Guia de Estudos - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
INTRODUÇÃO
Devido aos massacrantes acontecimentos ocasionados
pelas duas Grandes Guerras e o final da Liga das
Nações, fez-se necessária a criação de um órgão capaz
de preservar a paz e a segurança internacional de toda
a humanidade. Com este objetivo maior, em 24 de outubro
de 1945, nascia a Organização das Nações Unidas
(ONU), sendo seu documento de criação assinado por
51 países.
Foi a partir dos eventos mencionados acima que a
humanidade compreendeu a importância da dignidade
humana como fator de reconhecimento e relevância
para a proteção dos seres humanos e a relação entre
eles. Buscando assim assegurar e proteger de forma
permanente os direitos do homem, foi estabelecida a
Comissão de Direitos Humanos, órgão subsidiário ao
Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECO-
SOC), ligado à Assembleia Geral da ONU.
Durante sua atuação, a Comissão conseguiu grandes
progressos como a crescente expansão da proteção aos
direitos humanos, principalmente em casos específicos,
como o da investigação da violação dos direitos na África
do Sul em 1967 e do golpe militar no Chile em 1973.
Além deste avanço, vale ressaltar o estabelecimento
de normas internacionais, destaque aqui para os dois
Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e ao
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, que, juntamente com a Declaração Universal
de Direitos Humanos (1948) 1 , formam o que hoje é conhecido
como a Carta Internacional de Direitos Humanos,
que constitui um marco na criação dos princípios e
diretrizes, utilizados até os dias atuais como padrão ao
respeito dos direitos humanos no âmbito nacional e internacional
2 .
Devido à seletividade e polarização da Comissão, os
Estados-membros, exortados pelo então secretário-geral
Kofi Annan, substituíram-na em 2006 pelo Conselho
de Direitos Humanos (CDH). Assim, os métodos foram
alterados e intensificados. Um novo mecanismo periódico
de análise possibilitou aos países membros da
Organização examinarem e estenderem a investigação
dos direitos humanos para todos os participantes.
A atual preocupação referente aos direitos humanos
demonstra um grande avanço histórico na questão do
reconhecimento universal dos seres humanos como
iguais, que, apesar de suas diferenças, possuem o mes-
mo direito de se relacionarem com o mundo a sua volta
sem discriminação, ou seja, sem o espectro etnocêntrico.
Boa parte do tempo e recursos do Conselho tem
sido monopolizada pelo conflito entre Israel e Palestina
e, como resultado, temas de direitos dos trabalhadores
imigrantes, presente há mais tempo na agenda internacional,
não têm recebido a atenção necessária para a
implementação de soluções sustentáveis 3 .
Para desapontamento dos defensores dos direitos
humanos, nações ao redor do mundo têm diluído os
direitos dos estrangeiros a um nível extremamente inferior
em relação aos direitos de seus próprios cidadãos.
Como uma preocupação moral, as nações devem considerar
estender o padrão de tratamento para os trabalhadores
imigrantes que contribuem substancialmente
para o crescimento econômico da nação. Muitos países
se tornaram signatários de convenções internacionais
e fizeram reformas legais dignas de confiança para garantir
um justo e decente tratamento aos trabalhadores
imigrantes. Em contraste a isso, países ricos em petróleo
e integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo
(GCC) 4 têm um registro contínuo de abusos sistêmicos
e exploração de trabalhadores migrantes. Por isso, este
guia irá discutir estas condições, e também como é importante
para a comunidade internacional saber sobre
o tratamento desumano que muitos trabalhadores estrangeiros
sofrem na região do Golfo. Um olhar sobre a
questão apresenta uma maior dimensão das violações
dos direitos humanos, com a aprovação implícita dos
governos. A pressão internacional e a ação de órgãos
multilaterais de direitos humanos podem e devem agir
em prol das mudanças nas condições ali existentes.
HISTóRICO DO COMITê
A ONU foi criada a partir da extinta Liga das Nações,
que foi idealizada após a I Guerra Mundial, pelo presidente
americano Woodrow Wilson, o qual defendia a
ideia da concepção de um organismo internacional que
se destinasse à preservação da paz e à cooperação entre
as nações. Destaca-se, entretanto, que a Liga não teve
êxito, haja vista o advento da catastrófica II Guerra Mundial.
Neste contexto, a ONU foi idealizada sob a necessidade
de existência de uma organização que pudesse
exercer certa governança global sob o prisma da ma-
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