Guia de Estudos - Faap

dial de pessoas que lutam pelo respeito aos direitos
humanos. São reconhecidos internacionalmente pela
sua proteção e possuem colaboradores em mais de
150 países e regiões preocupados com o abuso dos
direitos humanos e os consideram de importância
mundial. A partir deste objetivo maior, o movimento
se utiliza da divulgação de ultrajes ocorrido contra os
seres humanos como mecanismo de difusão de informação
e para possíveis ações futuras para eventual
repressão aos abusos.
Visando acabar com as violações aos DHs, campanhas
e manifestações são realizadas para mobilizar a
opinião pública e acender a solidariedade internacional.
Dentre os temas nos quais a Anistia possui grande
atuação temos: violência contra a mulher, tortura
e terrorismo, defensa dos direitos e a dignidade dos
que estão presos, a pobreza e a proteção aos direitos
dos refugiados e imigrantes.
A AI já realizou importantes conquistas no que diz
respeito aos direitos humanos, como, em 2007, quando
esteve vinculada a outras organizações, teve grande
sucesso na obtenção de 153 votos de países que se
declararam a favor do estabelecimento de um Tratado
Internacional sobre Comércio de Armas.
A AI está preocupada com o Direito dos Imigrantes
nos países do GCC. Várias variáveis estão relacionadas
aos problemas de imigração: a decisão de
sair do país de origem; a jornada migratória, incluindo
o tempo gasto em outros países em trânsito; chegada
e estada no país receptor; possibilidade de retorno ao
país de origem. Todo este ciclo foca nas situações nas
quais os imigrantes estão bastante vulneráveis a sofrer
abusos, principalmente aqueles indivíduos e grupos
em maiores riscos como imigrantes irregulares,
crianças de imigrantes e mulheres imigrantes.
Tal preocupação com os direitos dos imigrantes
considera a responsabilidade e obrigações dos governos
e de outros atores no que diz respeito à imigração.
A Anistia está focada em observar como políticas
governamentais e práticas podem proteger o direito
dos imigrantes. Olhando para a situação dos imigrantes
nos países do GCC, está claro que muitos governos
falham em suas obrigações com os imigrantes. O fato
é que todo ano, milhares de pessoas morrem ao tentar
ter acesso a estes países. Muitos daqueles que sobrevivem
encaram muitos tipos de abuso e exploração
nas mãos de traficantes, de trabalhadores aproveita-
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
dores ou nas mãos de oficiais de Estado. Aqueles que não
possuem cidadania muitas vezes não recebem o direito à
educação, saúde, habitação, muitos destes são obrigados
a trabalhar em condições desumanas e degradantes.
Os abusos aos direitos humanos aos trabalhadores
imigrantes no Conselho de Cooperação do Golfo
(GCC) estão relacionados a vários fatos. Imigrantes têm
seus passaportes e outros documentos apreendidos, muitos
têm seus salários retidos nas mãos dos empregadores,
outros trabalham excessivamente por longas horas, muitos
estão sendo vítimas de abusos verbais e físicos nas
mãos dos empregadores, possuem restrições à liberdade
de ir e vir e sofrem violações nas mãos dos Estados quando
encontram o sistema judiciário, incluindo detenções
arbitrárias e expulsão.
Uma campanha como esta (pelo Direito dos Imigrantes)
precisa focar em colocar os imigrantes e seus direitos
no centro das mesas de discussões sobre imigração,
e garantir que legislações nacionais e regionais estão alinhadas
com normas dos direitos humanos.
Human Rights watch
Fundada em 1978, a Human Rights Watch é hoje uma
das principais organizações não governamentais do globo,
independente e sem fins lucrativos, que visa primordialmente
à defesa e proteção dos direitos humanos. Seus
trabalhos são focados em áreas de atenção internacional
onde estes direitos, assim como as bases legais e morais,
são violadas.
Por meio de incessantes notícias e de relatórios, a organização
tem destacado constantemente as graves consequências
da exploração e abuso aos imigrantes nos países
do GCC. Relatórios foram feitos apontando a situação
crítica em países como o Kuait e Arábia Saudita.
O relatório “Sonhos ruins: exploração e abuso aos
trabalhadores imigrantes na Arábia Saudita” mostra testemunhos
de trabalhadores imigrantes que entraram na
Arábia Saudita em plena conformidade com as regulamentações
do governo saudita. Muitos deles pagaram
vultosas somas de dinheiro para agências de recrutamento
de recursos humanos em seus países de origem para
obter vistos de trabalho legal, muitas vezes assumindo
dívidas substanciais ou vendas de imóveis para financiar
o custo. Uma vez dentro da Arábia Saudita se viram nas
mãos dos patrocinadores legais e de empregadores que