Guia de Estudos - Faap

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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios Brasil O país é o segundo mais importante na produção de armas de fogo do hemisfério. Além das que são produzidas nacionalmente, outras armas leves chegam ao país por suas fronteiras de maneira ilegal e pela corrupção dos policiais. O porte é permitido se certos pré-requisitos dentro da lei forem atendidos pelos civis. Muitas das armas leves ilegais não são oficialmente declaradas, o que dificulta a melhoria da situação e contribui para a ascensão dos conflitos civis existentes em diversas partes do país, como na cidade do Rio de Janeiro, onde a violência e o número óbitos se encontram em proporções iguais ou próximas de uma guerra. Paraguai A sua fronteira com o Brasil e a Argentina possui um papel fundamental na logística do tráfico de armas e drogas na América Latina, é internacionalmente conhecida como um local de contrabando, onde uma quantidade significativa de armas leves é distribuída e segue para seu destino final, ou seja, uma porta de entrada para o tráfico. Colômbia Atualmente é o país do continente que mais sofre com a ilegalidade de armas de pequeno calibre, isso devido aos conflitos civis e de guerrilhas contra a própria defesa nacional, conhecidas como, por exemplo, FARCs. PONDERAÇÕES Tendo em vista o problema apresentado, existem algumas questões de extrema importância na discussão acerca dos morros cariocas que deverão ser exploradas. Primeiramente as de cunho geral do próprio Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional, que demandam uma resolução com tópicos para promoção da paz e da segurança internacional. Dentro do problema discutido neste comitê, devemos levar em consideração a situação interna social e econômica do país receptor das armas leves, no caso o Brasil, e a raiz desse problema que está diretamente ligado ao tráfico de drogas. Assim como tam- bém se deve atentar para os países de onde vêm essas armas. Não podemos esquecer também da preservação da paz, estabilidade e segurança regionais, uma vez que se o problema não for controlado acaba pondo em risco essas e outras questões nos países vizinhos, que muitas vezes não possuem ligação direta em relação à emissão e recepção dessas armas, mas acabam sendo influenciados pelo tráfico de drogas, que só é possível através da manutenção desse armamento. Como resultado de todas essas transferências ilegais (mercado cinza), temos a sociedade civil, que acaba sofrendo as consequências dos conflitos internos e da guerra civil causada pelas armas que chegam ao local. Não suficiente, deve-se levar em consideração os custos sociais e econômicos que atrapalham o desenvolvimento do país. Outra questão importante é a maneira como as armas passam pelas fronteiras e são comercializadas internamente, já que muito do que acontece é feito através de funcionários corruptos do governo que facilitam o contrabando da mercadoria. Por último, é de grande relevância a maneira como a comunidade internacional irá proceder em relação à fiscalização da proliferação de armas ilegais. BIBLIOGRAFIA BOUTWELL et al. J. Lethal Commerce: The Global Trade in Small Arms and Light Weapons. Cambridge: Américan Academy of Arts and Sciences, 1995. GARCIA, D. Small Arms and Security: New emerging international norms. Nova York: Routledge, 2006. LOBBAN, R; LOBBAN C. The Sudan since 1989: National Islamic Front Rule. Arab Studies Quaterly (ASQ). 2001. ROGERS, Damien. Postinternationalism and Small Arms Control: Theory, Politics, Security. Inglaterra: Ashgate, 2009. SMALL ARMS SURVEY. Small Arms Survey 2001: Profiling the Problem. Oxford: Oxford University Press, 2001. SITES CONSULTADOS ALMEIDA, P. Relações Internacionais e política externa do Brasil: uma perspectiva histórica. Disponível em: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/782 RelIntBrasilPRA.pdf. Acesso em: 25/11/2010. 83
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