20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

• Prática anticompetitiva de “price squeeze” (causa aumento dos custos de nossos concorrentes). Os
reclamantes nos acusam de praticar preços de tarifa de interconexão de rede local para as
concorrentes de mercado maiores que os praticados para nossa própria exploração do serviço de
longa distância e prover subsídios entre o serviço local e de longa distância nacional. Este processo
foi arquivado perante a Anatel. Entretanto, os litígios continuam sendo analisados pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – CADE, autoridade antitruste brasileira. Não constituímos
nenhuma provisão para esse litígio porque nosso risco de perder essa causa é considerado remoto
baseado na opinião de nossos assessores legais e baseado no relatório da Anatel o qual recomenda
que esta ação seja desconsiderada.
• Prática anticompetitiva por meio de discriminação de meios (cobrança de preços mais elevados às
concorrentes do que o preço praticado para si própria). Os reclamantes nos acusam de praticar
discriminação de preços nas tarifas cobradas no que se refere ao provimento de meios para
exploração industrial de linhas dedicadas para os nossos concorrentes.. Esse processo continua em
análise, tanto pela Anatel, como perante o CADE. Estamos atualmente negociando com a Anatel
um Termo de Cessação de Conduta, que é um acordo que suspende os processos impetrados pelos
reclamantes, impedindo o julgamento do mérito. Caso sejamos bem sucedidos na celebração do
acordo junto a Anatel, o risco de perda dessa ação seria considerado remoto. Entretanto, nós não
seríamos capazes de firmar tal contrato com a Anatel, nós teríamos que disputar as alegações e
nosso risco de perda seria julgado possível. Não constituímos nenhuma provisão relativa a essa
causa, pois acreditamos que teremos êxito nas nossas negociações com a Anatel.
• Prática anticompetitiva por meio de discriminação de meios. (cobrança de preços mais elevados às
concorrentes do que o preço praticado para si própria). Os reclamantes nos acusam de praticar
discriminação de preços nas tarifas cobradas no que se refere ao provimento de meios para
exploração industrial de linhas dedicadas para os nossos concorrentes.. Es se processo continua em
análise, tanto pela Anatel, como perante o CADE. Estamos atualmente negociando com a Anatel
um Termo de Cessação de Conduta, que é um acordo que suspende os processos impetrados pelos
reclamantes, impedindo o julgamento do mérito. Caso a Telesp seja bem sucedida na celebração
do acordo junto a Anatel, o risco de perda dessa ação seria considerado remoto, com base na
opinião de nossos consultores jurídicos externos.. Não constituímos nenhuma provisão relativa a
essa causa, pois acreditamos que teremos êxito nas nossas negociações com a Anatel do Termo de
Cessação de Conduta.
Além das duas representações contra infrações de ordem econômica acima mencionadas, somos réus
nos seguintes processos judiciais:
• Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Publico Federal na cidade de Marília, Estado de
São Paulo, contra a Anatel e a Telesp, questionando a legalidade de determinadas cláusulas de
nosso contrato de concessão referente aos mecanismos de ajustes tarifários, exigindo a devolução
dos valores tarifários que tenham sido incorretamente aplicados pela Telesp desde o reajuste do
exercício 2001. A ação foi julgada procedente em 1ª instância, determinando-se que nossas tarifas
fossem reajustadas de acordo com o índice IGP-DI (IGP-DI medido pela Fundação Getúlio
Vargas). Foi interposto recurso de apelação contra a decisão tomada em 1ª instância. Não
podemos estimar quanto tempo levará o processo de apelação ou quais nossas chances de êxito
nesse processo. Nós não fizemos nenhuma provisão para esta ação porque nenhum valor foi
atribuído para esta ação e a natureza da penalidade que nos poderiam ser imposta é ainda incerta.
• Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, na cidade de Brasília, Distrito
Federal, contra a Telesp e outra operadora do serviço STFC buscando repassar a cobrança das
variações de nossas tarifas. Especificamente, o advogado de distrito busca substituir a variação do
Índice de Preço do Consumidor (IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Georgrafia e
Estatística) para variação do Índice de Preço Geral (IGP-DI publicado pela Fundação Getúlio
Vargas. O Tribunal de Justiça concedeu medida liminar como pleiteado, determinando a aplicação
do IPCA para os aumentos tarifários a partir de 2003, até a decisão do mérito pelo Tribunal
Superior. Nós apelamos por meio de recursos da decisão do Tribunal. Não podemos estimar
quanto tempo levará o processo de apelação ou quais nossas chances de êxito nesse processo. Nós
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