20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

mínimo de 25% do ucro Líquido Ajustado como dividendo obrigatório. O dividendo distribuído aos detentores
de Ações Preferenciais é 10% maior que o atribuído aos detentores de ações ordinárias.
De acordo com a Legislação Societária Brasileira, é permitido a uma companhia reter pagamento de
dividendos obrigatórios das ações ordinárias e preferenciais se:
• O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal reportarem à Assembléia Geral de Acionistas
que a distribuição é incompatível com as circunstâncias financeiras da companhia; e
• Os acionistas ratificarem esta decisão na Assembléia Geral de Acionistas. Neste caso:
o Os administradores deverão informar a CVM, dentro de cinco dias da realização da
assembléia de acionistas, uma exposição justificativa da informação transmitida à assembléia,
e
o Os lucros, que não foram distribuídos, devem ser registrados em reserva especial e, se não
absorvidos por prejuízos de exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos tão
logo a situação financeira da empresa o permita.
Podemos pagar dividendos utilizando também os lucros retidos ou lucros acumulados em qualquer
exercício social.
Para fins da Legislação Societária Brasileira, o lucro líquido é definido como sendo o lucro líquido
depois de deduzidos a provisão do imposto de renda e contribuição social do exercício, os prejuízos
acumulados de exercícios anteriores e o montante destinado à remuneração de debêntures e participação dos
empregados e administradores nos lucros da companhia e partes benefíciárias.
De acordo com a Legislação Societária Brasileira, e com o Estatuto Social, o lucro líquido ajustado é
igual ao lucro líquido menos as destinações para reserva legal e reserva de contingência: (i) reserva legal, (ii)
reserva estatutária, e (iii) reservas de contingências para perdas antecipadas, se houver.
Na assembléia geral ordinária, que se realiza anualmente, o conselho de administração deve propor a
destinação dos resultados do exercício. De acordo com a Legislação Societária Brasileira, nós somos obrigados
a manter uma reserva legal, na qual deve ser alocado 5% do lucro líquido do exercício, limitida a 20% do capital
social. As perdas líquidas, se houver, devem ser lançadas contra lucros acumulados, pelas reservas e lucros e
pela reserva legal, nessa ordem.
A Legislação Societária Brasileira também prevê a alocação adicional do lucro líquido para contas
especiais, a qual é também sugerida pela Administração e sujeita a aprovação da Assembléia Geral de
Acionistas em sua reunião anual; inclusive, o montante do lucro líquido pode ser alocado em reservas para
contingências por perdas antecipadas que são julgadas prováveis nos exercícios futuros. Qualquer montante
então alocado no exercício social anterior precisa ser:
• revertido no exercício social em que a perda foi antecipada, se a perda não ocorrer de fato; ou
• baixado no evento que ocorrer a perda antecipada.
Os lucros líquidos também podem ser alocados em reservas de lucros a realizar em caso do montante
total de lucro a realizar exceder o montante de dividendos obrigatórios. Tal alocação deve ser proposta pela
Administração e submetida a aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Para tal fim, é considerado como
lucro realizado o saldo de lucros líquidos excedentes a soma de:
• Resultado líquido positivo do ajuste de equivalência; e
• Ganhos de transações que serão realizadas após o fim do exercício social subsequente.
Os montantes disponíveis para distribuição são determinados com base nas demonstrações financeiras
preparadas em consonância com a Legislação Societária.
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