continuou - Ministério Público - RS

Ferraz, que passou a contestar o projeto da Lei Orgânica do Ministério Público,
elaborado pela Procuradoria-Geral.
Aí surgiu uma discussão forte, a Lei Orgânica ampliava os poderes do
procurador-geral na ação civil pública, dava atribuição a ele para investigar e acionar
uma série de autoridades, secretários de Estado, deputados, membros do Ministério
Público, membros do Poder Judiciário. Nós já tínhamos formado o Ministério Público
Democrático, cujo coordenador era o Luiz Antônio Marrey, atual procurador-geral. Foi
apresentada por nossa iniciativa uma emenda ao projeto do governo (do procurador-
geral, portanto), porque, nessa altura, a eleição do Conselho era anual, e era permitida
uma reeleição, o projeto passa a dar um mandato de dois anos, vedada a recondução,
mas tinha uma disposição transitória que dizia que aqueles que pudessem ser reeleitos
naquele ano ainda ficavam com direito de concorrer, e nós apresentamos uma emenda
supressiva dessa disposição transitória que foi aceita, surpreendentemente, pelo
relator, Deputado Osvaldo Justo, e com isso eles acabaram ficando com uma chapa
eleitoralmente mais fraca para o Conselho.
O Antônio Augusto de Camargo Ferraz fez uma proposta de entendimento com o
nosso grupo, e eu e o Marrey entramos nessa chapa ao lado do Hugo Mazzilli, do
Filomeno e do Munir Cury, que eram mais ligados ao Antônio Augusto, e do Carlos
Roberto Barretto, que era ligado ao Luiz Carlos Galvão de Barros, candidato a
procurador-geral e que perdeu por doze votos a disputa para o Burle. A nossa chapa foi
toda eleita para o Conselho, e, pela primeira vez, o procurador-geral ficou com minoria
no Conselho. Mandamos uma representação para a Procuradoria-Geral da República,
que a encaminhou depois para o Supremo, e este, liminarmente, suspendeu essa
concentração de poderes do procurador-geral, foi a grande modificação na lei orgânica.
Também entramos com um mandado de segurança, porque havia uma disposição
transitória da Lei Orgânica Estadual no sentido de que os promotores designados na
Coordenadoria dos Direitos Constitucionais do Cidadão teriam preferência de
classificação no preenchimento dos cargos então criados.
13