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Guia de Estudos - Faap

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<strong>Guia</strong> <strong>de</strong> <strong>Estudos</strong> / Study Gui<strong>de</strong> / <strong>Guia</strong> <strong>de</strong> Estudios<br />

O terceiro tipo, o grey market, são os negócios<br />

em que os governos ou seus agentes autorizados exploram<br />

brechas ou tentam contornar as legislações<br />

nacionais e/ou internacionais e as políticas existentes<br />

sobre o tema 1 .<br />

Em uma breve tentativa <strong>de</strong> relacionar o caso<br />

brasileiro como uma das três abordagens, po<strong>de</strong>-se incluir<br />

o tráfico <strong>de</strong> armas leves nas comunida<strong>de</strong>s do Rio<br />

<strong>de</strong> Janeiro como um caso típico <strong>de</strong> transferências ilegais<br />

(mercado cinza), on<strong>de</strong> sem autorização do Estado<br />

são transferidas armas leves a essa região do país, mais<br />

especificamente para as mãos <strong>de</strong> traficantes <strong>de</strong> drogas<br />

e milícias com o envolvimento <strong>de</strong> agentes governamentais<br />

corruptos.<br />

Novamente, na Guerra Fria o mundo encontrava-se<br />

dividido em dois blocos, capitalistas e socialistas,<br />

dominados por duas esferas <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r, as duas<br />

superpotências: Estados Unidos da América (EUA) e<br />

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Estes<br />

eram os maiores <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> armamentos nucleares.<br />

Durante a Guerra Fria, o maior medo presente em<br />

todo o planeta era a ocorrência <strong>de</strong> um conflito nuclear,<br />

o que sem dúvida traria danos irreversíveis à humanida<strong>de</strong>.<br />

Durante a Guerra Fria, a comunida<strong>de</strong> internacional<br />

estava focada na criação <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong> regulação e<br />

regimes para controlar armas <strong>de</strong> <strong>de</strong>struição em massa.<br />

Um quadro regulatório <strong>de</strong> controle e <strong>de</strong>sarmamento para<br />

armas convencionais em geral, e armas leves em particular,<br />

era praticamente inexistente.<br />

De acordo com Garcia, o fim do comunismo e consequentemente<br />

da União Soviética e da Guerra Fria,<br />

somados à primeira Guerra do Golfo (1990), foram os<br />

principais acontecimentos que motivaram as negociações<br />

sobre o controle <strong>de</strong> armas e <strong>de</strong>sarmamento, que<br />

está ligado à preocupação a respeito da disponibilida<strong>de</strong>,<br />

uso e transferência <strong>de</strong> armas leves e à construção<br />

<strong>de</strong> normas internacionais a respeito.<br />

Ainda segundo o autor, nesse contexto percebeu-<br />

-se que os armamentos causadores <strong>de</strong> um gran<strong>de</strong> número<br />

<strong>de</strong> mortes e violência armada pelo mundo são as<br />

armas leves, e não como se pensava, os armamentos<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>struição em massa, que raramente foram usados<br />

pelo homem.<br />

Ainda segundo Garcia, nos países em <strong>de</strong>senvolvimento,<br />

a área da saú<strong>de</strong> precária e com pouca ajuda<br />

humanitária, as vítimas indiretas que chegam a morrer<br />

nos conflitos são muito maiores dos que as diretas. Os<br />

custos financeiros da proliferação <strong>de</strong>ssas armas são elevados,<br />

mas além <strong>de</strong>sses e da perda <strong>de</strong> milhares <strong>de</strong> vidas<br />

existem os custos sociais e econômicos que afetam diretamente<br />

o <strong>de</strong>senvolvimento do país.<br />

O fim do comunismo proporcionou aos vários países<br />

como as antigas repúblicas soviéticas, ou ainda os<br />

Estados satélites da esfera capitalista, uma espécie <strong>de</strong><br />

soltura das amarras i<strong>de</strong>ológicas, passando a <strong>de</strong>terminar<br />

suas próprias ações dali em diante, porém se <strong>de</strong>pararam<br />

com o surgimento <strong>de</strong> problemas inerentes aos próprios<br />

países, que antes eram cercados.<br />

Estes Estados tornaram-se combustíveis para conflitos<br />

internos e guerras civis, as quais são abastecidas<br />

principalmente pelo tráfico internacional <strong>de</strong> armas leves.<br />

Segundo Garcia, isto mostra que o térmico <strong>de</strong>ste<br />

período leva os conflitos a uma mudança <strong>de</strong> paradigma,<br />

em que é alterada a natureza dos conflitos, sendo<br />

que hoje a gran<strong>de</strong> maioria passou <strong>de</strong> interestatais para<br />

intraestatais com a utilização <strong>de</strong> armas leves, já que possuem<br />

um baixo custo em relação às <strong>de</strong>mais, o uso e o<br />

transporte também são fáceis e a manutenção é muito<br />

simples e quase inexistente.<br />

O Brasil, mesmo que <strong>de</strong> forma menos intensa, durante<br />

muitos anos foi alinhado aos Estados Unidos, nunca<br />

abriu mão <strong>de</strong> sua soberania, mas seguiu muitas políticas<br />

e diretrizes norte-americanas contrárias ao comunismo.<br />

Na década <strong>de</strong> 1990 o problema do tráfico <strong>de</strong> drogas<br />

presente principalmente nos morros da cida<strong>de</strong> do Rio<br />

<strong>de</strong> Janeiro passou a ocupar o lugar <strong>de</strong> outros conflitos e<br />

ganhou repercussão internacional.<br />

Segundo Rogers, a socieda<strong>de</strong> civil organizada atenta<br />

para o tema em função da gran<strong>de</strong> letalida<strong>de</strong> dos armamentos<br />

leves, apoiando pesquisas e estudos a respeito<br />

durante os anos 1990. O motivo era estabelecer os armamentos<br />

leves como um assunto a ser discutido por<br />

analistas <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> armas convencionais e inserir<br />

esse tema na agenda <strong>de</strong> segurança da comunida<strong>de</strong> internacional.<br />

Logo as organizações internacionais passaram a<br />

conduzir seus próprios estudos a fim <strong>de</strong> convencer, in-<br />

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