Guia de Estudos - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Figura 1 – Emissão de gás carbônico por milhões de
toneladas.
Na COP 3, em 1997, definiu-se que, entre os anos de
2008 e 2012, os países mais industrializados estavam
obrigados a diminuir seu volume na emissão de gases
em 5,2% com relação aos níveis de 1990. Todavia, tais
metas deixaram de ser cumpridas por muitos países, lista
essa liderada pelos EUA - que ocupavam o lugar de
maior emissor na época por não querer comprometer
assim sua economia.
O Protocolo foi elaborado para que uma redução na
emissão de dióxido de carbono na Terra acontecesse de
uma forma igualitária e proporcional, seguindo o princípio
das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Assim, caso um país seja desmasiado grande, ou
seja, uma grande potência, ele deve reduzir mais as suas
emissões (de acordo com o discutido entre os países ao
fazer o Protocolo). Porém, o Protocolo não tem poder
legítimo para intervir na soberania de um Estado, e não
é capaz de obrigar o Estado diretamente a cumprir com
o seu dever.
Se o Estado assinar o Protocolo e se dispor a cumprir
o acordo e não cumpri-lo, então os países signatarios
poderão cobrar desse Estado falho, porém estes não
podem obrigar o país a cumprir interferindo na sua soberania,
pois, se isso acontecer, haverá possivelmente
uma declaração de guerra. Sendo assim, aqueles países
que apenas assinaram o documento, mas não o ratificaram,
como foi o caso dos Estados Unidos, não seriam
obrigados a seguir as decisões estipuladas pelas demais
partes e, portanto, não poderiam ser cobrados pelos
demais Estados. Em se tratando de um documento que
tenta estipular ações de gestão coletiva de um bem
comum (nesse caso, a atmosfera terrestre), parte-se da
ideia de que os Estados deveriam assumir esse arranjo
cooperativo porque ele é a melhor maneira para lidar
com situações que têm implicações no mundo como
um todo. O Protocolo entrou em vigor há seis anos, em
16 de fevereiro de 2005. Com o Protocolo vigorando,
além de se criar um fundo anual para as nações em desenvolvimento
se adaptarem, o carbono também passou
a ser visto como possibilidade de moeda de troca.
O Protocolo estipula a criação de um fundo anual de
quase US$ 500 milhões, (...) para facilitar a adaptação das
nações pobres às exigências do Protocolo; também determina
regras para a compra e venda de créditos obtidos por
cortes nas emissões de dióxido de carbono (...).
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
As mudanças no clima derivam de fatores internos
e externos, sendo os primeiros os que dizem respeito
à organicidade da natureza, enquanto os outros derivam
de resultados naturais ou foram produzidos pela
ação do homem. Um exemplo da organicidade da natureza
é a temperatura interna do Sol: nos últimos anos
constatou-se um aumento constante da temperatura e
nada pode ser feito quanto a isso. Nos últimos 150 anos
observou-se que a quantidade de gases de efeito estufa
concentrados na atmosfera aumentou. Entretanto, é importante
desmistificar algumas questões referentes ao
próprio efeito estufa.
O efeito estufa é um fenômeno natural, sem o qual
seria impossível a vida no planeta. É ele o responsável
por manter o dióxido de carbono e outros gases na atmosfera
de forma a manter a temperatura constante. A
grande questão envolvendo o efeito estufa diz respeito
ao espessamento da camada de ozônio por conta do
acúmulo de gases na atmosfera: o acúmulo de gases
impede que parte da radiação solar volte ao espaço
após atingir a superfície do planeta. Assim, com a maior
quantidade de radiação solar na superfície, a temperatura
aumenta.
Por conta do aquecimento oriundo do efeito estufa,
já é possível observar variações nas reservas energéticas
dos países, alterações nos índices financeiros, novas
modalidades de comércio, dentre outros fatores. O
meio ambiente reflete as alterações no clima: o número
de secas e áreas desérticas aumentou, bem como as
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