20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

CONSEQUENCIAS PARTICULARES PARA ELES NA ADQUISIÇÃO, POSSE OU ALIENAÇÃO DE
AÇÕES PREFERENCIAIS OU ADSs, INCLUINDO A APLICABILIDADE E EFEITO DA LEGISLAÇÃO
ESTADUAL, LOCAL, NÃO AMERICANOS E OUTRAS LEIS TRIBUTÁRIAS, E TAMBÉM POSSÍVEL
MUDANÇAS NAS LEIS.
Informações Gerais
Em geral, para fins do imposto de renda americano, os detentores de “American Depositary Receipts”
(ADSs) lastreados em ADSs serão tratados como os beneficiários das ações preferenciais, representadas por
essas ADSs. Os depósitos e retiradas de ações preferenciais em troca de ADSs não resultarão na realização de
ganho ou perda para fins de imposto de renda nos Estados Unidos .
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos tem demonstrado estar preocupado, pois as partes em
que o Depositário de ações, tais como ADSs, estão liberados, podem estar tomando ações que são inconsistentes
ao pleitear créditos tributários no exterior pelos acionistas americanos dos ADSs. Tais ações seriam também
inconsistentes ao pleitear a redução do imposto, descrito abaixo, aplicável aos dividendos recebidos por certos
acionistas que não empresas. Portanto, as análises da credibilidade dos tributos brasileiros e a disposição de
redução de taxas para dividendos recebidos por certos acionistas que não empresas, cada um descrito abaixo,
poderia ter sido afetado pelas ações futuras tomadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Tributação de Dividendos
As distribuições de caixa e propriedade realizadas pela empresa (incluindo distribuição de juros sobre o
capital), geralmente, irá constituir um dividendo tributável para o pagamento adicional fora do lucro do
exercício ou lucros acumulados, como é determinado nos princípios do imposto de renda federal dos Estados
Unidos. O valor total de qualquer dividendo pago referente a nossas ações preferenciais ou ADSs (inclusive a
quantia de qualquer imposto brasileiro retido sobre o dividendo em questão) será incluída na receita bruta do
acionista americano, como uma receita ordinária de fontes externas, no temp o em que os dividendos são
recebidos pelo acionista americano, no caso de ações preferenciais, ou pelos Depositário, no caso de ADSs. Se
ocorrer do montante de qualquer distribuição exceder o lucro acumulado e o lucro líquido do exercício,
conforme os princípios do imposto de renda federal dos Estados Unidos, tal excesso será tratado primeiramente
como um retorno de capital não tributável para estender a base tributária ajustada dos acionistas em ações
preferenciais ou ADSs, e, após isso, como ganho de capital.
O montante distribuído pago em reais será avaliado tendo como referência a taxa de câmbio utilizada
para conversão de reais para dólares americanos na data em que a distribuição for efetivada e recebida pelo
Depositário, ou pelo acionista norte-americano, no caso do detentor de ações preferenciais. Se o Depositário (ou
o acionista norte-americano, no caso de detentor de ações preferenciais), não converter estes reais para dólares
norte-americanos na data em que foram recebidos, é provável que o acionista norte-americano reconhecerá um
ganho ou perda cambial, o qual seria um ganho ou perda comum, quando os reais forem convertidos para
dólares norte-americanos. Os acionistas americanos deveriam consultar seus próprios consultores tributários
com relação ao cálculo e sobre o tratamento do imposto de renda federal dos Estados Unidos no ganho ou perda
em moeda estrangeira. O montante de qualquer distribuição de propriedade, que não seja caixa, corresponderá
ao valor de mercado de tal propriedade na data da distribuição. Dividendos pagos pela empresa não serão
qualificados como dedução de dividendos recebidos, permitido às empresas de acordo com o Código. O valor de
um dividendo incluirá alguns valores retidos por nós ou nosso agente de pagamento com relação a tributação
brasileira. Os dividendos pagos pela Companhia serão tratados como uma fonte de receita de dividendo
estrangeiro e não será elegível para dedução de dividendos recebidos, geralmente permitida para as companhias
americanas que estão sob o Código.
Estando sujeito a certas exceções para posição o curto prazo e posição de hedge, e sujeito a discussão
acima referente ao tratamento a ser dado pelo Departamento do Tesouro Americano, o valor dos dividendos
recebidos em dólar por uma pessoa física antes de 1º de janeiro de 2009, com relação aos ADSs, estarão sujeitos
a taxação da alíquota máxima de 15% se os dividendos representarem “recebimento de dividendos elegíveis”.
Os dividendos pagos nos ADSs serão tratados como receita de dividendos elegíveis se (i) os ADSs são
negociáveis em um mercado de títulos estabelecido nos Estados Unidos e (ii) não fomos classificados como um
investimento estrangeiro passivo da companhia, um investimento passivo da Companhia no exterior (“PFIC”),
companhia estrangeira pessoal controladora “FPHC”) ou investimento estrangeiro na Companhia (“FIC”) no
88