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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
HISTóRICO DO COMITê
Após o fracasso da Liga das Nações, o mundo se encontrava
perante a necessidade da criação de um organismo
de governança global que, ao contrário do primeiro,
não tentaria impedir guerras, mas sim zelar pela
paz e segurança internacionais através da assistência às
vítimas desses conflitos. Com isso, no ano de 1945, após
o fim da Segunda Guerra Mundial, na conferência de
São Francisco, diplomatas de 51 países se reuniram para
a criação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os órgãos criados dentro das Nações Unidas,
a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é o que
possui o maior número de Estados-membros em um
comitê de temática geral, sendo 192 nações com poder
de voz e voto igualitário, com o intuito de discutir todas
as questões previstas na Carta das Nações Unidas.
A Assembleia Geral das Nações Unidas foi criada
através dos preceitos da Carta da ONU e, devido ao
grande número de itens previstos, cujo principal objetivo
é a manutenção da paz e segurança internacionais
que devem ser considerados pela AGNU durante cada
sessão, esta teve seu corpo estrutural dividido entre seis
comitês subsidiários. Cada um aborda as competências
que lhe foram atribuídas e visa harmonizar as diferentes
abordagens das delegações antes de apresentar um
projeto de resolução à plenária da Assembleia.
Conforme dito acima, a AGNU é dividida entre
seis comitês, sendo eles: Primeiro Comitê: Desarmamento
e Segurança Internacional (DSI); Segundo
Comitê: Econômico e Financeiro (ECOFIN); Terceiro Comitê:
Social, Humanitário e Cultural (SOCHUM); Quarto
Comitê: Políticas Especiais e Descolonização (SPECPOL);
Quinto Comitê: Administrativo e Orçamentário; Sexto
Comitê: Jurídico.
O Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional
possui como competência a promoção e manutenção
da paz e da segurança internacionais, que continuam
a ser uma das principais prioridades no âmbito
do sistema das Nações Unidas. O DSI possui como objetivo
o desarmamento ao redor do mundo, trabalhando
nas resoluções referentes a métodos possíveis para regulamentação
de armamentos, tanto na prevenção de
guerras como na redução de conflitos armados ao redor
do globo, assim como na fiscalização do uso do espaço
para fins militares.
Foi definido pelo Instituto das Nações Unidas para a
Pesquisa sobre o Desarmamento (UNIDIR) que existem
seis classes de armamentos que se encaixam nas competências
da ONU para redução e não proliferação, sendo
elas: armas leves e de pequeno calibre, armas químicas,
biológicas, nucleares, minas terrestres e mísseis.
A questão das armas leves e de pequeno calibre, a
qual este comitê classifica como uma ameaça para a segurança
e estabilidade regionais e internacionais, pois
constituem a situação mais preocupante pois cerca de
60% a 90% das mais de 100.000 mortes que ocorrem
em conflitos armados por ano são causadas pelas mesmas.
Por trabalhar com uma temática semelhante à do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), os
comitês mantêm uma relação estreita. Da mesma forma,
por não comporem o corpo estrutural da AGNU, o
DSI ainda se relaciona com outros organismos e agências
do sistema das Nações Unidas, formando uma
gama de comitês e agências especializadas que visam
promover a paz e a segurança internacionais. Esta relação
com o CSNU é delimitada pelo artigo 12 da Carta
das Nações Unidas:
Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo,
em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções
que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembleia Geral
não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia
ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a
solicite.
Por sua natureza, as reuniões do DSI ocorrem uma
vez por ano durante três semanas. Ao final de cada reunião,
é redigida uma resolução que, assim como aquelas
produzidas pela Assembleia Geral e seus comitês subsidiários,
possuem caráter recomendatório, ou seja, não
possuem caráter legal de obrigação aos Estados-membros,
sendo que o único comitê das Nações Unidas a
deter tal poder é o CSNU. As resoluções originadas pelo
comitê são apresentadas no plenário da AGNU e postas
para aprovação ou podem ser enviadas ao Conselho
de Segurança que, por sua vez, decidirá sobre uma
eventual aplicação de mecanismos coercitivos para sua
ratificação. De qualquer forma, as resoluções redigidas
no DSI são recebidas com credibilidade pelos atores
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