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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
co da Operação das Nações Unidas na Somália (UNO-
SOM I) e entre março de 1993 e março de 1995 houve a
UNOSOM II.
Respectivamente, essas missões visavam, por meio
do Conselho de Segurança e através de resoluções,
uma força de manutenção de paz na Somália. A United
Nations Operation in Somália I (UNOSOM I) tinha por
função facilitar a entrega de alimentos e remédios à população,
sem que os comboios fossem saqueados, uma
vez que grandes quantidades de dinheiro de organizações
humanitárias estavam sendo extraviadas.
O problema do país africano era tanto que a ONU
não podia contar com um governo central, o qual pudesse
negociar, ao invés disso, a capital somali se encontrava
dividida por milícias, o que dificultou ainda mais o
trabalho do secretário-geral da ONU para Assuntos Políticos,
James O. C. Jonah e da participação da Liga dos
Estados Árabes, a Organização da União Africana e a Organização
da Conferência Islâmica, que trabalharam diretamente
com o “presidente” Mahdi, na busca de uma
reconciliação nacional.
Com o aumento da ação militar das Nações Unidas,
foi possível estabelecer um acordo em março de 1992.
Entretanto, apesar do empenho da comunidade internacional,
a situação se deteriorou em Mogadíscio, tropas
da UNOSOM tiveram seus carros e armas roubadas,
navios não conseguiam aportar, entre outros. Assim,
por consequência, a Organização das Nações Unidas se
viu na necessidade de uma segunda missão, a UNOSOM
II, que buscava o mesmo objetivo da primeira missão,
porém, com a inclusão de novas resoluções, sendo uma
delas, a aprovação do uso da força na missão de paz. Resolução
esta que tinha por definição: “o uso de todos os
meios necessários para estabelecer o mais cedo possível
um ambiente seguro para a operação humanitária
na Somália.”
Novamente, após a saída das Nações Unidas, via-se
um Estado praticamente anárquico, que possuía grupos
provenientes de milícias lutando por território. Quem
governou a partir de então foram os líderes desses movimentos,
os senhores da guerra.
Estima-se que aproximadamente 350 mil somalis tenham
morrido entre 1991 e 1992 devido às condições
precárias de sobrevivência no país. Na capital, Mogadís-
cio, o número de pessoas famintas era muito grande, e o
número de refugiados vindos dos campos somente aumentava,
pois acreditavam que na cidade encontrariam
trabalho e alimento, mas o cenário era outro.
Em 2000, os clãs apontaram Abdulkassim Salat Hassan
como presidente em uma conferência que ocorreu
em Djibouti. Foi criado então um governo de transição
com o objetivo de conciliar a guerra das milícias. Ao fim
de seu mandato, porém, nada havia sido modificado,
não havendo oportunidades para a unificação do país.
A situação da Somália se agravou ainda mais em
2006, quando islamitas ganharam o controle do sul do
país, após expulsarem os senhores da guerra que dominavam
a região há 15 anos. No final de 2006, tropas
etíopes, fiéis ao governo, tomaram o poder das mãos
islamitas. Porém, no final de 2008, o grupo Al-Shabab,
de insurgentes islâmicos, lutou contra o governo e suas
tropas etíopes, retomando o território perdido e dominando
a maior parte do sul da Somália. Desde então, o
Parlamento do país tem tentado agir contra o grupo,
nomeando o islamita moderado Sheikh Sharif Sheikh
Ahmad como presidente. No mesmo ano, o número de
refugiados e deslocados internos do país alcançou mais
de um milhão, segundo a ONU.
Além do grupo rebelde, a falta de governo no país
por longa data levou ao grande problema da pirataria,
ameaçando a navegação internacional na área que é
um dos mais importantes trechos de navegação do
mundo.
No último mês do ano de 2010, a ONU declarou que
1,5 milhão de pessoas encontra-se desalojada e, deste
montante, aproximadamente 400 mil está nas redondezas
da capital. O Comissariado condenou as violações
dos direitos humanos existentes na região referindo-se
a mortes indiscriminadas, mutilações de civis, violação
de mulheres e recrutamento de crianças-soldado.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
A Guerra Civil transformou a Somália em um país
sem leis, entregue à violência e à anarquia, onde o governo
não possui nenhum controle. Considerado que
esse Estado sofre uma crise humanitária sem previsão
de término, podemos encaixá-lo no conceito de Estado
falido, ou seja, aquele que não possui as capacidades
para assegurar as funções básicas de segurança a
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