20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

Terra Networks Brasil S.A., T-Gestiona, Telefónica Publicidade e Informação Ltda., Emergia Brasil Ltda. e
Grupo Brasilcel (Vivo) a outras informadas na Nota 28 de nossas demonstrações financeiras consolidadas. As
transações de acordo com estes vários serviços contratados, envolvem aproximadamente R$332 milhões.
Processos Administrativos da CVM relacionados ao contrato com a Atento
Temos na CVM um processo administrativo surgido devido a um serviço contratado dacom uma
subsidiária do Grupo de Telefônica, Atento Brasil S/A (“Atento "). O CVM iniciou um processo administrativo
com respeito à execução deste contrato de serviço entre Telesp e Atento (" Contrato da Atento”). Em 2 de
outubro de 2003, a CVM informou que os termos e condições do contrato com Atento eram equivalentes a esses
aplicados em contratos da mesma natureza e que estaria sendo considerado dentro dos parâmetros exigidos, o
contrato com Atento não tinha obtido as aprovações exigidas. Então, a CVM multou um de nosso atuais
administradores e três de nossos ex-administradores cada um deles no montante de R$75,000.00. A companhia
discordou com o a resolução administrativa da CVM e apresentou recurso ao Conselho de Atrações para o
Sistema de Finanças Nacional, que permanece pendente atualmente.
C. Participação de Assessores e Peritos
Não aplicável.
ITEM 8. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
A. Demonstrações contábeis e outras informações financeiras
Vide Item 18 para as nossas Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Ações Judiciais
Nós somos parte legal em várias ações judiciais e processos judiciais relacionadas ao curso normal de
nossos negócios. As principais categorias de ações e processos judiciais que nos envolvem são as seguintes:
• Litígios administrativos e judiciais junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS;
• Processos trabalhistas movidos por funcionários, ex-funcionários e sindicatos relativos à violação
de direitos trabalhistas;
• Ações administrativas e judiciais relativas ao pagamento de tributos;
• Outros processos cíveis, incluindo lítígios decorrentes da cisão da Telebrás e aos eventos
anteriores à cisão.
Nossa política de provisão para contingências classifica as ações judiciais e processos judiciais como
provável, possível e remoto. Em geral, 100% do valor total envolvido das ações judiciais e processos judiciais
que provavelmente resultarão em decisões desfavoráveis são provisionados. A Administração classifica os
processos de acordo com as três categorias de risco (provável, possível e remoto), baseada no parecer de
assessores internos e externos e consultores técnicos especializados em cada assunto. Em função do nível de
provisão e das análises individuais dos casos, nossa Administração acredita que nenhuma obrigação relacionada
aos processos terão impactos significativos em nossa situação financeira ou nos resultados das operações.
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