20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica
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TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP<br />
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS<br />
Para os exercícios encerrados em 31 de Dezembro de <strong>2004</strong>, 2003 e 2002<br />
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando mencionado o contrário)<br />
Tribunal Superior do Trabalho. O valor total envolvido é de aproximadamente R$87.7 milhões. A<br />
Companhia considera o risco de perda possível e nenhuma provisão foi realizada.<br />
25.2. Contingências tributárias<br />
A Companhia possui diversas contingências tributárias no montante de R$2.489.733 em 31 de<br />
dezembro de <strong>2004</strong>, dos quais R$539.594 foram provisionados para fazer face a prováveis perdas.<br />
As principais contingências cujos riscos são considerados como remotos, possíveis ou prováveis pela<br />
Adminis tração da Companhia e seus assessores legais são os seguintes:<br />
• Questionamentos do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, totalizando R$772.420,<br />
referentes a:<br />
a. Cobrança do Seguro de Acidente de Trabalho – SAT de janeiro de 1986 a junho de 1997, no<br />
valor aproximado de R$270.476 milhões. Baseada em uma decisão parcialmente desfavorável,<br />
a Administração da Companhia decidiu provisionar R$94.505 milhões relacionados a parcela<br />
considerada como de risco provável. Nenhuma provisão foi realizada para o saldo<br />
remanescente pois foi considerado de risco possível.<br />
b. Discussão sobre certos montantes pagos de acordo com nosso contrato coletivo de trabalho<br />
relativos aos reajustes inflacionários originados do “Plano Verão” e “Plano Bresser”, no valor<br />
aproximado de R$125.483 milhões, considerado como risco possível. Em virtude de decisões<br />
de tribunais superiores e de decisão proferida em sentido contrário em caso similar de outra<br />
empresa do grupo, a Administração da Sociedade decidiu considerar parte da contingência<br />
equivalente a R$86.723 milhões como perda provável e constituiu provisão neste montante<br />
para fazer frente a eventual perda.<br />
c. Notificação exigindo contribuição previdenciária, SAT e verbas destinadas a terceiros<br />
(INCRA e SEBRAE) sobre o pagamento de diversas verbas salariais no período de janeiro de<br />
1999 a dezembro de 2000, no valor aproximado de R$44.543 milhões. Estas ações estão na<br />
primeira instância judicial e em última instância administrativa, respectivamente. Nenhuma<br />
provisão foi realizada para o saldo remanescente, pois foi considerado de risco possível.<br />
d. Notificação exigindo contribuição previdenciária por responsabilidade solidária no ano de<br />
1993, no valor aproximado de R$169.936 milhões considerado como risco possível. Não foi<br />
feita nenhuma provisão e o processo encontra-se em segunda instância administrativa.<br />
e. Processos judiciais impondo multas de aproximadamente E$161.982 por causa da distribuição<br />
de dividendos quando a empresa estava em débito com o INSS. Nenhuma provisão foi<br />
contabilizada, já que o risco foi considerado possível. Este processo está em primeira instância<br />
administrativa.<br />
• Questionamentos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no valor de R$694.439,<br />
referentes à:<br />
f. Autuações ocorridas em 31 de outubro de 2001 e 13 de dezembro de 2001, relativas a ICMS<br />
supostamente devido sobre ligações de longa distância internacional, no valor aproximado de<br />
R$154.846 para os meses de novembro e dezembro de 1996, janeiro de 1997 a março de 1998,<br />
consideradas de risco possível e no valor de R$166.413 para os meses de abril de 1998 a<br />
dezembro de 1999, considerada de risco remoto. O primeiro está em primeira instância<br />
administrativa e o segundo em segunda instância.<br />
g. Autuação, em 29 de fevereiro de 2000, requerendo o ICMS supostamente devido sobre a tarifa<br />
de habilitação do celular, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 1997, acrescido de<br />
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