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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
de número de mulheres profissionais do sexo são
trazidas para as cidades do Golfo por patrocinadores
locais. O crescimento da indústria de turismo e entretenimento
tem facilitado a obtenção de vistos para
muitas mulheres do Leste Europeu, Rússia e países vizinhos
ao Golfo. Todo imigrante, na maioria dos países
do GCC, são obrigados a fazer uma série de exames
médicos a cada três anos. Caso ele ou ela for diagnosticado
com alguma DST, este será deportado para o
seu país de origem. Podemos detectar então mais um
fator discriminatório.
Além de mulheres, autoridades dos Emirados Árabes
constantemente recebem alegações de crianças
estrangeiras trazidas ilegalmente para servirem como
jóqueis de camelos, sendo expostas a vários perigos.
Recentemente, várias centenas de crianças foram resgatadas
e mandadas de volta para seus países de origem.
O que pode ser considerado um grande avanço
por parte das autoridades desse país.
Entretanto, tal avanço não se observa nas questões
relacionadas a abusos sexuais cometidos nos locais de
trabalho, bastante comuns no Golfo Pérsico, pois as vítimas
raramente conseguem expor os fatos. Aqueles
que ganham coragem para reclamar sobre os avanços
indecentes de seus supervisores muitas vezes perdem
o trabalho e são reprimidos pela alta diretoria. Houve
um caso de alegação de abuso por altos dirigentes de
uma companhia aérea, mas como resultado, a vítima
foi transferida para outro posto, enquanto o supervisor
foi promovido para que não tivesse que lidar com
a vítima, além do mais, um aviso foi dado à vítima para
que ela não sujasse a imagem da companhia. Não há
nenhum tipo de lei que proteja as pessoas afetadas no
local de trabalho, as negligências e omissões das autoridades
desses países podem ser evidenciadas pela
hesitação dos mesmos em discutir questões relacionadas
aos imigrantes com o resto do mundo. Como
prova disso, as autoridades dos Emirados Árabes se
recusaram a se encontrar com pesquisadores e ativistas
dos direitos humanos que investigavam a situação
dos estrangeiros nesse país.
Em outros países do mundo, a liberdade de expressão
conferida aos imigrantes é defendida pelo
Direito Privado Internacional, sendo desse modo possível
para o imigrante optar por suas leis de origem
quando adquire questões jurídicas em outro país. Entretanto,
na Região do Golfo esses princípios não são
respeitados, sendo imposta aos estrangeiros a Lei Islâ-
mica mesmo em julgamentos restritos a sua vida pessoal.
Quando este tenta seguir a lei local para resolver seus problemas,
chega à conclusão de que as decisões finais não
serão válidas em seu país de origem ou em outros países.
Ocorre que muitos juízes e advogados locais desconhecem
a aplicação de leis estrangeiras, então eles submetem
essas pessoas às leis locais para um julgamento mais
rápido e fácil.
Além dos problemas com a lei local, a maioria dos países
do Golfo Pérsico também falha ao oferecer condições
mínimas de segurança e saúde pública para imigrantes,
além do que, não há disposições legais para aposentadoria
ou qualquer outro tipo de contribuição para empregados
da região. O custo com saúde é totalmente dos
empregados, e na maioria dos casos, o imigrante não
consegue arcar com os custos dos medicamentos, o que
pode levar a uma péssima condição de saúde ou até mesmo
à morte do imigrante. Como medida preventiva, os
países do Golfo Pérsico evitam conceder a extensão do
visto de residência ou de trabalho para pessoas com 60
anos ou mais.
A comunidade internacional criticou severamente os
países do CCG por suas violações flagrantes dos direitos
humanos e dos direitos trabalhistas.
Diferente de qualquer parte no mundo, trabalhadores
imigrantes se deparam com desafios únicos nos países
do Golfo. Eles comprometem seus direitos básicos e sua
legítima liberdade para trabalhar e sobreviver na região.
O emprego adquirido é sujeito a regras e a leis que não
são promulgadas para proteger estes milhões de trabalhadores,
mas para mantê-los sob o controle de seus empregadores.
Alguns críticos comparam o tratamento dos
trabalhadores imigrantes na região à escravidão.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Antes de ampliarmos a discussão, precisamos distinguir
formas de comportamento que são tratadas dentro
da questão dos Direitos Humanos (DH). O comportamento
mais adotado pela maioria das organizações internacionais,
ONGs e outros órgãos preocupados com a proteção
dos DH é o de tratar os direitos dos imigrantes como
um direito humano. Os princípios dos direitos humanos
incluem: universalidade: são aplicados a todos (incluindo
imigrantes); indivisibilidade: não há hierarquia de direitos,
e certos tipos de direitos não podem ser separados de outros;
inalienabilidade: os direitos humanos não podem ser
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