continuou - Ministério Público - RS

E com cobrança que se seguiu, sempre pelo grupo do jornal Estado, o Tribunal
se reuniu e soltou uma nota dizendo que não tinha nada a fazer, porque não pode ter
iniciativa, a qual caberia ao Ministério Público. Então o Colégio de Procuradores se
reuniu e o Procurador Hélio Bicudo foi designado para cuidar dessa repressão, inclusive
fazendo a apuração, porque a polícia não a faria. Ele era assessorado, em princípio,
pelos Promotores José Sylvio Fonseca Tavares, que se aposentou há pouco como
procurador, e Dirceu de Mello, que depois foi para o Tribunal pelo quinto constitucional.
Ele permaneceu até a compulsória, se aposentando como presidente do Tribunal.
Então, eles iniciaram a repressão ao Esquadrão, algum tempo depois, o Procurador
Bicudo acabou sendo afastado do processo e, com isso, as críticas do Estadão
recrudesceram. Quando o Ministério Público, a juízo deles, “derrapava”, o Estadão “caía
de porrete”, assim foi no caso do Prefeito de Santos, que era o General, cujo último
sobrenome é Brasil, foi envolvido num problema qualquer, numa suspeita de corrupção.
Mais adiante, o Ronaldo Marzagão também foi afastado, porque fazia uma apuração
num caso, parece que de uma empresa que construía prédios escolares, e isso
preocupava muito políticos em grande evidência. Portanto, um dos pontos principais
desse anteprojeto de lei era criar obstáculo ao afastamento de promotores de
processos, por ato do procurador-geral. Aliás, lá no Rio Grande do Sul -
acompanhávamos aqui a distância - houve uma tentativa de afastar o promotor que
cuidava daquele caso do Didi Pedalada, no qual não foi possível mudar o promotor
porque os demais se recusaram a assumir seu lugar, ouvi esse relato, não sei até que
ponto isso é real, mas parece que houve a tentativa abortada. O que ouvi contar é que
não conseguiram, mas aqui houve alguns afastamentos sucessivos. Esse anteprojeto
se tornou projeto, chegou a ser apresentado no governo Sarney, depois foi retirado pelo
Collor. Quando ele foi apresentado, houve uma série de emendas, todas do grupo que
então dominava a CONAMP, do qual fazia parte a Associação paulista, no sentido de
manter a ordem que dava grande poder para o procurador-geral, enfim, manter aquela
situação que vinha da Lei nº 40.
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