20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Para os exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2004, 2003 e 2002
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando mencionado o contrário)
Circulante 31.112 16.673 5.062 52.847 49.408
Longo Prazo 240.727 522.921 36.734 800.382 676.474
A política de provisão da de processos judiciais da Companhia está baseada no grau de risco de
perdas, considerado como “provável”, “possível” ou “remoto”.
A Companhia, como entidade e também como sucessora das empresas incorporadas, e as controladas,
respondem por processos judiciais de natureza trabalhista, tributária e cível. A Administração da
Sociedade, baseada na opinião de seus assessores legais, constituiu provisão para aquelas causas cujo
desfecho desfavorável é considerado provável, como segue:
Natureza 2004 2003
Trabalhista 271.839 179.208
Tributária 539.594 484.517
Cível 41.796 62.157
Total 853.229 725.882
Curto prazo 52.847 49.408
Longo prazo 800.382 676.474
A composição das variações constantes na Demonstração de Resultados Consolidada para passivos
contingentes é a seguinte:
2004 2003 2002
Provisões adicionais líquidas................................................................ 78.977 273.201 31.695
25.1. Contingências trabalhistas
A companhia possui diversas contingências trabalhistas no montante de R$2.055.670 em 31 de
dezembro de 2004, das quais R$271.839 foram provisionadas para fazer face às perdas prováveis.
Essas contingências envolvem diversas ações relativas principalmente a diferenças salariais,
equiparações salariais, horas extras, relação de emprego de empregados de terceiros, adicional de
periculosidade entre outros.
Os principais processos pendentes são os seguintes:
• Ação movida pela entidade sindical representando 9.000 de seus empregados (SINTETEL)
referente a obrigação, segundo o acordo coletivo entre a Companhia e a SINTETEL, de
encaminhar estudos sobre produtividade à Telebrás. Embora existisse apenas a “obrigação de
fazer”, (ao contrário da “obrigação de entregar”), a SINTETEL requereu da empresa o pagamento
de diferenças salariais de 4%, desde janeiro de 1995, a título de produtividade. A ação foi julgada
improcedente nas duas instâncias, estando pendente de decisão o agravo interposto pelo
SINTETEL. O risco de perda foi considerado pela Companhia como remoto e nenhuma provisão
foi realizada.
• Ação movida pela entidade sindical representando os empregados da CTBC (SINTETEL)
referente a obrigação, segundo o acordo coletivo entre a CTBC (incorporada por nossa Companhia
em novembro de 1999) e a SINTETEL de encaminhar estudos sobre produtividade à Telebrás.
Embora existisse apenas a “obrigação de fazer”, (ao contrário da “obrigação de entregar”), a
SINTETEL requereu da empresa o pagamento de diferenças salariais de 4%, desde janeiro de
1995, a título de produtividade. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, sentença
essa reformada no Tribunal Regional do Trabalho. A Companhia recorreu da decisão junto ao
F-29