Guia de Estudos - Faap

A UNFCCC se estrutura da seguinte forma:
a) Órgão Subsidiário de Implementação:
É o responsável pelas operações administrativas e
financeiras da UNFCCC, além de analisar a metodologia
utilizada pelos países para a mitigação das emissões de
gases de efeito estufa. As reuniões são bianuais.
b) Órgão Subsidiário de Consulta Científica:
Órgão que provê informações técnicas à Conferência
das Partes e às demais reuniões referentes às mudanças
climáticas, bem como indica novas tecnologias disponíveis.
As reuniões também são bianuais.
c) Conferência das Partes:
A Conferência das Partes, ou COP, é a reunião mais
importante da UNFCCC. Ela acontece anualmente e tem
duração de duas semanas. É o momento mais importante
da Convenção-Quadro quando os Estados, a comunidade
científica e a sociedade civil se reúnem para
discutir a evolução do tratamento internacional para as
mudanças climáticas. A Conferência é responsável por
estabelecer as metas e decisões acordadas pelos Estados
que são partes da Convenção-Quadro.
Dessa forma podemos perceber que os Estados, atualmente,
estão diante de uma questão que recorrentemente
é debatida, mas, mesmo contando com todo o
aparato institucional citado anteriormente, sob os auspícios
da ONU, ainda não atingem um denominador
comum. Mesmo sabendo-se da urgência do tema, e
do pouco tempo disponível para reparar os erros ou se
adaptar às mudanças, existe a busca contínua por novos
instrumentos que ajudem a retardar esse processo
de rápido aquecimento global, porém tentar mensurar
os impactos que essas grandes emissões fizeram no
meio ambiente ainda não é possível.
HISTóRICO DO COMITê
A Conferência das Partes é realizada anualmente,
tendo como principal objetivo monitorar os progressos
obtidos e revisar as medidas tomadas para reduzir a
emissão global de gases de efeito estufa (GEE), buscando
garantir o cumprimento do objetivo da Convenção-
-Quadro, que é limitar e reduzir a emissão de gases de
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
efeito estufa para que não ocorra uma interferência antrópica
capaz de alterar os padrões climáticos mundiais.
As três primeiras COPs se concentraram na tentativa de
estabelecer um regime internacional de mudanças climáticas,
fato que foi definitivamente alcançado durante
a terceira COPs, ocorrida em 1997, em Quioto (Japão),
por meio da aprovação do Protocolo de Quioto. Nas
três COPs subsequentes foram tratados temas de caráter
mais técnico que facilitassem a implementação de
tal Protocolo.
O Protocolo somente entrou em vigor graças à ratificação
da Rússia em 1997, ele exigia que estivessem
presentes no mínimo 55% dos países responsáveis pelo
total de emissão de gases do efeito estufa, sendo assim
os EUA era crucial para que o Protocolo fosse ratificado
e entrasse em vigência, porém os EUA não o ratificou,
permanecendo somente como signatário significando
que reconhece a importância do tema e do documento.
Mas assim se torna possível o vigor do protocolo em
16 de fevereiro de 2005 quando atingindo o mínimo de
55% requisitado com a inclusão da Rússia, mas sem um
dos maiores poluidores, os EUA. Contudo, os EUA, para
não ficar conhecido como o “antiambientalista”, propôs
diminuir sua emissão de gás carbônico, porém na sua
velocidade, sem ratificar nada e sem prejudicar sua economia.
Durante a COP 7, em 2001, as negociações sobre o
Protocolo de Quioto tornaram-se mais aplicáveis aos
Estados, principalmente por conta de decisões como limitar
o uso de créditos de carbono gerados de projetos
florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), bem como o estabelecimento de padrões econômicos
ao financiamento de tecnologias que visassem
o auxílio aos países em desenvolvimento no que diz respeito
a alterar suas matrizes produtivas. Todavia, ainda
ficaram tópicos sem solução e, assim, na COP 8 assistiu-
-se à adesão do setor privado e organizações não governamentais
ao Protocolo de Quioto, e seguindo as atividades
iniciadas na COP anterior houve apresentação de
projetos para a criação de mercados de carbono.
Por sua vez, a COP 9 se concentrou no estabelecimento
de regras para a condução de projetos referentes
a reflorestamento, que, no caso, é uma das condições
para a obtenção de créditos de carbono, assim como
captura de gás em aterro sanitário, troca de combustível,
etc. Já a COP 10 se preocupava com o fim do prazo
estipulado para a obtenção dos resultados de Quioto.