continuou - Ministério Público - RS

Entrevistado: Existem, do Meio Ambiente, do Consumidor, Habitação e
Urbanismo, Cidadania, Prevenção de Acidentes do Trabalho, Interesses Difusos da
Infância e Juventude, Idosos, Portadores de Deficiência, Saúde Pública...
Memorial - RVS: Mas são classificações.
Entrevistado: Algumas são classificadas, Meio Ambiente, Cidadania, Habitação
e Urbanismo, Consumidor, certamente.
Memorial - RVS: Então esse episódio de 1991...
Entrevistado: Isto só começa a partir de 1994, porque a lei estadual é do final
de 1993. Só a partir de 1994 é que o Centro de Apoio perde qualquer atribuição
executiva. Então esse pessoal lidava num Centro de Apoio de Execução — a sigla é
Caex. Eles faziam contato com a polícia e faziam essas questões criminais mais
complexas, por isso que eles atuavam nesses inquéritos, ofereciam denúncia, obtinham
prisão preventiva.
Em 1990, o Araldo Dal Pozzo fez uma grande reunião no Memorial da América
Latina lançando novas bases para a promotoria, para a Promotoria Criminal, para a
Promotoria Cível, criando as procuradorias por ato. Na 2ª Instância se criariam uma
procuradoria para atuar junto à sessão civil do Tribunal de Justiça, duas outras para
atuar junto à sessão criminal do Tribunal de Justiça, uma outra para o Tribunal de
Alçada Criminal, outra para o primeiro Tribunal de Alçada Civil, outra para o Segundo
Tribunal de Alçada Civil. Eram, enfim, seis procuradorias criadas por ele, com os
respectivos cargos. Então, ele argumentou que, como estava reformulando toda a
atuação criminal, o que fora designação do procurador-geral passara a ter cargo. Esses
dois promotores foram afastados; no começo de 1993, uma reportagem na revista Veja,
assinada por Joaquim de Carvalho (creio estar na TV Globo atualmente), fez uma série
de acusações muito detalhadas ao procurador-geral, e nós encaminhamos (18
promotores, eu estava nesse grupo) uma representação ao Órgão Especial para que
apurasse aquelas denúncias. Isso criou um problema sério: o Órgão Especial rejeitou
liminarmente, disse que não havia nenhuma base para tomar aquela providência.
Enfim, tudo isso começou no afastamento daqueles promotores.
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