20F - Telesp 2004 - Português - Telefônica

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Para os exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2004, 2003 e 2002
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando mencionado o contrário)
Bens de concessão
F-23
37.403.191 (22.667.697) 14.735.494
O Contrato de Concessão do STFC vigente assegura o direito à sua prorrogação por mais 20 anos, ou
seja, até 31 de dezembro de 2025. O Contrato de Concessão do STFC atual tem sua vigência até 31 de
dezembro de 2005, sendo a Concessão a título gratuito. O novo Contrato de Concessão do STFC tem
vigência de 1° de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2025, sendo a título oneroso, sendo previsto, a partir
de 2006, o compromisso de pagamento de 2% da Receita do ano anterior, líquida de impostos e
contribuições sociais incidentes, a titulo de ônus pela Concessão. A primeira parcela deverá ser paga em
30/04/2007 e as subseqüentes, a cada 24 meses.
Os compromissos financeiros (manutenção e investimento), são aqueles decorrentes das obrigações de
Universalização (PGMU) e de Qualidade (PGMQ).
Também estão previstos os seguintes compromissos:
- Contribuição para o Fundo de Acesso Universal de Serviços de Telecomunicações - FUST (1% da
Receita Líquida);
- Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico de Telecomunicações - FUNTTEL
(0,5% da Receita Líquida);
- Contribuição para o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações - FISTEL de estações de
telecomunicações, tanto de instalação como de funcionamento, proporcionais às estações em serviço;
- Seguro do tipo todos os ris cos em todos e quaisquer bens da Concessão;
- Seguro de preservação de condições econômicas para continuidade da exploração do serviço;
- Seguro garantia do cumprimento das obrigações relativas a qualidade e universalização.
Bens reversíveis
O Contrato de Concessão prevê que todos os bens pertencentes ao patrimônio da Sociedade e que
sejam indispensáveis à prestação dos serviços descritos no referido contrato, são considerados reversíveis e
integram o acervo da respectiva concessão. Esses bens serão revertidos automaticamente para a ANATEL
ao término do contrato de concessão. Em 31 de dezembro de 2004, o saldo residual dos bens reversíveis é
estimado em R$10.295.779 (R$11.850.521 em 2003), composto por equipamentos de comutação,
transmissão e terminais de uso público, equipamentos de rede externa, equipamentos de energia e
equipamentos de sistemas e suporte à operação.
b. Aluguéis
A Companhia aluga equipamentos e instalações por meio de vários contratos operacionais que vencem
em datas diferentes, sendo que os pagamentos dos aluguéis mensais são equivalentes ao período do
contrato, anualmente apresentados. O total de despesa de aluguel em cada ano referente a tais contratos foi
o seguinte:
2004 2003 2002
Despesa de aluguel................................................................................................ 185.224 189.934 183.994
Os compromissos com aluguel referem-se principalmente à instalações onde os pagamentos mínimos
futuros sob contratos não canceláveis, além do período de um ano são os seguintes:
Exercício findo em 31 de dezembro de: