20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica
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poderá ser tratada como pagamentos referentes a dividendos que a empresa é obrigada a distribuir aos nossos<br />
acionistas, conforme os nossos estatutos e a Lei das Sociedades Anônimas. A distribuição de juros sobre capital<br />
próprio das Ações Preferenciais, incluindo as distribuições ao Depositário das Ações Preferenciais relativas à<br />
ADSs, podem ser convertidas em dólares norte-americanos e remetidas para o exterior, sujeitos a controles de<br />
câmbio aplicáveis.<br />
Tributação de Ganhos<br />
Os ganhos realizados fora do Brasil por um acionista norte-americano ou não brasileiro na venda de<br />
propriedade localizada no Brasil, incluindo ações preferenciais, para outro acionista americano ou não<br />
brasileiro, estão sujeitos a tributação brasileira, a partir de fevereiro de <strong>2004</strong>. Nesses casos, os ganhos podem ser<br />
sujeitos à alíquota de 15% a título de imposto de renda retido na fonte, exceto se o beneficiário está localizado<br />
em um país com tributação inferior, onde a alíquota aplicável seria de 25%.<br />
Os ganhos realizados fora do Brasil por um acionista norte-americano ou não brasileiro na alienação de<br />
ADSs ou Ações Preferenciais para outro acionista norte-americano ou não brasileiro não estão sujeitos à<br />
tributação no Brasil. Porém, como a norma regulatória referida no Artigo 26 é recente e genérica e não tem sido<br />
testada pelos tribunais administrativos ou judiciais, nós não estamos hábeis a avaliar qual será o desfecho desta<br />
questão.<br />
Os ganhos realizados por acionistas não brasileiros na venda de Ações Preferenciais no Brasil, ou em<br />
transações com residentes brasileiros, podem ser isentos de tributos no Brasil, taxados à alíquota de 25% ou<br />
então de 15%, dependendo das seguintes circunstâncias:<br />
Ganhos na venda de Ações Preferenciais obtidos com o cancelamento de ADSs não são tributados no<br />
Brasil, se a venda for feita e o resultado for remetido ao exterior dentro de 5 dias úteis após o cancelamento, a<br />
menos que o investidor seja um residente em jurisdições consideradas, segundo as leis brasileiras, como paraísos<br />
fiscais.<br />
Os ganhos realizados em negociações em mercado de balcão no Brasil ou com residentes brasileiros<br />
estão normalmente sujeitos à tributação à alíquota de 15%.<br />
Os ganhos realizados através de negociação nas bolsas brasileiras estão geralmente sujeitos à tributação<br />
à alíquota de 15%, a partir de janeiro de 2005, a menos que o investidor seja isento, de acordo com a Resolução<br />
2.689 do Conselho Monetário Nacional, descrita imediatamente abaixo.<br />
A Resolução 2.689, que em 31 de março de 2000 substituiu a anterior, Regulamento Anexo IV, que<br />
anteriormente concedia benefícios fiscais a investidores estrangeiros, estende o tratamento fiscal favorável a<br />
acionistas não brasileiros de Ações Preferenciais que tenham (i) apontado um representante no Brasil para<br />
negociar Ações Preferenciais, (ii) registrado como um investidor estrangeiro na CVM e (iii) registrado os<br />
investimentos em Ações Preferenciais no Banco Central. Sob a Resolução 2.689, ações de investidores<br />
estrangeiros devem ser mantidas sob custódia, ou em contas de depósitos em instituições financeiras<br />
devidamente autorizadas pelo Banco Central e pela CVM. Adicionalmente, a negociação das ações está restrita,<br />
de acordo com a Resolução 2.689, às transações nas Bolsas de Valores Brasileiras ou em mercados de balcão<br />
qualificados. O tratamento preferencial disposto na Resolução 2.689 aos investidores de ADSs, não está<br />
disponível a residentes em paraísos fiscais. Todas as ações preferenciais referente aos ADSs qualificam-se sob a<br />
Resolução 2.689.<br />
Não existem garantias de que, o atual tratamento preferencial destinado aos detentores de ADSs e aos<br />
detentores não brasileiros de Ações Preferenciais, segundo a Resolução 2.689, seja mantido.<br />
O ganho na alienação de Ações Preferenciais é avaliado pela diferença entre a importância em moeda<br />
brasileira realizada com a venda ou troca, e o custo de aquisição das ações vendidas, avaliado em moeda<br />
brasileira, sem correção monetária. Apesar de haver controvérsias com relação a esta questão, existem<br />
argumentos que sustentam a posição de que o custo de aquisição das ações registradas como investimento no<br />
Banco Central é calculado com base na importância registrada, em moeda estrangeira, no Banco Central. Ver —<br />
“Capital Registrado”.<br />
Pela Legislação atual, o Imposto de Renda para transações na Bolsa de Valores Brasileira é de 20%<br />
para transações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2002. Os tratados de tributação no Brasil não concedem<br />
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