Guia de Estudos - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
INTRODUÇÃO
Nos anos 40 do século passado a comunidade internacional
já percebia a necessidade de se criar uma
organização que servisse como meio de estudo e fonte
de dados às negociações entre os países e que suprisse
a demanda por paz e segurança internacionais,
fato que a Liga das Nações não conseguia realizar até
então. Dentro disso, em 1945, ganhava corpo a Organização
das Nações Unidas, que, por meio de sua
carta de constituição, criou órgãos e agências especializadas
para a solução de questões específicas.
A partir da década de 60, populações das nações
mais desenvolvidas do mundo deram início a uma série
de movimentos para chamar a atenção para temas
não prioritários da agenda internacional, entre eles a
atenção com o meio ambiente. Motivados pela observação
de que os problemas ambientais, tais como
poluição, desertificação, chuva ácida e a elevada emissão
de CO2 na atmosfera terrestre, passaram a afetar
a vida cotidiana das populações, e de que a Terra não
seria capaz de repor, indefinidamente, os recursos naturais
explorados pelo homem, a comunidade internacional
identificou a necessidade de tratar do tema
ambiental em nível internacional.
Dessa forma, foi realizada a primeira conferência
ambiental internacional, sob o âmbito da ONU, em
Estocolmo, no ano de 1972 (Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano), que teve
como resultados mais importantes a inserção do meio
ambiente na agenda internacional e a criação de um
organismo internacional para lidar especificamente
com as questões ambientais, o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Em meio a essa inserção internacional do tema
ambiental, especialmente a partir da década de 1980,
cientistas apresentaram ao mundo uma nova questão:
a temperatura do planeta estava aumentando;
e se isso não fosse controlado por meio da redução
da emissão de gases de efeito estufa, tal aumento poderia
ser irreversível. Dentro disso, a ONU direcionou
seus esforços ao estudo e ações visando a mitigação e
adaptação ao problema.
Para que isso fosse possível, o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e a Organização
Meteorológica Mundial criaram, em 1988, o Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (da sigla
em inglês, IPCC). A função principal do IPCC seria identificar
e avaliar continuamente as mudanças no clima e,
graças às constantes avaliações deste órgão, foi possível
constatar indícios de que a ação humana cotidiana poderia
alterar as condições climáticas da Terra e que, em contrapartida,
as mudanças no clima alterariam o desenvolvimento
humano. Tais avaliações produzem relatórios que
são publicados, geralmente, a cada cinco anos, nos quais
constam os resultados das pesquisas científicas, prognósticos
sobre as emissões futuras e ações para os tomadores
de decisões.
O primeiro relatório do IPCC foi lançado em 1990,
e nele havia a indicação da necessidade de uma conferência
em que ciência, sociedade e Estados estivessem
juntos e discutissem desenvolvimento humano e meio
ambiente como parte intrínseca um do outro. Assim, em
1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), mais conhecida como Rio-92.
A CNUMAD foi considerada a primeira grande conferência
internacional pós-Guerra Fria, conseguindo reunir
cientistas, sociedade civil e cento e setenta e cinco Estados
para discutir a necessidade de um plano de desenvolvimento
que incluísse as questões ambientais como
prioridade, ideia que ficou conhecida através do conceito
de desenvolvimento sustentável. Os principais resultados
da CNUMAD foram a Carta da Terra, duas importantes
convenções (Convenção sobre Mudança do Clima e Convenção
sobre Diversidade Biológica), a Declaração do Rio,
a Declaração de Florestas e a Agenda 21.
Da Convenção sobre Mudança do Clima nascia, então,
a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças
Climáticas (UNFCCC, do inglês). A UNFCCC tem por objetivo
principal a estabilidade das emissões de gases de
efeito estufa com vistas a evitar danos irreparáveis à natureza
por parte do homem, bem como fazer com que
o desenvolvimento humano seja possível. Outros três
importantes objetivos da Convenção são a assistência
aos países em desenvolvimento, a promoção do apoio
tecnológico e financeiro com vistas ao desenvolvimento
sustentável e ser foro de debates que busquem soluções
para as questões climáticas, bem como de incentivo à troca
de boas práticas.
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