Edição 53 - ACAD BRASIL

ESPECIAL
CONTRATO ACADEMIA X CLIENTE
Neste contrato estão reunidas todas as informações que devem constar na formalização das relações das
academias com seus clientes, para que se desenvolvam da forma mais transparente possível, com todas as
obrigações que devem ser cumpridas por ambas as partes explicitamente colocadas, para que, em caso de
litígio, as academias tenham como demonstrar que as regras foram previamente aceitas pelas duas partes.
Dentro deste mesmo item é possível encontrar anexos que definem as regras de forma precisa.
- Anexo I. Identificação do cliente e tipo de plano contratado: é necessário que fique muito claro no contrato que o
cliente tem a obrigação de pagar à academia os valores referentes ao plano escolhido, observando-se a forma, prazos,
termos e condições de pagamento. Além disso, a critério da academia, valores correspondentes à matrícula e à avaliação
devem estar bem explicitados no documento.
- Anexo II. Formulário de ocorrência: necessário para registrar pontualmente a ocorrência de eventos desagradáveis,
para a tomada de decisão posterior com um documento assinado por quem relatar a ocorrência.
- Anexo III. Termo de cancelamento: Importante para documentar por escrito qualquer solicitação de cancelamento,
não se admitindo cancelamento verbal.
- Anexo IV. Termo de responsabilidade de aula avulsa: para que a academia não venha a ser responsabilizada por
eventuais problemas de saúde que possam acometer o potencial cliente que realiza atividades na academia em caráter
experimental, é imprescindível que o mesmo assine o termo em que assume os riscos inerentes a esta prática.
- Anexo V. Termo de responsabilidade para artes marciais: é de suma importância, levando-se em conta as peculiaridades
da atividade, como o intenso contato físico e a maior possibilidade de lesões.
- Anexo VI. Anamnese de saúde: aliado ao atestado médico específico, que é indispensável para o início das atividades
físicas, este termo tem a intenção de afastar ao máximo a probabilidade de ocorrerem acidentes durante
as atividades físicas. O ideal é que todos os clientes respondam ao termo, por ocasião da efetivação da matrícula,
independentemente da idade, mesmo que aparentemente não haja dúvida acerca do estado de saúde do cliente.
Este é mais um reforço do resguardo da academia em eventuais problemas com a saúde do cliente no ato da
prática da atividade na academia.
- Anexo VII. Pedido de licença médica: as solicitações de licenças médicas pelos clientes, que visam à prorrogação
de planos, não são incomuns, mas — para que não haja discordâncias quanto aos tipos de planos, e
mesmo quantidades de períodos de afastamento ou outros motivos, que fazem jus aos prolongamentos dos
períodos para a prática de atividades na academia — é necessário que todas essas características estejam
muito bem explicitadas no contrato.
- Anexo VIII. Termo de compromisso para entrega de atestado médico: é fundamental a declaração do cliente, comprovada
por atestado médico, de que não apresenta restrições para a prática das atividades contratadas, antes que inicie
seu treinamento; é este termo que irá isentar a academia de qualquer responsabilidade sobre a sua saúde.
- Anexo IX. Autorização de débito automático em cartão: este sistema para pagamento das mensalidades pode
gerar vantagens para empresários (diminuição do risco de inadimplência) e clientes (programação do pagamento do
plano escolhido), mas para que isso ocorra é necessário que as regras estejam muito bem definidas e ambos declarem
estar de acordo com elas. Sempre há a possibilidade de não liberação da quantia devida pela administradora do cartão
e, nesses casos, a academia deve estar amparada em bases legais para evitar prejuízos.
REGULAMENTO INTERNO PARA USUáRIOS DA ACADEMIA
ESPECIAL
Este conjunto de regras de conduta define o que é ou não permitido no interior da academia ou em seus
acessos, seja durante a prática de atividades físicas ou não. Por não ter o caráter de lei, só poderá ser aplicado
àqueles que, efetivamente, tenham relação de consumo com a academia, ou seja, ao cliente. Estabelecer normas
de convívio é fundamental para evitar que problemas de simples resolução se tornem desavenças entre
clientes; e, o pior, entre o cliente e a academia. Em um estabelecimento de atividades físicas, onde pessoas
com objetivos e personalidades bastante distintos precisam conviver, para evitar que problemas relacionados
a comportamento surjam, é essencial a existência de um Regulamento Interno, que contribui também para a
padronização dos procedimentos, facilitando e auxiliando a gestão do cotidiano da empresa.
CONTRATO DE TRABALHO PELO REGIME DE TEMPO PARCIAL
Em especial para o segmento da prestação de serviços de atividades físicas, a questão das férias tem um
peso muito importante na folha de pagamento e, por consequência, nas despesas da atividade empresarial.
Como esses trabalhadores possuem uma quantidade menor de férias do que os trabalhadores
que estão no regime comum, a empresa tem uma despesa menor com as substituições necessárias para
continuidade dos seus serviços, bem como a benesse do não pagamento do 1/3 constitucional sobre
esses dias que o trabalhador não estará de férias.
CONTRATO DE TRABALHO DE RECEPCIONISTA
Importante este contrato sob a ótica do comissionamento e dos benefícios que podem ser concedidos
a esses colaboradores, que não integrarão o salário, além da necessidade de mudanças de turnos
ou escalas, ou quaisquer outras alterações necessárias ao bom funcionamento do negócio, que devem
estar previstas no documento.
AUTORIzAÇÃO PARA PERSONAL tRAiNER INTERNO E EXTERNO
Muito se discute sobre os direitos e deveres destes profissionais que prestam serviços personalizados aos
clientes. Mas e a academia, que provê instalações, equipamentos, serviços adicionais e outros benefícios para
instrutores e praticantes de atividades físicas em suas dependências? É primordial que também os direitos
e deveres da empresa sejam devidamente resguardados e relacionados, principalmente, observando-se as
distinções necessárias entre as duas categorias de profissionais que oferecem o treinamento individualizado.
REGIMENTO INTERNO TRABALHISTA
Este é um documento de extrema importância na relação de trabalho entre os colaboradores da empresa,
pois define de forma clara como deve ser pautada a conduta do profissional, seja qual for a área
de atuação, nas relações internas na academia onde trabalha. Neste rol incluem-se: contratação, remuneração,
férias, responsabilidades, obrigações e muitos outros aspectos, além de conduta em relação a
clientes, postura ética e muito mais.
24 REVISTA DA ACAD ABR | 2011 ABR | 2011 REVISTA DA ACAD 25