continuou - Ministério Público - RS

Entrevistado: Outra discussão foi esta. Na gestão do Paulo Salvador Frontini
(1983/1987) surgiu aqui um movimento, que começou no final da década de 70. Eu
lembro que o José Fernando Silva Lopes que era promotor, creio que já na Capital (ele
veio de Bauru para São Paulo), foi quem usou, segundo ele me informa, pela primeira
vez a expressão inquérito civil, nessa reunião de grupo de estudos, ao que me parece
em 1979 ou 1980, em Ourinhos. Em 1985, saiu aquela lei da ação civil pública. O
Nelson Neri Júnior, que era processualista, o Antônio Augusto de Camargo Ferraz e o
Édis Milaré — desses três me lembro bem — faziam parte, aqui por São Paulo, dessa
comissão. E surgem essas novas atividades, do Consumidor, do Meio Ambiente, do
loteamento clandestino, que hoje se chama Habitação e Urbanismo, e para cada uma
delas o procurador-geral designava alguém, um coordenador. Então, para o Meio
Ambiente foi designado o Édis Milaré, para o consumidor foi o José Geraldo Brito
Filomeno, para a questão do loteamento clandestino foi o Álvaro Mistura Filho, havia
também uma Coordenadoria de Acidentes do Trabalho, acho que para esta foi
designado primeiro o José Luiz Dias Campos, depois foi a Procuradora Nair Ciocchetti
de Souza. Essas Coordenadorias tinham atribuições de execução e eram da confiança
do procurador-geral, eram cargos de confiança do procurador-geral, e o anteprojeto de
lei tirava a atribuição de execução desses coordenadores.
Aqui em São Paulo se cria depois, já com a nova lei em 1993, o Centro de Apoio,
só que o Centro de Apoio não tem função executiva, ele tem função apenas de
assessoramento, mas ainda é de confiança. No Rio Grande do Sul não é mais de
confiança e não tem atribuição de execução?
Memorial - RVS: É de confiança, não é de execução. E as Promotorias
Especializadas, que nós chamamos, são as antigas Coordenadorias. Ainda existem em
São Paulo as Coordenadorias?
Entrevistado: Não, não existem mais. As Coordenadorias acabaram: existe o
Coordenador de Centro de Apoio.
Memorial - RVS: Mas existem as Promotorias Especializadas?
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