20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

promoção ao acesso através de pequenas e médias empresas para recursos de capital, bem como da
competitividade do setor brasileiro de telecomunicações. A contribuição para o FUNTTEL de
todas as companhias de serviços de telecomunicações se iniciou em março de 2001, com uma
alíquota de 0,5% da receita operacional líquida dos serviços de telecomunicações, e não pode ser
repassada para os clientes.
Também devemos pagar a Contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações—
“FISTEL.” A FISTEL é um fundo apoiado por um imposto aplicável para operadoras de telecomunicações (o
imposto “FISTEL”), e seria estabelecido em 1966 para fornecer recursos financeiros para o governo Brasileiro
para a regulamentação e inspeção do setor de telecomunicações. A taxa FISTEL consiste de dois tipos: (i) uma
taxa de inspeção de instalação de acesso à centrais telefônicas com emissão do seu certificado de autorização; e
(ii) uma taxa de inspeção annual das operações que é baseado no número de autorizações de centrais telefônicas
em operação ao término do ano civil. O montante da taxa de inspeção de instalação é um valor fixo,
dependendo do tipo de equipamento instalado no posto autorizado de telecomunicações. A taxa de inspeção das
operações é igual a 50% do montante total da taxa de inspeção de instalação que teria sido paga com respeito a
equipamento existente.
Faturamento e Arrecadação
Mensalmente enviamos a cada cliente uma fatura incluindo todos os serviços fornecidos durante o
período anterior. As concessionárias de serviços de telefonia estão obrigadas a oferecer aos seus clientes de
acordo com a legislação societária brasileira, a possibilidade de escolha de pelo menos seis diferentes datas de
pagamento dentro do ciclo de faturamento mensal. Em nosso caso, os clientes são divididos em treze diferentes
grupos e, cada grupo recebe faturas de acordo com a data específica de vencimento da fatura, dentro do ciclo de
faturamento do mês.
Nós temos um sistema de faturamento e arrecadação que cobra chamadas fixo -fixo e fixo -móvel
(locais, de longa-distância nacional e internacional), assinatura e demais serviços. Os pagamentos de faturas são
efetuados sob os acordos mantidos junto a vários bancos ou debitando a conta bancária do cliente, por
pagamento direto com o banco ou através de Internet.
Em cumprimento à regulamentação brasileira de telecomunicações, nós oferecemos um novo sistema
de faturamento, conhecido como co-faturamento (“co-billing). Este sistema permite que uma fatura de outra
companhia de serviços de telefonia seja incluída dentro de nossa fatura. Nossos clientes podem receber e
subsequentemente e pagar todas as suas faturas (incluindo as tarifas pelo uso dos serviços de outras operadoras
de serviços de telefonia) utilizando uma única fatura (“co-billing entrante”). De forma a desenvolver este
sistema de co-faturamento, nós compartilhamos nossa infra-estrutura de faturamento e arrecadação com outras
companhias de serviços de telefonia e desenvolvemos um sistema específico para auxiliar na sua
gestão/controle. Atualmente, estão em vigor acordos de co-faturamento com as operadoras Intelig, Embratel,
Vésper, Telemar/TNL, GVT, CTBC Telecom e Brasil Telecom, que provêem serviços de telefonia fixa e, com
as operadoras Tim e Claro, que provêem serviços de telefonia móvel. Em contrapartida, utilizamos o mesmo
modelo de operação para efetuarmos cobrança de nossos serviços em faturas de outras companhias de serviços
de telefonia. Nós firmamos contratos desta natureza (por exemplo, co-billing “sainte”) com a Vésper, Telemar,
CTBC, Brasil Telecom, Sercomtel e GVT, que provêem serviços de telefonia fixa e com as operadoras Claro,
Oi, Tim, Telemig Celular, Amazônia Celular, Sercomtel Celular, CTBC Celular e VIVO que provêem serviços
de telefonia móvel.
A regulamentação da Anatel nos permite bloquear as chamadas saintes após 30 dias de inadimplência
(“bloqueio parcial”), bloquear as chamadas saintes e entrantes após 60 dias de inadimplência (“bloqueio total”)
e desconectar definitivamente um cliente após 90 dias de inadimplência (“retirada do serviço”). Em 2004, nós
bloqueamos parcialmente 441.270 linhas telefônicas e bloqueamos totalmente 467.500 linhas telefônicas.
Cobramos multa de 2% ao mês mais juros de 1% ao mês sobre os valores pagos com atraso. Em 31 de dezembro
de 2004, 5,48% de todas as contas a receber apresentavam atraso entre 30 e 90 dias, e 15,59% de todas as contas
a receber apresentavam atraso de mais de 90 dias. Para uma discussão de provisões para incobráveis, ver “Item
5—Análise da Situação Financeira, dos Resultados das Operações e Perspectivas.”
Em 2004, a empresa evoluiu fortemente no processo de Revenue Assurance (Garantia de Receita)
automatizando todo o controle para o faturamento do tráfego de voz. Esta ferramenta de garantia de receita (o
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