Guia de Estudos - Faap

INTRODUÇÃO
Por conta da falência da Liga das Nações 1 e o caos
instaurado pela Segunda Guerra Mundial durante o
período de 1939 a 1945, os Estados se depararam com
a necessidade e a importância de criar um organismo
multilateral que pudesse, de forma coletiva, alcançar
interesses globais. Por meio da Conferência de São
Francisco, em 1945, foi formalizada a criação da Organização
das Nações Unidas (ONU), com inicialmente
51 Estados-Membros.
Seu nascimento conservou os principais objetivos
da Liga das Nações, manter a paz e garantir a segurança
internacional através de resoluções pacíficas de
conflitos. Por conta de falhas cometidas por sua antecessora,
a nova organização buscou realizar alterações
estruturais que ampliassem sua esfera de atuação
como prevenção de conflitos e assistência humanitária.
Assim, com o fim da Segunda Guerra Mundial,
alguns temas foram enfatizados pela comunidade
internacional, o que proporcionou uma maior preocupação
com os problemas que afligiam a humanidade.
Através de agências especializadas, programas
e fundos disseminados no mundo inteiro, a organização
consegue afetar diretamente o sistema como um
todo. Um dos focos da ONU é buscar soluções coletivas
para assuntos relevantes como desenvolvimento
sustentável, proteção aos refugiados, meio ambiente,
desenvolvimento econômico e social, entre outros.
HISTóRICO DO COMITê
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) foi criado após a Segunda Guerra
Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(AGNU) com o intuito de auxiliar pessoas deslocadas
resultantes de conflito. Assim, foi estabelecido em
1949, e iniciou seus trabalhos em dezembro de 1950,
com um mandato inicial de apenas três anos, mas que
se prolonga até os dias de hoje.
No ano seguinte à criação do ACNUR, ocorre uma
conferência de líderes das Nações Unidas em que é redigida
uma Carta Magna que regulamenta a situação
dos refugiados. É oficializada, então, a Convenção das
Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, no
dia 28 de julho do mesmo ano, entrando em vigor três
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
anos depois. O Estatuto do Escritório do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados, também conhecido
como Estatuto do Refugiado, é anexado a uma
Resolução que convida os governos a colaborar com o
Alto Comissariado, estabelecendo seu trabalho como
humanitário, social e completamente apolítico.
Esse instrumento representou um compromisso legal
e supranacional dos Estados com relação às necessidades
dos refugiados. Portanto, definiu-se refugiado
como sendo
toda pessoa que temendo ser perseguida por motivos
de raça, religião, nacionalidade, grupo social, ou opiniões
políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que
não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da
proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se
encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual
em consequência de tais acontecimentos, não pode ou não
quer voltar a ele.
O surgimento do comissariado coincidiu com o período
da Guerra Fria, que, somado a influência e pressões
internas provenientes dos Estados-Membros, acabou
por direcionar as operações principalmente aos novos
refugiados do regime comunista, restringindo sua atuação
à Europa. Contudo, o processo de descolonização
da África nos anos 60 refletiu na necessidade de expandir
as atuações do ACNUR, inserindo sua funcionalidade
na esfera global. Guerras buscando a independência,
guerras civis pós-independência e a interferência de
grandes potências em conflitos internos acarretaram
grande aumento do número de refugiados, tanto na
África quanto na América Latina e Ásia.
Nos anos que seguiram, as responsabilidades do Alto
Comissariado cresceram proporcionalmente na tentativa
de salvaguardar a grande massa de pessoas deslocadas
que resultavam desses conflitos auxiliando não
somente refugiados, mas também deslocados internos,
apátridas, retornados e requerentes de asilo político ou
diplomático, confirmando sua valia para a comunidade
internacional.
Durante os anos 90 a Agência encontrou problemas
com relação à sua insuficiência econômica, falta
de recursos próprios que sustentassem suas atividades.
Inúmeros conflitos, particularmente os africanos, foram
esquecidos, pois os doadores preocupavam-se apenas