Guia de Estudos - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
com seus interesses estratégicos, e se estes não existissem
na região, simplesmente esquivavam-se de suas
responsabilidades. Houve também mudanças na visão
de alguns países acolhedores que passaram a associar
refugiados como um “peso” extra na sociedade, e desta
forma tentavam contê-los em suas regiões de origem, o
que dificultava a realização efetiva dos compromissos
delimitados pelo órgão.
Os objetivos e competências atribuídas pela ONU
ao ACNUR consistem, de forma principal, na busca de
soluções para a situação dos refugiados e na coordenação
das atividades internacionais para a proteção dos
mesmos. Sua missão é assegurar que qualquer pessoa
obtenha o direito ao asilo em outro país, se necessário,
e garantir legalmente os direitos dos refugiados.
Define-se por direito dos refugiados a liberdade em
todos os aspectos: religiosos, culturais, de expressão e
movimento, à não discriminação, à residência, à propriedade
intelectual e industrial, à associação, ao emprego,
ao alojamento, à educação e assistência pública,
a papéis de identidade e documentos de viagem.
Dentre suas competências, estão inseridas atividades
como: assistir àqueles que desejam retornar ao
seu país de origem e buscar soluções duradouras para
a situação dessas pessoas. Autorizado igualmente pela
Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Comitê Executivo
do ACNUR, o organismo tem o direito de intervir,
direcionando suas ações em prol de outros grupos,
como os apátridas. Define-se por apátridas todos aqueles
indivíduos que não são considerados nacionais por
qualquer Estado, ou seja, o Estado não reconhece como
seu cidadão, não possuindo nenhuma nacionalidade.
As atuações do ACNUR eram inicialmente restritas,
apenas auxiliando os governos a delimitar e criar normas
que incluíssem os refugiados na sociedade, respeitando
a Convenção de 1951. Uma vez que o ACNUR teve
suas responsabilidades ampliadas, este passou a atuar
também com instituições internacionais, buscando minimizar
o deslocamento forçado e promover melhorias
nas condições dos refugiados ao redor do mundo. Organizações
regionais, internacionais, não governamentais
e governos recebem colaboração do comitê buscando
complementar esforços que se fazem necessários à proteção
desses indivíduos e na busca para a solução de
seus problemas.
O ACNUR oferece às pessoas sob sua custódia proteção
e assistência de forma imparcial sem distinção
de religião, raça, sexo ou opinião política. Dentre suas
atividades é dada às mulheres e crianças uma atenção
especial, buscando atender respectivamente suas necessidades
básicas e garantir seus direitos naturais. Para
tal, o Comitê recebe colaboração de instituições como
o Programa Mundial para Alimentos (WFP), Fundo das
Nações Unidas para as Crianças (UNICEF) e a Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Vale ressaltar que as ações do Comissariado buscam
sempre respeitar e promover os princípios e propósitos
da Carta das Nações Unidas.
Contudo, alguns problemas com relação à atuação
do Alto Comissariado são enfrentados, pois o mesmo
depende de resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU). Este, por possuir caráter obrigatório,
estabelece o envio de recursos humanos e materiais
para amenizar a situação dos refugiados de determinados
conflitos. Assim, o ACNUR acaba por trabalhar
estreitamente não só com os órgãos de auxílio humanitário,
mas também com o CSNU.
Assim, o órgão possuiu como trabalho principal
buscar ações imediatas às crises humanitárias, visando
proteger aproximadamente 32,9 milhões de pessoas
que se enquadram no status de refugiado. Atua
de diferentes maneiras buscando assegurar os direitos
humanos de todos aqueles que estejam em situações
vulneráveis, além de garantir que não haverá o retorno
involuntário por parte dos mesmos. O Comitê procura
assistir o retorno dos refugiados a seus países e integrá-
-los em países que cedam asilo ou reassentá-los em outros
lugares. Visando o desenvolvimento, o Alto Comissariado
busca prover o necessário para a manutenção
da dignidade humana, com assistência médica, alimento,
água e abrigo. Assim sendo, o Comitê desenvolve
programas especiais visando assegurar que esta parte
da população, os refugiados, tenha acesso igualitário a
proteção, serviços básicos e oportunidades, de modo a
reconstruírem suas vidas.
HISTóRICO DO PROBLEMA
No mundo pós-Guerra Fria, a Somália se caracteriza
como um Estado onde a intervenção internacional se
torna essencial, e as nações não devem esperar que as
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