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Segundo a Resolução 2.689 do Conselho Monetário Nacional, investidores estrangeiros registrados na
CVM podem comprar e vender ações brasileiras, incluindo ações preferenciais na Bovespa sem obter
certificados de registro separados por transação. O registro está disponível para investidores estrangeiros
qualificados incluindo principalmente instituições financeiras estrangeiras, companhias de seguro, fundos de
pensão e investimento, instituições beneficentes estrangeiras e outras instituições que alcancem um certo capital
mínimo e outros requisitos. A Resolução 2.689 também estende um tratamento fiscal especial aos investidores
registrados. Veja "Tributação – Considerações sobre Impostos no Brasil".
De acordo com a Resolução 2.689 os investidores estrangeiros devem: (i) designar ao menos um
representante no Brasil capaz de realizar atos relativos a investimentos estrangeiros; (ii) preencher os formulários
apropriados de registro de investidor estrangeiro; (iii) obter registro de investidor estrangeiro na CVM; e (iv)
registrar o investimento estrangeiro no Banco Central.
As ações e outros ativos financeiros em posse dos investidores estrangeiros, de acordo com a Resolução
2.689 devem ser registrados ou mantidos em contas de depósito ou sob custódia de uma entidade licenciada pelo
Banco Central ou pela CVM, ou ser registrado nos sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo
Banco Central ou pela CVM. Adicionalmente, a negociação de ações é restrita a transações ocorridas na Bolsa
de Valores ou nos mercados de balcão licenciados pela CVM.
Capital Registrado
Os montantes investidos em ações preferenciais por um acionista não brasileiro enquadrado na
Resolução 2.689 e com registro na CVM, ou por um depositário que represente um acionista em ADS's devem
ser registrados no Banco Central. Tal registro (o montante registrado desta forma é denominado "Capital
Registrado") permite a remessa de moedas estrangeiras para fora do Brasil, convertidas pela taxa de câmbio
comercial, adquirida em decorrência de distribuições de lucros e de montantes auferidos com a alienação de tais
ações preferenciais. O Capital Registrado referente a cada ação preferencial adquirida na forma de ADS ou
comprado no Brasil depositada em troca de uma ADS com o Depositário, será equivalente ao preço de compra,
em dólares americanos. O Capital Registrado referente a uma Ação Preferencial retirada em um cancelamento de
uma ADS será equivalente, em dólares norte-americanos, ao (i) o preço médio da ação preferencial na Bolsa de
Valores Brasileira na qual a maioria das ações preferenciais foram negociadas no dia da retirada, ou (ii), caso as
ações preferenciais não foram negociadas naquele dia, e o preço médio na Bolsa de Valores Brasileira na qual a
maioria das ações preferenciais foram negociadas nas quinze sessões imediatamente anteriores à retirada. O
montante equivalente em dólares norte americanos será determinado baseado na média das taxas do mercado
comercial cotadas pelo Banco Central nas referidas datas.
Foi emitido um registro eletrônico em nome do depositário com relação à ADSs e mantido pelo
custodiante em nome do depositário. De acordo com o registro, o custodiante e o depositário podem converter
os dividendos em moeda estrangeira e outras distribuições com relação às ações preferenciais representadas por
ADSs e remeter os ganhos para fora do Brasil. Quando um detentor de ADSs troca suas ADSs por ações
preferenciais, tal detentor poderá contar ainda com os serviços do depositário do registro durante cinco dias
uteis, após a troca, dentro do qual o detentor tem que obter seu próprio registro eletrônico no Banco Central. A
partir de então, nenhum detentor de ações preferenciais poderá converter em moeda estrangeira e remeter para
fora do Brasil os ganhos a sua disposição, ou distribuições com relação a tais ações preferenciais, a menos que o
detentor esteja adequadamente qualificado pela Resolução 2.689 e obtenha seu próprio registro eletrônico.
Se o detentor designar um representante no Brasil para negociar diretamente no mercado brasileiro para
aquisição de ações preferenciais, o detentor estará sujeito a um tratamento fiscal menos favorável no Brasil do
que um detentor de ADSs. Apesar do registro pela Resolução 2.689 para residentes em paraísos fiscais , estes
estão sujeitos a um tratamento tributário menos favorável que outros investidores estrangeiros. Veja "Tributação
– Considerações sobre Impostos no Brasil”.
Pela Legislação Brasileira vigente, o governo federal pode impor restrições temporárias sobre remessas
de capital estrangeiro para o exterior caso ocorra ou possa vir a ocorrer grave desequilíbrio na balança de
pagamentos brasileira. Durante cerca de seis meses em 1989 e início de 1990, o governo federal congelou todas
as repatriações de dividendos e capital mantidas no Banco Central que eram devidas a investidores em ações
estrangeiros, com o objetivo de preservar as divisas do país. Estes valores foram posteriormente liberados de
acordo com as diretrizes do governo federal. Não existem garantias de que o Governo Federal não volte a impor
restrições semelhantes sobre a repatriação de capital estrangeiro no futuro.
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