeducação, com
o reforço de condutas éticas adequadas à vida social”. Essa foi uma inspiração
que eu tive permanentemente e tenho até hoje. Acho que a solução justa é esta: o
reforço ético no comportamento social. Bom, em Jaguari, nós conseguimos pôr
isso em prática. O prefeito da época tinha sido escrivão, o Seu Carlos Callegar, e,
por isso, ele nos ajudou muito. Nós dávamos serviço externo em obras públicas e
estradas. Naquela época, as estradas eram muito ruins, então o prefeito fazia um
pagamento aos presos que tinham serviço externo; saíam com picaretas, pás e
enxadas; nunca houve uma briga desses presos em obras públicas, nunca. Por
quê? Eles tinham a responsabilidade de comportamento. Mesmo assim, houve um
fato interessante. Eu tinha um companheiro do Lions dono de uma ferragem. E
três desempregados furtaram a ferragem. A polícia investigou e descobriu os
autores do furto. Três ou quatro meses depois de condenados – a condenação
veio rápida –, eles entraram naquele grupo dos que trabalhavam na estrada do
município. Certo dia, passando pela frente da ferragem do Seu Adão, na caçamba
da prefeitura, eles fizeram um gesto obsceno para o dono do estabelecimento
furtado. De noite, eu encontrei com o Adão no clube e ele me disse: "Mas escuta,
vocês dão serviço externo e o sujeito vem abusando de mim, me fazendo sinais
obscenos quando passa pela minha ferragem. Preso tem que estar é na cadeia!".
Aí, eu chamei os dois e os adverti: “Vocês vão ficar de quarentena, quarenta dias
sem trabalhar”. Todos saíam para trabalhar, e aqueles dois que haviam abusado
do relativo direito de liberdade que nós déramos, o trabalho externo, ficaram
reclusos durante esses quarenta dias. Depois, voltaram ao Fórum, tendo eles se
comprometido a manter bom comportamento. Nunca mais tiveram qualquer
deslize. Serviu de lição. Por isso entendo que esse tipo de comportamento de
reforço das estruturas éticas da personalidade é o mais importante para a
recuperação. Houve um caso de um preso, em Jaguari, um tal de Ruivo, que se
rebelou na cela, munido de uma barra de ferro de aproximadamente uns sessenta
ou setenta centímetros. Era um sábado de tarde, o administrador, o Sr. Antônio
Carlos, foi na minha casa e me comunicou que o Ruivo estava rebelado. Aquela
rebelião era de um só, os outros não apresentavam problemas, porque eram de
Jaguari; o Ruivo era de São Francisco de Assis. Fui até o presídio. Ele estava
numa cela de castigo e eu passei a falar com ele: "Vou entrar na tua cela e tu vais
me dar essa barra”. "Não, senhor, o senhor não entre aqui, porque eu estou
armado!". Eu digo: "Não, tu estás armado contra eles, mas, contra mim, tu não
tens nada, não fui eu que te condenei, não fui eu que te acusei, eu vou entrar
nessa sala”. Abri a porta e entrei: "Me dá essa barra de ferro!". "Não vou lhe dar."
Aí, eu disse: "Eu preciso dessa barra de ferro, porque eu quero negociar contigo”.
"Doutor, o senhor promete que não vão me bater?" "Prometo. Tu vais continuar no
castigo da solitária, tu mereces o castigo, tu vais ficar dois dias aqui na solitária,
de acordo com a ordem do administrador; agora, ninguém vai te bater." Isso foi
num sábado. "Terça-feira tu vais ao Fórum, eu vou mandar fazer um exame
médico em ti." Aí, ele me entregou a barra de ferro. Determinei que me fosse
apresentado, no Fórum, na terça-feira. Não me contentei: domingo voltei lá,
segunda voltei também e o Ruivo estava muito bem tratado. Então, o que me

parece, em relação ao serviço penitenciário, é isso: deve ter casas pequenas, para
um atendimento mais personalizado. Isto eu sustentei; o Dr. Augusto Borges
Berthier, que me sucedeu como promotor em Jaguari, também tinha esse mesmo
pensamento, mais tarde ele foi diretor da SUSEPE. Infelizmente, não se consegue
realizar tudo o que se pensa, por falta de recursos materiais. Em São Jerônimo, eu
também visitava o presídio. Logo que cheguei, eu ia todos os meses ao presídio, e
encontrei um bom administrador, o Seu Pintinho. Quando a pessoa entrava no
presídio, tinha um dístico em cima da porta que dizia assim: "Bem-vindo", era uma
coisa um pouco estranha, ninguém queria ser bem-vindo a um presídio. Mas,
também, nunca tive problemas com o Seu Pintinho no presídio. O presídio
funcionava muito bem, era um presídio muito modesto, mas os presos tinham
relativa liberdade. Com os juízes, eu consegui, também, serviço externo para os
presos; eles trabalhavam fora, em obras da prefeitura. O prefeito, o Seu Antônio
Ache, era um homem muito sensível a isso aí; o Benito Garcia, que o sucedeu,
também, era um homem muito sensível. Então, nós sempre conseguimos encaixar
os presos em serviços externos. Aí, eu chego em São Luiz Gonzaga e encontro o
melhor administrador que eu conheci, o Sargento Londero.
Londero e eu pensamos em fazer alguma coisa para melhorar a situação da
“casa". O presídio era pintadinho, os próprios presos pintavam, as celas eram
ajeitadas, as camas eram boas. Havia também uma mulher presa, em cela
especial, acusada de mandante de um crime de homicídio. Então resolvemos
desenvolver um programa. O prefeito da época era o Seu José Grisollia e eu
propus um plano para tirar os presos da modorra, porque viviam, na cela, sem
fazer nada. E cheguei à conclusão que o que faltava em São Luiz era uma olaria,
pois não havia nenhuma. Tinham que buscar tijolos em municípios distantes, no
interior, em São Nicolau parece que tinha uma, ou em Colônia Sommer, uma coisa
assim, e eu senti a falta de olaria em São Luiz Gonzaga. Assim, fiz um projeto de
olaria. Reuni Rotary, Lions, prefeitura, os juízes, os dois promotores e, então, tive
uma espécie de liderança nesse ponto, para que construíssemos uma olaria. A
prefeitura nos cedeu o terreno, um engenheiro fez um projeto de construção. A
prefeitura se comprometia a levar, todos os dias, os presos, até a olaria, para
trabalharem e retornarem às cinco horas da tarde para o presídio. Eles
almoçariam inclusive na olaria. Estava tudo acertado. Vim a Porto Alegre com o
projeto, e o levei para a Superintendência dos Serviços Penitenciários, para ser
autorizada sua realização. Não encontrei a mínima receptividade no projeto e a
autorização foi negada. Isto é, na realidade, em 1968, quando eu fiz esse projeto
em São Luiz Gonzaga, nós não tínhamos nenhuma guarida dentro do Poder
Executivo para melhorar o sistema penitenciário; isso me desgostou muito naquela
época. Em São Leopoldo, também, quando fui promotor, durante um ano, ia todos
os meses à cadeia municipal. Era uma cadeia horrível, terrível mesmo. E acho que
o serviço, o sistema penitenciário não está, ainda, adequado, por duas razões.
Primeiro, por falta de interesse do governo; segundo, porque preso não vota.
Eu defendo o direito do preso votar, o preso é cidadão como outro
qualquer, tem direitos e deveres, além de sofrer uma restrição decorrente do fato
cometido. Quando era presidente do Tribunal Eleitoral, tentei fazer, mas isso é um
problema de legislação federal, de obter uma adesão de colegas no sentido de
que os presos pudessem votar. Não vejo por que preso não o possa; acho que

preso deve votar e há fórmulas pelas quais se pode fazer uma eleição em que
urnas sejam levadas, durante um período do dia, para os presídios, onde os
presos possam votar, e que não se possa identificar a linha majoritária dos votos
dos presos – que votaram nesse ou naquele partido –, desde que se misturem
seus votos com os votos de pessoas em liberdade. Assim, isso mantém o direito e
o segredo do voto do preso, porque a regra é tranqüila: o sufrágio deve ser
universal. Ora, se nós temos um sufrágio universal, tem-se de possibilitar a todo
cidadão que vote. Há um equívoco, há pessoas que não sabem o que é cidadania.
A cidadania é um direito de todos no momento em que nascem. Não só dos que
pagam impostos diretos. Eu vou dizer mais: a cidadania nasce na fecundação,
porque já o Estado está obrigado a proporcionar saúde ao feto. Logo, ele já tem
direito de cidadania, ele é um futuro cidadão, desde o momento do nascimento,
em que ele adquire a personalidade. Mas o código do DNA, que não se repete em
outra pessoa, já está instaurado no momento da concepção. No momento em que
o espermatozóide fecunda o óvulo, nós temos um código de DNA perfeito, que é
individual; esse código não se repete nem no gêmeo univitelino. Por isso, entendo
que o preso deve votar. Preso é um cidadão como qualquer outro. Ele não pode é
se candidatar, seria um absurdo que presos pudessem se candidatar e exercer
mandatos eletivos. Agora, que presos devem votar, que presos devem participar
de entidades associativas, que presos devem ter voz perante à sociedade para
reivindicar os seus direitos, acho que sim. Que as famílias das vítimas se
constituam para a proteção dos sobreviventes, daqueles que foram vítimas de
delitos, de um tetraplégico, que sofreu a limitação à sua capacidade física em
decorrência de um delito, excelente; deve haver isso. Mas não se pode impedir
que os presos se associem também. Eu acho que isso é uma idéia nascida da
concepção de humanismo. O humanismo é uma decorrência da vida, do direito de
felicidade do ser humano; da esperança que o mantém vivo e acreditando no
futuro. Infelizmente, lá em São Luiz, eu não consegui concretizar meu plano de
recuperação pelo trabalho produtivo. Em São Leopoldo, a situação presidial era
muito ruim. O presídio, que eu acredito que seja o mesmo até hoje, também, muito
ruim. Eu me lembro que, em uma ocasião, um preso requereu livramento
condicional e o parecer do Ministério Público foi contra a concessão do livramento
condicional, porque ele havia fugido várias vezes, cinco ou seis vezes. Ele
preenchia todas as demais condições, mas era fujão. O juiz indeferiu o livramento
condicional. Chegou o advogado me procurando: “Vou recorrer, não é nada contra
o Ministério Público, mas vou recorrer", e me explicou o caso. Vieram, então, os
autos e eu fiz as “contra-razões” do recurso dizendo que tinha toda a razão o
recorrente, que devia ser concedido o direito à liberdade condicional do preso. E
por quê? Porque, as cinco ou seis vezes que ele havia fugido, fora encontrado na
casa da mulher ou da mãe. Isso demonstrava o desejo de liberdade e o desejo de
familiaridade. Era um homem apto, pronto para voltar ao convívio social, porque
ele não se adaptara ao regime penitenciário. O Tribunal aceitou minhas
ponderações e o livramento foi concedido. Ele não fazia parte do establishment
penitenciário, ele queria ficar fora, realmente, e nunca teve nenhum deslize,
cumpriu toda a pena em liberdade condicional, tanto quanto eu sei, o que
demonstrava estar habilitado, ou adaptado, à vida civil normal. Então, eu acho
que, no momento em que nós tivermos um sistema penitenciário voltado para o

ser humano preso, teremos muito mais condições de sua recuperação. Essa foi a
minha orientação ao pretender a construção da olaria do sistema penitenciário, em
São Luiz Gonzaga.
Projeto Memória: Desembargador, ainda mesmo que o senhor já deva
estar cansado, eu gostaria de...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Não. Eu fazia três horas de
júri na acusação e mais uma de réplica; não canso tão facilmente..
Projeto Memória: Então, vou lhe explorar mais um pouquinho. Nessa
década de 60, na história do Rio Grande do Sul e do Brasil, houve um período
politicamente diferenciado...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Conturbado, vamos dizer.
Projeto Memória: Certo, primeiro conturbado, depois, há um movimento
militar em 64, há uma fase de fechamento, eu gostaria que o senhor situasse um
pouco desta vivência, também, observando não só o que o senhor participou, mas
aquilo que via, também, em relação à situação política e à situação de inserção do
Ministério Público nestas questões político-partidárias ou de repressões...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Certo. Eu me lembro bem do
episódio da Legalidade, eu era promotor em Jaguari e me preocupou muito;
naquela época, o juiz estava de férias, e o juiz era substituto, não me lembro de
que cidade era. Assim, eu era a única autoridade estadual em Jaguari, eu e o
coletor. Bom, me preocupou a situação de segurança, a Brigada Militar tinha um
efetivo pequeno; Jaguari era uma cidade simpática, pacata, e, diante desse
problema da Legalidade, na renúncia do Presidente Jânio Quadros, tinha que
assumir o Presidente João Goulart. Assim, até para me informar melhor e para
obter segurança e tranqüilidade na comarca, me dirigi a Santiago. Fui conversar
com o general, porque, se houvesse qualquer possibilidade de perturbação da
ordem, eu queria que ele me mandasse alguns soldados, como “operação
presença”, para evitar desordens. Eu não queria nenhuma perturbação. Fui a
Santiago em companhia de um advogado amigo meu, eu não tinha carro naquela
oportunidade. Assim, o Dr. Rui Silveira me levou a Santiago, e eu fui falar junto
com ele, com o general. Eu tinha comunicado ao prefeito que iria falar com o
general, com o que ele concordou, pois estava também preocupado com a
exaltação dos ânimos. Lá chegando, fui recebido no comando da Divisão de
Cavalaria. O general me recebeu e disse assim: "Que bom que o senhor veio!
Realmente, estou pronto para invadir Jaguari”. Repliquei que não era nossa
pretensão nenhuma invasão. Demonstrei minha intenção, apenas, de obter apoio
se houvesse alguma perturbação efetiva da ordem. Assim, saí do comando muito
preocupado. Mas, antes, pedi ao general que aguardasse alguma solicitação
minha. Felizmente, logo depois, tomou posse o Presidente João Goulart e
desapareceu o problema. Depois dele, assumiu um outro general, era contrário ao
governo então empossado, nitidamente contrário, Notava-se nos pronunciamentos
que ele fazia em Santiago – eu atendia Santiago –, pronunciamentos na rádio, em
clubes de serviço, onde eu jantei muitas vezes e ele era convidado também,
notava que eram pronunciamentos hostis ao governo do Sr. João Goulart. Mas,
eram pronunciamentos que ficavam, assim, numa linha ideológica, não chegava a
haver ameaça maior à Legalidade, nem em Santiago, nem em Jaguari, nem,
depois, em São Jerônimo – porque eu assumi São Jerônimo em (19)64, início de

(19)64. São Jerônimo, nesse ponto, era pacato; havia uma legislação militar, na
época, inspirada evidentemente por militares, e que obrigava o promotor a
fiscalizar as eleições sindicais. O objetivo era, nitidamente, o de impedir
“subversão”, como se o Ministério Público fosse um guardião do regime, em vez
de defender a ordem jurídica. O sindicato de mineiros de Butiá era muito forte. O
sindicato de mineiros de Charqueadas era mais ou menos dócil ao governo, mas o
de Buitá não, ao contrário, era hostil ao governo militar. E eu recebi, então,
designação para cumprir essa determinação da lei de comparecer para “fiscalizar”
a eleição sindical. Fui a Butiá no dia da primeira eleição, tendo procurado o
presidente do sindicato. Comuniquei minha designação, dizendo ser obrigado a
fiscalizar a eleição. Mas tranqüilizei-o, dizendo que minha atuação seria no sentido
de fiscalizar o aspecto formal da assembléia e sua legalidade, em suma, somente
a matéria formal. “O que vocês disserem, debaterem, a mim não interessa, os
ataques que vocês fizerem a A, B ou C não me dizem respeito, porque há uma
liberdade sindical de associação que está na Constituição – e essa norma
constitucional não foi alterada –, de maneira que tomem minha presença como um
fiscalizador formal.” Por exemplo, eu fiscalizaria a legalidade da instalação da
assembléia, seu quorum, os que tinham direito de votar, a correção da apuração
dos votos, a posse dos eleitos, etc. Minha única preocupação era a de ressalvar a
ordem jurídica. Efetivamente, fui à eleição sindical, pontuada por pronunciamentos
contrários à Revolução, contrários ao Regime Militar, mas tudo dentro da ordem,
tudo dentro da lei. Nunca fui pressionado por ninguém. Aliás, nunca ninguém me
pediu que desse um parecer contra a minha consciência, nunca fui pressionado
politicamente por força governamental, por nada. Sempre tenho dito: "O fantasma
sabe para quem aparece”. As pessoas que não têm posição firme na vida
geralmente são peitadas, são interpretadas como fáceis. Ora, a nossa tradição no
Ministério Público não se compadece com esse tipo de posição. Os verdadeiros
promotores nunca são dóceis a governos, a orientações políticas ou econômicas,
nunca se dobram ao príncipe e seus interesses, nem a pressões externas; o
promotor sempre foi um homem muito independente. O promotor se acostuma, no
interior, a viver sozinho. É claro que ele vive na comunidade; mas ele é o promotor
da comarca da sociedade onde vive. Na comarca do interior, na primeira
entrância, na hoje denominada entrância inicial, ele é um homem só, ele está
vivendo isoladamente, então, ele se acostuma a ter muita fortaleza de caráter,
mesmo porque ele representa interesses sociais, interesses sociais indisponíveis
e ele sabe que tem que representar esses interesses. Eu sempre digo, as pessoas
que ocupam determinados cargos, no Ministério Público ou na magistratura,
quando são investidos das funções, eles são homens absolutamente
independentes. No momento em que o juiz ou o promotor faz uma manifestação
jurídica dentro do processo, sabe que aquilo vai ficar ali, permanentemente, quer
dizer, as transgressões à sua consciência e à ordem jurídica vão ficar escritas e
assinadas pelo transgressor. Daí sua responsabilidade perante si mesmo e sua
consciência. Agora, vejam bem, depois de trinta anos da minha manifestação em
São Luiz Gonzaga em favor de uma solução laboral para os presos, vocês
descobriram que eu havia propugnado pela construção de uma olaria. Se eu
tivesse feito um pronunciamento político subserviente ao governo, subserviente a
uma linha de orientação política, isso estaria até hoje escrito, isso faria parte do

meu currículo e nós, quando defendemos a ordem jurídica, temos, como meta
central, defender os interesses indisponíveis da sociedade. Se houve alguém no
Ministério Público que o deslustrou, espero que isso não sirva de exemplo ao
novos promotores. Ao contrário, se servir, que sirva de advertência para que os
promotores não sejam sabujos de ninguém, muito menos dos poderosos. Os
promotores não são atemorizáveis. Vou contar uma situação em que um juiz foi
exemplo de altivez, isto é, de uma altivez normal, mas, de qualquer forma, de
louvável altivez. O Dr. Alaor Terra, que foi grande amigo meu, tinha sido juiz em
São Luiz Gonzaga na época da Revolução, quando eu ainda me encontrava em
São Jerônimo. Quem me contou o fato foi o Sr. Américo Medeiros Brandão,
escrivão da Vara do Júri. O coronel comandante do Regimento de São Luiz
Gonzaga fez um ofício mais ou menos assim: "Solicito o seu comparecimento ao
quartel dia tal, em tal horário”. O Dr. Alaor Terra respondeu assim: "Recebi seu
amável convite. Se Vossa Senhoria desejar uma entrevista, estou à sua
disposição, no Fórum, das nove às onze e meia e da uma e meia às seis”. No dia
seguinte, o coronel esteve lá para pedir desculpas e para fazer a visita ao Dr.
Alaor Terra. Assim é que as pessoas devem se conduzir para manter sua
independência, e o Dr. Alaor Terra era um homem extraordinário nesse sentido,
nunca permitiu que lhe pisassem no poncho – isso é muito importante para nós,
gaúchos. Também eu, sempre tive essa liberdade de consciência, muito grande. E
a necessidade de se ter liberdade de consciência eu aprendi com o Professor
Armando Câmara, meu mestre de Filosofia do Direito; também lá em Jaguari, com
o Sylvio Scalzilli, quando dizia: "O fundamental é a consciência"; mais tarde, com
o velho Desembargador Telmo Jobim, quando dizia: "Eu tenho que dormir o sono
dos justos”. Isso é fundamental para a paz de consciência. Por isso acho que o
Ministério Público não pode se atemorizar, nunca condescende. Claro, havia
promotores favoráveis à Revolução, havia promotores contrários à Revolução,
mas eu acredito que os promotores, salvo alguns casos de manifestação
“repressivista”, sempre atuaram pensando no Ministério Público. A minha
convicção é esta: os promotores sempre pensam primeiro na sua consciência, no
Ministério Público e na sociedade que representam. Essa [é] a minha convicção.
Projeto Memória: Há algum aspecto mais que gostaria de deixar
registrado?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Eu gostaria de deixar
registrado, não sei se é gratidão, não sei se é reconhecimento, mas é certamente
um sentimento muito forte e especial que eu tenho lá dentro de mim, a respeito do
companheirismo da minha mulher. Ela sempre me acompanhou; Jaguari, São
Jerônimo, São Luiz Gonzaga. Quer dizer, é fundamental que o homem tenha, e
que a mulher também tenha, uma pessoa que o acompanhe. Porque, hoje, o
homem e a mulher dividem-se nas tarefas do Ministério Público; naquela época,
só tínhamos homens no Ministério Público. Antes de eu entrar, houve uma
promotora, Dra. Sophia Galanternick. Depois, no meu tempo, não havia
promotoras. Mais tarde sim, começaram a entrar as mulheres. A minha mulher me
acompanhou sempre; quer dizer, sempre eu tive uma organização familiar muito
sólida, graças a ela, e isso aí me permitia um trabalho tranqüilo dentro da comarca
e do Ministério Público. Assim, a minha mulher me proporcionou isso e o [fez] de
forma magnífica, extraordinária, me acompanhando em todos os momentos da

minha carreira. Isto, também, é muito gratificante: poder, depois de 39 anos de
casado, fazer essa manifestação de reconhecimento ao companheirismo, ao
amor, à amizade. Isto tudo é muito importante.
Projeto Memória: O senhor disse que ia referir o caso da primeira
promotora...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: A primeira promotora que me
lembro ter entrado, nos “tempos modernos” ou “tempos de hoje”, atualmente é
desembargadora. Pelo que me lembro, foi a primeira promotora de “nossos
tempos”. Recordo que ela teve que impetrar um mandado de segurança. Eu era
desembargador iniciante, e não funcionei no julgamento, mas lembro de seu
desenrolar, pois o assisti com muito interesse. Questionava seu direito de
ingressar no Ministério Público.
Projeto Memória: Para ter direito...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: É, para ter direito de ingressar
no Ministério Público. Eu me lembro que vários desembargadores votaram contra
o mandado de segurança argumentando que mulher no Ministério Público ia ser
um problema. “E as crianças? Como é que ela vai fazer júri em São Borja?" Ora, a
mulher tem as mesmas condições do homem. Eu me lembro que o voto decisivo
foi o do Desembargador Mílton Martins, que assumiu a magistratura no Tribunal
junto comigo, em 1978 – tomamos posse no mesmo dia. Foi dele o voto de
desempate. Um voto muito interessante, em que ele assegurava o direito da
mulher para ser membro do Ministério Público em igualdade com os homens.
Projeto Memória: Chegou a conhecer a Dra. Sophia Galanternick?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Não, só de nome.
Projeto Memória: Uma das mais antigas...
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Só de nome, ela era
promotora em Carazinho; mas eu não cheguei a conhecê-la, porque ela já estava
aposentada quando eu entrei no Ministério Público.
Projeto Memória: Deseja fazer algum outro registro?
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira: Me encanta essa possibilidade de
falar um pouco sobre o Ministério Público, sobre a minha atuação dentro do Ministério
Público, enfim, também sobre minha vida na Instituição. Tivemos momentos de incerteza
muito grandes, também, de dificuldades, claro; isso tudo não é um paraíso. Mas acredito, e
sinto, com toda a convicção, que se eu tivesse que começar novamente a minha carreira no
Direito, eu a iniciaria no Ministério Público.