20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

isenção de impostos em ganhos realizados nas vendas ou trocas de Ações Preferenciais.
Qualquer ganho realizado por acionistas não brasileiros no resgate de Ações Preferenciais será tratado
como ganho da alienação de tais Ações Preferenciais a um residente brasileiro fora das bolsas de valores e estará
também sujeito a uma alíquota de imposto de 15%. Nos casos em que o acionista norte-americano ou não
brasileiro é domiciliado em um país considerado paraíso fiscal, a alíquota aplicável é de 25%.
Em 1 de janeiro de 2005, o preço de compra das ações preferenciais vendidas na bolsa de valores
brasileira está sujeito ao imposto de renda retido na fonte a uma alíquota de 0,005%, exceto no caso de um
investidor não brasileiro que investe através da Resolução nº 2.689. Esta taxa pode ser compensada contra os
15% do imposto de renda devido sobre ganhos em venda de ações.
Qualquer exercício de direitos preferenciais relacionados com as Ações Preferenciais ou ADSs não está
sujeito à tributação brasileira. Os ganhos na venda ou cessão de direitos preferenciais relacionados às ações
preferenciais serão tratados diferentemente para fins de tributação brasileira, dependendo: (i) se a venda ou
cessão de direitos preferenciais é realizada pelo Depositário ou pelo investidor e (ii) se a transação ocorre em
uma bolsa de valores brasileira. Ganhos nas vendas ou consignações realizadas pelo Depositário em uma bolsa
de valores brasileira não são tributados no Brasil, mas ganhos em outras vendas ou consignações podem estar
sujeitas a um imposto de até 15%.
O depósito de Ações Preferenciais em troca de ADSs não está sujeito à tributação brasileira caso as
ações preferenciais estiverem registradas conforme a Resolução 2.689 e o respectivo acionista não estiver
estabelecido em paraíso fiscal. Caso as ações preferenciais não estiverem registradas, ou o acionista estiver
estabelecido em paraíso fiscal, o depósito das ações preferenciais em troca de ADSs pode estar sujeito a
tributação brasileira sobre ganhos de capital à alíquota de 15%.
A retirada de Ações Preferenciais na troca por ADSs não está sujeita à tributação brasileira. No
recebimento das respectivas Ações Preferenciais, um acionista norte-americano ou não brasileiro, com
benefícios previstos pela Resolução 2.689, deve registrar o valor em dólares norte-americanos destas ações no
Banco Central, conforme descrito anteriormente em "Capital Registrado". Caso este acionista não brasileiro, não
estiver qualificado de acordo com a Resolução 2.689, estará sujeito a um tratamento fiscal menos favorável,
conforme descrito acima com relação à troca de Ações Preferenciais. A tributação do Brasil não concede
benefícios em impostos sobre ganho realizado na venda ou troca de ações preferenciais.
Beneficiários residentes ou domiciliados em paraísos fiscais ou países de tributação inferior
A Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, declara que, com exceção das circunstâncias limitadas,
qualquer receita proveniente de operações por beneficiários que residem ou estão domiciliados em um país
considerado como um paraíso fiscal está sujeita ao imposto de renda retido na fonte de 25%. Se a distribuição de
juros atribuídos ao patrimônio é feita a um beneficiário residente ou domiciliado em um paraíso fiscal, o imposto
de renda aplicável será de 25% ao invés de 15%. O aumento da alíquota também se aplica para ganhos de capital
pagos a residentes em países de tributação inferior a partir de fevereiro de 2004.
De acordo com a Lei nº 9.959, acionistas não brasileiros detentores de ADSs ou ações preferenciais que
são residentes em paraísos fiscais tem sido excluídos de incentivos fiscais concedidos a detentores de ADSs e
investidores sob a Resolução 2.689 desde 1º de janeiro de 2000 e estão sujeitos ao mesmo tratamento fiscal
aplicável aos investidores que são residentes ou domiciliados no Brasil.
Outros Impostos Brasileiros
No Brasil, não há impostos sobre heranças, doações ou sucessões aplicáveis à propriedade,
transferência ou alienação de Ações Preferenciais ou ADSs por um acionista não brasileiro, exceto impostos
sobre doações e heranças cobrados por alguns governos estaduais brasileiros, sobre doações ou heranças
concedidas por pessoas físicas ou jurídicas não residentes ou domiciliadas no Brasil ou, em alguns estados, para
pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas naquele determinado estado brasileiro. No Brasil não há
impostos de selo, emissão, registro ou outros impostos ou encargos semelhantes pagáveis por detentores de
Ações Preferenciais ou ADSs.
86