Guia de Estudos - Faap

a Anistia Internacional, têm coletado muitas informações
sobre o caso, mas eles não têm poderes como os
Estados ou organizações internacionais de punir, fazer
resoluções e sancionar determinados países. É necessário
considerar o papel dos países remetentes de trabalhadores
imigrantes e como as suas embaixadas podem
ser convencidas a ajudar cidadãos que se consideram
vítimas de abuso e mal tratados. Porém esses corpos diplomáticos
estão quase sempre mais preocupados com
relações comerciais de seus países dificultando o acesso
dos cidadãos às embaixadas.
O termo “trabalhador imigrante” não se refere à força
de trabalho que é exclusivamente masculina. Muitos
residentes nos países do GCC empregam mulheres imigrantes,
a maioria delas é de trabalhadoras domésticas.
Ainda que algumas leis existam para protegê-las, muitas
são tratadas como trabalhadoras de segunda classe.
Como resultado de maus-tratos destas mulheres, o número
de suicídio entre elas é grande. Há também problemas
de segurança pública a considerar, como incidentes
de abuso sexual por patrões e outros indivíduos.
Por mais que a lei de vários países considere a folga de
um dia por mês e horas limites de trabalho, várias destas
mulheres são admitidas em hospitais com exaustão ou
até em condições fatais.
O direito dos trabalhadores imigrantes tem uma posição
importante na hora de modelar os efeitos da imigração
no desenvolvimento humano dos imigrantes e
de suas famílias. Uma posição recomendável sobre este
tópico seria perceber que o futuro dos trabalhadores
imigrantes pode ser melhorado deduas formas: soluções
imediatas em curto prazo, que podem ter sucesso
para diminuir e acabar com o abuso e atrocidades que
estão acontecendo, e resoluções de longo prazo, para
soluções sustentáveis na melhora do padrão de vida
destes trabalhadores.
Dentro do Conselho de Direitos Humanos, há a necessidade
de intensificar a cooperação internacional
em relação à situação dos imigrantes e de suas famílias.
Governos que recebem imigrantes devem ser pressionados
a estender documentação a estes e a tratá-los
com igualdade, garantindo o pleno desfrute dos direitos
básicos. Não devem apenas considerar condições
melhores de trabalho, mas incluir a igualdade de oportunidade
e tratamento a estes imigrantes, respeitando
práticas religiosas, segurança social, participação em
sindicatos e acesso a educação, saúde, cultura e outros
serviços sociais.
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Cabe aos representantes de Estado discutir como
assegurar aos imigrantes regularizados recebimento de
um tratamento justo e igual ao dos nacionais, incluindo
o direito pleno aos direitos humanos, tendo a proteção
de leis na sociedade que os recebem e proteção contra
o racismo, exploração e violência. Os representantes de
países que recebem imigrantes devem além de tudo,
debater a implantação de programas de estratégias de
combate a intolerância religiosa, racismo, etnocentrismo,
xenofobia e discriminação de gêneros. Da mesma
forma, os de países remetentes devem estar cientes em
reportar os maus-tratos que seus cidadãos recebem em
outros países.
PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
Arábia Saudita
Trabalhadores imigrantes começaram a imigrar para
a Arábia Saudita desde a inserção do país na indústria
do petróleo nos anos 1930, porém, foi apenas depois do
boom do preço do petróleo em 1973 que o país começou
a receber um número grande de imigrantes. Novos
projetos para o desenvolvimento de obras de infraestrutura
física como estradas e prédios fizeram crescer
dramaticamente a demanda por mão de obra.
Mesmo tendo vários casos de exploração reportados
desde a inserção destes imigrantes no mercado de
trabalho, as reformas para uma melhor condição dos
trabalhadores estrangeiros no reino começaram apenas
no ano de 1992. Foi neste ano que a Lei Básica ao
direito dos estrangeiros criou uma cláusula permitindo
a estrangeiros o direito a litígios (o direito de entrar
em um processo de arbitragem ou disputa). No ano de
2003 houve a criação da Comissão Arábica de Direitos
Humanos que se juntou com a Associação Nacional de
Direitos Humanos, uma entidade independente que
monitora os direitos humanos na região.
Mesmo havendo a aproximação do país com os órgãos
de direitos humanos, os trabalhadores estrangeiros,
especialmente os de baixa qualificação, ainda são
vulneráveis a abusos, em parte devido a barreiras linguísticas
e culturais.
Bahrein
O Bahrein junto com os outros Países do Golfo tem
uma história de comércio intrarregional relacionada a
trabalhadores contratados no exterior. Para os gover