Guia de Estudos - Faap

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14.04.2013 Views

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios Conforme será visto adiante, o Protocolo de Quioto entraria em vigor em janeiro de 2005. Na COP 11, no fim do ano em questão, já se especulava sobre a necessidade de um novo prazo para o Protocolo, visto que as metas estabelecidas para o primeiro ano não foram atingidas. As COPs 12 e 13 se direcionaram à confirmação das alterações climáticas e, assim, na COP 13 chegou-se ao “Bali Road Map” - documento que mostra a necessidade de acelerar as ações de mitigação, e se adaptar às mudanças que irão ocorrer devido à grande emissão de gás carbônico tempos atrás. Na COP 14 teve início uma série de negociações acerca de um novo documento a ser implementado após o mandato de Quioto. Tais negociações deveriam ter continuidade na COP 15, entretanto, a falta de consenso entre as partes dificultou as negociações. O PROTOCOLO DE QUIOTO O Protocolo de Quioto é um acordo global de cumprimento obrigatório formulado com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, redução esta que deve ocorrer por parte dos países desenvolvidos (membros do denominado Anexo I, ou seja, países industrializados). Esse aumento das emissões de gases de efeito estufa, consequência da exploração de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) para a geração de energia e manutenção de forma errada da vida, é o que está causando, segundo o IPCC, o aceleramento do aquecimento global. O Protocolo foi acordado em 1997 na cidade de Quioto, no Japão, mas só entrou em vigor no ano de 2005, depois que a Rússia o ratificou. Durante esse tempo, o protocolo passou por diversas reformulações, além de ter sido mantido aberto para assinaturas e ratificações, pois precisava do apoio de um grupo de países que, juntos, respondessem por ao menos 55% das emissões dos gases de efeito estufa, e somente com a entrada da Rússia, o segundo maior poluidor, responsável por 17% delas, a cota foi atingida. Até então, apesar da adesão de 127 países, a soma de emissões era de apenas 44%. O acordo consiste em uma redução gradativa da emissão de gases do efeito estufa em torno de 5%, entre os anos de 2008 e 2012, em relação aos níveis de poluição registrados em 1990 (considerado o ano- -base para as negociações do regime internacional de mudanças climáticas), além de um plano para manter o Protocolo ou criar um novo, visando sempre à redução das emissões do gás carbônico. Os caminhos do acordo foram divididos em duas partes, sendo elas: o AWG-KP - Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Quioto (Grupo de Trabalho Visando Compromissos Adicionais para as Partes do Anexo 1 do Protocolo de Quioto); e o AWG-LCA - Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative Action under the Convention (Grupo de Trabalho visando a Cooperação de Longo Prazo no âmbito da Convenção do Protocolo). O primeiro grupo visa estabelecer as normas e diretrizes para os países que fazem parte do Anexo I do Protocolo (Ver Anexo I) além de definir um plano para a continuação do Protocolo ou a criação de um novo, sempre visando à redução dos gases de efeito estufa. Já o AWG-LCA atua como uma ferramenta, dando aos países algumas opções e caminhos de como se pode reduzir a emissão dos gases, por meios de mecanismos de mercado, visando gerar algum lucro para as economias dos países de uma forma sustentável. O Protocolo tem como base o ano de 1990, porque foi o ano de lançamento do primeiro relatório do IPCC, no qual alguns cientistas, preocupados com o elevado nível de dióxido de carbono na atmosfera, advertiram o mundo a respeito dos problemas que os gases de efeito estufa podem causar (como as elevações da temperatura da Terra, além de graves danos à saúde de todos os seres viventes) 1 . A partir desta data, foram realizadas muitas pesquisas para descobrir o real problema da elevação da temperatura do planeta, e, em 1992, mais de 160 governos assinaram a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas na Eco–92 (acontecida no Rio de Janeiro), com o objetivo de conter o níveis de emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa) de uma forma rápida e sustentável, para proteger o mundo e toda a vida que nele habita. Foi estipulado também o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, determinando que todos os países tivessem a obrigação de cuidar do meio ambiente, porém os países do hemisfério Norte deveriam ser os primeiros a tomar as ações mais objetivas e eficazes, por serem considerados os principais agentes do problema. Em 1995 foi lançado o segundo relatório do IPCC, mostrando o verdadeiro impacto da degradação do meio ambiente causado pelo homem, e, em 1997, foi realizada 89

a conferência em Quioto, quando surgiu o primeiro acordo com objetivos e metas estipuladas para corrigir a emissão dos gases de efeito estufa, além da criação de um fundo de desenvolvimento limpo, destinado a ajudar os países a se adaptar com as novas exigências. 90 Um fundo de desenvolvimento limpo que receberia recursos provenientes de multas aplicadas aos países que não cumprissem com suas metas estabelecidas no Protocolo, recursos estes que por sua vez seriam aplicados em projetos que visassem a redução de emissões nos países em desenvolvimento, permitindo o crescimento destes países de uma forma cada vez mais limpa em termos de aquecimento global e contribuindo para a desaceleração do problema. HISTóRICO DO PROBLEMA Levantamentos realizados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC, apontam que o século XX foi o mais quente dos últimos cinco séculos, tendo um aumento médio na temperatura entre 0,3º C e 0,6º C. Tal aumento é de possível suficiência para desregular todo o clima e a biodiversidade do planeta, levando a possíveis desastres ambientais. O aumento de temperatura pode ser explicado através do aquecimento global, que é um fenômeno consequente das ações humanas emitindo cada vez maiores quantidades de gases nocivos à camada de ozônio. É importante ressaltar que, de acordo com o IPCC, as alterações na temperatura podem atingir 5 graus Celsius, entre os anos 1900 e 2100, possivelmente fazendo com que o nível do mar suba até oitenta e oito centímetros no período. Apesar de o aquecimento global ganhar destaque apenas na década de 1980, a concentração de gases na atmosfera é um evento que aumentou consideravelmente desde a Revolução Industrial no século XVIII, incrementando a concentração atmosférica de CO2 em 35,3%. No final do século XVIII, a concentração de CO2 no ar era de 280 partes por milhão (ppm), ou seja, 0,028% da atmosfera. Em 2005, ela havia chegado a 379 partes por milhão (chegando a 26,4 bilhões de toneladas de dióxido de carbono). Até 2005, as nações desenvolvidas eram responsáveis pela maior parte de emissões de gás carbônico, cenário que está mudan- VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011 do atualmente, pois os países em desenvolvimento já são responsáveis por 53% das emissões de gases de efeito estufa. Dentre os países em desenvolvimento, a China, os EUA e a Índia são os que mais vêm contribuindo para a aceleração das emissões de GEE, graças às centrais térmicas de carvão construídas nos três Estados. Dos 10 bilhões de toneladas de gás carbônico emitidos no mundo em 2007, dentre os quais 8,5 bilhões, ou seja, 85% das emissões desse gás são provocadas pela queima de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão mineral, para movimentar principalmente setores como os de energia, transportes e indústria. Essa forma de poluição quadruplicou nos últimos sete anos, se comparada com a década passada. As emissões restantes (15% ou 1,5 bilhões) são decorrentes da devastação das florestas tropicais na América Latina, Ásia e África. De acordo com os dados da Convenção do Clima, o ranking dos dez maiores emissores do mundo, em termos de emissão per capita, é liderado pelos EUA, em seguida temos o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), que são considerados os países emergentes com maior influência no mundo, bem como os que possuem maior território e populações. Dados da Energy Information Administration (EIA) relativos a 2006 consagram a China como maior emissor mundial de dióxido de carbono, em termos absolutos. Com a emissão de 6,01 milhões de toneladas anuais de CO2 e um aumento de 11% em relação a 2005, este país superou os Estados Unidos como maior emissor. A Índia logo mais irá ocupar a terceira posição. Em termos históricos, de acordo com o EIA, os EUA emitiram, desde 1850, aproximadamente 1088 toneladas de gás carbônico por habitante, enquanto a China emitiu apenas 68 toneladas por habitante. Em escala de proporção, a China emitiu mais devido à grande quantidade de habitantes em seu país, mas se fosse levada em questão a poluição por indivíduo (ou seja, per capita), os EUA ainda estariam na frente.

a conferência em Quioto, quando surgiu o primeiro<br />

acordo com objetivos e metas estipuladas para corrigir<br />

a emissão dos gases <strong>de</strong> efeito estufa, além da<br />

criação <strong>de</strong> um fundo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento limpo, <strong>de</strong>stinado<br />

a ajudar os países a se adaptar com as novas<br />

exigências.<br />

90<br />

Um fundo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento limpo que receberia<br />

recursos provenientes <strong>de</strong> multas aplicadas aos países que<br />

não cumprissem com suas metas estabelecidas no Protocolo,<br />

recursos estes que por sua vez seriam aplicados em<br />

projetos que visassem a redução <strong>de</strong> emissões nos países<br />

em <strong>de</strong>senvolvimento, permitindo o crescimento <strong>de</strong>stes<br />

países <strong>de</strong> uma forma cada vez mais limpa em termos <strong>de</strong><br />

aquecimento global e contribuindo para a <strong>de</strong>saceleração<br />

do problema.<br />

HISTóRICO DO PROBLEMA<br />

Levantamentos realizados pelo Painel Intergovernamental<br />

<strong>de</strong> Mudanças Climáticas, o IPCC, apontam<br />

que o século XX foi o mais quente dos últimos cinco<br />

séculos, tendo um aumento médio na temperatura<br />

entre 0,3º C e 0,6º C. Tal aumento é <strong>de</strong> possível suficiência<br />

para <strong>de</strong>sregular todo o clima e a biodiversida<strong>de</strong><br />

do planeta, levando a possíveis <strong>de</strong>sastres ambientais.<br />

O aumento <strong>de</strong> temperatura po<strong>de</strong> ser explicado<br />

através do aquecimento global, que é um fenômeno<br />

consequente das ações humanas emitindo cada vez<br />

maiores quantida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> gases nocivos à camada <strong>de</strong><br />

ozônio. É importante ressaltar que, <strong>de</strong> acordo com<br />

o IPCC, as alterações na temperatura po<strong>de</strong>m atingir<br />

5 graus Celsius, entre os anos 1900 e 2100, possivelmente<br />

fazendo com que o nível do mar suba até oitenta<br />

e oito centímetros no período.<br />

Apesar <strong>de</strong> o aquecimento global ganhar <strong>de</strong>staque<br />

apenas na década <strong>de</strong> 1980, a concentração <strong>de</strong> gases<br />

na atmosfera é um evento que aumentou consi<strong>de</strong>ravelmente<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a Revolução Industrial no século XVIII,<br />

incrementando a concentração atmosférica <strong>de</strong> CO2<br />

em 35,3%. No final do século XVIII, a concentração <strong>de</strong><br />

CO2 no ar era <strong>de</strong> 280 partes por milhão (ppm), ou seja,<br />

0,028% da atmosfera. Em 2005, ela havia chegado a<br />

379 partes por milhão (chegando a 26,4 bilhões <strong>de</strong> toneladas<br />

<strong>de</strong> dióxido <strong>de</strong> carbono). Até 2005, as nações<br />

<strong>de</strong>senvolvidas eram responsáveis pela maior parte <strong>de</strong><br />

emissões <strong>de</strong> gás carbônico, cenário que está mudan-<br />

VII Fórum FAAP <strong>de</strong> Discussão Estudantil - 2011<br />

do atualmente, pois os países em <strong>de</strong>senvolvimento já são<br />

responsáveis por 53% das emissões <strong>de</strong> gases <strong>de</strong> efeito estufa.<br />

Dentre os países em <strong>de</strong>senvolvimento, a China, os<br />

EUA e a Índia são os que mais vêm contribuindo para a<br />

aceleração das emissões <strong>de</strong> GEE, graças às centrais térmicas<br />

<strong>de</strong> carvão construídas nos três Estados.<br />

Dos 10 bilhões <strong>de</strong> toneladas <strong>de</strong> gás carbônico emitidos<br />

no mundo em 2007, <strong>de</strong>ntre os quais 8,5 bilhões, ou<br />

seja, 85% das emissões <strong>de</strong>sse gás são provocadas pela<br />

queima <strong>de</strong> combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural<br />

e carvão mineral, para movimentar principalmente<br />

setores como os <strong>de</strong> energia, transportes e indústria. Essa<br />

forma <strong>de</strong> poluição quadruplicou nos últimos sete anos, se<br />

comparada com a década passada. As emissões restantes<br />

(15% ou 1,5 bilhões) são <strong>de</strong>correntes da <strong>de</strong>vastação das<br />

florestas tropicais na América Latina, Ásia e África.<br />

De acordo com os dados da Convenção do Clima, o<br />

ranking dos <strong>de</strong>z maiores emissores do mundo, em termos<br />

<strong>de</strong> emissão per capita, é li<strong>de</strong>rado pelos EUA, em seguida<br />

temos o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), que são consi<strong>de</strong>rados<br />

os países emergentes com maior influência<br />

no mundo, bem como os que possuem maior território<br />

e populações. Dados da Energy Information Administration<br />

(EIA) relativos a 2006 consagram a China como maior<br />

emissor mundial <strong>de</strong> dióxido <strong>de</strong> carbono, em termos absolutos.<br />

Com a emissão <strong>de</strong> 6,01 milhões <strong>de</strong> toneladas anuais<br />

<strong>de</strong> CO2 e um aumento <strong>de</strong> 11% em relação a 2005, este<br />

país superou os Estados Unidos como maior emissor.<br />

A Índia logo mais irá ocupar a terceira posição. Em<br />

termos históricos, <strong>de</strong> acordo com o EIA, os EUA emitiram,<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1850, aproximadamente 1088 toneladas <strong>de</strong> gás<br />

carbônico por habitante, enquanto a China emitiu apenas<br />

68 toneladas por habitante. Em escala <strong>de</strong> proporção,<br />

a China emitiu mais <strong>de</strong>vido à gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> habitantes<br />

em seu país, mas se fosse levada em questão a<br />

poluição por indivíduo (ou seja, per capita), os EUA ainda<br />

estariam na frente.

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