João Cândido: A Luta pelos Direitos Humanos - DHnet

A revista Ilustração Brasileira,
na época da Revolta da Chibata,
mostra como os castigos
corporais eram antigos e
inadequados.
nuidade, nos variados contextos de uma sociedade que viveu mais de três séculos de
escravismo e tradição autoritária, deixando permanências até hoje. A estrutura social
no Brasil construiu-se de forma arraigada sobre o famoso tripé: produção agrária
monocultora, exportadora e escravista – embora as hierarquias sociais e a produção
de subsistência fossem cada vez mais complexas, sobretudo a partir do século XVIII.
Em suma, a Marinha fazia parte da sociedade, com seus paradoxos, limites e possibilidades
de transformações.
Ao longo do século XIX, a disciplina na Marinha foi baseada em regras do
período colonial, sobretudo no Regimento Provisional para o Serviço e Disciplina das
Esquadras e Navios da Armada Real de 1796, complementado com os Artigos de
Guerra. O artigo 80 decretava que os marinheiros seriam “corrigidos por meio de
pancadas de espada, e chibata”.
Momento marcante ocorreu com o processo de Independência no Brasil,
quando a Marinha se reorganizou, inicialmente, sob a liderança de um experiente
militar e mercenário internacional de guerra, o almirante inglês Thomas Cochrane,
contratado por d. Pedro I e José Bonifácio para atuar nas guerras de Independência.
Com essa reestruturação da Marinha os castigos corporais foram mantidos e até
reforçados pela tradição aristocrática inglesa (que viria a ser responsável por processos
de colonização particularmente violentos como os da África do Sul e Índia).
A presença de lorde Cochrane, conde de Dundonald e marquês do Maranhão seria
decisiva nessa triste permanência em época de algumas mudanças.
A Ilustra Brasileira - Fundação Biblioteca Nacional
No raiar da República e crepúsculo do século XIX, os castigos corporais na
Marinha foram logo suprimidos, em 16 de novembro de 1889. Porém, na época em
que João Cândido serviu na Armada, a situação era semelhante à do período colonial
sob esse ângulo. Tal fator explica-se pelos antigos costumes aristocráticos, pelo
preconceito racial, pelo sistema de dominação que se reproduzia e pela reintrodução
legal das punições por meio do Decreto 328, de outubro de 1890, que substituía os
regimentos coloniais, mas renovava e justifi cava a permanência dos referidos castigos
na República brasileira.
“A chibata na revolta, na Marinha do Brasil, aqueles ofi ciais
ingleses, Cochrane e outros que eram piratas na Marinha
inglesa, expulsos de lá, andaram pelo mundo roubando. Aqui
no Brasil eles impunham.”
(João Cândido, depoimento ao Museu da Imagem e do Som)
Note-se que essas regras republicanas sobreviveram ao uso do açoite nos
escravos que, pelo menos legalmente, fora proibido pela lei de outubro de 1886, portanto
ainda no Império, após intensa pressão dos abolicionistas que denunciavam
maus-tratos, inclusive pela imprensa.
O lorde, almirante e marquês
Thomas Cochrane, chamado
de Pirata por João Cândido,
reforçou o uso da chibata na
Marinha brasileira na época da
Independência.
118 JOÃO JO CÂNDIDO A Luta pelos Direitos Humanos
Serviço de Documentação da Marinha
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