20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

Fundação Getúlio Vargas) conforme o contrato de concessão. A liminar exigiu os uso do Índice de Preço do
Consumidor (IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ao invés do Índice Geral de
Preços (IGP). A corte federal fundamentou que a variação do Índice de Preço do Consumidor refletia melhor a
inflação do que a variação do Índice Geral de Preços. Veja “Ítem 8 – Processos Regulatórios e Antitruste”. Em
1º de julho de 2004, a liminar foi invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça – SJT, uma das cortes
intermediárias, restaurando assim os termos do contrato de concessão e restabelecendo o Índice Geral de Preços
como o próprio medidor das tarifas das linhas fixas.
Como resultado desta determinação judicial, nós recuperamos os direitos de repassar os custos das
tarifas homologadas pela Anatel em junho de 2003 para os nossos clientes. Sendo assim, as novas tarifas
homologadas pela Anatel em junho de 2004 foram comparadas com as tarifas de junho de 2003 e a diferença
seria passada para os consumidores. O pagamento da diferença, de acordo com a determinação do SJT, não tem
efeito retroativo, mas sim, como acordado com a Anatel, foi dividido em duas parcelas, sendo que a 1ª seria
cobrada em setembro de 2004 e a segunda em novembro de 2004, implementando, deste modo, o custo do ajuste
de 2004.
As tarifas aplicadas aos nossos clientes são as seguintes:
• Em Julho e Agosto de 2004, nós cobramos tarifas de assinatura mensal de R$33,45 por cliente
residencial. Para os clientes comerciais e PABX, foram cobradas tarifas de assinaturas mensais no
valor de R$50,41 no Setor 31, R$49,08 no Setor 34 e R$46,83 no Setor 32. As tarifas para os
serviços medidos foram de R$0,12918 por pulso no Setor 31, R$0,12374 por pulso no Setor 34 e
R$0,13522 por pulso no Setor 32. Tarifas de habilitação, incluindo os impostos, foram de R$64,16
para o Setor 31, R$51,21 para o Setor 32 e R$24,91 para o Setor 34.
• Em setembro e outubro de 2004, nós cobramos tarifas de assinatura mensal de R$34,50 por cliente
residencial. Para os clientes comerciais e PABX, foram cobradas tarifas de assinaturas mensais no
valor de R$54,35 no Setor 31, R$52,51 no Setor 34 e R$50,37 no Setor 32. As tarifas para os
serviços medidos foram de R$0,13324 por pulso no Setor 31, R$0,13324 por pulso no Setor 34 e
R$0,13964 por pulso no Setor 32. Tarifas de habilitação, incluindo os impostos, foram de R$73,10
para o Setor 31, R$58,97 para o Setor 32 e R$32,03 para o Setor 34.
• A partir de novembro, nós cobramos tarifas de assinatura mensal de R$35,55 por cliente
residencial. Para os clientes comerciais e PABX, foram cobradas tarifas de assinaturas mensais no
valor de R$58,29 no Setor 31, R$55,96 no Setor 34 e R$53,91 no Setor 32. As tarifas para os
serviços medidos foram de R$0,13730 por pulso no Setor 31 e 34 e R$0,14407 por pulso no Setor
32. Tarifas de habilitação, incluindo os impostos, foram de R$82,06 para o Setor 31, R$66,74 para
o Setor 32 e R$39,15 para o Setor 34.
Tarifas Intra-regionais e Inter-regionais de Longa Distância
Os Serviços intraregionais de longa distância consiste em todas as chamadas originadas em uma área
ou município da nossa área de concessão e termina em outra área ou município da nossa área de concessão.
Todas as outras ligações são denominadas chamadas de longa distância interregional. As tarifas para ligações
intraregional e interregional de longa distância são computadas baseadas no horário, dia da semana, duração e
distância, e também podem variar dependendo de serviços especiais, se houver, incluindo auxílio a lista se
utilizado.
Em 1 de março de 2002, a Anatel reconheceu que nós havíamos alcançado as metas de universalização
para expansão da rede com antecedência de dois anos à data estabelecida. Assim, em 25 de Abril de 2002, a
Anatel publicou um Ato que nos permitiu sermos a primeira concessionária a fornecer uma ampla gama de
serviços do STFC e expandiu nossa concessão para explorar serviços local, intra-regional, inter-regional e
internacional ao longo do Brasil.
Em 29 de abril de 2002 certas disposições desta ordem da Anatel foram parcialmente suspensas em
decorrência de questionamentos administrativos impetrados pela Embratel. Esses questionamentos nos
impediram de começar nosso serviço inter-regional, que consiste em originar chamadas em nossa área de
concessão, região III, e terminar em outra área de concessão, isto é, região I (região de concessão da Telemar) e
região II (região de concessão da Brasil Telecom). Entretanto, nossas concessões para fornecer serviço local e
inter-regional na região I, região II, setor 33 da região III e serviço internacional em todas as três regiões não
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