20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

O imposto sobre operações financeiras (“IOF”) pode ser imposto em várias transações, incluindo a
conversão de moeda brasileira em moeda estrangeira (Exemplo: para finalidade de pagamento de dividendos ou
juros). A alíquota de IOF em tais conversões é atualmente 0%, mas o Ministro da Fazenda tem o poder legal
para aumentar esta alíquota para no máximo 25%. Qualquer aumento será aplicável somente em transações
posteriores ao aumento da alíquota.
O IOF também poderá ser cobrado em transações envolvendo apólices ou títulos, mesmo se a transação
for realizada em bolsas brasileiras de ações, futuros ou commodities. A alíquota de IOF/Títulos com relação à
Ação Preferencial e ADSs é atualmente 0%. O Ministro da Fazenda, entretanto, tem o poder legal para aumentar
esta alíquota até no máximo 1,5% sobre a importância da transação tributável para cada dia de posse pelo
investidor, mas somente quando houver ganho realizado na transação e apenas em uma base prospectiva.
Além da tributação do IOF, um segundo tributo temporário que se aplica à transferência de fundos de
contas bancárias à outras instituições financeiras, é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
“CPMF”, sendo aplicada nas distribuições da Companhia referente às ADSs no momento em que tais
distribuições são convertidas em dólares norte-americanos e remetidas ao exterior pelo Custodiante. A CPMF
estará vigente até 31 de dezembro de 2007. Sua alíquota atual é de 0,38%. As transações conduzidas pela bolsa
de valores brasileira com contas correntes especificadas para conversão de moedas tem sido isentas de CPMF
desde 13 de julho de 2002. Adicionalmente, em agosto de 2004, investidores brasileiros passaram a aplicar os
investimentos através de uma conta especial de investimentos, que é isenta de CPMF. Neste caso, a taxa
somente será aplicada nas transferências de fundos de uma conta bancária para a conta de investimento. Uma
vez depositado nessa conta, os fundos podem ser retirados sem a CPMF. No entanto, os fundos depositados em
contas de investimentos, poderão ser utilizados somente para investimentos.
Considerações sobre Tributação nos Estados Unidos
A seguir, está uma descrição das conseqüências relevantes referentes ao imposto de renda federal dos
Estados Unidos sobre a propriedade e venda de ações preferenciais ou ADSs por acionista norte-americano. Este
resumo baseia-se no Código do Imposto de Renda de 1986 (Código), e emendas posteriores finais, temporárias e
propostas pelos Regulamentos do Tesouro, pronunciamentos administrativos da Secretaria da Receita Federal
(IRS – Internal Revenue Services), e interpretações judiciais, as quais estão sujeitas às alterações (possibilidade
de efeito retroativo) e diferentes interpretações. Está também baseado na parte da representação pelo Depositário
e assume que cada obrigação do Acordo de Depósito e qualquer acordo relatado seja realizado em conformidade
com estes termos. Esta discussão aplica-se somente às ações preferenciais e ADSs mantidos na forma de ativos
de capital (geralmente a título de investimento). Não discute todas as conseqüências tributárias que possam ser
relevantes para um acionista em situações particulares ou sujeitas a regras especiais, tais como certas instituições
financeiras, seguradoras, entidades isentas, corretores de seguros ou moedas estrangeiras, sociedades e outras
entidades, acionistas responsáveis pelo imposto mínimo alternativo, pessoas que detenham Ações Preferenciais
ou ADSs como parte de um investimento integrado (incluindo hedge, straddle e transações de conversão),
composto de ações preferenciais ou ADSs em uma ou mais posições para fins tributários, pessoas cuja moeda
funcional não seja o dólar norte-americano ou que atualmente são detentores (direta e indiretamente) de 10% ou
mais do nosso capital votante ou pessoas que adquiriram ações preferenciais ou ADSs para exercer alguma
opção de ações para empregados ou qualquer outra forma de remuneração similar. Detentores de ações
preferenciais ou ADSs deverão consultar seu assessores tributários a respeito da aplicação do imposto de renda
nos Estados Unidos para situações particulares, bem como as conseqüências fiscais advindas da legislação de
qualquer estado ou outra jurisdição externa.
Conforme utilizado aqui, o termo "detentor Norte-Americano” refere-se a um proprietário de ações
preferenciais ou ADSs que são, para os propósitos do imposto de renda federal dos Estados Unidos, (1) um
cidadão ou residente dos Estados Unidos, (2) uma companhia (ou outra entidade tratada como uma companhia
para os Estados Unidos para fins de imposto de renda federal) organizada sob as leis dos Estados Unidos,
qualquer outra subdivisão política, (3) qualquer título que gere renda que esteja sujeito à tributação pelo imposto
de renda nos Estados Unidos. O tratamento do imposto de renda federal dos Estados Unidos a um sócio que
detém ações preferenciais ou ADSs dependerá do status do sócio e das atividades da sociedade. Os sócios destas
sociedades devem consultar seu próprio consultor tributário.
O RESUMO DAS CONSEQUENCIAS DO IMPOSTO DE RENDA FEDERAL DOS ESTADOS
UNIDOS DEFINIDO ABAIXO ESTA DESIGNADO A FORNECER SOMENTE INFORMAÇÕES GERAIS.
OS COMPRADORES EM POTENCIAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS OU ADSs INCITAM OS SEUS
PROPRIETARIOS A CONSULTAR O SEU CONSULTOR TRIBUTÁRIO COM RELAÇÃO AS
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