Guia de Estudos - Faap

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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios cidos e, sobretudo, como critica Townsend, traz à frente o aspecto da complacência, dando a entender que poderia haver um número mínimo de pobreza, caso este fosse minimizado. Normalmente a linha da pobreza é dada em relação à renda média e dificilmente está ligada a padrões de segurança social. Muito embora isso ocorra não se pode negar que as linhas caracterizadas são em muito benéficas, principalmente para os países em desenvolvimento, onde as taxas de sobrevivência permaneceram como meios de se compreender a situação da pobreza. As linhas são maneiras muito úteis de se medir a pobreza, entretando tem como foco necessidades mínimas de consumo, não destacando de forma totalmente eficiente informações como saúde, educação, moradia e outros fatores da vida das classes mais baixas. Para lidar com este impasse, as Nações Unidas, em 1960, criaram indicadores sociais, fazendo com que o desenvolvimento econônomico e também social deixassem de ser medidos apenas pelo PIB (Produto Interno Bruto) de um país. Os indicadores sociais dividem similaridade com a abordagem de renda da linha da pobreza, visto que também se baseia em pontos quantitativos. Apesar de estes indicadores caracterizarem novas informações, a verdade é que ampliam o quadro de definição de pobreza, manifestada através de má educação, saúde precária, habitações falhas, etc. Por conta disso, a maioria das explicações sobre a incidência da pobreza é agora acompanhada dessas condições como medidas pelos indicadores sociais. Um aspecto que críticos mencionam ao se abordar os indicadores sociais é o fato dos mesmos não englobarem pontos não materiais. Tão importante quanto saber quantas crianças estão na escola e quantas pessoas possuem o que comer, é a necessidade de se ter participação política, livre expressão, liberdade de exploração econômica, entre outros. Sendo assim, muitos outros fatores têm sido destacados como passíveis de serem sofridos por pessoas pobres, como violência, discriminação, crime e opressão, ultrapassando o limite imposto entre a relação de pobreza e renda. Retornando aos indicadores sociais, é importante notar que estes demonstram como a pobreza está associada à privação de fatores sociais, à desvantagem e ao sofrimento e como estes aspectos afetam milhares de pessoas no mundo atual. As vulnerabilidades sociais estão associadas aos padrões de desenvolvimento vigentes e à ineficácia dos Estados ao distribuírem de forma plena condições de vida favoráveis a todos os cidadãos. Faz-se necessário aqui destacar o significado de vulnerabilidade, que muitas vezes é confundido como um todo com pobreza. De um lado representa a insegurança e indefinição que comunidades, famílias e indivíduos possuem em relação a suas condições de vida, podendo esta preocupação ser ligada a algum evento econômico-social traumático caracterizado. De outra forma, pode significar os mecanismos e estratégias que comunidades, famílias e indivíduos venham a realizar para enfrentar os efeitos destes determinados eventos. Todos os pontos de vulnerabilidade consequentemente têm no Estado seu maior agente de soluções. Os Estados que são caracterizados como sendo mais fracos devem verificar quais são suas ambições e se fixar nas tarefas para realização de tais. O desenvolvimento sustentável, equitativo e capaz de reduzir a pobreza tem cinco medidas fundamentais: • uma base jurídica; • um clima político propício, com estabilidade macroeconômica; • investimentos em recursos humanos e infra- estrutura; • proteção dos grupos vulneráveis; • proteção do meio ambiente natural. O Panorama Social da América Latina 2010 destacou que em 2009 a região da América Latina e Caribe experimentou uma queda do produto por habitante de 3%, em um cenário de crise econômica internacional generalizada. Esta realidade de redução afetou grande parte dos países da região, com destaque para El Salvador, Honduras, México, Paraguai e República Bolivariana da Venezuela. Entretanto, a diferença desta crise para as anteriores é que dessa vez os países estavam solidificados em políticas públicas mais fortes, as quais puderam evitar um maior impacto nas condições sociais e de trabalho. 37
Como demonstra a tabela abaixo, as empresas privadas são gravemente afetadas pela ausência de funções básicas do Estado, dificultadas principalmente pelos obstáculos institucionais. TABELA 1 Fonte: BANCO MUNDIAL. Relatorio sobre o desenvolvimento mundial, 1997: O Estado num Mundo em transformação. Washington, D. C.: BANCO MUNDIAL, 1997, p. 44 Neste mesmo ano, a incidência da pobreza alcançou 33,1% da população da região, incluindo 13,3% de pessoas em condições de pobreza extrema ou indigência. Estes dados representam em números 183 milhões de pessoas pobres e 74 milhões de indigentes. Em comparação a 2008, a pobreza caracterizou-se por um pequeno retrocesso, representado por 0,1%. Isto demonstra que os países estão muito mais preparados para lidar com os efeitos sociais da crise em comparação a situações anteriores. O aumento da pobreza extrema revelou-se um pouco maior, com um aumento de 0,4%. Tanto o número de pobres como indigentes aumentaram em três milhões de pessoas. Atualmente é possível avaliar a evolução da pobreza e da indigência entre 2008 e 2009 em nove países. Seis deles apresentaram uma clara diminuição da pobreza entre um ano e outro, obtendo assim uma redução de mais de três pontos. São eles: República Dominicana e Uruguai (área urbana). Já Brasil, Panamá e Peru tiveram a redução deste fator entre 0,9 e 2,2%. Colômbia e Equador, por mais que pequenas, tiveram sinais negativos nas variações da taxa de pobreza (nível nacional, não urbano). Quanto às taxas de indigência, Colômbia, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai registra- 38 VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011 ram uma grande queda; Brasil e Paraguai obtiveram uma redução pequena. A Costa Rica é o único país dentre os destacados que registrou aumento intenso nos indicadores de pobreza e de indigência no ano de 2009. Estes números permitem avaliar o progresso dos países para pôr em prática a consecução da primeira meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que tem como objetivo reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a porcentagem de indivíduos em situação de extrema pobreza. Apesar do retrocesso experimentado em 2008 e 2009, a América Latina continua bem para conquistar esta meta. A porcentagem de avanço é de 82%, até então 72% do tempo já foi transcorrido. TABELA 2 Fonte: CEPAL: Panorama Social da América Latina 2010: http://www.eclac.org/ publicaciones/xml/9/41799/PSE-panoramasocial2010.pdf, p. 13 As mudanças observadas na pobreza são verificadas entre as diferentes interações entre o crescimento da renda média das pessoas (“efeito crescimento”) e as mudanças na forma como esta renda é distribuída (“efeito distribuição”). Nos cinco em que a pobreza sofreu queda (Argentina, Chile, Peru, República Dominicana e Uruguai) houve predominância do efeito crescimento, enquanto em outros cinco (Brasil, Colômbia, Equador, Panamá e Paraguai) foi o efeito distribuição que imperou. Entre 2002
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