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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Conforme será visto adiante, o Protocolo de
Quioto entraria em vigor em janeiro de 2005. Na COP
11, no fim do ano em questão, já se especulava sobre
a necessidade de um novo prazo para o Protocolo,
visto que as metas estabelecidas para o primeiro ano
não foram atingidas. As COPs 12 e 13 se direcionaram
à confirmação das alterações climáticas e, assim, na
COP 13 chegou-se ao “Bali Road Map” - documento
que mostra a necessidade de acelerar as ações de mitigação,
e se adaptar às mudanças que irão ocorrer
devido à grande emissão de gás carbônico tempos
atrás.
Na COP 14 teve início uma série de negociações
acerca de um novo documento a ser implementado
após o mandato de Quioto. Tais negociações deveriam
ter continuidade na COP 15, entretanto, a falta
de consenso entre as partes dificultou as negociações.
O PROTOCOLO DE QUIOTO
O Protocolo de Quioto é um acordo global de
cumprimento obrigatório formulado com o objetivo
de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, redução
esta que deve ocorrer por parte dos países desenvolvidos
(membros do denominado Anexo I, ou seja,
países industrializados). Esse aumento das emissões
de gases de efeito estufa, consequência da exploração
de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás
natural) para a geração de energia e manutenção de
forma errada da vida, é o que está causando, segundo
o IPCC, o aceleramento do aquecimento global. O
Protocolo foi acordado em 1997 na cidade de Quioto,
no Japão, mas só entrou em vigor no ano de 2005,
depois que a Rússia o ratificou. Durante esse tempo,
o protocolo passou por diversas reformulações, além
de ter sido mantido aberto para assinaturas e ratificações,
pois precisava do apoio de um grupo de países
que, juntos, respondessem por ao menos 55% das
emissões dos gases de efeito estufa, e somente com
a entrada da Rússia, o segundo maior poluidor, responsável
por 17% delas, a cota foi atingida. Até então,
apesar da adesão de 127 países, a soma de emissões
era de apenas 44%.
O acordo consiste em uma redução gradativa da
emissão de gases do efeito estufa em torno de 5%,
entre os anos de 2008 e 2012, em relação aos níveis
de poluição registrados em 1990 (considerado o ano-
-base para as negociações do regime internacional de
mudanças climáticas), além de um plano para manter o
Protocolo ou criar um novo, visando sempre à redução
das emissões do gás carbônico.
Os caminhos do acordo foram divididos em duas partes,
sendo elas: o AWG-KP - Ad Hoc Working Group on Further
Commitments for Annex I Parties under the Quioto
(Grupo de Trabalho Visando Compromissos Adicionais
para as Partes do Anexo 1 do Protocolo de Quioto); e o
AWG-LCA - Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative
Action under the Convention (Grupo de Trabalho
visando a Cooperação de Longo Prazo no âmbito da Convenção
do Protocolo). O primeiro grupo visa estabelecer
as normas e diretrizes para os países que fazem parte do
Anexo I do Protocolo (Ver Anexo I) além de definir um plano
para a continuação do Protocolo ou a criação de um
novo, sempre visando à redução dos gases de efeito estufa.
Já o AWG-LCA atua como uma ferramenta, dando aos
países algumas opções e caminhos de como se pode reduzir
a emissão dos gases, por meios de mecanismos de
mercado, visando gerar algum lucro para as economias
dos países de uma forma sustentável.
O Protocolo tem como base o ano de 1990, porque
foi o ano de lançamento do primeiro relatório do IPCC,
no qual alguns cientistas, preocupados com o elevado
nível de dióxido de carbono na atmosfera, advertiram o
mundo a respeito dos problemas que os gases de efeito
estufa podem causar (como as elevações da temperatura
da Terra, além de graves danos à saúde de todos os seres
viventes) 1 .
A partir desta data, foram realizadas muitas pesquisas
para descobrir o real problema da elevação da temperatura
do planeta, e, em 1992, mais de 160 governos assinaram
a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas na
Eco–92 (acontecida no Rio de Janeiro), com o objetivo de
conter o níveis de emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
de uma forma rápida e sustentável, para proteger o mundo
e toda a vida que nele habita. Foi estipulado também
o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”,
determinando que todos os países tivessem a
obrigação de cuidar do meio ambiente, porém os países
do hemisfério Norte deveriam ser os primeiros a tomar as
ações mais objetivas e eficazes, por serem considerados
os principais agentes do problema.
Em 1995 foi lançado o segundo relatório do IPCC,
mostrando o verdadeiro impacto da degradação do meio
ambiente causado pelo homem, e, em 1997, foi realizada
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