Guia de Estudos - Faap

em bases do exército e em bases ou delegacias de policias
comuns. No caso do Brasil as bases do exército
se encontram em estado precário e não possuem vigilância
adequada, assim como as mantidas pela policia,
o que facilita os furtos de SALW, como ocorrido
em 2009, quando o 6º Batalhão de Infantaria Leve de
Caçapava (SP) sofreu o furto de sete fuzis e 140 cartuchos
de munição. Menos de 72 horas depois, 22 fuzis
foram roubados de um centro de treinamento tático
da polícia civil, em Ribeirão Pires (SP). Uma vez adquiridas
pelo traficante, essas armas são contrabandeadas
pelas fronteiras de diversas formas. Podendo ser
transportadas escondidas em sacos de alimentos em
caminhões, embaladas em aparelhos domésticos que
são carregadas em navios de carga e até mesmo jogadas
pelo ar por antigos aviões militares.
Pelo fácil acesso, as SALW acabam nas mãos de terroristas
e outros criminosos. Apesar de serem consideradas
armas menores, o poder de fogo delas não deve
ser menosprezado, essas armas possuem capacidade
de ocasionar a morte de centenas de civis inocentes.
Uma granada propelida por foguete - RPG (shoulder-
-fired surface-to-air missile), que pode ser encontrado
no mercado negro por apenas alguns milhares dólares,
pode derrubar um avião comercial, assim como
rifles que são vendidos por U$100 e podem causar
grandes danos como evidenciamos no Egito em novembro
de 1997, onde apenas seis terroristas portando
fuzis mataram 58 turistas.
Por esses fatos, o tráfico de armas leves e de pequeno
calibre deve ser controlado de forma severa, decretando
um controle pesado na comercialização interna
tanto quanto em caso de exportação, assim como nas
fronteiras. Devem-se criar meios de aumentar a segurança
nos arsenais dos Estados ou até mesmo uma
redução, desarmando redes de tráfico, combatendo
assim as causas dos conflitos civis e os crescentes índices
na criminalidade urbana, os Estados devem reduzir
a oferta e a procura destes armamentos.
Durante décadas, enquanto armas leves e de pequeno
porte proliferaram e foram responsáveis por
um número alarmante de óbitos, o controle internacional
de desarmamento mantinha seus esforços apenas
na resolução de acordos para a não proliferação
de armas de destruição em massa. Apenas em 2001,
em uma conferência das Nações Unidas, foi assinado
um acordo para prevenção e combate ao tráfico ilícito
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
de SALW. Os Estados-membros signatários desse acordo
estabeleceram que a cada dois anos é necessário realizar
uma nova conferência com o propósito de revisar o programa
no qual foi adotado para cumprir esse objetivo,
denominado de Programa de Ação para Prevenir, Combater
e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Leves e de
Pequeno Porte.
HISTóRICO DO PROBLEMA
Durante a Guerra Fria as grandes potências não davam
a devida atenção a conflitos regionais, como aqueles
mantidos pelo tráfico internacional de armas leves em
algumas áreas consideradas vulneráreis, como, por exemplo,
a África. Nela desenvolviam-se conflitos sem a atenção
e esforços dos países para impedi-los. A preocupação
com conflitos entre Estados foi uma das motivações para
a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no
ano de 1945, em que o principal objetivo era a busca pela
paz e segurança internacionais.
Segundo Denise Garcia, até o início dos anos 1990 não
havia normas para a produção, uso, transferência e estocagem
de armas leves nem a preocupação pelo estabelecimento
de legislações a respeito desse tema. No período
em que ocorria a assinatura de acordos para a diminuição
de ogivas nucleares entre Estados Unidos e a antiga
União Soviética, em que os tratados tinham o objetivo de
controlar a atividade bélica mundial ou ainda as armas de
destruição em massa, as pequenas armas circulavam pelo
mundo com facilidade. Até então não tinha sido apresentada
uma tentativa efetiva de controlar esse problema.
Como já foi citado no início deste guia, em âmbito
mundial existem três diferentes tipos de transferências de
armas: as transferências legalizadas ou legais, as transferências
ilegais e as transferências grey market. As primeiras
são aquelas que envolvem a transferências ou comercialização
de armamentos com o envolvimento direto
ou indireto de governos ou de agentes autorizados que
sigam as exigências legais nacionais e internacionais.
As transferências ilegais dizem respeito ao mercado
que obviamente vai contra as leis nacionais e/ou internacionais
e sem controle e permissão oficial governamental.
Esse modelo de transferência de armas normalmente
ocorre com o envolvimento de oficiais de governo corruptos
que atuam com o objetivo de conseguirem ganhos
próprios.