Guia de Estudos - Faap

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14.04.2013 Views

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios – Republicano, nos Estados Unidos; Conservador, na Inglaterra; Democrata Cristão, na Alemanha. A partir de 1990, países como o Brasil passam a pautar suas economias no seguinte tripé: desregulamentação, privatização e abertura econômica. Através desta nova formulação de Estado, a década de 1990 é marcada por um novo ciclo reformista no âmbito social, que tem como ambiente mais delicado e complexo o ajuste econômico, complementação das reformas institucionais e da consolidação da democracia. Muito mais do que a introdução de novos mecanismos de mudança, o período é marcado pela tensa relação entre a necessidade de resoluções voltadas para os fatores macroeconômicos de estabilização, com metas de reformas sociais em tese voltadas para a melhora da eficiência e da equidade. A crença na liberalização deveria caracterizar que a economia estaria sujeita a regras do mercado financeiro, vigência de preços como forma de distribuir recursos, programas de estabilização fortes, abertura para o comércio internacional, entrada de recursos financeiros e investimento privado estrangeiro e políticas de privatizações. A confiança no livre comércio era fruto da crença de que o desenvolvimento seria proporcionado pela melhor eficiência alocativa dos recursos ante a competição no cenário internacional. O Estado assim passou a ter uma presença cada vez menor nos assuntos econômicos, devendo o mercado o controlar. Os assuntos relativos à ineficiência, corrupção, clientelismo e excesso burocrático dominaram os argumentos contra a presença do Estado na economia. Instituições foram fechadas, instrumentos de políticas foram cortados, assim como o intervencionismo excessivo, tudo isso somado à perda da visão de longo prazo. As reformas assim passaram a não ser empregadas pelo Estado, devido à falta de credibilidade do mesmo. Segundo as pesquisas do Latinobarómetro, somente um terço da população latino-americana crê nas reformas. Isto conduziu a uma crescente perda de legitimidade das reformas e do mercado na grande maioria da população. Essa crise de credibilidade se somou ao sentimento generalizado de frustração e de fadiga devido à insuficiência do progresso e dureza dos sacrifícios feitos na aplicação das reformas. A forma como o Estado se relacionará com o mercado e com os cidadãos neste cenário caracterizado pelo abandono de políticas firmes em todos os níveis públicos, econômicos e sociais será o fator principal que colocará os reais números proporcionados pelo crescimento econômico estendido ao desenvolvimento social como um todo. Um instituto que pode ser usufruído dessa relação é o da cooperação, que em muito foi empregada pela Cepal com o intuito de atingir os altos níveis de industrialização, para fazer com que os países em desenvolvimento pudessem competir com produtos de maior valor agregado no âmbito internacional, e que se apresenta, através de diálogos e ações, como maneira de minimizar os inúmeros efeitos dos déficits sociais em muitas nações latino-americanas. É de suma importância destacar que, caso determinado Estado alcance crescimento econômico, porém se esqueça (ou se omita) de realizar políticas sociais que objetivam uma nação com melhor qualidade de vida, em nada poderá trazer igualdade para todos os cidadãos. De tal forma que o fator social se apresenta como imprescindível para que o desenvolvimento pleno possa ser caracterizado pelos países da América Latina e Caribe. Conclui-se por ora que o avanço dos países latino- -americanos ocorre de forma positiva ao verificar-se a ligação dos aspectos econômicos com os sociais. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Se em alguns Estados as forças de mercado foram capazes de ampliar os índices econômicos, em outros apenas acentuaram a desigualdade de acesso a recursos entre indivíduos e até países. Neste novo século, a agenda do desenvolvimento vem acompanhada de um novo prisma, sendo necessário redefini-lo e trabalhá-lo através de uma ótica multidisciplinar, de forma a incluir a diversidade da realidade política, econômica e social dos países. Para que seja possível o entendimento do conceito de desenvolvimento, faz-se necessária a diferenciação entre este conceito e o de crescimento econômico. Observando-se os estudos de renomados economistas, é possível constatar que a diferença fundamental apontada por eles seria que o crescimento corresponde a uma variação única e exclusivamente quantitativa dos indicadores econômicos. Já o desenvolvimento implica, além dessa, em variações de ordem qualitativa, com a decorrente melhora do nível de vida da população e um aumento contínuo do grau de participação do indi- 35

víduo na sociedade. Em resumo: 36 Crescimento econômico aspecto quantitativo Desenvolvimento aspecto quantitativo + aspecto qualitativo O desenvolvimento, concluí-se, é um crescimento harmonioso e estrutural, ao passo que o crescimento não implica em equilíbrio das estruturas. Sob uma ótica humanista da economia, não há um conceito de desenvolvimento “econômico” e sim um conceito mais amplo de desenvolvimento, definido a partir de um conjunto de transformações por que passa a sociedade, tanto no plano político, como no econômico e no social. Nesse contexto, para que haja desenvolvimento, três condições devem, necessariamente, ser atendidas: 1ª. O crescimento da renda per capita em condições satisfatórias de atividade e ocupação; 2ª. A integração de todo o sistema social no processo, em que os investimentos geram cadeias prospectivas e retrospectivas de produção e emprego; 3ª. A distribuição dos frutos desse crescimento entre os diversos segmentos da sociedade. Fica evidente, portanto, que o desenvolvimento só será obtido quando, além da melhoria dos indicadores econômicos, houver distribuição de renda mais equânime e maior grau de participação dos indivíduos no debate e nas decisões políticas que dizem respeito a assuntos de interesse de toda a sociedade e não apenas de uma minoria que representa a classe econômica e/ou politicamente dominante. Desde que foram constituídos como Estados soberanos, a pobreza, baixa qualidade de vida e ineficiente inclusão social das classes mais baixas foram pontos que sempre estiveram ligados ao capitalismo subdesenvolvido dos países latino-americanos. Estes aspec- VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011 tos, aliados a inúmeras vulnerabilidades sociais, devem-se em grande parte ao tipo de capitalismo adotado nos últimos anos: economia de livre mercado, aberta ao mundo e com a caracterização de um Estado que interfere nas relações nacionais de forma mínima. É importante destacar que o nível de desenvolvimento das nações bem como a inserção das mesmas no cenário econômico global é uma variável que depende de forma indiscutível dos índices de crescimento econômico e tecnológico, os quais devem estar aliados de forma intrínseca ao bom andamento dos quesitos sociais. A verdade é que muitos países que obtiveram altas taxas de crescimento econômico ainda têm grandes proporções da população na pobreza. De acordo com o Panorama Social da América Latina, realizado em 2010 pela CEPAL, atualmente 33% da região da América Latina e Caribe, o que corresponde a 183 milhões de pessoas pobres e 74 milhões de indigentes (ver tabela 2). O desenvolvimento é realmente uma necessidade para reduzir questões que se transformam em vulnerabilidades, como no caso da pobreza, mas não tem sentido se não aumentar a renda e o bem-estar de todos os indivíduos. A melhor alternativa para se erradicar os déficits sociais com certeza está na positiva relação entre crescimento econômico com eficazes políticas sociais que venham a objetivar melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. Definições de pobreza baseadas na renda dão a entender que os seres humanos necessitam de um nível mínimo de consumo de água, vestuário e alimentação para sobreviverem. Ao ligar estas necessidades a preços é possível traçar uma linha absoluta de pobreza, vindo a ser um importante indicador. Antes de tudo faz se necessário descrever a diferença entre dois conceitos importantes. O conceito de pobreza extrema ou absoluta se diferencia do de pobreza relativa, pois neste último se estabelecem normas sociais e padrões de consumo que variam de acordo com a evolução da renda média das famílias. Dessa forma, o extrato pobre é definido como o conjunto de pessoas ou famílias cujo nível de renda é 0,6 vezes inferior à renda média, caracterizando-o como um setor relativamente excluído da sociedade. Muito embora haja este indicador baseado em linhas de pobreza, a verdade é que há uma grande dificuldade para caracterizar em números reais estes índices de pobreza absoluta. Rowntree, autor inglês que remodelou esta abordagem, afirma exatamente que as linhas não são realistas, pois não se pode viver com os padrões estabele-

<strong>Guia</strong> <strong>de</strong> <strong>Estudos</strong> / Study Gui<strong>de</strong> / <strong>Guia</strong> <strong>de</strong> Estudios<br />

– Republicano, nos Estados Unidos; Conservador, na<br />

Inglaterra; Democrata Cristão, na Alemanha. A partir <strong>de</strong><br />

1990, países como o Brasil passam a pautar suas economias<br />

no seguinte tripé: <strong>de</strong>sregulamentação, privatização<br />

e abertura econômica.<br />

Através <strong>de</strong>sta nova formulação <strong>de</strong> Estado, a década<br />

<strong>de</strong> 1990 é marcada por um novo ciclo reformista no<br />

âmbito social, que tem como ambiente mais <strong>de</strong>licado e<br />

complexo o ajuste econômico, complementação das reformas<br />

institucionais e da consolidação da <strong>de</strong>mocracia.<br />

Muito mais do que a introdução <strong>de</strong> novos mecanismos<br />

<strong>de</strong> mudança, o período é marcado pela tensa relação<br />

entre a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resoluções voltadas para os fatores<br />

macroeconômicos <strong>de</strong> estabilização, com metas <strong>de</strong><br />

reformas sociais em tese voltadas para a melhora da eficiência<br />

e da equida<strong>de</strong>.<br />

A crença na liberalização <strong>de</strong>veria caracterizar que a<br />

economia estaria sujeita a regras do mercado financeiro,<br />

vigência <strong>de</strong> preços como forma <strong>de</strong> distribuir recursos,<br />

programas <strong>de</strong> estabilização fortes, abertura para o<br />

comércio internacional, entrada <strong>de</strong> recursos financeiros<br />

e investimento privado estrangeiro e políticas <strong>de</strong> privatizações.<br />

A confiança no livre comércio era fruto da<br />

crença <strong>de</strong> que o <strong>de</strong>senvolvimento seria proporcionado<br />

pela melhor eficiência alocativa dos recursos ante a<br />

competição no cenário internacional.<br />

O Estado assim passou a ter uma presença cada vez<br />

menor nos assuntos econômicos, <strong>de</strong>vendo o mercado<br />

o controlar. Os assuntos relativos à ineficiência, corrupção,<br />

clientelismo e excesso burocrático dominaram os<br />

argumentos contra a presença do Estado na economia.<br />

Instituições foram fechadas, instrumentos <strong>de</strong> políticas<br />

foram cortados, assim como o intervencionismo excessivo,<br />

tudo isso somado à perda da visão <strong>de</strong> longo prazo.<br />

As reformas assim passaram a não ser empregadas pelo<br />

Estado, <strong>de</strong>vido à falta <strong>de</strong> credibilida<strong>de</strong> do mesmo.<br />

Segundo as pesquisas do Latinobarómetro, somente um<br />

terço da população latino-americana crê nas reformas. Isto<br />

conduziu a uma crescente perda <strong>de</strong> legitimida<strong>de</strong> das reformas<br />

e do mercado na gran<strong>de</strong> maioria da população. Essa<br />

crise <strong>de</strong> credibilida<strong>de</strong> se somou ao sentimento generalizado<br />

<strong>de</strong> frustração e <strong>de</strong> fadiga <strong>de</strong>vido à insuficiência do progresso<br />

e dureza dos sacrifícios feitos na aplicação das reformas.<br />

A forma como o Estado se relacionará com o<br />

mercado e com os cidadãos neste cenário caracterizado<br />

pelo abandono <strong>de</strong> políticas firmes em todos os níveis<br />

públicos, econômicos e sociais será o fator principal que<br />

colocará os reais números proporcionados pelo crescimento<br />

econômico estendido ao <strong>de</strong>senvolvimento social<br />

como um todo. Um instituto que po<strong>de</strong> ser usufruído<br />

<strong>de</strong>ssa relação é o da cooperação, que em muito foi<br />

empregada pela Cepal com o intuito <strong>de</strong> atingir os altos<br />

níveis <strong>de</strong> industrialização, para fazer com que os países<br />

em <strong>de</strong>senvolvimento pu<strong>de</strong>ssem competir com produtos<br />

<strong>de</strong> maior valor agregado no âmbito internacional,<br />

e que se apresenta, através <strong>de</strong> diálogos e ações, como<br />

maneira <strong>de</strong> minimizar os inúmeros efeitos dos déficits<br />

sociais em muitas nações latino-americanas.<br />

É <strong>de</strong> suma importância <strong>de</strong>stacar que, caso <strong>de</strong>terminado<br />

Estado alcance crescimento econômico, porém se<br />

esqueça (ou se omita) <strong>de</strong> realizar políticas sociais que<br />

objetivam uma nação com melhor qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida,<br />

em nada po<strong>de</strong>rá trazer igualda<strong>de</strong> para todos os cidadãos.<br />

De tal forma que o fator social se apresenta como<br />

imprescindível para que o <strong>de</strong>senvolvimento pleno possa<br />

ser caracterizado pelos países da América Latina e Caribe.<br />

Conclui-se por ora que o avanço dos países latino-<br />

-americanos ocorre <strong>de</strong> forma positiva ao verificar-se a<br />

ligação dos aspectos econômicos com os sociais.<br />

DEFINIÇÃO DO PROBLEMA<br />

Se em alguns Estados as forças <strong>de</strong> mercado foram<br />

capazes <strong>de</strong> ampliar os índices econômicos, em outros<br />

apenas acentuaram a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso a recursos<br />

entre indivíduos e até países. Neste novo século, a<br />

agenda do <strong>de</strong>senvolvimento vem acompanhada <strong>de</strong> um<br />

novo prisma, sendo necessário re<strong>de</strong>fini-lo e trabalhá-lo<br />

através <strong>de</strong> uma ótica multidisciplinar, <strong>de</strong> forma a incluir<br />

a diversida<strong>de</strong> da realida<strong>de</strong> política, econômica e social<br />

dos países.<br />

Para que seja possível o entendimento do conceito<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, faz-se necessária a diferenciação<br />

entre este conceito e o <strong>de</strong> crescimento econômico. Observando-se<br />

os estudos <strong>de</strong> renomados economistas, é<br />

possível constatar que a diferença fundamental apontada<br />

por eles seria que o crescimento correspon<strong>de</strong> a<br />

uma variação única e exclusivamente quantitativa dos<br />

indicadores econômicos. Já o <strong>de</strong>senvolvimento implica,<br />

além <strong>de</strong>ssa, em variações <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m qualitativa, com a<br />

<strong>de</strong>corrente melhora do nível <strong>de</strong> vida da população e<br />

um aumento contínuo do grau <strong>de</strong> participação do indi-<br />

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