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Guia de Estudos - Faap

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sileiros pertenciam a órgãos <strong>de</strong> segurança da Argentina.<br />

As submetralhadoras argentinas que foram parar<br />

nas mãos dos brasileiros cariocas tinham como ex-<br />

-proprietários o Serviço Penitenciário Fe<strong>de</strong>ral daquele<br />

país.<br />

PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS<br />

Estados Unidos<br />

O país é o maior exportador <strong>de</strong> armas leves do<br />

mundo, assim como também é o maior importador<br />

<strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> armamento. O porte <strong>de</strong> armas é pouco<br />

regulamentado, porém permitido para os civis e sem<br />

proibições a esses e a instituições privadas. Mostra-se<br />

contra o tráfico <strong>de</strong> armas uma vez que assinou uma<br />

convenção contra a fabricação ilícita e o tráfico <strong>de</strong> armas<br />

<strong>de</strong> fogo, munição e materiais explosivos da Organização<br />

dos Estados Americanos (OEA).<br />

União Europeia<br />

Os países-membros do bloco possuem gran<strong>de</strong> regulamentação<br />

na questão do comércio <strong>de</strong> armas leves,<br />

sendo em seu território alguns dos exportadores<br />

<strong>de</strong>sse produto (Reino Unido e Alemanha) consi<strong>de</strong>rados<br />

os mais transparentes na questão <strong>de</strong> fabricação e<br />

comércio. Além da regulamentação, a União Europeia<br />

possui alguns programas para a melhora <strong>de</strong> situações<br />

internas relacionadas ao tráfico <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> outros<br />

países, como bases no Camboja, Moçambique e outros.<br />

Fe<strong>de</strong>ração Russa<br />

Está entre os gran<strong>de</strong>s produtores e exportadores<br />

<strong>de</strong> armas leves. Dentro <strong>de</strong> suas próprias fronteiras há<br />

claramente um problema com a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

armas, como, por exemplo, na região da Chechênia,<br />

palco <strong>de</strong> várias guerras <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a formação da Comunida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> Estados In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, em 1992. É certo que<br />

existem transferências ilícitas <strong>de</strong> armas para os grupos<br />

separatistas da região, on<strong>de</strong> a fiscalização não é eficiente,<br />

o que tem limitado uma possível cooperação<br />

internacional para enfrentar o problema.<br />

82<br />

Oriente Médio<br />

VII Fórum FAAP <strong>de</strong> Discussão Estudantil - 2011<br />

Gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>stinatários das armas usadas na Guerra<br />

Fria, o porte a civis (que tem domínio sobre 80% do armamento<br />

leve da região) é permitido, já que muitas vezes<br />

são incentivados pelos próprios governos para que<br />

as usem nos conflitos religiosos. A falta <strong>de</strong> cooperação<br />

regional dificulta o controle do tráfico, sendo o controle<br />

feito apenas em esferas nacionais. Os dados fornecidos à<br />

comunida<strong>de</strong> internacional não são transparentes.<br />

Japão<br />

O Japão consi<strong>de</strong>ra preocupante que a disponibilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>stas armas seja um fator crucial no aumento do crime<br />

e violência armada <strong>de</strong> maneira que prejudica a consolidação<br />

da <strong>de</strong>mocracia e segurança, ambos necessários para<br />

ser atingido um <strong>de</strong>senvolvimento sustentável. Assim, na<br />

tentativa <strong>de</strong> transparecer internamente sua crença na <strong>de</strong>mocracia,<br />

segurança e <strong>de</strong>senvolvimento sustentável, não<br />

existe permissão para o porte <strong>de</strong> armas leves e <strong>de</strong> pequeno<br />

calibre por parte <strong>de</strong> civis.<br />

América Central<br />

Cerca <strong>de</strong> apenas um terço das armas <strong>de</strong> pequeno porte<br />

da região são legalizadas, muitas <strong>de</strong>las são resquícios<br />

dos conflitos que houve na região entre as décadas <strong>de</strong> 70<br />

e 80. Os países <strong>de</strong>sta região acreditam que os mecanismos<br />

da ONU <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> armas leves e pequenas <strong>de</strong>ve<br />

ser fortalecido a fim <strong>de</strong> elaborar regras internacionais promovendo<br />

a segurança global.<br />

México<br />

As leis para o porte <strong>de</strong> arma <strong>de</strong> civis são rigorosas, porém<br />

as armas leves vindas <strong>de</strong> maneira fácil dos Estados<br />

Unidos acarretam o gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> civis armados, é<br />

usado como rota para o tráfico internacional.<br />

Bolívia<br />

O país tem registrado aumento na violência e no comércio<br />

ilegal <strong>de</strong> armas, o que também prejudica outros<br />

países da região como o Brasil, que tem parte do armamento<br />

referente ao comércio <strong>de</strong> drogas alimentado por<br />

arsenal boliviano.

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