continuou - Ministério Público - RS

Buff de Souza e Silva e o Cláudio Brocchetto Filho eram os primeiros signatários,
conforme a ata) a proposta de que o Ministério Público passasse a pleitear na sua
legislação a condição de guardião da legalidade democrática. Essa proposta empatou
37 a 37, ou 47 a 47, quem presidia a assembléia era o presidente da Associação, o
Cláudio Alvarenga, que desempatou pelo voto de Minerva, favoravelmente à proposta.
Havia uma divisão muito grande, ou seja, o Ministério Público estava mais ou menos na
sua linha tradicional, ligado ao poder.
Alguns meses depois, o Governador Maluf renunciou para se candidatar a
deputado. Assumiu o Vice-Governador José Maria Marin que reequiparou os
vencimentos. E acredito que, pela primeira vez no Brasil, se deu mandato para o
procurador-geral, pois até então o mesmo era demissível ad nutum, portanto, bastante
vinculado ao Executivo. O primeiro procurador que teve mandato data de 1983. Mas, na
época, se falava ainda com timidez em democracia, embora, em 1982, tivesse ocorrido
a primeira eleição direta para o Executivo estadual.
Nesse período, houve uma disputa para a direção da Associação. O nosso grupo
formava uma chapa encabeçada pelo Joachin Wolfgang Stëin, que já tinha sido várias
vezes integrante do Conselho do Ministério Público. A outra chapa era encabeçada pelo
Luiz Antônio Fleury Filho e tinha o apoio do procurador-geral e do Conselho. O Fleury
foi eleito presidente da Associação e assumiu em setembro de 1982, sendo reeleito em
1984. Em 1986, se bem me recordo, ele era o presidente da Conamp e deixou a
presidência para ser o Secretário de Segurança do Governo Quércia, que tomou posse
em março de 1987 (e sucederia Quércia no Governo do Estado). Não sei bem quem
ficou na presidência da Conamp, nem sei se já se chamava Conamp, porque no
começo ela se chamava CAEMP, não sei quando passou a se chamar Conamp.
Em 1985, houve um Congresso Estadual, aqui em São Paulo, e foi apresentada
uma única tese sobre essa relação entre o Ministério Público e o regime democrático. A
tese era de autoria do Luiz Antônio Marrey, atual procurador-geral, do Paulo Afonso
Textualização: Gunter Axt e Patrícia Sanseverino.
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