20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

poderá ser tratada como pagamentos referentes a dividendos que a empresa é obrigada a distribuir aos nossos
acionistas, conforme os nossos estatutos e a Lei das Sociedades Anônimas. A distribuição de juros sobre capital
próprio das Ações Preferenciais, incluindo as distribuições ao Depositário das Ações Preferenciais relativas à
ADSs, podem ser convertidas em dólares norte-americanos e remetidas para o exterior, sujeitos a controles de
câmbio aplicáveis.
Tributação de Ganhos
Os ganhos realizados fora do Brasil por um acionista norte-americano ou não brasileiro na venda de
propriedade localizada no Brasil, incluindo ações preferenciais, para outro acionista americano ou não
brasileiro, estão sujeitos a tributação brasileira, a partir de fevereiro de 2004. Nesses casos, os ganhos podem ser
sujeitos à alíquota de 15% a título de imposto de renda retido na fonte, exceto se o beneficiário está localizado
em um país com tributação inferior, onde a alíquota aplicável seria de 25%.
Os ganhos realizados fora do Brasil por um acionista norte-americano ou não brasileiro na alienação de
ADSs ou Ações Preferenciais para outro acionista norte-americano ou não brasileiro não estão sujeitos à
tributação no Brasil. Porém, como a norma regulatória referida no Artigo 26 é recente e genérica e não tem sido
testada pelos tribunais administrativos ou judiciais, nós não estamos hábeis a avaliar qual será o desfecho desta
questão.
Os ganhos realizados por acionistas não brasileiros na venda de Ações Preferenciais no Brasil, ou em
transações com residentes brasileiros, podem ser isentos de tributos no Brasil, taxados à alíquota de 25% ou
então de 15%, dependendo das seguintes circunstâncias:
Ganhos na venda de Ações Preferenciais obtidos com o cancelamento de ADSs não são tributados no
Brasil, se a venda for feita e o resultado for remetido ao exterior dentro de 5 dias úteis após o cancelamento, a
menos que o investidor seja um residente em jurisdições consideradas, segundo as leis brasileiras, como paraísos
fiscais.
Os ganhos realizados em negociações em mercado de balcão no Brasil ou com residentes brasileiros
estão normalmente sujeitos à tributação à alíquota de 15%.
Os ganhos realizados através de negociação nas bolsas brasileiras estão geralmente sujeitos à tributação
à alíquota de 15%, a partir de janeiro de 2005, a menos que o investidor seja isento, de acordo com a Resolução
2.689 do Conselho Monetário Nacional, descrita imediatamente abaixo.
A Resolução 2.689, que em 31 de março de 2000 substituiu a anterior, Regulamento Anexo IV, que
anteriormente concedia benefícios fiscais a investidores estrangeiros, estende o tratamento fiscal favorável a
acionistas não brasileiros de Ações Preferenciais que tenham (i) apontado um representante no Brasil para
negociar Ações Preferenciais, (ii) registrado como um investidor estrangeiro na CVM e (iii) registrado os
investimentos em Ações Preferenciais no Banco Central. Sob a Resolução 2.689, ações de investidores
estrangeiros devem ser mantidas sob custódia, ou em contas de depósitos em instituições financeiras
devidamente autorizadas pelo Banco Central e pela CVM. Adicionalmente, a negociação das ações está restrita,
de acordo com a Resolução 2.689, às transações nas Bolsas de Valores Brasileiras ou em mercados de balcão
qualificados. O tratamento preferencial disposto na Resolução 2.689 aos investidores de ADSs, não está
disponível a residentes em paraísos fiscais. Todas as ações preferenciais referente aos ADSs qualificam-se sob a
Resolução 2.689.
Não existem garantias de que, o atual tratamento preferencial destinado aos detentores de ADSs e aos
detentores não brasileiros de Ações Preferenciais, segundo a Resolução 2.689, seja mantido.
O ganho na alienação de Ações Preferenciais é avaliado pela diferença entre a importância em moeda
brasileira realizada com a venda ou troca, e o custo de aquisição das ações vendidas, avaliado em moeda
brasileira, sem correção monetária. Apesar de haver controvérsias com relação a esta questão, existem
argumentos que sustentam a posição de que o custo de aquisição das ações registradas como investimento no
Banco Central é calculado com base na importância registrada, em moeda estrangeira, no Banco Central. Ver —
“Capital Registrado”.
Pela Legislação atual, o Imposto de Renda para transações na Bolsa de Valores Brasileira é de 20%
para transações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2002. Os tratados de tributação no Brasil não concedem
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