Guia de Estudos - Faap

internacionais, pois o comitê apresenta uma ampla
representação dos Estados-membros da ONU, sendo
que estas nações possuem igualdade nas condições
de voz e voto.
O Primeiro Comitê da AGNU é a única arena internacional,
onde todos os Estados são encorajados
anualmente a expressar suas opiniões sobre questões
de desarmamento, discutindo questões que forem
objeto de contestação entre eles e buscando soluções
comuns por meio da cooperação internacional, para
minimizar os gastos com a indústria bélica e reduzir o
seu tráfico, comércio legal e produção.
DEFINIÇÕES
Este guia possui o intuito de analisar o tráfico
internacional de armas leves e de pequeno calibre,
através do estudo de caso dos morros cariocas. Antes
de analisarmos o tráfico internacional de armas
leves no Rio de Janeiro, é necessário definir o que é
esse tipo de arma, assim como os agentes, mercados e
termos que fazem parte do tráfico internacional desse
armamento.
• Armas leves e de Pequeno Calibre (Small
Arms and Light Weapons – SALW)
A sigla SALW é uma junção dos conceitos de Small
Arms (armas de pequeno calibre) e Light Weapons (armas
leves), tal nomenclatura é utilizada nos protocolos
de controle de armas para se referir a tal espécie de
armamento, uma vez unificadas, essas duas nomenclaturas
são as mais envolvidas em homicídios todos
os anos.
O termo small arms, consiste em armas de pequeno
calibre, projetadas para uso pessoal, as armas que
compõem esta espécie de armamentos são revólveres,
espingardas, pistolas, escopetas, rifles, carabinas,
submetralhadoras, metralhadoras leves e armas manuais,
semiautomáticas e automáticas - portáveis por
apenas um indivíduo.
O termo light weapons consiste em armas leves
e explosivos - portáveis por um individuo, animal
de carga, ou por um veículo, são armas criadas para
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
serem utilizadas por um grupo de pessoas havendo a possibilidade
de uso individual. As armas que compõem esta
espécie de armamentos são mísseis antitanque, foguetes
antiaéreos, mísseis em geral, minas terrestres, canhões
antiaéreos, morteiros, granadas de mão e granadas propelidas
por foguetes (Rocket Propelled Grenades – RPG,
armas usadas como antitanques - pequenas o suficiente
para serem transportadas por um indivíduo).
Apesar de serem utilizadas em conflitos armados, punhais,
catanas (facas conhecidas popularmente como “facões”),
flechas e arcos não se enquadram na definição de
SALW e sim como armas brancas, que são basicamente
armas que não são de fogo.
• Indústria de armas
O termo “indústria de armas” engloba um setor da economia
mundial que se refere às indústrias que produzem
e comercializam armamentos, munições, equipamentos
e tecnologias bélicas para os Estados, sendo elas ligadas
ou não aos Estados. Este ramo abrange também o desenvolvimento
e pesquisa de tecnologia bélica, assim como
o comércio da mesma.
• Munições
Tudo o que for necessário para a recarga de armamentos,
como exemplo: cartuchos para armas de pequeno
calibre; conchas e mísseis para armas leves; recipientes
móveis com mísseis ou cartuchos para uma única ação
antiaérea e sistemas de antitanque, antipessoal e granadas
antitanque, e as minas terrestres. Entre as munições
mais utilizados em conflitos armados estão as de 5,56
mm, 7,62 mm e 12,7 mm para fuzis de assalto e metralhadoras
leves e pesadas e as de 9 mm para submetralhadoras
e pistolas automáticas.
• Transferências ilegais no mercado cinza
Governos e seus agentes ou indivíduos que exploram
intencionalmente falhas no sistema para contornar leis
nacionais e/ou internacionais, ou as políticas existentes
sobre o tema, a fim de realizar vendas ilegais.
• Transferências ilegais no mercado negro