20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

A Lei Brasileira de Mercados de Capitais, a Lei das Sociedades Anônimas e as regulamentações
emitidas pela CVM, CMN e Banco Central estabelecem entre outros itens, requisitos de divulgação, restrições
sobre as informações sigilosas (insider trading), manipulação de preços, e proteção a acionistas minoritários.
Práticas de Governança Corporativas
Nós somos uma sociedade anônima segundo a Legislação Societária Brasileira e estamos sujeitas a tal
legislação, quanto aos aspectos de governança corporativa. Estamos em conformidade com as exigências da
legislação societária brasileira com relação à independência de nosso Conselho de Administração, reuniões de
conselheiros e a implementação e composição de certos Comitês Executivos e a adoção e divulgação de práticas
de governança corporativa.
Estamos em conformidade com uma série de exigências das leis brasileiras e internacionais a fim de
promovermos uma forte governança corporativa e reduzir as incertezas dos investidores e aumentar a
divulgação de informações.
Com a aprovação da nossa diretoria, nós concluímos a implementação de várias medidas em 2004 a
fim de melhorar a clareza e as informações sobre nossas práticas. Nós acreditamos que essas medidas
beneficiará os acionistas, investidores atuais e futuros, bem como o mercado em geral. Dentre as medidas que
nós temos implementado, citamos:
• O desenvolvimento de uma política de divulgação de atos e fatos relevantes;
• O desenvolvimento de uma política para controles internos relativos as informações financeiras;
• Criação de um comitê de qualidade dos serviços e marketing;
• A criação de um comitê de auditoria e controle; e
• Criação de um comitê de nomiações, remuneração e governânça corporativa.
• Um Informe de Governça Corporativa foi desenvolvido e publicado com informações referentes as
principais governanças corporatvia que nós seguidos, nossa estrutura e características dos
acionistas, a composição e competência das empresas administrativas, as obrigações e
responsabilidade dos administradores e os interesses dos diretores da corporação e dos
administradores.
Conforme determinada pela Legislação Societária Brasileira, a remuneração global dos conselheiros é
aprovada por nossos acionistas na assembléia anual. O comitê de remuneração e governança corporativa fornece
informações e recomendações para os Conselheiros de Administração estabelecendo critérios de remuneração.
Nossas regras internas relativas à “insider trader” estão definidas em nosso estatuto de conduta interna.
A Diretoria Executiva, os membros de nosso Conselho de Administração e qualquer outro empregado exposto a
informação sensível estão sujeitos a restrições impostas por tal estatuto. Além da proibição de negociação de
nossas ações por tais indivíduos que possuem informações privilegiadas, a normativa interna define períodos de
blackout de negociação para aqueles períodos em que estejam disponíveis informações privilegiadas. Por
exemplo, o período de um mês que antecede a formulação e aprovação de nossas demonstrações financeiras
pelo Conselho de Administração é considerado um período blackou segundo a normativa. Além disso, a
normativa estabelece instruções para administrar conflitos de interesse e a divulgação obrigatória de qualquer
situação desta natureza.
Principais Diferenças entre as Práticas de Governança Corporativa Brasileiras e Americanas
Em 4 de novembro de 2003, a SEC aprovou novas normas de governança corporativa estabelecidas
pela NYSE. De acordo com essas normas, as companhias estrangeiras que são listadas na NYSE, como nós,
devem divulgar quaisquer diferenças significativas entre as práticas de governança corporativa adotadas pelas
77