Guia de Estudos - Faap

formar e coordenar os deveres de seus membros, e os
Estados sobre o tema das armas leves. Abraçando a
tendência mundial, alguns países adotaram a causa
e começaram a explorar o tema contra certas regiões
do mundo, com certa importância particular nos objetivos
da política externa de seus próprios Estados.
Assim, pode-se entender que através de organizações
da sociedade civil, governos e organizações intergovernamentais,
centros de pesquisa e cientistas,
o tema foi inserido na agenda internacional, e estes
foram os pioneiros a identificar esse assunto como um
problema da atualidade. Os estudos feitos mostraram
que as armas leves, bem como o tráfico internacional
de armamentos pequenos, merecem atenção de analistas
de controle de armas e é um assunto fundamental
na pauta de segurança internacional.
Ainda no mesmo contexto pós-Guerra Fria, com o
colapso do bloco oriental, estoques de armamentos
do antigo exército soviético não permaneceram fortemente
vigiados pelos países que formavam o bloco
comunista. Esses armamentos passaram a ser comercializados
clandestinamente por agentes russos.
Outro aspecto relevante desse período é que, com
o fim da Guerra Fria, fábricas de equipamentos bélicos
perderam grandes clientes e tiveram de procurar
novos consumidores para seus produtos, o que, junto
com os antigos estoques soviéticos, foram responsáveis
pela popularização e pela diminuição dos preços
das armas leves pelo mundo.
A partir desse momento o problema ganhou a
atenção da ONU, através do Conselho de Segurança,
e a partir dos anos 1990 até hoje o órgão impôs cerca
de treze resoluções com sanções que compõem controle
de armamentos leves na forma de embargo de
armamentos.
Das mais recentes, a Resolução 1467 do ano de
2003 é uma das mais importantes, pois diz respeito
à ação de mercenários e contrabando de armas leves
no continente africano, o que contribui fortemente
para as maciças violações dos direitos humanos nos
conflitos civis e étnicos.
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
No Brasil o histórico do tráfico de armas nos leva de
volta ao período da ditadura militar no país. Desde esse
período há registros de que a cúpula militar estava nervosa
e insatisfeita com alertas de sua inteligência a respeito
do aumento do tráfico de armas no país. No ano de
1982 uma força-tarefa do exército realizou uma operação,
chamada de “Bengalão”, em que em poucos meses cerca
de 20 depósitos de armas foram encontrados no Rio de
Janeiro e uma quadrilha foi presa com munições e armamentos
proibidos. Na base da tropa de elite da aeronáutica,
em Niterói, também foi encontrado um galpão
clandestino. O resultado positivo dessa operação tornou-
-se um dos grandes problemas da época para o regime
militar, o fato de que os “armeiros”, soldados responsáveis
pela fiscalização de arsenais em depósitos, reservavam
certas mercadorias com exclusividade para o alto escalão
do regime militar, o que foi abafado na época.
O descontrole chegou ao um ponto tão grande que no
Rio de Janeiro uma granada FMK2, de fabricação argentina,
foi encontrada, em agosto de 2010, com meninos de
rua no bairro do Leme, zona sul. Somadas as armas contrabandeadas
e as legais, o Brasil passa por um processo
de transferência de armamentos para os bandidos. Estima-se
que as armas registradas sejam aproximadamente
cinco milhões, porém muitas dessas armas legais já não
se encontram nas mãos de quem as registrou e, além dessas
armas em situação irregular, estima-se a existência de
três a quatro milhões de armas ilegais. A Polícia Federal,
responsável pelo controle de armas como pistolas e revólveres
de calibre até 38 mm, nem possui dados concretos
sobre o arsenal presente na capital do Rio de Janeiro.
O que se pode ver no Brasil até agora foi a transferência
dos negócios para a clandestinidade e um aumento nas
apreensões de armas ilegais no país de 15% ao ano. Entre
as facções do narcotráfico pode se dizer que existe uma
espécie de corrida armamentista, o que faz aumentar a
prosperidade do negócio. O depósito de armas apreendidas
pela polícia carioca possui um showroom com mais
de 65 mil variações de modelos. A cada ano aumenta o
número de armas destruídas no monumento dos pracinhas
no centro da cidade.
O tráfico de armas é um dos crimes organizados mais
lucrativos no mundo, ficando atrás somente do tráfico de
drogas, que também cresce a cada dia. Estima-se que a