continuou - Ministério Público - RS

O Marco Vinício Petrelluzzi foi, afinal, punido com advertência, mantida pelo
Órgão Especial, houve umas dez ou doze abstenções porque o Romeu Ricúpero que
ainda estava no Ministério Público (agora está no Segundo Tribunal de Alçada Civil),
pediu vista do processo e o presidente negou, dizendo que aquilo era uma sessão de
julgamento e que não podia abrir vistas do processo (embora nem pauta da reunião
fosse antecipadamente encaminhada aos membros do Órgão Especial). Então, ele se
absteve, e com ele mais uns dez ou onze se abstiveram, mas a punição foi mantida.
Retrocedendo um pouco, tenho impressão que muita coisa daquele projeto acabou
ficando.
Outra alteração que veio nessa Lei Orgânica Nacional foi a elaboração da lista
tríplice por todos os promotores. Aqui no Estado de São Paulo, quando foi dado o
mandato ao procurador-geral, a lista tríplice para a nomeação, no princípio, era
elaborada somente pelo Órgão Especial, só os 40 do Órgão Especial. Em 1985, o
deputado Nelson Fabiano, a pedido do Marco Vinício Petrelluzzi, que falava em nome
de alguns outros colegas, apresentou um projeto de emenda constitucional tornando
uninominal o voto do Conselho, isso era uma tese muito cara. Um colega, o Carlos
Bandeira Lins, que tinha sido promotor de fundações, depois foi procurador e que já se
aposentou, sustentava que o voto do Conselho devia ser uninominal. Então, foi
apresentada uma emenda, e também na mesma emenda se estendia a formação da
lista tríplice para todos os procuradores, para toda a segunda instância. O Paulo
Salvador Frontini, que era o procurador-geral, manobrou na Assembléia, e acabaram
aprovando a escolha do procurador-geral por todo o Colégio de Procuradores, naquela
altura eram 170, e foi rejeitada a proposta do voto uninominal, foi para a Constituição do
Estado que o sistema do voto plurinominal é que subsistiria, já agora com assento na
Constituição do Estado, uma garantia maior. Nesse anteprojeto, organizado por
inspiração do hoje Ministro José Celso de Mello Filho, também a votação para o
Conselho seria uninominal, mas também foi modificado depois. Não sei bem por quê;
mas corre aqui em São Paulo que o sucessor do Araldo Dal Pozzo na Procuradoria-
Geral deveria ser o Renato Martins Costa, que era Presidente da Associação, mas
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