continuou - Ministério Público - RS

Aqui há um fenômeno interessante, uma das poucas atividades que nós
realizamos no Centro de Memória foi prosseguir num trabalho iniciado por uma colega,
Tilene Almeida de Moraes. Quando ela foi Chefe de Gabinete, fez um levantamento dos
livros de ata dos concursos, depois publicou um trabalho, e agora a Professora Vera
Cioni, que era uma funcionária comissionada do Ministério Público, ampliou-o um pouco
e, recentemente, o Desembargador Emeric Lévay mandou uma cópia de um livro de
atas do Tribunal que tem o primeiro concurso do Ministério Público. Desse trabalho
constou - precisaria saber o que foi realmente que se passou – que a Constituição
Estadual que vem em decorrência da Emenda nº 1 de 69, dizia que a banca seria
composta pelo Conselho Superior do Ministério Público, e a lei orgânica que foi feita em
razão dessa modificação, dizia que a banca examinadora do concurso de ingresso seria
formada pelo Colégio de Procuradores, e ela continuou sendo formada pelo Colégio de
Procuradores, apesar de a Constituição do Estado dizer que seria atribuição do
Conselho do Ministério Público.
Mas outro fato curioso se dá na legislação paulista sobre o MP. A Lei 40/81 dizia
(ouvi dizer que por influência de um promotor do Paraná que teria sido preterido várias
vezes na promoção por merecimento e que estava comissionado em Brasília, a lei
dispunha...) Que ano é o seu ingresso no Ministério Público?
Memorial - RVS: 1988.
Entrevistado: Ah não, essa lei é de 1981. O procurador só poderia retornar ao
Conselho do Ministério Público depois que todos os outros tivessem integrado o
Conselho ou renunciado. Aqui em São Paulo, a lei estadual estabeleceu que seis
procuradores seriam eleitos pela classe toda, mais três pelo Órgão Especial, não pelo
Colégio de Procuradores, mas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, e só
esses três não poderiam ser reeleitos, os demais poderiam ser reeleitos. Embora a lei
nacional vedasse a recondução isso foi aplicado aqui em São Paulo.
Bom, eu estava nessa tratando do projeto de lei nacional remetido no governo
Sarney; no governo Collor esse projeto foi retirado; reformulado volta e aquela questão
do afastamento dos promotores é passada, então, para o Conselho Superior do
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