Guia de Estudos - Faap

sua população, o Estado de direito não é mais efetivo
e o governo não controla mais seu próprio território.
Apesar da eleição, em 2009, de um ex-membro da
União das Cortes Islâmicas (UCI) como presidente, o
embate entre a própria UCI e o Governo Transicional
Federal (GTF), ainda persiste.
18
A União das Cortes Islâmicas (UCI) constitui um conjunto
de cortes seguidoras da sharia – código de leis do
islamismo -, que dominou regiões diversas da Somália até
o ano de 2006. A UCI instituiu-se como oposição ao poder
do Governo Transicional Federal (GTF), estabelecido desde
2004, a partir do Quênia, visto que Mogadíscio encontrava-se
dominada pela UCI. Em 2006, com o apoio de forças
provenientes da Etiópia, o GTF conseguiu expulsar a UCI
tanto de Mogadíscio quanto de outras regiões ocupadas
pelas Cortes mais ao sul da Somália.
No final de 2008, porém, o grupo islamita Al-Shabab
lutou e retornou o poder, tomando quase todo o
sul da Somália.
A capital é considerada “terra de ninguém”, repleta
de milícias, gangues e conflitos armados. Como principal
palco desses conflitos, a cidade e seus civis vivem
em total abandono, a falta de recursos para as pessoas
é latente, e a maioria aguarda a oportunidade de deslocamento
para regiões vizinhas ou outros países.
Relatos de bombardeios, ataques militares, ofensivas
com granadas, bombas espalhadas pelas ruas,
frequentes em área civil, são comuns, além dos conflitos
entre o Governo Federal de Transição e grupos
rebeldes que na maioria das vezes acabam também
atingindo bairros residenciais.
A Somália não fornece aos seus cidadãos serviços
públicos e sociais, não conta com nenhum sistema de
saúde, moradia e educação, dessa forma, a população
é forçada a buscar seu bem-estar da maneira que lhe
for conveniente, fazendo com que a criminalidade se
desenvolva. Umas das consequências mais latentes
dessa situação é a pirataria, ação encontrada pelos somalis
como uma forma de economia e sustento.
Esse processo foi iniciado quando a população encontrou
na pesca (quase subsistente) uma forma de
sobrevivência. Porém, o fato de que toda a extensão
da Somália, terra e mar, sofria com a ausência de qual-
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
quer governo, grandes navios pesqueiros começaram a
utilizar a área do mar, onde era realizada a pesca, para navegação,
o que prejudicava potencialmente a atividade
da população local. Então, a única solução encontrada, a
princípio, para o restabelecimento da pesca por esses pescadores,
foi a pirataria, sendo que esses navios pesqueiros
eram sequestrados, juntamente com sua tripulação.
O lucro para os somalis viria do pagamento do resgate.
Contudo, a pirataria teve crescimento pujante, e hoje
passou a ser de interesse de outros grupos da Somália,
como os senhores de guerra, “que possuem o controle
militar de uma determinada região de um território, mas
não possuem autoridade legal sobre a mesma”, fazendo
emergir uma grande indústria da pirataria. Um dos motivos
da falta de ajuda humanitária, ou a dificuldade da
mesma de chegar até o país, são os próprios piratas que
se encontram na passagem dos navios de ajuda que chegariam
até lá, dificultando o acesso da chegada de qualquer
auxílio externo.
Diante desse cenário, pela falta de condições básicas
de sobrevivência, e pelo total caos instaurado em sua
capital, hoje a Somália possui por volta de 1,4 milhão de
deslocados internos, e por volta de 500.000 pessoas vivendo
em outros países. Isso ocorre pelo conflito em andamento,
pela violência indiscriminada e pela total falta
de proteção dos direitos humanos. Os refugiados residem
em locais destinados a esse tipo de situação, chamados
campos de refugiados, gerenciados pela própria Agência
de Refugiados das Nações Unidas. Lá vivem em condições
precárias, expostos a doenças, a longos períodos de seca
e a falta de ajuda humanitária, que é impedida de chegar,
pela insegurança causada. Assim, o refugiado permanece
nesses campos até que receba abrigo por parte de algum
país.
Há também o problema das deportações sofridas por
esses deslocados, muitos países, que a princípio concordaram
em receber essas pessoas, agora os estão “devolvendo”
ao seu país de origem. Esse retorno involuntário
fere o princípio de non-refoulement (nenhum país que
abriga refugiados ou requerentes de asilo pode “devolvê-
-los” antes que tenham sua situação analisada) e coloca
inúmeras vidas em risco, dada a violência latente em Mogadíscio.
Define-se por deslocados internos (IDPs): pessoas deslocadas
dentro de seu próprio país que muitas vezes são
erroneamente chamadas de refugiadas. Ao contrário dos