20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

entregar”), a SINTETEL requereu da empresa o pagamento de diferenças salariais de 4%, desde
janeiro de 1995, a título de produtividade. A ação foi julgada improcedente em primeira instância,
sentença essa reformada no Tribunal Regional do Trabalho. Nós recorremos da decisão junto ao
Tribunal Superior do Trabalho. O valor total envolvido é de aproximadamente R$87,7 milhões.
Nós consideramos o risco de perda possível e nenhuma provisão foi realizada.
Em 31 de dezembro de 2004, o custo total de processos trabalhistas, movidos contra nós totalizou
R$2,0 bilhões, dos quais foram provisionados R$271,8 milhões, relativos aos processos cuja perda é
considerada provável.
Disputas Judiciais do FINSOCIAL, COFINS, PASEP e PIS
• Em conformidade com a Lei no. 9.718/98, as contribuições para COFINS, PIS e PASEP devem ser
calculadas com base em todas as receitas auferidas pela Empresa (incluindo receitas financeiras, de
securitizações e de variação da taxa de câmbio da moeda). Esta Lei ampliou o conceito de receita
para fins de cálculo das contribuições sociais. Entretanto, com base na Constituição Federal, nós
impetramos uma ação questionando a inconstitucionalidade da Lei no. No. 9.718/98, para as
contribuções devidas até a competência novembro de 2002 para o PIS e fevereiro de 2004 para a
COFINS. Nós obtivemos uma liminar pela qual foi apreciada pelo Tribunal, desobrigando o
recolhimento das contribuições referidas, baseadas em quaisquer receitas, que não as derivadas das
vendas de bens e serviços. Apesar disso, efetuamos provisões no montante aproximado de R$233,7
milhões em 31 de dezembro de 2004, no caso deste entendimento judicial não prevalecer.
• calculadas com base em todas as receitas auferidas pela Empresa (incluindo receitas financeiras, de
securitizações e de variação da taxa de câmbio da moeda). Esta Lei ampliou o conceito de receita
para fins de cálculo das contribuições sociais. Entretanto, com base na Constituição Federal, nós
impetramos uma ação questionando a inconstitucionalidade da Lei no. No. 9.718/98, para as
contribuções devidas atéa competência novembro/2002 para o PIS e fevereiro de 2004 para a
COPFINS. Nós obtivemos uma liminar desobrigando o recolhimento das contribuições referidas,
baseadas em quaisquer receitas, que não as derivadas das vendas de bens e serviços. Apesar disso,
efetuamos provisões no montante aproximado de R$233,72 milhões em 31 de dezembro de 2004,
no caso deste entendimento judicial não prevalecer.
• A Ceterp, companhia incorporada pela Telesp em 30 de novembro de 2000, está contestando a
aplicação de algumas taxas e serviços de telecomunicações baseada na Constituição Federal,
segundo a qual nenhum outro tributo, (exceto o ICMS e dos impostos sobre importação e
exportação) podem incidir sobre serviços de telecomunicações incluindo, IRPJ (Imposto de Renda
Pessoa Jurídica), a CSL, o PASEP e a COFINS. O montante que foi retido pela CETERP, mas
não pago, foi provisionado no montante de aproximadamente R$69 milhões. O grau de risco do
litígio é considerado provável.
Disputas Judiciais do ICMS
Nós somos parte legal em diversos processos envolvendo ICMS. Os principais litígios são os seguintes:
• Tarifa de Habilitação de Celulares. Em 19 de junho de 1998, as Secretarias de Finanças estaduais
aprovaram um convênio para interpretar a legislação tributária existente e ampliar a aplicação do
ICMS para que esse incindisse não somente sobre os serviços de telecomunicações, mas também
sobre outros serviços, incluindo as tarifas de habilitação de celulares, que não tinham previsão
legal anterior. Em consonância com esta nova interpretação legal, o ICMS pode ser aplicado
retroativamente para os serviços mencionados pelos últimos cinco anos. Em 29 de fevereiro de
2000, a Secretaria de Finanças do Estado de São Paulo nos impôs o pagamento do ICMS referente
a tarifa de habilitação de celulares dos últimos cinco anos. A Secretaria de Finanças nos considera
responsável por este pagamento, com base nas provisões de impostos brasileiros e pelo fato de
termos operado em telefonia celular até janeiro de 1998 através da Telesp Celular.
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