Guia de Estudos - Faap

BUSCANDO SOLUÇÕES PARA A
QUESTÃO DOS REFUGIADOS DA
GUERRA CIVIL SOMALI

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Senhores delegados,
É com enorme satisfação que a diretoria do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
dá as boas-vindas à VII Edição do Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Primeiramente, gostaríamos de
nos apresentar. A diretoria deste comitê conta com 3 membros:
Isabela Vendramini Castrignano de Oliveira, 21 anos, cursa o 7º semestre de Relações Internacionais.
Participou como diretora adjunta do Banco Mundial na VI Edição do Fórum FAAP.
Manuela Franco Fernandes, 23 anos, cursa o 6º semestre de Relações Internacionais. Participou
como voluntária de Estrutura nas edições V e VI do Fórum FAAP e atualmente ocupa o cargo de diretora
financeira do XVI Encontro Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais - ENERI.
Samara Conze Figueiredo, 21 anos, cursa o 7º semestre de Relações Internacionais. Participou como
voluntária do Comitê de Imprensa na edição do VI Fórum FAAP.
O tema abordado por este comitê foi cuidadosamente escolhido, devido à necessidade de um alcance
mundial e ao caráter emergencial da questão. Dessa forma, recomendamos seguir o desenrolar
do conflito através do nosso guia de estudos e pesquisas, por ocorrer em uma região politicamente
instável, que necessita de ações minuciosamente planejadas para tornar suas resoluções duradouras.
Esperamos que os debates possam ser produtivos e embasados em pesquisas e reflexões.
Não poderíamos deixar de parabenizar e agradecer a secretária-geral acadêmica desta edição, Bruna
Strufaldi, pelo excelente trabalho desenvolvido neste curto período de tempo. A toda equipe administrativa
desta edição, o nosso muito obrigado.
Desejamos a todos os senhores delegados debates frutíferos, e que os senhores consigam alcançar
os objetivos deste comitê, respeitando suas competências e realçando os valores e princípios da
Carta das Nações Unidas. Boa sorte!
Isabela Vendramini, Manuela Fernandes e Samara Figueiredo
Diretoras acadêmicas
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INTRODUÇÃO
Por conta da falência da Liga das Nações 1 e o caos
instaurado pela Segunda Guerra Mundial durante o
período de 1939 a 1945, os Estados se depararam com
a necessidade e a importância de criar um organismo
multilateral que pudesse, de forma coletiva, alcançar
interesses globais. Por meio da Conferência de São
Francisco, em 1945, foi formalizada a criação da Organização
das Nações Unidas (ONU), com inicialmente
51 Estados-Membros.
Seu nascimento conservou os principais objetivos
da Liga das Nações, manter a paz e garantir a segurança
internacional através de resoluções pacíficas de
conflitos. Por conta de falhas cometidas por sua antecessora,
a nova organização buscou realizar alterações
estruturais que ampliassem sua esfera de atuação
como prevenção de conflitos e assistência humanitária.
Assim, com o fim da Segunda Guerra Mundial,
alguns temas foram enfatizados pela comunidade
internacional, o que proporcionou uma maior preocupação
com os problemas que afligiam a humanidade.
Através de agências especializadas, programas
e fundos disseminados no mundo inteiro, a organização
consegue afetar diretamente o sistema como um
todo. Um dos focos da ONU é buscar soluções coletivas
para assuntos relevantes como desenvolvimento
sustentável, proteção aos refugiados, meio ambiente,
desenvolvimento econômico e social, entre outros.
HISTóRICO DO COMITê
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) foi criado após a Segunda Guerra
Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(AGNU) com o intuito de auxiliar pessoas deslocadas
resultantes de conflito. Assim, foi estabelecido em
1949, e iniciou seus trabalhos em dezembro de 1950,
com um mandato inicial de apenas três anos, mas que
se prolonga até os dias de hoje.
No ano seguinte à criação do ACNUR, ocorre uma
conferência de líderes das Nações Unidas em que é redigida
uma Carta Magna que regulamenta a situação
dos refugiados. É oficializada, então, a Convenção das
Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, no
dia 28 de julho do mesmo ano, entrando em vigor três
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
anos depois. O Estatuto do Escritório do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados, também conhecido
como Estatuto do Refugiado, é anexado a uma
Resolução que convida os governos a colaborar com o
Alto Comissariado, estabelecendo seu trabalho como
humanitário, social e completamente apolítico.
Esse instrumento representou um compromisso legal
e supranacional dos Estados com relação às necessidades
dos refugiados. Portanto, definiu-se refugiado
como sendo
toda pessoa que temendo ser perseguida por motivos
de raça, religião, nacionalidade, grupo social, ou opiniões
políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que
não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da
proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se
encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual
em consequência de tais acontecimentos, não pode ou não
quer voltar a ele.
O surgimento do comissariado coincidiu com o período
da Guerra Fria, que, somado a influência e pressões
internas provenientes dos Estados-Membros, acabou
por direcionar as operações principalmente aos novos
refugiados do regime comunista, restringindo sua atuação
à Europa. Contudo, o processo de descolonização
da África nos anos 60 refletiu na necessidade de expandir
as atuações do ACNUR, inserindo sua funcionalidade
na esfera global. Guerras buscando a independência,
guerras civis pós-independência e a interferência de
grandes potências em conflitos internos acarretaram
grande aumento do número de refugiados, tanto na
África quanto na América Latina e Ásia.
Nos anos que seguiram, as responsabilidades do Alto
Comissariado cresceram proporcionalmente na tentativa
de salvaguardar a grande massa de pessoas deslocadas
que resultavam desses conflitos auxiliando não
somente refugiados, mas também deslocados internos,
apátridas, retornados e requerentes de asilo político ou
diplomático, confirmando sua valia para a comunidade
internacional.
Durante os anos 90 a Agência encontrou problemas
com relação à sua insuficiência econômica, falta
de recursos próprios que sustentassem suas atividades.
Inúmeros conflitos, particularmente os africanos, foram
esquecidos, pois os doadores preocupavam-se apenas

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com seus interesses estratégicos, e se estes não existissem
na região, simplesmente esquivavam-se de suas
responsabilidades. Houve também mudanças na visão
de alguns países acolhedores que passaram a associar
refugiados como um “peso” extra na sociedade, e desta
forma tentavam contê-los em suas regiões de origem, o
que dificultava a realização efetiva dos compromissos
delimitados pelo órgão.
Os objetivos e competências atribuídas pela ONU
ao ACNUR consistem, de forma principal, na busca de
soluções para a situação dos refugiados e na coordenação
das atividades internacionais para a proteção dos
mesmos. Sua missão é assegurar que qualquer pessoa
obtenha o direito ao asilo em outro país, se necessário,
e garantir legalmente os direitos dos refugiados.
Define-se por direito dos refugiados a liberdade em
todos os aspectos: religiosos, culturais, de expressão e
movimento, à não discriminação, à residência, à propriedade
intelectual e industrial, à associação, ao emprego,
ao alojamento, à educação e assistência pública,
a papéis de identidade e documentos de viagem.
Dentre suas competências, estão inseridas atividades
como: assistir àqueles que desejam retornar ao
seu país de origem e buscar soluções duradouras para
a situação dessas pessoas. Autorizado igualmente pela
Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Comitê Executivo
do ACNUR, o organismo tem o direito de intervir,
direcionando suas ações em prol de outros grupos,
como os apátridas. Define-se por apátridas todos aqueles
indivíduos que não são considerados nacionais por
qualquer Estado, ou seja, o Estado não reconhece como
seu cidadão, não possuindo nenhuma nacionalidade.
As atuações do ACNUR eram inicialmente restritas,
apenas auxiliando os governos a delimitar e criar normas
que incluíssem os refugiados na sociedade, respeitando
a Convenção de 1951. Uma vez que o ACNUR teve
suas responsabilidades ampliadas, este passou a atuar
também com instituições internacionais, buscando minimizar
o deslocamento forçado e promover melhorias
nas condições dos refugiados ao redor do mundo. Organizações
regionais, internacionais, não governamentais
e governos recebem colaboração do comitê buscando
complementar esforços que se fazem necessários à proteção
desses indivíduos e na busca para a solução de
seus problemas.
O ACNUR oferece às pessoas sob sua custódia proteção
e assistência de forma imparcial sem distinção
de religião, raça, sexo ou opinião política. Dentre suas
atividades é dada às mulheres e crianças uma atenção
especial, buscando atender respectivamente suas necessidades
básicas e garantir seus direitos naturais. Para
tal, o Comitê recebe colaboração de instituições como
o Programa Mundial para Alimentos (WFP), Fundo das
Nações Unidas para as Crianças (UNICEF) e a Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Vale ressaltar que as ações do Comissariado buscam
sempre respeitar e promover os princípios e propósitos
da Carta das Nações Unidas.
Contudo, alguns problemas com relação à atuação
do Alto Comissariado são enfrentados, pois o mesmo
depende de resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU). Este, por possuir caráter obrigatório,
estabelece o envio de recursos humanos e materiais
para amenizar a situação dos refugiados de determinados
conflitos. Assim, o ACNUR acaba por trabalhar
estreitamente não só com os órgãos de auxílio humanitário,
mas também com o CSNU.
Assim, o órgão possuiu como trabalho principal
buscar ações imediatas às crises humanitárias, visando
proteger aproximadamente 32,9 milhões de pessoas
que se enquadram no status de refugiado. Atua
de diferentes maneiras buscando assegurar os direitos
humanos de todos aqueles que estejam em situações
vulneráveis, além de garantir que não haverá o retorno
involuntário por parte dos mesmos. O Comitê procura
assistir o retorno dos refugiados a seus países e integrá-
-los em países que cedam asilo ou reassentá-los em outros
lugares. Visando o desenvolvimento, o Alto Comissariado
busca prover o necessário para a manutenção
da dignidade humana, com assistência médica, alimento,
água e abrigo. Assim sendo, o Comitê desenvolve
programas especiais visando assegurar que esta parte
da população, os refugiados, tenha acesso igualitário a
proteção, serviços básicos e oportunidades, de modo a
reconstruírem suas vidas.
HISTóRICO DO PROBLEMA
No mundo pós-Guerra Fria, a Somália se caracteriza
como um Estado onde a intervenção internacional se
torna essencial, e as nações não devem esperar que as
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intervenções resultem numa rápida reconciliação dos
combates e na reconstrução das sociedades civis, este
acarretará num processo delicado e demorado, de forma
a transformar a estrutura do país.
Vários acadêmicos argumentam que, quando um
Estado não está no comando da gestão de um país,
ele se torna uma terra sem leis e acaba por gerar criminosos,
como é o caso dos piratas que se encontram
na Somália nos dias de hoje. Contudo, a Somália não
foi sempre um sinônimo de violência, pobreza, fome
e miséria. Conhecida como o Chifre da África, rica em
ouro, óleos exóticos, madeiras raras e marfim, era considerada
pelos antigos egípcios uma região de alto valor.
A homogeneidade encontrada hoje tanto política
quanto social dentro do país acaba por dificultar ao
invés de ajudar a situação do mesmo. Diferentemente
de outras nações, que até os dias de hoje lutam para
reconciliar diferentes culturas, religiões e tradições, a
Somália é cultural, linguistica, e religiosamente homogênea.
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha
e a Itália lutavam pelo controle da região do Chifre
da África. A Grã-Bretanha saiu vitoriosa com o término
da guerra e a Somalilândia italiana, fração do terrirório
somali, se transformou em um território unido sob o
controle da Itália.
No ano de 1960, foi conquistada a independência
da Somália, formando a República Nova da Somália.
Contudo, a independência política não acarretou em
paz na região. As superpotências, que viam a região
do Chifre da África como uma importante área estratégica
na época da Guerra Fria, não pararam de armar
essa região, o que acarretou milhares de mortes em
todo o continente. Somado a isso, rivalidades de uma
sociedade divida em clãs e corrupção formaram a receita
perfeita para sua dissolução política. A corrupção
alcançava níveis sem precedentes, a base fundamental
da política havia sido transformada em clãs, a
legitimidade do governo estava corrompida e as instituições
e agentes visivelmente desgastados.
Ao final dos anos 1970, a Somália se tornou palco
de enormes disputas étnicas pelo controle do Estado.
A situação teve uma piora no fim do anos 1980, quando
o país passou a enfrentar uma grave crise institucional
fazendo finalmente com que o Estado perdesse
o monopólio sobre a governança de seu território. A
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
situação se agrava com o fim da Guerra Fria, quando os
EUA passam a não ter mais interesse na região, uma vez
que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)
se encontrava dissolvida e a região africana seria deixada
de lado.
Após a derrota da Somália para a Etiópia numa disputa
de territórios na região de Ogaden (Guerra de Ogaden
-1977-1978), o país entra em crise, e com o visível
aumento do desagrado da população em relação ao
governo opressor de Sied-Barre, já se podia ver o início
de um conflito civil. De fato, em 1986, Barre já iniciava
ofensivas contra os movimentos opositores; no mesmo
ano a Guerra Civil se concretiza e, em 1992, Barre deixa
o poder.
As políticas adotadas por Siad-Barre, que resultaram
em um governo opressivo e ditatorial que explorava a
população, extorquindo seus recursos naturais e massacrando
milhares, acarretaram a situação atual do país,
em que o crime interno passou a ser um problema internacional,
por ser um “criadouro” e local de manutenção
de ameaças, principalmente oriundas das atividades
dos piratas.
O fato de ter se tornado um problema mundial não
é nenhuma surpresa, uma vez que o Estado conta com
uma ausência total de opções econômicas praticáveis,
os civis se encontram fortemente armados e é uma terra
sem leis onde acaba por prevalecer a violência aleatória
e os ataques dos clãs baseados nas milícias. Um relatório
escrito pelo Banco Mundial no ano de 2005 coloca que
o governo de Barre foi seguido não por um governo de
reconciliação, mas por um período em que a anarquia
se prolongou de forma violenta e com guerras.
Desde a queda de Barre em 1991 a única fonte de
estabilidade relativa na Somália nos dias atuais é a República
da Somalilândia, um território que se declarou
independente após a derrocada do presidente; território
esse que é pacífico, possui uma constituição e uma
democracia, porém, até os dias de hoje, não é reconhecido
como independente por quaisquer organismos internacionais
ou Estado da comunidade internacional.
Houve, logo após a saída de Siad Barre, uma rápida
intervenção (1992-1995) do CSNU, que aprovou uma resolução
autorizando uma missão de paz, com objetivos
humanitários, liderada pelos Estados Unidos da América.
Entre abril de 1992 e março de 1993, a região foi pal-

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co da Operação das Nações Unidas na Somália (UNO-
SOM I) e entre março de 1993 e março de 1995 houve a
UNOSOM II.
Respectivamente, essas missões visavam, por meio
do Conselho de Segurança e através de resoluções,
uma força de manutenção de paz na Somália. A United
Nations Operation in Somália I (UNOSOM I) tinha por
função facilitar a entrega de alimentos e remédios à população,
sem que os comboios fossem saqueados, uma
vez que grandes quantidades de dinheiro de organizações
humanitárias estavam sendo extraviadas.
O problema do país africano era tanto que a ONU
não podia contar com um governo central, o qual pudesse
negociar, ao invés disso, a capital somali se encontrava
dividida por milícias, o que dificultou ainda mais o
trabalho do secretário-geral da ONU para Assuntos Políticos,
James O. C. Jonah e da participação da Liga dos
Estados Árabes, a Organização da União Africana e a Organização
da Conferência Islâmica, que trabalharam diretamente
com o “presidente” Mahdi, na busca de uma
reconciliação nacional.
Com o aumento da ação militar das Nações Unidas,
foi possível estabelecer um acordo em março de 1992.
Entretanto, apesar do empenho da comunidade internacional,
a situação se deteriorou em Mogadíscio, tropas
da UNOSOM tiveram seus carros e armas roubadas,
navios não conseguiam aportar, entre outros. Assim,
por consequência, a Organização das Nações Unidas se
viu na necessidade de uma segunda missão, a UNOSOM
II, que buscava o mesmo objetivo da primeira missão,
porém, com a inclusão de novas resoluções, sendo uma
delas, a aprovação do uso da força na missão de paz. Resolução
esta que tinha por definição: “o uso de todos os
meios necessários para estabelecer o mais cedo possível
um ambiente seguro para a operação humanitária
na Somália.”
Novamente, após a saída das Nações Unidas, via-se
um Estado praticamente anárquico, que possuía grupos
provenientes de milícias lutando por território. Quem
governou a partir de então foram os líderes desses movimentos,
os senhores da guerra.
Estima-se que aproximadamente 350 mil somalis tenham
morrido entre 1991 e 1992 devido às condições
precárias de sobrevivência no país. Na capital, Mogadís-
cio, o número de pessoas famintas era muito grande, e o
número de refugiados vindos dos campos somente aumentava,
pois acreditavam que na cidade encontrariam
trabalho e alimento, mas o cenário era outro.
Em 2000, os clãs apontaram Abdulkassim Salat Hassan
como presidente em uma conferência que ocorreu
em Djibouti. Foi criado então um governo de transição
com o objetivo de conciliar a guerra das milícias. Ao fim
de seu mandato, porém, nada havia sido modificado,
não havendo oportunidades para a unificação do país.
A situação da Somália se agravou ainda mais em
2006, quando islamitas ganharam o controle do sul do
país, após expulsarem os senhores da guerra que dominavam
a região há 15 anos. No final de 2006, tropas
etíopes, fiéis ao governo, tomaram o poder das mãos
islamitas. Porém, no final de 2008, o grupo Al-Shabab,
de insurgentes islâmicos, lutou contra o governo e suas
tropas etíopes, retomando o território perdido e dominando
a maior parte do sul da Somália. Desde então, o
Parlamento do país tem tentado agir contra o grupo,
nomeando o islamita moderado Sheikh Sharif Sheikh
Ahmad como presidente. No mesmo ano, o número de
refugiados e deslocados internos do país alcançou mais
de um milhão, segundo a ONU.
Além do grupo rebelde, a falta de governo no país
por longa data levou ao grande problema da pirataria,
ameaçando a navegação internacional na área que é
um dos mais importantes trechos de navegação do
mundo.
No último mês do ano de 2010, a ONU declarou que
1,5 milhão de pessoas encontra-se desalojada e, deste
montante, aproximadamente 400 mil está nas redondezas
da capital. O Comissariado condenou as violações
dos direitos humanos existentes na região referindo-se
a mortes indiscriminadas, mutilações de civis, violação
de mulheres e recrutamento de crianças-soldado.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
A Guerra Civil transformou a Somália em um país
sem leis, entregue à violência e à anarquia, onde o governo
não possui nenhum controle. Considerado que
esse Estado sofre uma crise humanitária sem previsão
de término, podemos encaixá-lo no conceito de Estado
falido, ou seja, aquele que não possui as capacidades
para assegurar as funções básicas de segurança a
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sua população, o Estado de direito não é mais efetivo
e o governo não controla mais seu próprio território.
Apesar da eleição, em 2009, de um ex-membro da
União das Cortes Islâmicas (UCI) como presidente, o
embate entre a própria UCI e o Governo Transicional
Federal (GTF), ainda persiste.
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A União das Cortes Islâmicas (UCI) constitui um conjunto
de cortes seguidoras da sharia – código de leis do
islamismo -, que dominou regiões diversas da Somália até
o ano de 2006. A UCI instituiu-se como oposição ao poder
do Governo Transicional Federal (GTF), estabelecido desde
2004, a partir do Quênia, visto que Mogadíscio encontrava-se
dominada pela UCI. Em 2006, com o apoio de forças
provenientes da Etiópia, o GTF conseguiu expulsar a UCI
tanto de Mogadíscio quanto de outras regiões ocupadas
pelas Cortes mais ao sul da Somália.
No final de 2008, porém, o grupo islamita Al-Shabab
lutou e retornou o poder, tomando quase todo o
sul da Somália.
A capital é considerada “terra de ninguém”, repleta
de milícias, gangues e conflitos armados. Como principal
palco desses conflitos, a cidade e seus civis vivem
em total abandono, a falta de recursos para as pessoas
é latente, e a maioria aguarda a oportunidade de deslocamento
para regiões vizinhas ou outros países.
Relatos de bombardeios, ataques militares, ofensivas
com granadas, bombas espalhadas pelas ruas,
frequentes em área civil, são comuns, além dos conflitos
entre o Governo Federal de Transição e grupos
rebeldes que na maioria das vezes acabam também
atingindo bairros residenciais.
A Somália não fornece aos seus cidadãos serviços
públicos e sociais, não conta com nenhum sistema de
saúde, moradia e educação, dessa forma, a população
é forçada a buscar seu bem-estar da maneira que lhe
for conveniente, fazendo com que a criminalidade se
desenvolva. Umas das consequências mais latentes
dessa situação é a pirataria, ação encontrada pelos somalis
como uma forma de economia e sustento.
Esse processo foi iniciado quando a população encontrou
na pesca (quase subsistente) uma forma de
sobrevivência. Porém, o fato de que toda a extensão
da Somália, terra e mar, sofria com a ausência de qual-
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
quer governo, grandes navios pesqueiros começaram a
utilizar a área do mar, onde era realizada a pesca, para navegação,
o que prejudicava potencialmente a atividade
da população local. Então, a única solução encontrada, a
princípio, para o restabelecimento da pesca por esses pescadores,
foi a pirataria, sendo que esses navios pesqueiros
eram sequestrados, juntamente com sua tripulação.
O lucro para os somalis viria do pagamento do resgate.
Contudo, a pirataria teve crescimento pujante, e hoje
passou a ser de interesse de outros grupos da Somália,
como os senhores de guerra, “que possuem o controle
militar de uma determinada região de um território, mas
não possuem autoridade legal sobre a mesma”, fazendo
emergir uma grande indústria da pirataria. Um dos motivos
da falta de ajuda humanitária, ou a dificuldade da
mesma de chegar até o país, são os próprios piratas que
se encontram na passagem dos navios de ajuda que chegariam
até lá, dificultando o acesso da chegada de qualquer
auxílio externo.
Diante desse cenário, pela falta de condições básicas
de sobrevivência, e pelo total caos instaurado em sua
capital, hoje a Somália possui por volta de 1,4 milhão de
deslocados internos, e por volta de 500.000 pessoas vivendo
em outros países. Isso ocorre pelo conflito em andamento,
pela violência indiscriminada e pela total falta
de proteção dos direitos humanos. Os refugiados residem
em locais destinados a esse tipo de situação, chamados
campos de refugiados, gerenciados pela própria Agência
de Refugiados das Nações Unidas. Lá vivem em condições
precárias, expostos a doenças, a longos períodos de seca
e a falta de ajuda humanitária, que é impedida de chegar,
pela insegurança causada. Assim, o refugiado permanece
nesses campos até que receba abrigo por parte de algum
país.
Há também o problema das deportações sofridas por
esses deslocados, muitos países, que a princípio concordaram
em receber essas pessoas, agora os estão “devolvendo”
ao seu país de origem. Esse retorno involuntário
fere o princípio de non-refoulement (nenhum país que
abriga refugiados ou requerentes de asilo pode “devolvê-
-los” antes que tenham sua situação analisada) e coloca
inúmeras vidas em risco, dada a violência latente em Mogadíscio.
Define-se por deslocados internos (IDPs): pessoas deslocadas
dentro de seu próprio país que muitas vezes são
erroneamente chamadas de refugiadas. Ao contrário dos

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refugiados, os IDPs não atravessaram uma fronteira internacional
na busca de segurança. As razões das fugas
são semelhantes às dos refugiados (conflito armado,
violência generalizada, violações de direitos humanos),
legalmente os deslocados internos permanecem sob a
proteção de seu próprio governo, ainda que esse governo
possa ser a causa da fuga. Como cidadãos, eles mantêm
todos os seus direitos e são protegidos pelo direito
humano e pelo direito internacional humanitário.
Não deve haver dúvida com relação à necessidade
de reconhecimento da comunidade internacional da situação
emergencial que vive a Somália, e que, através
de ações planejadas, seja construída uma consciência
nacional voltada para a criação de um governo estável;
do contrário, o Estado permanecerá falido, com uma
anarquia econômica, social e ambiental.
PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
Todo esse panorama foi baseado no site da ONU para
refugiados, o qual trata o tema de uma forma global,
podendo dar uma visão mais ampla sobre a situação
mundial em relação a refugiados, deslocados internos,
apátridas, retornados e requerentes de asilo.
Situação do País
Residentes na Somália
Refugiados 1.815
Buscam por asilo 24.668
Refugiados retornados 61
IDPs 1.550.000
Originados da Somália
Refugiados 678.309
Buscam por asilo 21.084
Refugiados retornados 61
IDPs 1.550.000
África Subsaariana
Diferentemente de outros continentes, o número de
refugiados na África vem apenas aumentando. Isso se
explica pelos altos índices do continente: 305.000 em
busca de asilo, mais de 6,3 milhões de deslocados internos,
2,1 milhões de refugiados e por volta de 100.000
apátridas.
A repatriação aparece como a principal solução da
região, uma vez que auxilia na integração regional, sendo
esta então vista como uma opção mais realista nos
dias atuais. Além da repatriação voluntária, a integração
local e os reassentamentos têm auxiliado os refugiados
da África, através de soluções em longo prazo, como no
caso da República Unida da Tanzânia, a qual está revendo
o pedido de cidadania de mais de 160.000 refugiados
do Burundi.
Desta forma, o ACNUR se mostra essencial na questão,
visto que tem ajudado de uma maneira relevante
o retorno de deslocados internos para suas regiões de
origem. Somente em 2009, o Alto Comissariado e seus
parceiros da região, proveram proteção e assistência a
mais de seis milhões destes deslocados. Contudo, a solução
se encontra cada vez mais distante, uma vez que
muitos outros cidadãos têm sido deslocados tanto interna
como externamente, devido a desastres naturais
e conflitos.
No caso da Somália, que estamos debatendo, o país
enfrenta um grave deslocamento forçado na região,
com mais de 1,5 milhões de pessoas desenraizadas. Por
conta desta forte tensão, muitos foram para o Quênia
e Etiópia como refugiados. No caso do campo de refugiado
do Quênia, a superlotação faz com que o nível de
assistência seja reduzido, complicando mais ainda a resolução
do problema.
Assim, o ACNUR busca o auxílio e cooperação dos
governos da África, principalmente os que se encontram
na rota de imigração, a fim de estreitar os laços de
proteção e asilo a estes refugiados.
Américas
O continente é um dos principais abrigos de refugiados.
A maioria oriunda da Colômbia, país que tem
um dos maiores números de deslocados internos do
mundo. A situação humanitária agravada da Colômbia,
principalmente nas áreas rurais do país, acarretou em 3
milhões de deslocados internos, enquanto outras centenas
de milhares se tornaram refugiados em outros pa-
19

íses. A segurança da região fica mais difícil por conta
de ameaças contra a sociedade civil, assassinatos e
sequestros de líderes políticos e estupro de mulheres,
causando mais deslocados internos. Além do mais, a
tensão é forte em relação aos países andinos, devido
aos movimentos de imigração nas fronteiras.
Já os Estados Unidos e o Canadá são exemplos de
países industrializados que mais aceitam refugiados
e proporcionam asilo, além de receber um dos maiores
números de refugiados reinstalados. O governo
norte-americano concordou em rever suas políticas,
a fim de melhorá-las em relação aos refugiados que
procuram abrigo no país.
Nos casos de países como Brasil, Chile, Paraguai e
Uruguai, foram criadas comissões nacionais de refugiados
para discutir os pedidos de asilo, com a intenção
de buscar soluções duradouras para a questão.
Esses países também ratificaram instrumentos tanto
regionais quanto internacionais de direitos humanos.
Ásia e Pacífico
As crises humanitárias de 2009 causaram grande
sofrimento na Ásia. Dessa maneira, o papel do ACNUR
é principalmente prover assistência emergencial e
proteção aos afetados da região.
No Sri Lanka, o fim de uma longa guerra civil fez
com que milhares de deslocados internos pudessem
voltar para suas áreas com a ajuda do governo local.
Já no leste asiático, espera-se uma promulgação da
legislação de refugiados da China entre 2010 e 2011,
além da adesão da Mongólia à Convenção de Refugiados
de 1951, assim como um novo programa de
refugiados no Japão. Dessa maneira, o ACNUR busca
auxiliar esses governos nacionais a assumirem novas
responsabilidades em relação ao tema.
Europa
O Alto Comissariado conta com 40% de seu financiamento
oriundo deste continente. As regiões de
operações do ACNUR na Europa constituem 48 países
e 3 organismos regionais, sendo eles: União Europeia,
Conselho da Europa e Organização para Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE). Todos os países da re-
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
gião são parte da Convenção de Refugiados de 1951, o
que é relevante em relação à questão dos refugiados.
A Europa enfrenta problemas em termos de ajuda aos
apátridas, poucos Estados assinaram e ratificaram sua
Convenção. A dificuldade encontra-se na localização do
território europeu, e em toda a parte burocrática envolvida
para o asilo desses “sem pátria”, além da necessidade
de possuir um sistema de controle de migração mais bem
definido. Entretanto, o Comitê busca estreitar laços com
países europeus a fim de promover o desenvolvimento
de um Sistema de Asilo Comum Europeu.
O sudeste europeu abriga um grande número de
pessoas deslocadas. A Sérvia e a Bósnia e Hezergovina
acolhem diversos deslocados internos, refugiados que se
encontram em difíceis situações, sendo proibidos de voltarem
para suas casas, sendo então a solução do problema
da região uma prioridade para o ACNUR.
Na Europa Oriental, os deslocados excedem o número
de pedidos de asilo e refugiados. Por exemplo, na Geórgia,
Rússia e Azerbaijão, existem mais de um milhão de
deslocados internos. Assim, o Comitê trabalha junto com
os governos da região para solucionar a questão, levando
sempre em consideração os princípios orientadores das
Nações Unidas para deslocados internos.
Oriente Médio e Norte da África
A maior parte desta área encontra-se em conflito, portanto,
a região possui um grande número de refugiados
e deslocados, tanto por acolher quanto por originar tais
pessoas. A situação da Mauritânia tem atingido avanço,
uma vez que o repatriamento de seus refugiados no Senegal
está chegando ao fim, com o sistema de asilo nacional
em andamento e a reintegração dos retornados ao
país. Outra área crítica é o Iraque, onde há por volta de
1,4 milhões de deslocados internos e grande número de
refugiados iraquianos no país. Em particular, a preocupação
é em relação à realocação de crianças e mulheres que,
muitas vezes, são as mais afetadas pela violência de gênero,
o que inclui o tráfico de pessoas e o trabalho infantil.
O Egito, por sua vez, abriga refugiados e quem busca
por asilo oriundos de diversos países como Iraque,
Somália, Sudão e outros países africanos. Muitos cruzam

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
do Egito para Israel à procura de proteção e melhores
oportunidades econômicas, o que acaba por afetar
toda a situação. Já no Iêmen, por exemplo, existem mais
de 154.000 refugiados, provenientes principalmente da
Somália e por volta de 77.000 deslocados internos, afetados
em conflito interno de 2004. Em 2010 esse número
caiu drasticamente, isso pode ser atribuído a alguma
melhora na Somália, além de um melhor controle em
suas rotas migratórias.
No caso do Afeganistão, a falta de leis restringiu o
acesso da ONU em parte do país. Já no Paquistão, a situação
humanitária piorou no mesmo ano, com mais de
2,5 milhões de pessoas deixando suas casas devido à insegurança
da região, o que levou o governo a providenciar
assistência humanitária de diversas formas, como
comida e produtos de necessidade básica
Tanto o Irã quanto o Paquistão são exemplos de
países que mais abrigam refugiados na região. São 1,7
milhões de afegãos morando no Paquistão, e mais de
900.000 no Irã
Já no caso de Israel, o ACNUR aumentou sua presença
nos últimos anos, a fim de auxiliar no registro do
Estatuto do Refugiado, para promover a afirmação de
um sistema nacional de asilo, levando em consideração
as normas internacionais. O papel do Comitê na região
tem sido positivo, uma vez que o governo cancelou o
“Gadera Hadera” que tinha por função proibir refugiados
e requerentes de asilo do centro do país.
O ACNUR também pretende redefinir certos programas
da região, para então investir mais nas áreas de
educação, nutrição e saúde. O principal projeto, a priori,
se dá em Sahrawi, região pertencente ao Saara ocidental.
PONDERAÇÕES
O cenário atual encontrado na Somália, proveniente
de guerras civis, teve início um pouco antes da deposição
do ditador Siad Barre. Desde então, viu-se somente
a decadência do país em forma de conflitos consecutivos,
um Estado beirando a anarquia e uma sociedade
completamente descrente e desestruturada. A pirataria
é um sintoma claro do colapso da Somália como um Estado
legítimo e em pleno exercício.
No presente, compreende-se por que a cooperação
internacional se faz tão essencial para a recuperação
nacional e resolução da crise. São crescentes as dificuldades
no processo de instauração da paz. Os campos
de refugiados, cada vez mais, estão atuando acima da
capacidade que comportam, tornando-se mais dependente
da ajuda humanitária proveniente da comunidade
internacional.
Os interesses de cada grupo, militantes, Estado, população,
são bem específicos e diferentes, contudo,
deve-se ter em mente a importância de impedir e defender
os direitos humanos em tempos de guerra civil.
Todo projeto deve ser proposto de forma que a reinserção
dessa população possa ser realizada de modo pacífico,
estrutural e duradouro. Espera-se que os senhores
delegados do ACNUR não se limitem às ponderações
que seguem, visto que, no decorrer do debate, novos
tópicos poderão ser apontados e novas considerações
poderão se tornar relevantes.
No contexto atual, melhores tipos de acordos, resoluções
e tratados para a promoção das mudanças, no
que diz respeito aos refugiados e aos indiretamente
envolvidos. Pensar em maneiras de reinserção e reabsorção
na sociedade e qual a melhor forma de atingir
as expectativas dos refugiados, com relação a diversos
fatores, como pátria, moradia, saúde e alimentação
Em relação à política externa do seu país, quais
providências já foram tomadas para o auxílio dos refugiados
de guerras civis da Somália, expondo como, de
alguma forma, esse problema influencia em sua economia
e em sua política. Criar projetos e planos de ajuda
humanitária para alcançar uma solução de curto e/ou
longo prazo que trará benefícios aos refugiados. Pensando
no seu país, abordar suas crenças religiosas e se
essas influenciam a estrutura da política externa
Por fim, decidir quais melhores maneiras de assistir
às vitimas de um conflito tão violento e sem previsão de
término, e como buscar novas formas de auxiliar os refugiados
da guerra, como deslocá-los para outros países
e, por último, mas não menos importante, quais formas
de incentivo poderíamos usar para que outros governos
se ponham à disposição para o auxílio e o abrigo dessas
pessoas.
21

REFERêNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
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acesso em: 08/02/2011
NOTAS ExPLICATIVAS
1 Primeira tentativa de criação de um organismo multilateral que buscasse
a paz e segurança internacional de forma conjunta.
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AMéRICA LATINA:
COOPERAR PARA DESENVOLVER

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Queridos delegados,
É com imenso prazer e alegria que damos as boas-vindas aos senhores delegados que
irão participar das reuniões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CE-
PAL). Meu nome é Jéssica Freire e será um prazer assisti-los como uma das diretoras durante
os trabalhos do VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Os dizeres desta mensagem não
são apenas meus, mas também de Lucas Valladares e Fernando Nadai, como diretores da
CEPAL. Terei a honra e o privilégio de poder dividir a mesa com duas pessoas incríveis, que
se tornaram grandes amigos no decorrer das edições do Fórum FAAP. Admiração e companheirismo
são alguns dos sentimentos que posso descrever que sinto por eles, por isso
minha felicidade em poder compartilhar de mais esta oportunidade.
Atualmente estou cursando o 7º semestre de Relações Internacionais na FAAP. Meu histórico
dentro do Fórum FAAP iniciou-se em 2008, quando tive a oportunidade de ser voluntária
de comunicação. No ano seguinte participei como diretora adjunta no Comitê de
Desarmamento e Segurança Internacional (DSI). Ainda no mesmo ano, fiz parte do staff do
III Fórum FAAP de Desenvolvimento de Ribeirão Preto como diretora e em 2010 ingressei
no mesmo evento como diretora no Comitê de Direitos Humanos (CDH).
Lucas Valladares cursa atualmente o 7º semestre de Relações Internacionais na FAAP e
também o 7º semestre de Direito na PUC-SP. Inseriu-se no Fórum FAAP já na primeira edição
(2005) como delegado no Comitê de Ciência e Tecnologia (C&T). Na segunda edição
(2006) participou como delegado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2009
teve a oportunidade de ingressar no V Fórum FAAP como voluntário no Conselho da União
Europeia (CUE) e em 2010 participou do evento como diretor do Comitê Econômico e Social
Europeu (CESE).
Fernando Nadai atualmente está cursando o 7º semestre de Publicidade na FAAP. Sua
participação no Fórum FAAP também foi logo na primeira edição, como delegado no Comitê
de Desenvolvimento Humano (CDH). Em 2010, Fernando participou como diretor adjunto
do Comitê Econômico e Social Europeu (CESE).
O Fórum FAAP de Discussão Estudantil é mais do que um evento acadêmico de simulações
de organizações internacionais, é uma oportunidade de crescimento. Sem perceber,
alunos, professores, voluntários, diretores e todo o staff, trocam experiências – ensinam e
aprendem – deparam-se enfrentando seus maiores medos e inseguranças e a todo momento
são desafiados a se superarem. Acreditamos que o real objetivo do Fórum é o de
mudar vidas, proporcionando aos alunos novos indicadores sobre o futuro a seguir, tanto
no âmbito profissional quanto no pessoal.
Sempre possuímos indagações sobre quais seriam os reais problemas que impediriam
que as nações da América Latina e do Caribe, em suas mais variadas diversificações, pudessem
se desenvolver de forma total. Após exaustivas pesquisas, concluímos que a questão
social, em suas inúmeras facetas, é ainda um ponto frágil e a que mais demora para se
desenvolver, em razão da necessidade de investimentos pesados e de longo prazo. Depois
de encontrar o tópico, Lucas e Fernando adentraram no projeto para então darmos início
aos trabalhos do comitê. O tema delimitado então ficou: América Latina: cooperar para desenvolver.
O Guia de Estudos foi elaborado com o intuito de servir como base para melhor
25

26
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
entender a questão apresentada e elaborar a preparação para o debate. Por isso, recomendamos
que um estudo mais profundo seja realizado para podermos alcançar um alto nível
de discussões.
Ficam aqui registrados nossos votos de muita sorte e sucesso em mais esta oportunidade
que a vida está lhes proporcionando. Cabe apenas a vocês transformarem-na na melhor de
todas!
Jéssica Baio Freire e Lucas Serrano do Prado Valladares Filho
Diretores acadêmicos

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
INTRODUÇÃO
Criada com o intuito de contribuir com o desenvolvimento
econômico na América Latina e reforçar as relações
econômicas dos países entre si e com as demais
nações do mundo, a Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (CEPAL) possui também o comprometimento
com o alcance do desenvolvimento social.
Ao largo de sua história, a CEPAL realizou contribuições
relevantes para o desenvolvimento regional dos países
que integram a América Latina e o Caribe, fazendo com
que seu estudo, hoje, seja de extrema importância para
compreender a história econômica de seus membros.
Ao se apresentarem como Estados soberanos, os países
da América Latina e do Caribe lidaram com problemas
e barreiras para seu desenvolvimento, dentre eles:
a pobreza, a baixa qualidade de vida e a ineficiente inclusão
social das classes mais baixas foram pontos que
sempre estiveram ligados ao capitalismo subdesenvolvido
desses países. De tal forma que se torna imprescindível
relevar a questão das vulnerabilidades sociais, que
muitas vezes é confundida com pobreza, mas que na realidade
representa a inseguridade e indefinição que comunidades,
famílias e indivíduos possuem em relação
a suas condições de vida, assim como os mecanismos e
estratégias que venham a realizar para enfrentar os efeitos
desses determinados eventos.
As vulnerabilidades estão associadas aos padrões de
desenvolvimento vigentes e à ineficácia dos Estados ao
distribuírem de forma plena condições de vida favoráveis
a todos os cidadãos. Dessa forma, todos os pontos
que envolvem o tema têm no Estado um dos mais destacados
agentes de soluções.
Constata-se então que o desenvolvimento é realmente
uma necessidade para solucionar questões que
se transformam em vulnerabilidades, mas para isso é
preciso que medidas de longo prazo que visem o bem-
-estar sejam empregadas. O nível de desenvolvimento
das nações bem como a inserção dos mesmos no cenário
econômico global é variável e depende de forma
indiscutível dos índices de crescimento econômico e
tecnológico, o qual deve estar aliado de forma intrínseca
ao bom andamento dos quesitos sociais. Conclui-se
que o desenvolvimento não será mais sinônimo de crescimento
econômico e passará a incorporar dimensões
políticas e sociais.
Em pleno século XXI é cada vez mais aceita a ideia
de que o mercado e o Estado são complementares, o
Estado em muitos casos pode ser um aparelho vital para
os mercados. Quando o Estado realiza ações com o intuito
de maximinizar a vida em sociedade, diminuindo
as vulnerabilidades que cercam os cidadãos e aumentando
a qualidade de vida, resultados benéficos passam
a ser caracterizados em todas as áreas (política, econômica,
social e cultural). De tal forma que a relação entre
crescimento econômico com políticas sociais eficazes
se apresenta como uma alternativa para se erradicar os
déficits sociais.
O Estado então deve ser gerido como instrumento de
ações para beneficiar o mercado e vice-versa, tal como
promover um desenvolvimento sustentável e buscar de
forma produtiva a cooperação com outros países. O Estado
é um ator que se apresenta com grande importância
na busca pelo bem-estar e melhor qualidade de vida
para todos, sendo necessária sua reestruturação para
convergir para o alcance deste resultado. Ademais, para
alcançar um desenvolvimento real, as nações devem
obter crescimento econômico com o amparo do fator
social em excelente caracterização.
Sendo assim, o desenvolvimento social e as questões
relevantes quanto à vulnarelabilidade passam a ser tratados
com mais atenção, sendo necessária alguma atividade
que envolva tais elementos para então reverter
índices de pobreza e baixa qualidade de vida dos países
que integram a América Latina.
HISTóRICO DO COMITê 1
A Comissão Econômica para a América Latina (CE-
PAL) foi fundada em 25 de fevereiro de 1948 pela resolução
106 (VI) do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
da ONU. Com a resolução 1984/67, de 27 de julho de
1984, o Conselho modificou seu nome, passando para
Comissão para a América Latina e o Caribe, cuja sede se
estabelece em Santiago, Chile.
A Cepal é uma das cinco comissões regionais da
ONU e foi criada tanto para contribuir com o desenvolvimento
econômico da América Latina, como também
para reforçar relações econômicas dos países entre si
e com as demais nações do mundo. Posteriormente,
incorporou-se seus objetivos o comprometimento com
o desenvolvimento social. O economista argentino Raúl
27

Prebisch 2 foi o principal mentor desse ideal de desenvolvimento
aos países da América Latina, que depois se
estendeu aos países em desenvolvimento.
Após meio século desde sua fundação, a Cepal realizou
contribuições relevantes para o desenvolvimento
regional dos países que integram a América Latina e o
Caribe, fazendo com que seu estudo seja de extrema
importância para compreender a história econômica de
seus membros. Ela é interpretada como uma “escola de
pensamento” especializada na análise das tendências
econômicas e sociais de médio e longo prazo dos países
latino-americanos e caribenhos.
Desde seus primeiros anos, desenvolveu um método
analítico próprio denominado “histórico-estrutural”,
o qual se mantém até os dias atuais, em que se analisa a
forma como as instituições e a estrutura produtiva condicionam
a dinâmica econômica dos países em desenvolvimento.
A própria Cepal admite que nesse método
não existam “estágios de desenvolvimento” uniformes,
já que os países em desenvolvimento, caracterizados
pelo “desenvolvimento tardio”, possuem uma dinâmica
diferente daqueles países que obtiveram um desenvolvimento
mais rápido. Dessa forma, a Comissão sugeriu
nos anos 70 a denominação da terminologia “heterogeneidade
estrutural” para as economias de seus países
integrantes.
A história da Cepal foi marcada pela sua participação
nos debates sobre a inflação, que resultou em um novo
conceito denominado “inflação inercial” 3 , como também
foi importante na contribuição das análises macroeconômicas
dos países latino-americanos e caribenhos,
e, principalmente, ficou reconhecida pelo suporte nos
debates sobre desenvolvimento sustentável desde os
anos 70. Além disso, é de suma importância dizer que
a metodologia da Cepal tem como característica uma
visão integral sobre o termo desenvolvimento, o “jogo
dialético entre as ideias e a realidade” (ação e pensamento),
e também a busca de uma identidade regional.
A CEPAL possui como missão realizar estudos, pesquisas
e outras atividades de apoio em conformidade
com o mandato da Comissão; promover o desenvolvimento
econômico e social através da cooperação e da
integração a nível regional e sub-regional; fornecer serviços
de consultoria para governos (a pedido dos próprios);
dentre outros.
28
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Ao largo de sua história, é possível destacar três temas
aos quais a organização mais se ateve em sua agenda,
são eles: 1º) referente ao papel central que desempenham
as economias latino-americanas e caribenhas
na sua inserção internacional; 2º) o intercâmbio tecnológico;
3º) a equidade dentro do processo global de desenvolvimento.
O livro 50 anos de pensamento na Cepal relata a trajetória
intelectual da instituição durante o período 1948-
1998. Nele, o autor, Ricardo Bielschowsky, faz referência
a cinco etapas históricas da Cepal detalhadamente e
trata sobre produções recentes. O livro também ressalta
a importância de Raúl Prebisch e destaca outras personalidades
que auxiliaram nos trabalhos da organização,
tais como os intelectuais Celso Furtado, José Medina,
Anibal Pinto, Osvaldo Sunkel, Regino Botti e Aldo Ferrerobre.
Ao tratar sobre as origens e os anos 50 (processo
denominado por industrialização), o autor inicia tratando
sobre os documentos elaborados por Prebisch que
defendiam que a industrialização espontânea em curso
tinha um significado especial para a história da humanidade,
pois representava a possibilidade da região
subdesenvolvida latino-americana em “colher frutos” do
progresso técnico mundial, conferidos até aquele momento
apenas aos países tidos como industrializados.
Essa época é considerada pelo autor como “o auge
da criatividade e da capacidade de ousar e influenciar”,
já que muitos intelectuais contribuíram na formação da
Cepal. Foi nesse período também que foi desenvolvida
a “teoria do desenvolvimento” que tem como prerrogativa
a ideia de que os países subdesenvolvidos merecem
uma análise independente, já que eles possuem
um funcionamento diferente dos países desenvolvidos.
Há de se considerar também a necessidade da industrialização
como uma possível forma de superar o subdesenvolvimento
e a pobreza.
Nos anos 60, crescem os debates referentes à integração
regional. É importante relembrar que nessa época
fora criada a Conferência das Nações Unidas sobre o
Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), que se utiliza
dos conceitos previamente elaborados pela própria
Cepal, e passa a ser vista como um local para debater
as ideias críticas do processo de desenvolvimento em
curso.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Os anos 70 ficaram reconhecidos por uma reorientação
dos “estilos” de desenvolvimento devido a algumas
influências, sendo elas a recuperação econômica da região
durante o “auge” mundial de 1965-1973 que levou
ao reconhecimento de que a reforma agrária e a redistribuição
de renda constituiriam a base de um crescimento
socialmente mais homogêneo e justo. Em segundo
lugar, a ONU passou a promover um intenso debate internacional
sobre esses temas, o que fez com que intelectuais
cepalinos formulassem críticas metodológicas
à forma com que se desenvolviam esses debates. E, por
fim, a crise internacional de 1973/1974 e a intensificação
posterior do endividamento reforçaram a necessidade
de reorientar a “modalidade” de industrialização
de maneira a combinar estímulos do mercado interno
com a orientação pró-exportadores de bens industriais.
Isso fez com que nos anos 80 representassem uma
superação do problema do endividamento mediante o
“ajuste com crescimento”. Nessa época, segundo o autor,
os debates cepalinos passaram a tratar do processo
de crescimento no longo prazo, o que ocorreria de fato
nos anos 90, em que se verificou uma “transformação
produtiva com equidade”. Além disso, a CEPAL teve que
readaptar algumas de suas ideias devido à nova era da
liberalização e da globalização, o que ficou conhecido
como o “neoestruturalismo” cepalino.
É nesse período também que a questão social passa
a ser mais debatida, tal como ocorreu nas sessões de
1992 em que o “Panorama Social” fora exposto em uma
publicação que expunha a “brecha da equidade” e o reconhecimento
de que para alcançar a meta da equidade
através do aumento simultâneo da produtividade e dos
salários é necessário acelerar ainda mais o crescimento.
Integram-se também os temas da fragilidade financeira
da região, o tema fiscal (“pacto fiscal”) e o desenvolvimento
sustentável.
Recentemente, os documentos apresentados nas
sessões de 2000 e 2002 propõem uma correção das assimetrias
macroeconômicas e financeiras internacionais,
o fortalecimento institucional (sistemas legais, pactos
sociais eficientes), implementação de estratégias de
desenvolvimento produtivo (infraestrutura, desenvolvimento
de sistemas nacionais de inovação) e melhores
encadeamentos sociais (políticas sociais integradas nos
âmbitos da educação, emprego e proteção social), dentre
outros temas. O quadro a seguir sintetiza todo esse
período histórico.
Síntese dos elementos analíticos que compõem o
pensamento da Cepal:
PERíODOS E TEMAS
• Inserção internacional (centro-periferia e
vulnerabilidade externa).
• Condições estruturais internas (econômicas e
sociais) do crescimento/progresso técnico, e de
emprego.
• Ação estatal.
INDUSTRIALIzAÇÃO (1948 - 1960)
• Desequilíbrio estrutural da balança de
pagamentos; integração regional.
• Processo de industrialização substitutiva;
tendências perversas causadas pela
especialização e pela heterogeneidade
estrutural, inflação estrutural e desemprego.
• Conduzir a industrialização.
REFORMAS (1960)
• Dependêcia; integração regional; política internacional
de redução da vulnerabilidade na periferia.
• Reforma agrária e distribuição do ingresso de
pessoas como requisito para redinamizar a economia;
heterogeneidade estrutural; dependência.
• Reformar para viabilizar o desenvolvimento.
ESTILOS DE CRESCIMENTO (1970)
• Dependência, endividamento perigoso;
insuficiência exportadora.
• Estilos de crescimento, estrutura produtiva;
distributiva; estruturas de poder; industrializa-
ção que combina mercado interno e o esforço
exportador.
29

• Viabilizar o estilo que leve à homogeniedade
social; fortalecer as exportações industriais.
DíVIDA (1980)
• “Asfixia financeira”.
• Ajuste com crescimento; oposição aos cho-
ques do ajuste, necessidade de políticas de
ingresso e eventual conveniência de choques
estabilizadores.
• Renegociar a dívida para ajustar o crescimen-
to.
TRANSFORMAÇÃO PRODUTIVA COM EQUIDADE (1990-1998)
• Especialização exportadora ineficaz e vulne-
rabilidade nos movimentos de capitais.
• Dificuldades para uma transformação produ-
tiva eficaz.
• Executar políticas para fortalecer a transfor-
mação produtiva com equidade.
Fazem parte da Cepal 44 países. São eles: Alemanha,
Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados,
Belice, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Espanha,
Estados Unidos da América, França, Granada,
Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Japão, México, Nicarágua,
Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal,
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,
República da Coreia, República Dominicana, Saint Kitts
e Nevis, São Vicente e as Granadinas, Santa Lucía,
Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Conforme se verifica na lista, 33 destes países são países
da América Latina e do Caribe, já os outros sete
representam nações da América do Norte, Europa e
Ásia que mantêm vínculos históricos, econômicos e
culturais com a região, o que torna sua presença na
organização relevante, visto que tais países podem
também servir de instrumento para cooperação e até
mesmo expandir projetos “cepalinos” para seus conti-
30
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
nentes e demais organizações que participam.
Além disso, nove países também participam como
membros associados, sendo eles: Anguila, Antilhas Holandesas,
Aruba, Ilhas Caimã, Ilhas Turcos e Caicos, Ilhas
Virgens Britânicas, Ilhas Virgens dos Estados Unidos,
Montserrat e Porto Rico, territórios estes que integram a
região do Caribe e que integram a CEPAL com o intuito
de promover melhor relacionamento com outros países
membros e até mesmo buscar soluções que visam o desenvolvimento.
HISTóRICO DO PROBLEMA
América Latina é o nome dado às proporções de
terras que englobam todo o continente sul-americano
até ao norte da percepção sul dos Estados Unidos, no Hemisfério
Ocidental. Esta região compreende quase 14%
da área total de terras do mundo e mais de 7% de sua população.
Neste espaço estão situadas 20 nações e várias
dependências coloniais da Inglaterra, França e Holanda,
algumas ainda nem mesmo exploradas pelo homem, as
quais fazem partes de uma enorme variedade relacionada
à fauna, flora, terrenos, climas, raças, costumes sociais
e práticas políticas.
Diferente da colonização que povoara das costas
do Mediterrâneo ao Mar Báltico, na Europa, ou ainda
a fronteira inglesa nos Estados Unidos, o descobrimento
da América se comportou como um novo tipo de expansão.
Pela primeira vez, os europeus entravam em contato
com outra civilização completamente adversa à sua. Este
fato foi motivado pela oportunidade de acumulação de
riquezas e fomento de comércio por partes dos Estados
soberanos da Europa Ocidental, que teve como pioneiros
na conquista destas novas localidades Portugal e Espanha,
não de forma proposital de início 4 , mas que, após a
sua dominação, a região veio a se tornar o caminho para
ascensão de destaque no mundo, funcionando como instrumento
de acumulação de riquezas e de comércio das
metrópoles ibéricas.
A grande verdade é que já se armavam na América Latina
as estruturas econômicas e sociais que viriam mais
tarde a retardar a evolução das nações. Por volta do começo
do século XVI até meados do século XIX, a América
Latina ficou comprometida pelo sistema colonial sendo
caracterizada como meio de se obter metais preciosos e
de produtos agrícolas, o que resultou numa balança de

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comércio favorável para seus conquistadores, espanhóis
e portugueses.
Muito bem explorada, porém mal desenvolvida, a
América Latina limitava-se às correntes do pacto colonial;
nem o movimento de ideias e uma relativa prosperidade
no século XVIII, muito menos as independências
ocorridas no primeiro quarto do século XIX haviam
realizado algum avanço com relação à importância da
construção de um plano interno e, futuramente, de
um externo, visando seu desenvolvimento completo;
apenas constantes pesadelos políticos se apresentaram
como reais.
O caráter local das revoluções, que acabaram por
dar origem às independências, não possuía quaisquer
embasamentos em raízes sociais ou econômicas, o que
acabou por facilitar a constituição de estruturas arcaicas,
que anteriormente eram dadas pelas explorações feitas
pelas metrópoles, sem nenhum vínculo com objetivos
de desenvolvimento econômico e social autônomos.
Em 1825, terminadas as lutas de independência, a
ruptura das estruturas coloniais fora causada por uma
transformação dos sistemas comerciais, pela negação
a indivíduos ligados às antigas metrópoles e ainda foi
aguçada por militarização, que desejava dividir o poder
com grupos que antes eram excluídos.
A nova ordem, que tanto era ansiada pelas populações,
demorou a nascer e esta era explicada pelo atraso
advindo da herança de guerra. A importância do poder
militar não diminuía mesmo com o fim dos impasses
pela independência. Essa tendência era responsável
pela instabilidade política sem fim.
Divididos e conservando, até um tempo relativamente
extenso após as independências, estruturas claramente
coloniais sem a introdução de mecanismos de
construção dos Estados, como a diversificação da economia
e a instauração de instituições igualitárias e democráticas,
a grande maioria dos Estados latino-americanos
foi absorvida por embates entre indivíduos e clãs
pelo poder. O desenvolvimento econômico e social da
América Latina tomou rumos adversos do dos EUA e da
Europa ocidental. Até mesmo nações mais favorecidas
como Chile, Brasil, Argentina, México e Uruguai tiveram
o século XIX como perdido.
Nos fins desse século, os EUA eram mais povoados do que
a América Latina e, enquanto os 80 milhões de norte-americanos
eram ricos e instruídos, os 60 milhões de latino-americanos
permaneciam miseráveis e iletrados. Em relação à Europa ocidental
e à América anglo-saxônica, que tão rapidamente se
haviam transformado, a América Latina tornara-se um mundo
subdesenvolvido.
A Europa tinha a visão de uma América Latina rica, já
a visão dos EUA era a de uma região repleta de ignorância
e menosprezo, o que prolongou por grande tempo
as intervenções militares americanas na região do mar
do Caribe, tal como retardaram sua assistência econômica
ao continente. Estas posições dissimulavam a miséria
e a ignorância das massas em relação à verdadeira
América Latina. Com relação aos EUA, em particular,
desenvolveu-se nos países latino-americanos um sentimento
de repressão e negação quanto a suas ações,
uma vez que as novas nações do continente americano
tinham nos EUA um vizinho que cooperaria para o desenvolvimento
nas mesmas. Entretanto não foi o que
ocorreu de prontidão, o que resultou na não aceleração
do progresso econômico e social na América Latina.
O despertar da América Latina, que viria a ser caracterizado
no início da segunda metade do século XX com
o fim da Segunda Guerra Mundial, ocorreu em princípio
pela necessidade norte-americana de construir uma
frente neutralizadora para o conflito destacado do qual
os EUA não desejavam participar. Em seguida, já no período
da guerra fria, a defesa e importância diplomática
que as organizações internacionais viriam a fornecer
para a América Latina impediriam ações negligenciadas
das grandes potências para com esta região do continente
para sempre.
O peso destacado pelo maior número de países
nascentes, devido à fragmentação da América espanhola,
acrescido ainda da unidade que fora conservada da
América portuguesa, se fez presente nos organismos
internacionais, principalmente nas Nações Unidas e, só
não foi exclusivo por conta da inserção dos países que
se tornaram independentes a partir de 1948 na África e
Ásia. No entanto, a inclusão destes dois últimos continentes
no cenário internacional acarretou uma pressão
ainda maior para assegurar o direito ao desenvolvimento
ante as grandes potências.
Com as independências, os países da América
Latina assim começam a instituir suas bases internas. Os
31

caudilhos 5 e aristocratas passam a disputar o poder
com classes médias e proletários, ambos urbanos em
sua maioria e destacadas pela verificação de constantes
aumentos numéricos, uma vez que, desvinculados
da metrópole, um espaço é criado para disputas por
conta da liberdade política instaurada. Entretanto, há
a conservação, no plano econômico e social, de características
coloniais. Isso é completado por objetivos
que deveriam ser alcançados como a construção de
sociedades nacionais mais abertas e economicamente
mais independentes.
O final do século XIX e mais propriamente o início
do século XX recheiam a vida política dos países
latino-americanos de revoluções, constatação de ditaduras
e intervenções militares. Entretanto, diferentemente
do período das independências, caracterizada
por confronto entre clãs e indivíduos, agora estas
agitações passam a ser consequentes de atraso econômico
e social, não mais toleráveis em nações que
desejavam se desenvolver.
Na época em que a América Latina se tornava independente,
o capitalismo já imperava na Europa
Ocidental e nos EUA, porém a dominação ibérica e a
natureza dos conservadores haviam preservado estruturas
arcaicas, como a escravidão e o trabalho forçado,
não existentes há vários séculos em países mais
adiantados.
32
A partir das independências, a América Latina teve de
passar, de início, pelas revoluções que, no correr da Idade
Média, haviam acompanhado a reconstituição das soberanias
desmembradas pelo feudalismo, bem como pelas
revoluções burguesas que, nos séculos XVII e XVIII, haviam
arrancado à nobreza o monopólio das funções públicas;
depois, pelas revoluções do séc. XIX que introduziram o
proletariado na vida política; e, por fim, pelas revoluções
sociais do séc. XX.
Tal atraso demandava então uma certa agilidade
para acompanhar as mudanças do capitalismo e consequentemente
uma crise permanente era caracterizada
na sociedade. Quando as populações estavam
iniciando a absorção de avanços alcançados pelas lutas
anteriores, novas revoluções ocorriam.
No período pós-Segunda Guerra Mundial, o tema
do desenvolvimento ganhou destaque no cenário in-
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
ternacional pela necessidade de reconstrução dos países
europeus devastados pela guerra. Truman, em 1949, dava
ênfase ao discurso ao dizer que o que se pretendia com o
desenvolvimento era tornar disponíveis os avanços científicos
e o progresso material com vistas à promoção do
desenvolvimento. Esta questão do desenvolvimento se
inicia assim objetivando atingir melhoras nos quesitos
econômicos, uma vez que se mostravam essenciais para
o reerguimento dos Estados.
Neste cenário, os países da América Latina se deparam
com a dificuldade em transformar a sociedade de forma
tão rápida para a conquista do crescimento econômico.
Sendo assim, renunciam à utilização de formas democráticas
de governo e até mesmo a proteger as liberdades
individuais, e passam a instaurar ditaduras de um homem
ou partido, de eleições dirigidas, que tinham em suas bases
medidas de caráter econômico.
O que difere a América Latina de outros países subdesenvolvidos
é que esta nunca se separou completamente
da cultura europeia ocidental, tendo empregado assim
aspectos válidos e que atendessem de forma benéfica os
europeus, mas que, ao serem transpostos para a América
Latina, em nada correspondia à realidade de suas estruturas,
as quais sempre tinham como base o pensamento
liberal dos séculos XVIII e XIX. Estas decisões impossibilitavam
a organização completa de Estados, o que os fazia
oscilar ora por laços democráticos ora por governos da lei
e do arbítrio.
O debate acerca do desenvolvimento é marcado então
pela busca do crescimento econômico e a consolidação
de instituições democráticas. O Estado era considerado
o principal ator para direcionar este desenvolvimento.
As políticas keynesianas 6 eram destinadas a países onde
não há baixa propensão a poupar e baixa capacidade de
investimentos, as quais indicavam que deveria haver a
expansão da demanda agregada a partir do impulso de
gastos públicos. A emergência do Terceiro Mundo a partir
de 1970 trará para a pauta do cenário internacional o problema
de caráter distributivo, salientando que o desenvolvimento
deveria ser tratado como um problema em si
e não apenas cunhado por políticas domésticas.
A crise do bem-estar europeu, juntamente com a crise
da dívida externa a partir de 1980 nos países latino-americanos
faz submergir então a agenda do desenvolvimento
enquanto problema internacional e também a falta de
confiança nas políticas centralizadas no Estado. O desen

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volvimento passa a ser assim sinônimo de crescimento
econômico, caracterizando suas políticas a aquelas
que possibilitassem a livre atuação do mercado, com a
supremacia da abertura do comércio internacional, os
ajustes das contas públicas e redução, de forma contrária,
dos gastos com políticas sociais.
Na América Latina, o espírito de necessidade de
cooperação e união dos Estados em prol de melhorias
desenvolvimentistas é marcado pelas ideias da CEPAL,
entre 1960 e 1970, de estruturação das economias latino-americanas
em defesa da industrialização, através
dos moldes do sistema de substituição de importação
(modelo ISI) 7 e do processo de integração.
A ampliação e o fortalecimento do aparelho estatal
foi o grande instrumento utilizado para se colocar em
prática os fundamentos econômicos cepalinos, o que
veio a transformar completamente os perfis econômicos
e sociais da América Latina. Um aspecto destacado
do processo social foi o intenso processo de urbanização.
No que condiz ao plano econômico, o setor manufatureiro
aumentou a gravitação e inserção de seus
produtos no plano global e no de emprego, enquanto
a produção agrícola se mantinha paralisada ou estagnada.
Acelerava-se a expansão dos serviços, empregos nos
setor público juntamente com a intensificação, burocratização
e absorção de recursos por parte do Estado. A
população urbana conquistou níveis de renda crescentes
em detrimento da rural, ainda que a dinâmica industrial
tenha se debilitado com os cenários da década de
60 e 70.
As instabilidades destas décadas, ocasionadas pelo
primeiro choque de petróleo, que dificultava a obtenção
de petróleo e de créditos a juros baixos no sistema
internacional, aliado aos acontecimentos da década de
1980, provocados pelo agravamento das consequências
do primeiro choque, ocorrência do segundo choque
de petróleo e endividamento externo, dificultaram
a correta implementação dos ideais cepalinos. Estas
ideias só irão mostrar sinais de avanço a partir das décadas
de 1980 e 1990, justamente quando políticas de
estabilização da inflação passam a ser criadas.
O processo de integração deveria ser concretizado e
entendido como a criação de um mercado comum para
que os países pudessem conseguir responder às exigências
do crescimento econômico regional. Trata-se
da época do “regionalismo aberto”. É importante ainda
notar que entre estas duas fases, a CEPAL tem seu interesse
voltado para o ajuste macroeconômico dos países
latino-americanos e para a resolução de problemas estruturais.
Apesar do regionalismo não ter sido tão trabalhado,
é neste período que políticas visando à cooperação
para resoluções de impasses macroeconômicos
entre os países envolvidos ganham espaço.
É no espaço do sistema internacional que as redes
de interação entre os atores ocorreram, dando forma
ao conflito ou à cooperação e às suas manifestações
extremas, respectivamente guerra ou integração. A
guerra representa o máximo de discórdia e necessidade
de defesa de interesses determinantes, já a integração é
dada pela alegação da existência de interesses supranacionais.
A partir desta explanação, é possível que seja
realizado um exame da dimensão de cooperação internacional
que é caracterizada por Calduch como
(...) toda relação entre atores internacionais orientada
para a mútua satisfação de interesses ou demandas, mediante
a utilização complementar de seus respectivos poderes no
desenvolvimento de atuações coordenadas e ou solidárias.
Esta definição é, como determina Ayllón, retirada do
ramo da sociologia e do estudo das diversidades de relações
que se originam de interações sociais. Aplicando-
-a ao campo das relações internacionais, esta pode ser
destacada como a modalidade de cooperação que se
realiza entre os atores do sistema internacional.
A ação de realizar tarefas em conjunto entre dois
ou mais Estados, visando atingir resultados designados
como desejados pelas partes envolvidas é então o
grande objetivo da cooperação internacional. A Carta
das Nações Unidas em seu capítulo primeiro, parágrafo
terceiro, define de forma clara e objetiva a importância
de se fomentar projetos e mecanismos de cooperação
internacional, destacando-se este último como um dos
propósitos da organização.
Conseguir uma cooperação internacional para resolver
os problemas internacionais de caráter econômico, social,
cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito
aos direitos humanos e às liberdades fundamentais
para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
33

Há muitas formas de se cooperar, destacadas por
Ayllón, como por exemplo, a cooperação política ou
econômica. Considerando o conteúdo da cooperação
internacional para o desenvolvimento (CID), esta ainda
pode ser de caráter geral ou setorial, orientada a
tomada de decisões conjuntas, de caráter operativo,
com relação à implementação de medidas e programas
para o desenvolvimento e de caráter operativo
fazendo ligação com a implementação de medidas e
também de caráter informal ou orgânico como objetivo
e consequências das ações das organizações internacionais.
A cooperação internacional pode ainda ser realizada
em âmbito bilateral, mais utilizada nos períodos
que antecedem o fim da Segunda Guerra, marcada
por políticas egoístas e exclusivas dos Estados, e a multilateral
que ganha força principalmente nos anos 60,
época em que os povos dos Estados da Ásia e África
emergem. A diplomacia multilateral ganha força pelo
fato de que preconiza que as decisões dos Estados
devam ser obrigadas à submissão de procedimentos
que tendem a neutralizar determinadas posições egoístas,
em favor de políticas dos blocos e alianças, onde
a maioria é que destaca o andamento das resoluções
e também devido à presença de tratados servindo de
base para reger as relações da organização.
A América Latina não conseguiu tornar viável a
caracterização de uma economia industrial progressiva.
Em vez disso, perdeu posições frente a países que
iniciaram sua industrialização a partir de bases mais
fracas. Um exemplo a ser citado é o caso asiático, o
qual pôde desfrutar de uma autonomia muito maior
se comparada à dos países latino-americanos e cercada
de tradições burocráticas muito mais eficientes e
livres de interesses particulares.
Já a América Latina teve seus problemas baseados
não exatamente na natureza das políticas, mas sim
na sua implementação. As bases fiscais foram insuficientes
devido em grande parte à ausência de reais
medidas sociais e político-redistributivas. O Estado foi
dominado por interesses de partidos políticos, militares,
grupos econômicos, caudilhos ou ditadores, que
fortaleceram seu poder econômico e político pela via
estatal. Por conta destas práticas, houve o fortalecimento
do caráter clientelista do emprego e da gestão
dos expêndios públicos pelos regimes autoritários ou
semidemocráticos.
34
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Como frisa Enrique Iglesias, secretário-geral ibero-
-americano (SEGIB), ex-presidente do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) e ex-secretário executivo
da CEPAL, o Estado que acompanhou o paradigma cepalino
foi onipresente, centralista e cativo. Foram poucos os
países que conseguiram avançar na construção de um Estado
sólido democrático, fator indispensável para impedir
que interesses particulares dominem e que a lei seja
uniforme.
A dominação das vias públicas para priorizar interesses
privados acabou por caracterizar um ineficiente funcionamento
do mercado, especulação e corrupção. Este
cenário ainda veio a determinar a não criação de respostas
às demandas dos cidadãos, o que contribuiu para a
exclusão de amplos setores da população, dos benefícios
do crescimento e à perda de legitimidade do Estado.
Estes pontos destacados acabaram por ilustrar o esgotamento
do modelo heterodoxo da CEPAL a partir da
precipitação da crise do Estado. O modo como foram implementadas
as políticas econômicas, sociais e políticas,
aliadas aos acontecimentos de recessão e inflação proporcionados
pelas duas crises de petróleo (1973 e 1979),
que tiveram seu emprego máximo na crise da dívida, acelerou
os processos de inflação, perda de competitividade
da economia e aumentou as distâncias sociais. No plano
institucional destruíram-se bancos centrais, ministérios
de planejamento e instituições financeiras e de fomento
do desenvolvimento.
Ainda mencionando Enrique Iglesias, este destaca que
houve situações ainda mais graves no quesito de formulação
da política de desenvolvimento, nas quais as medidas
de longo prazo foram esquecidas. Isto ocorreu pois
os problemas da sobrevivência econômica e as crises de
curto prazo tomaram toda a atenção das autoridades políticas
dos países da América Latina.
As últimas décadas do século XX foram marcadas por
intensas alterações sociais no mundo capitalista, que teve
como objetivo principal a necessidade de se reformular
o aparelho estatal. Estes ideais foram originados a partir
da década de 1970, momento em que o esgotamento do
modelo de desenvolvimento econômico constituído no
pós-guerra (marcado pela ampliação e o fortalecimento
do aparelho estatal) abre espaço para a ascensão do pensamento
neoliberal. Nos anos de 1980 este pensamento
ganha força com a entrada dos principais partidos, defensores
destes princípios, nas maiores economias globais

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
– Republicano, nos Estados Unidos; Conservador, na
Inglaterra; Democrata Cristão, na Alemanha. A partir de
1990, países como o Brasil passam a pautar suas economias
no seguinte tripé: desregulamentação, privatização
e abertura econômica.
Através desta nova formulação de Estado, a década
de 1990 é marcada por um novo ciclo reformista no
âmbito social, que tem como ambiente mais delicado e
complexo o ajuste econômico, complementação das reformas
institucionais e da consolidação da democracia.
Muito mais do que a introdução de novos mecanismos
de mudança, o período é marcado pela tensa relação
entre a necessidade de resoluções voltadas para os fatores
macroeconômicos de estabilização, com metas de
reformas sociais em tese voltadas para a melhora da eficiência
e da equidade.
A crença na liberalização deveria caracterizar que a
economia estaria sujeita a regras do mercado financeiro,
vigência de preços como forma de distribuir recursos,
programas de estabilização fortes, abertura para o
comércio internacional, entrada de recursos financeiros
e investimento privado estrangeiro e políticas de privatizações.
A confiança no livre comércio era fruto da
crença de que o desenvolvimento seria proporcionado
pela melhor eficiência alocativa dos recursos ante a
competição no cenário internacional.
O Estado assim passou a ter uma presença cada vez
menor nos assuntos econômicos, devendo o mercado
o controlar. Os assuntos relativos à ineficiência, corrupção,
clientelismo e excesso burocrático dominaram os
argumentos contra a presença do Estado na economia.
Instituições foram fechadas, instrumentos de políticas
foram cortados, assim como o intervencionismo excessivo,
tudo isso somado à perda da visão de longo prazo.
As reformas assim passaram a não ser empregadas pelo
Estado, devido à falta de credibilidade do mesmo.
Segundo as pesquisas do Latinobarómetro, somente um
terço da população latino-americana crê nas reformas. Isto
conduziu a uma crescente perda de legitimidade das reformas
e do mercado na grande maioria da população. Essa
crise de credibilidade se somou ao sentimento generalizado
de frustração e de fadiga devido à insuficiência do progresso
e dureza dos sacrifícios feitos na aplicação das reformas.
A forma como o Estado se relacionará com o
mercado e com os cidadãos neste cenário caracterizado
pelo abandono de políticas firmes em todos os níveis
públicos, econômicos e sociais será o fator principal que
colocará os reais números proporcionados pelo crescimento
econômico estendido ao desenvolvimento social
como um todo. Um instituto que pode ser usufruído
dessa relação é o da cooperação, que em muito foi
empregada pela Cepal com o intuito de atingir os altos
níveis de industrialização, para fazer com que os países
em desenvolvimento pudessem competir com produtos
de maior valor agregado no âmbito internacional,
e que se apresenta, através de diálogos e ações, como
maneira de minimizar os inúmeros efeitos dos déficits
sociais em muitas nações latino-americanas.
É de suma importância destacar que, caso determinado
Estado alcance crescimento econômico, porém se
esqueça (ou se omita) de realizar políticas sociais que
objetivam uma nação com melhor qualidade de vida,
em nada poderá trazer igualdade para todos os cidadãos.
De tal forma que o fator social se apresenta como
imprescindível para que o desenvolvimento pleno possa
ser caracterizado pelos países da América Latina e Caribe.
Conclui-se por ora que o avanço dos países latino-
-americanos ocorre de forma positiva ao verificar-se a
ligação dos aspectos econômicos com os sociais.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Se em alguns Estados as forças de mercado foram
capazes de ampliar os índices econômicos, em outros
apenas acentuaram a desigualdade de acesso a recursos
entre indivíduos e até países. Neste novo século, a
agenda do desenvolvimento vem acompanhada de um
novo prisma, sendo necessário redefini-lo e trabalhá-lo
através de uma ótica multidisciplinar, de forma a incluir
a diversidade da realidade política, econômica e social
dos países.
Para que seja possível o entendimento do conceito
de desenvolvimento, faz-se necessária a diferenciação
entre este conceito e o de crescimento econômico. Observando-se
os estudos de renomados economistas, é
possível constatar que a diferença fundamental apontada
por eles seria que o crescimento corresponde a
uma variação única e exclusivamente quantitativa dos
indicadores econômicos. Já o desenvolvimento implica,
além dessa, em variações de ordem qualitativa, com a
decorrente melhora do nível de vida da população e
um aumento contínuo do grau de participação do indi-
35

víduo na sociedade.
Em resumo:
36
Crescimento econômico
aspecto quantitativo
Desenvolvimento
aspecto quantitativo + aspecto qualitativo
O desenvolvimento, concluí-se, é um crescimento
harmonioso e estrutural, ao passo que o crescimento
não implica em equilíbrio das estruturas.
Sob uma ótica humanista da economia, não há
um conceito de desenvolvimento “econômico” e sim
um conceito mais amplo de desenvolvimento, definido
a partir de um conjunto de transformações por
que passa a sociedade, tanto no plano político, como
no econômico e no social. Nesse contexto, para que
haja desenvolvimento, três condições devem, necessariamente,
ser atendidas: 1ª. O crescimento da renda
per capita em condições satisfatórias de atividade e
ocupação; 2ª. A integração de todo o sistema social
no processo, em que os investimentos geram cadeias
prospectivas e retrospectivas de produção e emprego;
3ª. A distribuição dos frutos desse crescimento entre
os diversos segmentos da sociedade.
Fica evidente, portanto, que o desenvolvimento
só será obtido quando, além da melhoria dos indicadores
econômicos, houver distribuição de renda mais
equânime e maior grau de participação dos indivíduos
no debate e nas decisões políticas que dizem respeito
a assuntos de interesse de toda a sociedade e
não apenas de uma minoria que representa a classe
econômica e/ou politicamente dominante.
Desde que foram constituídos como Estados soberanos,
a pobreza, baixa qualidade de vida e ineficiente
inclusão social das classes mais baixas foram pontos
que sempre estiveram ligados ao capitalismo subdesenvolvido
dos países latino-americanos. Estes aspec-
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
tos, aliados a inúmeras vulnerabilidades sociais, devem-se
em grande parte ao tipo de capitalismo adotado nos últimos
anos: economia de livre mercado, aberta ao mundo
e com a caracterização de um Estado que interfere nas relações
nacionais de forma mínima. É importante destacar
que o nível de desenvolvimento das nações bem como a
inserção das mesmas no cenário econômico global é uma
variável que depende de forma indiscutível dos índices
de crescimento econômico e tecnológico, os quais devem
estar aliados de forma intrínseca ao bom andamento
dos quesitos sociais.
A verdade é que muitos países que obtiveram altas
taxas de crescimento econômico ainda têm grandes
proporções da população na pobreza. De acordo com o
Panorama Social da América Latina, realizado em 2010
pela CEPAL, atualmente 33% da região da América Latina
e Caribe, o que corresponde a 183 milhões de pessoas
pobres e 74 milhões de indigentes (ver tabela 2). O desenvolvimento
é realmente uma necessidade para reduzir
questões que se transformam em vulnerabilidades,
como no caso da pobreza, mas não tem sentido se não
aumentar a renda e o bem-estar de todos os indivíduos.
A melhor alternativa para se erradicar os déficits sociais
com certeza está na positiva relação entre crescimento
econômico com eficazes políticas sociais que venham a
objetivar melhorias na qualidade de vida dos cidadãos.
Definições de pobreza baseadas na renda dão a
entender que os seres humanos necessitam de um nível
mínimo de consumo de água, vestuário e alimentação
para sobreviverem. Ao ligar estas necessidades a preços é
possível traçar uma linha absoluta de pobreza, vindo a ser
um importante indicador. Antes de tudo faz se necessário
descrever a diferença entre dois conceitos importantes.
O conceito de pobreza extrema ou absoluta se diferencia do
de pobreza relativa, pois neste último se estabelecem normas
sociais e padrões de consumo que variam de acordo com a evolução
da renda média das famílias. Dessa forma, o extrato pobre
é definido como o conjunto de pessoas ou famílias cujo nível
de renda é 0,6 vezes inferior à renda média, caracterizando-o
como um setor relativamente excluído da sociedade.
Muito embora haja este indicador baseado em linhas
de pobreza, a verdade é que há uma grande dificuldade
para caracterizar em números reais estes índices de pobreza
absoluta. Rowntree, autor inglês que remodelou
esta abordagem, afirma exatamente que as linhas não são
realistas, pois não se pode viver com os padrões estabele-

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cidos e, sobretudo, como critica Townsend, traz à frente
o aspecto da complacência, dando a entender que poderia
haver um número mínimo de pobreza, caso este
fosse minimizado. Normalmente a linha da pobreza é
dada em relação à renda média e dificilmente está ligada
a padrões de segurança social. Muito embora isso
ocorra não se pode negar que as linhas caracterizadas
são em muito benéficas, principalmente para os países
em desenvolvimento, onde as taxas de sobrevivência
permaneceram como meios de se compreender a situação
da pobreza.
As linhas são maneiras muito úteis de se medir a pobreza,
entretando tem como foco necessidades mínimas
de consumo, não destacando de forma totalmente
eficiente informações como saúde, educação, moradia
e outros fatores da vida das classes mais baixas. Para
lidar com este impasse, as Nações Unidas, em 1960,
criaram indicadores sociais, fazendo com que o desenvolvimento
econônomico e também social deixassem
de ser medidos apenas pelo PIB (Produto Interno Bruto)
de um país. Os indicadores sociais dividem similaridade
com a abordagem de renda da linha da pobreza, visto
que também se baseia em pontos quantitativos. Apesar
de estes indicadores caracterizarem novas informações,
a verdade é que ampliam o quadro de definição de pobreza,
manifestada através de má educação, saúde precária,
habitações falhas, etc. Por conta disso, a maioria
das explicações sobre a incidência da pobreza é agora
acompanhada dessas condições como medidas pelos
indicadores sociais.
Um aspecto que críticos mencionam ao se abordar
os indicadores sociais é o fato dos mesmos não englobarem
pontos não materiais. Tão importante quanto saber
quantas crianças estão na escola e quantas pessoas
possuem o que comer, é a necessidade de se ter participação
política, livre expressão, liberdade de exploração
econômica, entre outros. Sendo assim, muitos outros
fatores têm sido destacados como passíveis de serem
sofridos por pessoas pobres, como violência, discriminação,
crime e opressão, ultrapassando o limite imposto
entre a relação de pobreza e renda.
Retornando aos indicadores sociais, é importante
notar que estes demonstram como a pobreza está associada
à privação de fatores sociais, à desvantagem e ao
sofrimento e como estes aspectos afetam milhares de
pessoas no mundo atual.
As vulnerabilidades sociais estão associadas aos padrões
de desenvolvimento vigentes e à ineficácia dos
Estados ao distribuírem de forma plena condições de
vida favoráveis a todos os cidadãos.
Faz-se necessário aqui destacar o significado de
vulnerabilidade, que muitas vezes é confundido como
um todo com pobreza. De um lado representa a insegurança
e indefinição que comunidades, famílias e indivíduos
possuem em relação a suas condições de vida,
podendo esta preocupação ser ligada a algum evento
econômico-social traumático caracterizado. De outra
forma, pode significar os mecanismos e estratégias que
comunidades, famílias e indivíduos venham a realizar
para enfrentar os efeitos destes determinados eventos.
Todos os pontos de vulnerabilidade consequentemente
têm no Estado seu maior agente de soluções.
Os Estados que são caracterizados como sendo mais
fracos devem verificar quais são suas ambições e se fixar
nas tarefas para realização de tais. O desenvolvimento
sustentável, equitativo e capaz de reduzir a pobreza tem
cinco medidas fundamentais:
• uma base jurídica;
• um clima político propício, com estabilidade
macroeconômica;
• investimentos em recursos humanos e infra-
estrutura;
• proteção dos grupos vulneráveis;
• proteção do meio ambiente natural.
O Panorama Social da América Latina 2010 destacou
que em 2009 a região da América Latina e Caribe
experimentou uma queda do produto por habitante de
3%, em um cenário de crise econômica internacional
generalizada. Esta realidade de redução afetou grande
parte dos países da região, com destaque para El Salvador,
Honduras, México, Paraguai e República Bolivariana
da Venezuela. Entretanto, a diferença desta crise para as
anteriores é que dessa vez os países estavam solidificados
em políticas públicas mais fortes, as quais puderam
evitar um maior impacto nas condições sociais e de trabalho.
37

Como demonstra a tabela abaixo, as empresas privadas
são gravemente afetadas pela ausência de funções
básicas do Estado, dificultadas principalmente
pelos obstáculos institucionais.
TABELA 1
Fonte: BANCO MUNDIAL. Relatorio sobre o desenvolvimento mundial,
1997: O Estado num Mundo em transformação. Washington, D. C.: BANCO
MUNDIAL, 1997, p. 44
Neste mesmo ano, a incidência da pobreza alcançou
33,1% da população da região, incluindo 13,3%
de pessoas em condições de pobreza extrema ou indigência.
Estes dados representam em números 183
milhões de pessoas pobres e 74 milhões de indigentes.
Em comparação a 2008, a pobreza caracterizou-se
por um pequeno retrocesso, representado por 0,1%.
Isto demonstra que os países estão muito mais preparados
para lidar com os efeitos sociais da crise em
comparação a situações anteriores. O aumento da pobreza
extrema revelou-se um pouco maior, com um
aumento de 0,4%. Tanto o número de pobres como
indigentes aumentaram em três milhões de pessoas.
Atualmente é possível avaliar a evolução da
pobreza e da indigência entre 2008 e 2009 em nove
países. Seis deles apresentaram uma clara diminuição
da pobreza entre um ano e outro, obtendo assim uma
redução de mais de três pontos. São eles: República
Dominicana e Uruguai (área urbana). Já Brasil, Panamá
e Peru tiveram a redução deste fator entre 0,9 e
2,2%. Colômbia e Equador, por mais que pequenas,
tiveram sinais negativos nas variações da taxa de pobreza
(nível nacional, não urbano).
Quanto às taxas de indigência, Colômbia, Panamá,
Peru, República Dominicana e Uruguai registra-
38
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
ram uma grande queda; Brasil e Paraguai obtiveram uma
redução pequena. A Costa Rica é o único país dentre os
destacados que registrou aumento intenso nos indicadores
de pobreza e de indigência no ano de 2009.
Estes números permitem avaliar o progresso dos
países para pôr em prática a consecução da primeira meta
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que tem
como objetivo reduzir pela metade, entre 1990 e 2015,
a porcentagem de indivíduos em situação de extrema
pobreza. Apesar do retrocesso experimentado em 2008
e 2009, a América Latina continua bem para conquistar
esta meta. A porcentagem de avanço é de 82%, até então
72% do tempo já foi transcorrido.
TABELA 2
Fonte: CEPAL: Panorama Social da América Latina 2010: http://www.eclac.org/
publicaciones/xml/9/41799/PSE-panoramasocial2010.pdf, p. 13
As mudanças observadas na pobreza são verificadas
entre as diferentes interações entre o crescimento da
renda média das pessoas (“efeito crescimento”) e as mudanças
na forma como esta renda é distribuída (“efeito
distribuição”). Nos cinco em que a pobreza sofreu queda
(Argentina, Chile, Peru, República Dominicana e Uruguai)
houve predominância do efeito crescimento, enquanto
em outros cinco (Brasil, Colômbia, Equador, Panamá e Paraguai)
foi o efeito distribuição que imperou. Entre 2002

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e 2009, o aumento da pobreza na Costa Rica deu-se devido à deterioração distributiva, já em El Salvador a elevação da
pobreza deu-se por conta da queda na renda média.
Entre 2002 e 2009, verificou-se que a pobreza tem sofrido queda graças à combinação entre os efeitos “crescimento”
e “distribuição”. Nos países em que a queda da pobreza foi de 7% ou mais, ambos os efeitos contribuíram para o
resultado, 41% a 80% no caso do efeito crescimento e de 20% e 59%, o do efeito distribuição.
TABELA 3
Fonte: CEPAL: Panorama Social da América Latina 2010: http://www.eclac.org/publicaciones/xml/9/41799/PSE-panoramasocial2010.pdf, p. 14.
Muitos pesquisadores preferem utilizar a caracterização das linhas de probreza a partir de critérios nacionais, visto
que desta forma demonstra-se a real verossimilhança da realidade daquele território. Em uma ânsia de se obter dados
mais precisos, o Banco Mundial, através de um estudo realizado em 2001 sobre o ano de 1998, calculou a linha de pobreza
relativa para países em desenvolvimento, ao estimar a proporção da população que ganha um terço ou menos da
média nacional.
39

TABELA 4
Fonte: HALL, Anthony; MIDGLEY, James. Pobreza, desigualdade e desenvolvimento.
In: CAMPOS, Taiane (org.): Desenvovimento, Desigualdade e
Relações Internacionais. Minas Gerias: PUCMINAS, 2005, p. 95
Descobriu-se assim que em alguns lugares do globo
a incidência de pobreza absoluta é comparativamente
baixa, enquanto a pobreza relativa atinge números
altíssimos, permanecendo um problema sério.
Em 1998, mais da metade da população da América
Latina encontrava-se abaixo da linha da pobreza relativa,
porém a incidência da pobreza absoluta era de
apenas 15,6%.
Sendo assim, um dos piores desafios da América
Latina, sem dúvida, é não apenas retirar pessoas
da linha de pobreza, mas encontrar meios de criar ambientes
propícios para sua inclusão e ainda melhores
condições de vida, bem-estar e renumerações que
condigam com a realidade dos países. É necessário
criar maiores oportunidades de emprego e qualidade
de vida para acabar com as brechas sociais. Como
mencionou Alicia Bárcena, secretária-executiva da
Cepal, na Conferência sobre Investimento para o Emprego
e para o Desenvolvimento na América Latina e
Caribe, os investimentos externos se mostram como
de extrema importância para que a região possa trilhar
o caminho do desenvolvimento.
40
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Em 2009 o IED (Investimento Externo Direto) na região
foi de 41%, aproximadamente 78.000 milhões de dólares,
e a expectativa para 2010 é que ultrapasse os 100.000
milhões de dólares. Entretanto, apenas o IED não basta
para alterar a estrutura produtiva dos países latino-americanos.
A concentração de melhores produções em um
número limitado de indústrias tem gerado uma grande
heterogeneidade, aumentando assim a diferença entre
as empresas maiores e as menores, assim como os níveis
de salário entre os trabalhadores com maiores e menores
capacitações profissionais. Para o alcance deste objetivo,
a necessidade de integrar pequenas e médias empresas
nas cadeias de valor de empresas transnacionais se mostra
mais do que importante.
A secretária-executiva ainda enfatiza a necessidade
e relevância do papel do Estado como agente fundamental
para assegurar a disposição de um ambiente
macroeconômico e políticas públicas que incentivem a
inversão, inovação e criação de emprego de qualidade,
aumentando assim o bem-estar social e a qualidade de
vida da população da região.
Como destacam os dados do Panorama Social da
América Latina (2010), desenvolvido pela Cepal, a pobreza
na maioria dos países da América Latina recuará em
2010 e retornará aos índices pré-crise mundial. Isso por
conta da recuperação econômica desses Estados. Os dados
demostram que, mesmo sofrendo os efeitos da crise
econômica e da queda generalizada do produto em 2009,
a pobreza na região quase não aumentou e a indigência
teve uma expansão pequena. Estes resultados foram atingidos
graças ao implemento de políticas maciças de emprego,
juntamente com medidas visando a distribuição
de renda. Ainda, por outra vertente, uma tendência positiva
ao acesso a serviços básicos e educação foi mantida.
O documento destaca a combinação entre o aumento
dos salários, em famílias de baixa renda e as transferências
públicas, visando minimizar o impacto da crise
de 2009. Estas duas vertentes tiveram um papel de extrema
importância para reduzir a desigualdade da região
como um todo. Segundo a CEPAL, a pobreza ainda afeta
mais crianças e adolescentes do que outras camadas da
sociedade.

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PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
Europa
A União Europeia está presente em todas as regiões
de conflito, incluindo Iraque, Afeganistão, os territórios
palestinos e as diferentes regiões da África.
As operações de auxílio da União Europeia (UE) estão
a cargo da ECHO, o setor específico da UE para ajuda
humanitária, fundado em 1992 e que já atuou em mais
de 100 países. Suas atividades refletem a proliferação de
crises graves em todo o mundo, a disposição da UE em
fazer tarefas de subministro de equipes básicas e ajuda
especializada às vitimas. O orçamento anual em média
é de 700 milhões de euros.
A ideia principal da ECHO é salvar e conservar vidas,
reduzir o sofrimento e proteger a integridade e a dignidade
dos afetados. A ajuda dada varia, podendo ser
desde um cobertor, até alimentos, medicamentos, equipes
médicas etc.
O gráfico mostra como foi dividida ultimamente a
quantidade da verba em continentes.
Fonte: Activities of the European Union: http://europa.eu/pol/images/
hum/overview-hum-1_en.jpg
Ásia e Pacífico
Em pleno século XXI, a América Latina enfrenta
uma situação um tanto quanto peculiar. A posse de recursos
naturais abundantes tem proporcionado ganhos
consideráveis à região, visto que os preços no mercado
internacional têm se tornado elevados devido à gran-
de procura, principalmente por commodities. Sendo
assim, as previsões para o futuro possuem um quadro
considerável de otimização e ganhos consideráveis. Isto
está ocorrendo em grande parte por conta do aumento
da demanda das economias emergentes da Ásia que,
ao mesmo tempo, se apresentam como concorrentes
constantes dos produtos latino-americanos.
A experiência da Ásia com estruturas produtivas integradas
fornece à América Latina um intenso desafio a
superar e também mostra um exemplo a ser considerado,
dado que o comércio regional de bens de produção
é caracterizado como um dos causadores do crescimento
do PIB de maneira homogênea. A criação de possibilidades
em inúmeras áreas do comércio pode vir a ser
uma razão econômica de grande valia para o comércio
regional latino-americano para fazer frente à concorrência
asiática.
O Banco Mundial define pobreza como sendo a falta
de renda e, como limite, adota um dólar diário. Dessa
forma, são considerados pobres 33% da população do
mundo, ou seja, 1 bilhão e trezentos milhões de pessoas.
Quase a metade delas, mais de 550 milhões, vive na
Ásia meridional; 215 milhões, na África, ao sul do Saara,
e 150 milhões, na América Latina.
As desigualdades entre os países e os grupos pertencentes
a cada um deles em diferentes regiões do mundo
é um fator muito marcante e nas subdivisões da Ásia
isto não é diferente. Apesar de, como foi dito, o PIB não
ser um bom indicador para se determinar o bem-estar
social, é verdade que o mesmo indica diferenças significativas
dos padrões de vida das pessoas no globo. Isto
pode ser verificado como um exemplo das rendas per
capita de 1999. Enquanto a renda per capita dos países
do Sul Asiático era de apenas US$ 440, a dos países do
Leste Asiático e Pacífico chegava a ser de US$ 1.000, e
os da Ásia Central em torno de US$ 2.150. É importante
destacar a diferença que havia entre países do Norte e
Sul: enquanto a renda per capita do Norte era de aproximadamente
US$ 25.730, a do Sul (países em desenvolvimento)
era de apenas US$ 1.240, uma discrepância mais
do que visível.
Em 1998, exatos 43% dos pobres no Sul, ou 522
milhões de pessoas, moravam no Sul Asiático, 24% ou
291 milhões viviam na África Subsaariana e 23% ou 278
milhões moravam no Leste Asiático ou Pacífico. Uma
menor concentração se dava na Europa Ocidental, Ásia
41

Central e Oriente Médio. A concentração de pessoas
pobres se encontra em maior número no Sul da Ásia
exatamente por lá haver a maior porcentagem populacional
do mundo, incluindo países como Índia,
Paquistão e Indonésia. Há também uma porcentagem
considerável de pessoas no Leste Asiático, dado
o exemplo da China, entretanto nesta região há um
índice menor de pessoas que vivem com cerca de
um dólar por dia. É também no Sul da Ásia e na África
Subsaariana que há o registro dos piores indicadores
sociais do mundo, como por exemplo, expextativa de
vida, educação feminina, má nutrição infantil e mortalidade
infantil (indicadores sociais chaves).
África Subsaariana
Como já fora explanado, quase todas as pessoas
pobres que vivem com menos de um dólar por dia
estão concentradas no Sul e a maior incidência regional
é verificada na África Subsaariana com 46% da
população em estado crítico de sobrevivência (290,9
milhões de pobres – pobreza absoluta registrada em
1998).
É importante notar que estes dados coletados
pelo Banco Mundial não levaram em conta a diferença
existente entre as próprias regiões. Ao utilizar as
informações sobre pobreza nacional, verificou-se que
a incidência da pobreza em Gana era de aproximadamente
29%, já na Nigéria era de 65%. Realizando uma
divisão mais minuciosa, através dos critérios nacionais,
verificou-se que 10,8% da população (1998) representavam
estado de pobreza relativa. As desigualdades
também são expressas em grandes proporções
na África Subsaariana, principalmente em regiões
mais prósperas como a África do Sul, na qual 10% da
população, em 1998, detinha 46% do total da renda.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (2000), a África pode vir a ser um
exemplo de que as condições em muito pioraram.
Um fato ainda constrastante é que o número de pessoas
pobres na África Subsaariana aumentou, devido
em grande parte às guerras endêmicas e aos conflitos
internos. Mais refugiados surgiram e pessoas deslocadas;
atividades criminosas como o tráfico de drogas
e prostituição ganharam espaço e se difundiram. Um
outro exemplo prático de uma verdadeira matança e
negação de direitos fundamentais dos cidadãos diz
respeito à disseminação da AIDS. Em 1999, 5 milhões
42
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
de pessoas foram infectadas com o HIV e mais de 20 milhões
tiveram redução da expectativa de vida por causa
dessa doença.
Oriente Médio
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a região do
Oriente Médio tem enfrentado momentos de uma relativa
paz armada e tolerância em meio a conflitos, como a
Guerra do Golfo, Guerra do Iraque, a disputa árbe-israelense
e o programa de enriquecimento de urânio iraniano.
A grande diferença da pobreza característica desta região
é que ela se distribui. Mencionando dados coletados
em 2001 pelo Banco Mundial no ano de 1998, 10,8% da
população se encontrava abaixo da linha da pobreza. Menos
de 1% dos pobres do mundo estava concentrado no
Oriente Médio e no Norte da África.
Porém, o que ocorre nestas regiões é o mesmo caso
da América Latina: grande parte da população não se encontra
na linha de porbreza extrema, mas sim da pobreza
relativa. Nestes aspectos, a má distribuição de renda nos
países da Améica Latina chega a ser um dos pontos centrais
da continuidade da pobreza relativa. O petróleo é a
máquina que impulsiona a região e de onde praticamente
se origina a maior parte da renda. Juntamente com
esta fonte de riqueza, há inúmeros conflitos internos e externos,
nos quais a região está mergulhada, o que acaba
por disseminar má qualidade de vida e não cumprimento
dos direitos básicos dos cidadãos, aqui se coloca principalmente
o crime contra a vida.
As projeções do Banco Mundial não são animadoras: o
número de pobres só tende a aumentar na região, apesar
de haver uma quantidade menor de pobres se comparada
com outras regiões do globo, os intensos conflitos e o
aumento da quantidade de conflitos sociais em toda a região.
A intervenção dos Estados Unidos vem dificultando
ainda mais os embates, vide as guerras do Afeganistão e
Iraque e o apoio a Israel na luta pela Palestina.
Leste Europeu e CEI
Mesmo com poucas pessoas ganhando menos de dois
dólares por dia na Europa, nos Estados Unidos e em outras
nações industrializadas, a pobreza segue sendo considerada
um problema. Nos Estados Unidos, por exemplo,

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
aproximadamente 12% da população vivia abaixo da
linha da pobreza em 1998, o que representava 32 milhões
de pessoas, população aproximadamente igual
à do estado da Califórnia, maior estado do país. Como
dito, a verdade é que para se descobrir índices reais é
preciso averiguar critérios nacionais.
A desigualdade de renda e de riqueza são fatores
que se alastraram de forma significativa. A desigualdade
do progresso social 8 é marcada em algumas regiões
do globo, em destaque aqui o Leste Europeu. A taxa
de pobreza absoluta no Leste Europeu, assim como na
Ásia Central, em muito se difundiu e se expandiu devido
à queda da União Soviética, evento que teve consequências
negativas em várias etapas da vida social, como
a expectativa de vida, acesso à escolaridade, níveis de
renda etc.
OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico)
A OCDE é composta de países comprometidos com
a democracia e o mercado econômico de todo o mundo
para:
• apoiar o crescimento econômico sustentável;
• fomentar o emprego;
• melhorar o padrão e qualidade de vida;
• adquirir e presevar a estabilidade financeira;
• acompanhar e assistir ao desenvolvimento
eco- nômico de outros países;
• contribuir para o crescimento e desenvolvimen-
to do comércio como um todo.
O combate à pobreza e à exclusão social continuam
sendo prioridade na agenda de todos os países pertencentes
ou não à OCDE. Entretando, para que o desenvolvimento
individual e também social possa ser fomentado
é preciso muito mais do que isso. Assuntos que vão
de desemprego, normas e regras trabalhistas, saúde,
família, igualdade sexual a necessidades educacionais e
envelhecimento da população, precisam ser caracterizados
por medidas de longo prazo e permanentes, para
que possa haver resultados expansivos do bem-estar e
qualidade de vida dos indivíduos.
A organização é dotada de um ambiente onde
os governos discutem, comparam experiências, buscam
soluções para problemas comuns, condenam práticas
discriminatórias e coordenam políticas nacionais e
internacionais.
PONDERAÇÕES
Após a apresentação do contexto histórico e da definição
do problema, alguns pontos podem aqui ser
apresentados como indispensáveis para a discussão da
necessidade de estruturação nacional e busca de medidas
de cooperação para o alcance do pleno desenvolvimento,
através do enfoque em estruturas sociais vulnerabilizantes
na América Latina e Caribe:
- A grande quantidade de indivíduos na América Latina
e Caribe vivendo em níves de pobreza relativa e a
má distribuição de renda verificada na região, impedindo
o real cumprimento do bem-estar social e qualidade
de vida para todos.
- A necessidade de realocar e direcionar o Estado
como agente principal para o combate a problemas
de múltiplos planos sociais, como pobreza, exclusão e
desigualdade sociais, desemprego, condições mínimas
de sobreviência, entre outros; o papel do Estado é o de
proporcionar bem-estar e melhor qualidade de vida aos
cidadãos, cabe então a ele criar um ambiente propício
para que estes direitos possam ser caracterizados. O
não cumprimento das questões sociais de forma plena
impede o total e verdadeiro desenvolvimento da nação,
resultando em questões de vulnerabilidade social.
- Medidas para fortalecer a cooperação não apenas
regional, mas global visando minimizar os efeitos das
vulnerabilidades sociais, criar meios adequados para o
convívio social e atingir o desenvolvimento de forma
sustentável em todos os territórios. Projetos sociais, parcerias
políticas e também o próprio fomento dos fatores
econômicos são alguns dos exemplos que aqui podem
ser levantados.
- A América Latina e o Caribe possuem níveis diversos
de desenvolvimento, impedindo assim que esta parcela
de países do continente americano possa absorver
de forma total os benefícios da relação de fomento dos
campos econômico, político e social entre as nações
43

soberanas. Sendo assim, o desenvolvimento em cada Estado
desta região do continente americano caminha em
níveis diferentes, impedindo assim o real progresso da
região no combate aos ainda existentes precários índices
no âmbito social e a aquisição de benefícios econômicos
e políticos.
- A questão econômica até meados da década de 1990
era o objetivo primordial de todos os países, entretando o
aprimoramento econômico sem o apoio dos quesitos sociais
passou a ser combatido por nações que desejavam
se desenvolver. E, embora possa ter havido intenção de
deixar isto claro na definição de cenários futuros, a verdade
é que a importância das questões sociais não foi, de
forma eficaz, trabalhada com o intuito de proporcionar
melhor qualidade de vida aos cidadãos e gerações futuras.
Para que os fatores sociais possam ser estabelecidos
de forma plena, são necessários tempo, altos investimentos
e constante fiscalização dos métodos utilizados.
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QUALITY_OF_LIFE.pdf. Acesso: 22/02/2011.
NOTAS ExPLICATIVAS
1 O presente trabalho tem como principal referência bibliográfica o endereço
eletrônico oficial da Comissão para América Latina e o Caribe (Cepal),
sendo parte de seu texto traduzido livremente pelos Diretores deste Comitê.
2 Nascido em 1901 na Argentina, Raúl Prebisch, foi um dos fundadores e
presidente da Cepal, como também participou da Comissão das Nações
Unidas para a América Latina (UNCLA) e também da UNCTAD. É reconhecido
também por ter desenvolvidado a “dependência” na tese da teoria do
desenvolvimento econômico.
3 A inflação inercial é determinada pela denominada “memória inflacionária”,
na qual a inflação atual é caracterizada pela inflação passada mais a
expectativa da inflação futura. Esta memória ou inércia inflacionária é então
representada pela resistência que os preços de uma economia exercem
contra as políticas de estabilização que possuem como alvo causas
primárias. A inflação passa a ser decorrente de mecanismos de indexação e
não de sua própria aceleração. A indexação funciona como um reajuste de
preços pelos índices de inflação passados.
4 Como destaca Dozer, isto é descrito devido ao fato de portugueses e espanhóis
estarem interessados, primeiramente, em alcançar meios para afetar
o monopólio italiano tendo como objetivo inicial alcance ao comércio
oriental.
5 Caudilhismo faz menção ao exercício de poder político que ganha corpo
através do agrupamento de indivíduos em torno de pessoas de destaque.
Estes (caudilhos) normalmente são lideranças políticas carismáticas e que
baseiam suas ações em setores tradicionais da sociedade.
6 As políticas keynesianas ganharam espaço por volta de 1930, período
em que o capitalismo atravessava uma de suas mais graves crises (crise de
1929) e em que o liberalismo econômico clássico (ideia de que o desenvolvimento
econômico das nações não poderia ser gerido pela intervenção
estatal) imperavam. Através de uma revisão da teoria de Adam Smith, Keynes
acreditava que o Estado deveria ser o responsável por conter qualquer
desequilíbrio na economia.
7 Após o esgotamento do modelo baseado na pauta agroexportador, devido
em grande parte a crise de 1929, países da América Latina iniciaram
um intenso método de substituição de suas importações (modelo ISI), uma
vez que não podiam contar mais com os produtos estrangeiros por conta
da depressão inciada. O modelo ISI representou um grande salto industrial
para a região e também para a pauta de importação, que passou a ser de
produtos para abastecimento da industrial nacional. O Estado possuiu um
papel de extrema importância nesta etapa, gerenciado e planejando os
novos processos industriais. O modelo perpetuaou-se até 1970, quando
problemas internos, crises externas e aumento das taxas de juros internacionais
colocaram fim ao este novo desenvolvimento.
8 O termo desigualdade do progresso social utilizado pelos autores faz
menção ao processo de desenvolvimento dos fatores sociais, ou seja, cria-
-se condições de prosperidade para alguns e privações contantes para outros
muitos.
45

O AVANÇO PETROLíFERO NO âMBITO DA
GUERRA CIVIL: A QUESTÃO DA NIGéRIA

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Delegados,
É com grande entusiasmo que apresentaremos um tema muitas vezes esquecido, porém de
extrema importância no Conselho de Segurança. Constantemente nas agendas e debates dos
organismos internacionais, o petróleo se mostra como uma das grandes cobiças do homem
na atualidade e é por isso que a questão do petróleo na Nigéria será o foco de discussão deste
comitê.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) será dirigido por Beatriz Ahualle, aluna
do quinto semestre de Relações Internacionais. Ela iniciou seu histórico dentro do Fórum FAAP
em 2007, como delegada da Organização Mundial de Comércio (OMC), na terceira edição do
evento, e, em 2008, do Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional (DSI). No ano seguinte,
foi voluntária de Comunicação, onde pôde expandir seus conhecimentos da parte administrativa
do evento. Em 2010, foi diretora adjunta do Conselho de Direitos Humanos (CDH),
no qual se debateu a questão da Caxemira, os problemas por ela enfrentados quanto à divisão
de seu território e toda a violação dos direitos humanos que o povo caxemirense sofre. Com
uma grande soma de modelos já realizados, pôde comprovar que a cada um adquiriu novos
conhecimentos e aprendizados, não só na vida profissional, mas, principalmente, na pessoal,
tendo a certeza de que não será diferente no Conselho de Segurança deste VII Fórum FAAP.
Amanda Thamer Butros está cursando o terceiro semestre da Faculdade de Direito e iniciou
sua experiência com o Fórum FAAP em 2009, como delegada do International Monetary Fund
(IMF). Neste mesmo ano, participou do I Fórum FAAP Júris, obtendo a classificação de segundo
lugar na Organização Mundial de Comércio. Em 2010, trabalhou como voluntária acadêmica
do Conselho de Direitos Humanos no VI Fórum FAAP de Discussão Estudantil.
Guilherme Ferraz Callegaretti está cursando o terceiro semestre de Relações Internacionais
e esta é a primeira vez que participa do evento, mas com muito entusiasmo, estando apto a
realizar os trabalhos do comitê com excelência.
O tema O avanço petrolífero em tempos de guerra civil: a questão da Nigéria foi escolhido em
decorrência da atenção urgida por um país que sofre com uma guerra civil violenta, a qual nos
últimos anos tem deixado muitos mortos e feridos, e que vê sua economia ameaçada pelos
ataques a sua infraestrutura petrolífera. Com um número significativo de empresas estrangeiras
no setor, a Nigéria clama por uma solução do Conselho de Segurança para que tal conflito
seja solucionado e tais ataques cessem, protegendo, assim, não só sua economia, como a de
todos os países com os quais estabelece relações comerciais envolvendo petróleo. Contamos
com os senhores para ajudar a solucionar um problema de tal importância e decidir o futuro
dos nigerianos.
Amanda Thamer Butros, Beatriz Ahualle e Guilherme Ferraz Callegaretti
Diretores acadêmicos
47

INTRODUÇÃO
Depois de sofrer com duas grandes guerras, o mundo
via a necessidade de um organismo que lhes possibilitasse
discutir sobre a segurança das nações. Neste
contexto foi criado o Conselho de Segurança (CS),
órgão pertencente à Organização das Nações Unidas
(ONU) que tem como foco a manutenção da paz e da
segurança internacionais. Em suas reuniões debate-se
acerca dos possíveis conflitos decorrentes de situações
preocupantes para a comunidade internacional.
Apresentado como o continente mais preocupante
para a ONU, a África possui grandes problemas no âmbito
de atuação do CS. Apesar de problemáticas, como
a fome e a pobreza, é grande o número de países que
enfrentam conflitos internos, que podem afetar outros
países, como é o caso da Nigéria, que especificaremos
nas páginas subsequentes.
Território que já abrigou diversos povos no decorrer
de sua história, a Nigéria atualmente é habitada por 150
milhões de pessoas divididas em 250 etnias, fato que
ocasiona uma grande turbulência local. Não se trata só
de religião. O país enfrenta uma instabilidade política há
cerca de 50 anos em decorrência de uma guerra civil,
envolvendo diferentes partidos e grupos opositores.
Grande parte do problema se associa ao setor petrolífero,
o mais importante da economia nigeriana. São
grandes os investimentos estrangeiros, principalmente
de China e Estados Unidos, sendo que o país ocupa a
nona posição no ranking mundial de maiores produtores
de petróleo, além de ser o maior produtor e exportador
no continente africano.
Tais investidores acabam por influenciar nas decisões
locais, causando revolta de grupos militantes, com
destaque para o Movimento de Emancipação do Delta
do Níger (MEND). Este grupo vem realizando diversos
ataques às bases de exploração de petróleo em todo o
território nigeriano, causando mortes e um incalculável
prejuízo, não só à Nigéria, mas a todos os países relacionados
ao setor.
Além dos ataques, outro evento que preocupa as autoridades
internacionais são os vazamentos de petróleo
no Delta do Níger. Estes, que vem ocorrendo em grande
quantidade, têm por consequência a extinção da vida
48
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
de animais e plantações no oceano, as manchas nas
águas e uma decadência da qualidade de vida da população.
A degradação ecológica como um todo afeta
ainda o país, que depende fortemente da sua agricultura
para a alimentação de grande parte da população, e
que hoje vê suas águas poluídas e suas terras inférteis.
A Nigéria necessita que medidas sejam tomadas
pelo Conselho de Segurança, para que os ataques cessem
e a paz seja estabelecida no país, acreditando que
só assim poderá se desenvolver economicamente baseada
no aumento dos níveis de exportação do petróleo.
A população precisa ser protegida e o equilíbrio de interesses
deve ser finalmente alcançado para conter as
disputas internas.
HISTóRICO DO COMITê
Para se entender a criação do Conselho de Segurança
das Nações Unidas (CSNU), deve-se antes entender o
contexto histórico no qual o mundo se encontrava após
a Segunda Guerra Mundial. Antes da criação do CSNU,
um organismo denominado Conselho de Segurança
da Liga das Nações já visava a importância de um mecanismo
de segurança coletiva. Todavia, este continha
inúmeras falhas, havendo a necessidade de se criar um
novo organismo com o mesmo objetivo do anterior, porém,
sem os mesmos erros.
Devido às razões supracitadas, o Conselho de Segurança
das Nações Unidas foi fundado através do artigo
de número 7 da Carta das Nações Unidas, em 1945. De
acordo com o capítulo V, o Conselho de Segurança da
Carta das Nações Unidas é um órgão restrito da Organização
das Nações Unidas, e tem como responsabilidade
principal a manutenção da paz e da segurança internacionais,
além de investigar qualquer disputa ou situação
que possa levar a um conflito internacional e recomendar
métodos de ajustamento para tais disputas.
Objetivando a melhor representação das potências
mundiais, o CS foi formado por cinco membros permanentes,
sendo eles: China, França, Reino Unido, Estados
Unidos da América e União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas (URSS, Rússia nos dias atuais). A escolha destes
países está baseada no cenário pós-Segunda Guerra
Mundial, da qual saíram vitoriosos.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Outro aspecto a ser considerado é o fato de estes
cinco membros serem os únicos países com permissão
para possuir armas nucleares, segundo o Tratado
da Não Proliferação Nuclear (TNP). Além disso, estas
nações possuem o poder de veto, sendo que qualquer
votação não procedimental precisa da aprovação
unânime dos cinco membros, ou seja, se algum
destes votar contra uma cláusula ou resolução, esta
automaticamente não será aprovada.
Após a Segunda Guerra Mundial e a criação da
ONU, o mundo vivia sob uma lógica bipolar, denominada
Guerra Fria. Mesmo assim, em 1965 foi deferida
a Emenda 1991 à Carta das Nações Unidas, que
determinava um aumento de seis para dez membros
rotativos, respeitando uma distribuição geográfica e
equitativa. Ou seja, deveria haver três países representando
o continente africano, dois da Ásia, dois da
América Latina e dois da Europa Ocidental e Europa
Oriental.
Sendo assim, a composição atual do CS é completa
com os membros não permanentes, escolhidos
pela Assembleia Geral, e que permanecem durante
um período de dois anos, sendo metade das cadeiras
alteradas anualmente. As seções deste ano serão
compostas pelos membros: África do Sul, Alemanha,
Bósnia-Herzegovina, Brasil, Colômbia, Gabão, Índia,
Líbano, Nigéria e Portugal.
A presidência do Conselho de Segurança também
tem caráter rotativo, alternando em turnos com duração
de um mês, dentre seus estados membros, e que
são definidos por ordem alfabética, na língua inglesa.
Se algum destes violar os princípios presentes na Carta
das Nações Unidas, o Conselho, através da Assembleia
Geral, tem o poder de recomendar a suspensão
ou até mesmo a expulsão do membro do comitê.
O CS é um dos principais órgãos da ONU, possuindo
caráter mandatório, o que significa que tem a capacidade
de ordenar aos estados-membros e às instituições.
Sua principal função é a de manter a paz e
segurança internacionais, investigando, recomendando
ou mediando, a fim de interferir nos conflitos entre
países, objetivando encontrar um acordo de paz entre
os envolvidos, tendo em vista o bem-estar de suas respectivas
populações. É também responsável por autorizar
o uso da força, através do envio de operações
militares para manter a paz, por exemplo, mandando
cessar fogo no caso de uma guerra ou então impondo
sanções econômicas ou embargos militares.
Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada
se tiver maioria de nove dos quinze membros, inclusive
os cinco membros permanentes. Um voto negativo de
um membro permanente configura um veto à resolução.
A abstenção de um membro permanente não configura
veto.
Além dos quinze membros oficiais, o CS contará com
um membro observador, o qual não possui voto nas resoluções
do comitê, mas cuja presença é de extrema importância
para o desenvolver das discussões acerca do
conflito abordado.
HISTóRICO DO PROBLEMA
O território onde hoje se situa a Nigéria acolheu, no
período entre os séculos XV e XVII, dois grandes reinos:
Oyo a sudoeste e Benin a sudeste. Tais domínios se destacam
na história nigeriana por terem estabelecido sistemas
com base organizacional política pela primeira vez
na região. Posteriormente, foram estabelecidos portos
costeiros por comerciantes de origem europeia, que visavam
o aumento do tráfico de escravos. Com isso, passaram
a competir fortemente com os árabes no comércio
destes para as Américas.
A partir do século XIX, o comércio toma um novo
rumo: as commodities (que significa mercadorias e são
utilizadas em transações comerciais). Usman dan Fodio,
mestre religioso, escritor e fundador do califado de Sokoto,
une o território sob influência do império islâmico,
tendo muito de sua cultura e de seus costumes sufocados
pela imposição do Islã arabo-centrista antipoliteísta. Foi
nessa época que o comércio de escravos foi proibido. A
Inglaterra dominava a bacia do rio Níger.
Tal processo de dominação teve início com George
T. Goldie, um comerciante da região do baixo Níger, que
criou em 1879 a Companhia Unida da África, da qual viriam
a participar outros comerciantes britânicos daquela
região, objetivando controlar o rio local. Em 1886, a Companhia
foi renomeada para Companhia Real do Níger,
com autorização e proteção britânica para tomar posse
da região. A companhia realizou tratados com tribos vizinhas
para administrá-las e, assim, aumentar o seu poder,
criando novos postos de comércio.
49

Os territórios possuídos eram destinados à produção
de óleo de palma, bebidas alcoólicas e roupas, já que a
companhia cobrava altas taxas sobre produtos importados.
Dessa forma, os nativos não comprariam produtos
de outros países concorrentes da Coroa Britânica.
A Companhia Real do Níger foi importante para fazer
frente às colônias francesas e alemãs, aumentando o
poder britânico na região.
Cinco anos depois a Nigéria torna-se protetorado
britânico e, em 1914, colônia da mesma.
50
(...) depois da guerra, as nações europeias passaram a
elaborar projetos para o desenvolvimento das colônias (...).
No entanto, logo ficou evidente que esses projetos estavam
destinados a permanecerem sob controle europeu, e que não
haveria grandes oportunidades para os africanos. O resultado
foi um grande sentimento de frustração (...)
Já no século XX, após anos sob dominação e duas
grandes guerras, o nacionalismo nigeriano teve um
crescimento acelerado, fazendo com que a Inglaterra
iniciasse uma transição para um governo de base federal
próprio. A aceitação britânica da independência de
Gana influenciou diversos movimentos de emancipação
pela África Ocidental, dentre eles na Nigéria, a qual
tinha um agravante devido à extensão de seu território.
Em 11 de dezembro de 1959 todos os homens nigerianos
acima dos 21 anos votaram na nova Legislatura
Federal, quando três principais partidos concorreram
nas eleições. Na Nigéria do Norte se destacava o apoio
britânico à aristocracia tradicional muçulmana através
do Congresso Popular do Norte (CPN), partido conservador
liderado por Sardauna de Sokoto, do Norte. Já na
do Sul havia a disputa pela hegemonia entre o Conselho
Nacional da Nigéria e Camarões (CNNC), liderado pelo
médico Nnamdi Azikiwé, do Leste, e o Grupo de Ação,
pelo professor Obafemi Awolowo, premier do Oeste.
Os partidos, por acreditarem que a centralização
desestabilizaria todo o país, optaram pela formação
de uma federação, na qual haveria administrações regionais.
Na assembleia, o CPN ganhou 142 cadeiras, o
CNNC 89 e o Grupo da Ação 72, e 9 cadeiras foram ocupadas
por pequenos partidos e candidatos independentes.
Um novo gabinete foi então formado com 10
ministros do CPN e 7 ministros do CNNC.
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
A aliança entre a CPN e o CNCC fez com que a Inglaterra
reconhecesse, em 1960, a Nigéria como independente.
Porém, a emancipação não ocasionou a total
estabilidade da região.
O CNCC esperava (...) um aumento do seu poder em todo
o país. No entanto, para o CPN isto constituía uma ação tática
destinada a dominar o sul e a impedir os seus dinâmicos emigrantes
de perturbar a sociedade do norte. (...) O resultado
foi a corrupção, ineficácia e procedimentos intoleráveis (...)
Nos seis anos posteriores, diferentes grupos militares
realizaram dois golpes sucessivos, levando o país a um
período de ditadura militar. Um deles, tentando ampliar
o seu poder, decretou a independência da República de
Biafra, estado localizado ao sul do país, o qual foi independente
de maio de 1967 a janeiro de 1970. O fato deu
início a uma guerra civil que teve por resultado a derrota
do grupo.
A década de 1970 é registrada na história do país
como sendo uma das mais turbulentas. No âmbito econômico,
a Nigéria se enriquecia por conta de suas riquezas
naturais, principalmente o petróleo, porém, devido
à corrupção, quase toda a riqueza ficava nas mãos
de terceiros e devido a este fato, o petróleo teve uma
desvalorização de 75%, levando a economia nigeriana
a uma situação crítica. No âmbito político, um golpe
político em 1975 marca a volta do controle civil com a
ascensão de Murtala Ramat Mohammed ao poder. No
entanto Mohammed foi morto pouco tempo depois
de tomar posse, tendo Olusegun Obasanjo como seu
sucessor. Dois anos depois, foi promulgada uma nova
constituição e, em 1979, Shehu Shagari vence as eleições
pelo Partido Nacional.
O novo governo marca o início da Segunda República
da Nigéria. Regida pela segunda constituição do país,
perdurou até 1983, quando Shagari recebe acusações
por parte do líder de uma nova rebelião, general Muhmmadu
Muhari. Incriminado por corrupção e incapacidade
quanto à intervenção militar, o presidente foi condenado
à prisão domiciliar. Tal golpe causa o retorno
do domínio militar sobre o país, definindo como órgão
regulamentador nigeriano o Supremo Conselho Militar.
Ainda no começo dos anos 80, com a baixa nos preços
dos produtos exportados e alta nos importados,
um grande déficit econômico desacelera o crescimento

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
econômico. Entre 1973 e 1981, a Nigéria viveu o auge
de seu processo de industrialização, e acumulou 90
bilhões de dólares vindos do petróleo, fato que ocultou
a deficiência do câmbio e insuficiência fiscal. O
foco do governo do General Buhari (1984-1985) e de
seus sucessores era a industrialização e a urbanização
do país, objetivo que persiste até os dias atuais.
Entretanto, os gastos do governo voltados aos diferentes
Planos Nacionais de Desenvolvimento quadruplicaram,
tendo o setor público um aumento de
gastos que representaram cerca de 50% do PIB, além
de preencherem 70% dos empregos do país. Esta expansão
da contribuição do setor público foi resultado,
principalmente, da prestação de serviços e infraestrutura
e do pagamento de vencimentos e salários.
Tal crise econômica teve como consequência a
criação do Programa de Ajustamento Estrutural Nacional
pelo governo, que, em 1986, se comprometeu a
adaptá-lo às bases do modelo do Banco Mundial. Este
exigia a desvalorização do naira (moeda nigeriana),
liberalização do comércio, reduções dos gastos governamentais,
venda de empresas públicas e redução de
quotas e licenças. Ao se comprometer com tais regras,
teria ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional
(FMI) e do Banco Mundial, tendo os credores o
poder de interferir, e até mesmo vetar, as opiniões públicas
do país. O impasse seria resolvido pelo Ministro
das Finanças: aceitar ou não o empréstimo?
As reformas do Programa de Ajustamento Estrutural
Nacional do governo do General Babangida (governou
de 1985 a 1993), sucessor de Buhari, foi motivo
de resistência e motins na rua, atrasando-o. A força
intelectual do país queria que fosse mantida a antiga
estratégia, a da Industrialização por Substituição de
Importações. Nigerianos e seu governo resistiram e
ainda resistem a muitas das prescrições políticas.
Essa experiência na área das políticas comerciais
e industriais mostra a interação de vários fatores na
determinação do desenho e implementação de políticas.
Com o empréstimo do FMI e de outros credores, a
Nigéria perde parte de sua autonomia pelo fato destes
exercerem grande influência sobre as opções políticas,
quase a ponto de vetá-las. Até 1988 o Programa
de Ajustamento Estrutural Nacional não tinha surtido
efeito econômico esperado, já que o PIB caiu 17% nesse
ano.
Entre 1980 e 1990, a produção de petróleo local teve
um crescimento aproximado de 25%, encontrando, no
entanto, uma divergência entre a despesa e a produção,
fato indicador de uma rápida aquisição de suplementos
estrangeiros. Como consequência, a Nigéria aumenta sua
dívida externa de 9 bilhões para 33 bilhões de dólares.
O legado da administração econômica de Babangida,
no ano de 1986, teve grandes falhas em decorrência da
grande dívida externa do país. Porém, após 1987, passou-
-se a aproveitar mais o desenvolvimento e a tecnologia
trazida na década de 1980, dando à economia nigeriana a
oportunidade de se reerguer.
O desempenho do setor manufatureiro estagnou e a
estratégia de Industrilização por Substiuição de Importações
não surtia mais efeito. Em 1990, um programa
econômico chamado Lall é criado com o objetivo de proporcionar
novas condições de infraestrutura e macroeconômicas.
Porém, o Programa de Ajustamento Estrutural
Nacional criava uma falta de reforma no governo dificultando
a aplicação de novos programas econômicos.
A década de 1990 foi marcada pela nova política industrial.
Em 1993, os resultados das eleições foram anulados
pelo governo militar, que colocou no poder o General
Sani Abacha. A nova gestão perdurou até 1998, quando
o General morre subitamente, deixando Abdulsalami
Abubakar como líder do Supremo Conselho Militar. Sob a
nova liderança, o órgão passa a se chamar Conselho Provisório
de Regulamentação.
O petróleo, no entanto, continuava em alta e dois
terços da energia consumida no mundo provinham do
petróleo. A saída da gasolina no início do ano era muito
grande e a demanda interna exigiu que a Companhia Nacional
do Petróleo Nigeriano refinasse um pouco de gasolina
no exterior.
Com os programas econômicos, como o Lall, a Nigéria
assumia uma posição de boas expectativas no setor, com
a previsão de se tornar uma grande nação industrializada
no período de nove anos. Porém a dependência do petróleo,
até os dias de hoje, não faz o país se desenvolver em
todos os setores da economia, já que somente 6% do que
a Nigéria exporta é do setor não-petrolífero.
51

Atrelado a essa reestruturação econômica, ocorreu
também uma mudança política. Abubakar volta a pôr
em prática a Constituição de 1979, que havia sido suspensa
anos antes, e, em 1999, o governo militar cai e
o país elege como presidente Olusegun Obasanjo. As
eleições foram um marco na história nigeriana por serem
as primeiras depois de 16 anos sob domínio militar.
Em 2003, Obasanjo é reeleito em meio a turbulentas
eleições, mantendo seu partido no governo da Nigéria.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Depois de um extenso período de alteração entre
militares e nacionalistas no poder, é perceptível a instabilidade
política da Nigéria, país com uma população
atualmente de 150 milhões de habitantes, os quais se
dividem em cerca de 250 etnias distintas. As disputas
entre essas etnias vêm se acirrando ao longo dos anos,
fazendo sofrer toda uma população inocente.
Localizada no Golfo da Guiné, a Nigéria possui muitas
riquezas em recursos naturais, com destaque para o
gás natural e para a enorme reserva petrolífera em seu
subsolo, que constitui a maior do continente africano.
Atualmente na África, 85% da produção de petróleo é
dominada por um grupo seleto de países: Nigéria, Líbia,
Argélia, Egito e Angola. A Nigéria, juntamente com Angola,
representa 86% do lucro obtido através do petróleo
da África Subsaariana.
Ocupando a nona posição no ranking de maiores
produtores de petróleo, o país é o maior produtor e exportador
da África, sendo tal atividade responsável por
20% do PIB, 95% da receita exportadora e 65% da receita
orçamentária nigeriana.
Com uma reserva de petróleo bruto de 37,2 bilhões
de barris e uma reserva de gás natural de 5.292 bilhões
de Cu.M 1 ., o país tornou-se alvo de interesse de muitas
potências. Atualmente, seus níveis de exportação alcançam
2.160 barris por dia de petróleo bruto e 15,99 bilhões
de Cu.M. de gás natural, além de 12.100 barris por
dia de derivados de petróleo.
Em 1971, a Nigéria passa a fazer parte da Organização
dos Países Exportadores de Petróleo, a OPEP, a qual
objetiva a estabilidade do mercado petrolífero de seus
países membros. A organização é constituída atualmente
por: Argélia, Angola, Equador, Irã, Iraque, Kuwait, Lí-
52
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
bia, Nigéria, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos
e Venezuela.
Dentre os principais parceiros comerciais da Nigéria
no setor petrolífero, podemos destacar a China, a qual
tem 25% de sua importação total proveniente da África,
e os Estados Unidos da América, com uma porcentagem
de 10% de importação do petróleo nigeriano. Nos
últimos anos, as empresas chinesas têm investido bilhões
de dólares na melhoria da infraestrutura nigeriana,
visando o desenvolvimento aos setores petrolífero,
de gás mineral e de recursos naturais em geral.
Apesar de ambicionar ampliar sua capacidade produtora,
a Nigéria vem perdendo posição para Angola
por motivos internos. Seu governo tem encontrado inúmeros
entraves, como a perda de credibilidade internacional
em decorrência, principalmente, dos problemas
de corrupção, da necessidade de melhor transferência
de recursos federais e da degradação do meio ambiente.
Além disso, o mais preocupante é a saúde da população
nigeriana. Não apenas os crescentes casos de
doenças respiratórias, como o fato de o derrame de produtos
tóxicos inutilizar um quarto dos terrenos férteis e
a maior parte dos sistemas fluviais do Delta do Rio Níger,
sendo tal região um dos maiores contribuintes para
o efeito estufa.
A degradação ambiental decorre das companhias
petrolíferas estrangeiras, a exemplo da Shell, maior do
setor no país, operante em grande parte do território
nigeriano. A empresa reconhece que os vazamentos
podem ocorrer esporadicamente, porém o consultor
Richard Steiner, em seu relatório de 2008 sobre os oleodutos
no Delta do Níger, concluiu que as falhas são quase
anuais. Estas afetam a exploração agrícola da região,
prejudicando principalmente a exploração do petróleo.
Nos últimos anos, foram sucessivos os ataques realizados
por grupos opositores, a exemplo principal do
Movimento de Emancipação do Delta do Níger (MEND).
O MEND é um grupo militante que expõe a suposta
opressão e exploração alegada pelos nigerianos do Delta
no Níger, assim como os problemas ambientais que a
extração do petróleo traz. As ações do grupo consistem
em ataques a operações petrolíferas, sabotagem, roubo,
destruição de propriedade, guerrilha e sequestro,
e seus objetivos são localizar e controlar o petróleo da
Nigéria e garantir indenizações do governo federal para
a poluição causada pela indústria petrolífera.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
O início dos ataques se dá em 2006, sendo outubro
o mês mais conturbado, no qual decorreram seguidas
ações. Em março de 2007, o MEND organizou sequestros,
entrou em conflito com as forças locais e causou
grandes prejuízos, principalmente às companhias
Agip e Chevron. No mês de abril de 2008, a Exxon Mobil
sofreu uma grande greve por decorrência dos ataques
do MEND a um duto, o qual prejudicou a produção
da companhia, quase forçando a empresa a parar
a produção.
Em julho, o grupo realizou um ataque ao oleoduto
de Makaraba, o qual teve por consequência a redução
na produção petrolífera em 20 mil barris ao dia
por parte da Chevron, empresa estrangeira cuja sede
encontra-se na Califórnia, Estados Unidos, e atuante
em outros 27 países, incluindo a Nigéria. A resposta
da companhia foi a de restringir a produção diária de
petróleo em aproximadamente 100 mil barris por dia
visando amenizar os danos ao meio ambiente.
Os ataques se intensificaram em setembro, mês
em que o MEND declara a “guerra do petróleo”, assim
chamada pelo grupo por ter o petróleo como foco do
conflito. Em 2009, o líder do MEND, Henry Okah, é preso
em Angola e é constatado que graças aos ataques
de seu grupo, a produção de petróleo bruto da Nigéria
caiu um terço, estando nos 1,8 milhões de barris
por dia.
Em 2010 os ataques diminuíram, mas não cessaram.
O último noticiado ocorreu no dia 1º de outubro,
Dia da Independência da Nigéria, quando uma bomba
explodiu causando grandes estragos e o total de
8 pessoas mortas. Caso a crise petrolífera não tivesse
afetado a Nigéria, com atrasos na produção causados
por ataques, neste ano, o país poderia atingir a meta
do governo com uma produção de 4 milhões de barris
por dia.
Outro problema que o país enfrenta são os constantes
vazamentos de petróleo no Delta do Níger, um
dos lugares mais maltratados do mundo pela exploração
de petróleo. Muitas vezes deixado a vazar por
meses, o petróleo acaba por extinguir toda forma de
vida presente no lugar, causando manchas negras na
água e grande piora na qualidade de vida da população
local. O desastre ecológico desequilibrou a economia
interna, antes autossuficiente e que hoje importa
a maior parte de seus alimentos. Causou também um
aumento no desemprego, o que fez com que o êxodo
para outros países se tornasse uma forma de controlar tal
problema.
A Nigéria, apesar de ter uma importante mercadoria
em mãos, cobiçada em todo o mundo e a qual traz grandes
benefícios econômicos, não usufrui dos mesmos em
sua totalidade. Assim, a maior parte dos nigerianos está
sofrendo em vários âmbitos pela escolha do governo e
pela fixação de uma economia baseada somente no petróleo.
A população culpa a falta de manutenção das companhias
exploradoras, e estas culpam os atos de sabotagem,
alegando que ocasionalmente ocorrem tais vazamentos,
em decorrência da corrosão dos pipelines (oleoduto, tubulações
que levam o petróleo), dutos transportadores
do óleo. A discussão engloba ambientalistas, empresas
petrolíferas e as comunidades regionais, fato que intensifica
os conflitos na Nigéria.
Lamentamos por eles, mas isto é o que está acontecendo conosco
há 50 anos (...). A mídia internacional não nos dá cobertura,
por isso ninguém se importa com o assunto (...). Nossos gritos
não são ouvidos fora daqui.
PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
Bósnia-Herzegovina
O país dá suma importância a uma cooperação entre
as Nações Unidas e os Estados Unidos para a prevenção
de conflitos e crises, e assim conseguir uma paz duradoura
no continente africano. A Bósnia-Herzegovina manifesta
o seu apoio total aos esforços dos Estados africanos na
resolução de conflitos e na defesa da paz e da segurança
na região.
O governo bósnio-herzegovino apoia a decisão da
União Africana de implementar importantes reformas
destinadas às áreas de orçamento, gestão financeira e
prestação de contas. A decisão da União Africana e os
seus Estados para ampliar a base e a mobilização de recursos
e em 12% de seu orçamento para o financiamento
de paz no continente reflete o compromisso político para
assumir a responsabilidade por operações de paz.
53

Estados Unidos da América
Os Estados Unidos reafirmam ao povo nigeriano e ao
seu governo o compromisso de manter a parceria entre
os países, continuando a trabalhar para enfrentar os desafios
comuns.
O país investe e trabalha muito na manutenção da
paz no continente africano, como, por exemplo, os EUA
já treinaram mais de 28 batalhões de 15 países africanos,
conrtibuindo com cerca de 40 milhões de dólares
em equipamentos e veículos para as tropas africanas e
apoiando a presença dos assessores de paz e segurança
nos países africanos.
Esses programas deixam claro que o país demonstra
compromisso com as questões africanas em seu desenvolvimento
e na manutenção da paz. Os Estados Unidos
querem que outros países também sejam doadores,
ajudando assim o continente.
Federação Russa
A Federação Russa quer ter uma interação com Estados
africanos nos níveis bilateral e multilateral, inclusive
por meio de diálogo e cooperação dentro do G8 - um
grupo composto por 8 países: França, Estados Unidos,
Reino Unido, Alemanha, Itália, Japão, Canadá e Rússia,
os quais representam as oito nações democráticas mais
ricas e industrializadas do mundo e se reúnem todos os
anos para discutir grandes questões econômicas e políticas
- para uma resolução de conflitos e crises na África.
Os russos também têm interesse de implantar projetos
econômicos no continente, por isso têm interesse em
desenvolver os países em todas as instâncias.
A Federação deseja integrar-se com economias que
estão crescendo, e além de levar o desenvolvimento, os
russos querem atuar na área de pacificação e intermediar
rivalidades políticas e regionais, separatismos, e até
extremismos étnicos e religiosos.
República da África do Sul
A África do Sul acredita nas propostas e princípios da
Carta das Nações Unidas e no multilateralismo visado
na Organização das Nações Unidas. E é baseando-se
nela que o país exerce seu papel dentro do Conselho de
54
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Segurança, sendo participante ativo dos membros deliberativos
e subsidiários das Nações Unidas.
Integrante do continente africano, a África do Sul
está comprometida em promover a prosperidade, a
pacificação e a democratização, além da extinção dos
preconceitos contra raça e sexo. O país visiona um continente
unido, contribuindo para um mundo justo e equilibrado
com o multilateralismo nas sub-regiões com a
Comunidade de Desenvolvimento para os Países do Sul
da África (CDAS), regionais com a União Africana (UA) e
mundiais com a Organização das Nações Unidas (ONU).
República da Colômbia
O governo colombiano está na luta para combater
os problemas das drogas no continente africano sendo
o primeiro passo para se alcançar a paz. Com essa
preocupação, a Colômbia sediou um encontro com as
nações africanas para o efetivo apoio das Nações Unidas
para discutir o assunto e assim ocorrer uma troca de
informações.
A Colômbia enfrenta muitos problemas causados
pelo tráfico e comércio ilegal de drogas, ganhando certa
experiência que deseja compartilhar com as nações
africanas, disponibilizando o treinamento adequado. O
governo colombiano já se juntou às Forças Internacionais
para combater o problema do tráfico na Costa Ocidental
da África, iniciando a cooperação e o intercâmbio
de informações entre os órgãos de segurança, principalmente
ao combate do tráfico de cocaína.
Com o combate ao tráfico de drogas, as milícias e os
grupos terroristas vão perder seu principal meio de financiar
seus atos, assim se enfraquecendo.
República da índia
A Índia sempre teve um bom relacionamento com
o continente africano, empenhando-se em trabalhar
em conjunto, em conformidade com as prioridades do
continente. As áreas prioritárias de cooperação incluem:
desenvolvimento de infraestrutura, capacitação, agricultura,
saúde, segurança alimentar e cooperação tecnológica.
No que diz respeito à infraestrutura, o foco se
dá no âmbito econômico, incluindo ferrovias, tecnologia
de informação, telecomunicações e energia.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
O país está fortemente comprometido com a paz,
estabilidade e desenvolvimento socioeconômico
da África. A Índia apoia ainda a distribuição de mais
cadeiras para os países africanos no Conselho de Segurança,
para que assim consigam ter uma melhor
representatividade.
República de Angola
Sendo o segundo maior produtor de petróleo do
continente africano, Angola já participou do Conselho
de Segurança como membro rotativo em 2003. Apesar
de estar apenas como país observador este ano,
Angola continua a monitorar as atividades, agendas e
programas da ONU. Em 2005, foi eleita com a maioria
de 186 votos, um membro da Comissão de Construção
da Paz (Peacebuilding Commission) e, além disso,
o embaixador da Angola foi eleito durante um ano o
presidente de mesa do Peacebuilding Comission.
O país está convicto ao se comprometer com a
ONU. Como uma nação africana que enfrentou uma
guerra civil por 30 anos, este país luta por mecanismos
multilaterais de cooperação, que contemplem as
relações bilaterais e regionais.
Uma das prioridades de Angola na agenda da ONU
é a questão da paz na África e, particularmente, na
África Subsaariana. Angola apoiou a ONU no Conselho
de Segurança para restabelecer a ordem e a estabilidade
pelo mundo.
República do Líbano
O Líbano zela pela paz da comunidade internacional,
está disposto a ajudar a ONU e o Conselho de
Segurança, como, por exemplo, tendo a Força de Paz
Interina das Nações Unidas para o Líbano, UNIFIL.
A República do Líbano acredita na importância
dos princípios implícitos no preâmbulo da carta das
Nações Unidas. Cada membro e organismo da ONU
têm a incumbência de livrar as gerações futuras de
guerra como também de protegê-las com os direitos
humanos e respeitando o direito internacional. Neste
quesito, o Líbano reitera seu forte apoio à integridade
territorial e independência política das nações tendo
em vista o exemplo da democracia estabelecida neste
país e de sua importância.
República Federal da Alemanha
A Alemanha participa ativamente nos esforços da
ONU, buscando manter a paz e a segurança internacionais
na Assembleia Geral. Como membro do Conselho de
Segurança, dá ênfase aos conflitos que envolvem a questão
da paz e a sua manutenção.
O país, como representante da União Europeia, apoia
os objetivos e valores defndidos pela ONU como a paz,
os direitos humanos, a justiça, o desenvolvimento e a liberdade.
No entanto, considera como mais importante o
respeito que as nações devem ter perante estes valores,
sendo que em muitas, infelizmente, ainda há escassez do
mesmo.
República Federal da Nigéria
A Nigéria tem como objetivos nas Nações Unidas permanecer
em termos amigáveis com todas as nações, não
tendo nenhuma intenção territorial ou expansionista,
sempre se empenhando em defender os princípios da
ONU e pretende trabalhar com outros Estados africanos
para o progresso do continente. Prima por não usar um
campo de batalha como luta ideológica, afirmando que
o simples envio de forças armadas não é o suficiente, havendo
a problemática de criar uma vida política real no
próprio país. A Nigéria acredita ser necessário níveis mais
baixos, vendo que as autoridades locais e provinciais estão
estabelecidas, mantendo a unidade essencial do país.
O país aprecia as vantagens de seu tamanho e de sua
população, mas não tem absolutamente nenhuma intenção
agressiva, negando viementemente a imposição sobre
qualquer país. Deseja tratar todo o território africano
como igual, acreditando que a paz só possa ser mantida
se o continente se mantiver numa base de igualdade.
República Federativa do Brasil
O Brasil elogia os países que agem para manter a paz
na África. O governo brasileiro mantém o compromisso
contínuo com os esforços do Conselho de Segurança para
impedir a ocorrência de conflitos. Como sempre, o Conselho
poderá contar com o apoio da delegação brasileira.
O Brasil tem como suma importância tratar da questão
socioeconômico no pós-conflito, pois só assim os países
55

ficarão estáveis em todas as instâncias.
O governo brasileiro acha de suma importancia a
presença do governo nigeriano nas negociações para
a paz no continente. O exército brasileiro participou e
participa de missões de paz no continente.
República Francesa
A França está envolvida em diversas ações militares
na África para manter a paz, em longo prazo, com
os treinamentos oferecidos pelos franceses, o que deve
permitir aos africanos realizarem operações de paz no
seu próprio continente.
Recentemente, o governo enviou mais 2000 soldados
para o continente africano a fim de manter a paz.
Além do aspecto militar, a França se destaca na África
pelas mediações nos conflitos para estabelecer a paz.
República Gabonesa
Sendo uma república independente situada no Oeste
africano, mas que também faz parte da região central
da África, o Gabão se assemelha à Nigéria em diversos
aspectos. Assim como este, sofreu um processo de redemocratização
e também tem sua economia dependente
do petróleo. Rico em recursos naturais, o país necessita
de diversas reformas estruturais.
O Gabão, como membro integrante da Organização
da Unidade Africana (OUA), defende e luta pelos direitos
da região africana. É membro rotativo do Conselho
de Segurança e luta pela paz.
República Popular da China
A China apoia todo tipo de cooperação para o continente
africano. Sem o desenvolvimento da África, não
terá desenvolvimento no mundo, e sem paz na África,
não haverá paz no mundo. A China inclusive contribui
com recursos financeiros, um exemplo disso é uma doação
de 500.000 dólares para o Trust Fund, que luta para
manter a paz em Darfur .
Os chineses esperam que mais países entrem nesse
processo de ajuda ao continente africano com assistência
internacional, coordenação e apoio. Enviou 54 lotes
de produtos com foco no desenvolvimento agrícola,
56
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
infraestrutura, capacitação de recursos humanos e da
cooperação médica e sanitária.
Como a China está em desenvolvimento, o país tem
alguma experiência que pode ser partilhada com países
africanos, que segundo o governo chinês, os mesmos
têm mantido uma economia forte apesar dos problemas
internos. Hoje existe uma parceria da China com
países africanos para o seu desenvolvimento, mantendo
os fundos já existentes, podendo atrair capital estrangeiro
a longo prazo.
O governo chinês tem dado preferências em seu
mercado interno para os produtos africanos, além de
isentar impostos e taxas de importação de alguns de
seus países. Em 2005, o investimento direto acumulado
da China na África atingiram 1,18 bilhão de dólares, e
em consequência mais de 800 fábricas foram construídas
no continente africano.
República Portuguesa
Portugal está de acordo com as ações para manter a
paz e a segurança no continente africano. Recentemente
ocorreu o lançamento da Força Tarefa sobre a Paz e
Segurança entre o Secretariado da ONU e da Comissão
da União Africana, sendo um compromisso da maior
importância para o fortalecimento da cooperação estratégica
entre as duas organizações nesta área, apoiado
pelo governo português.
O país também está de acordo com todas as intervenções
feitas pela União Europeia, e está fortemente
empenhado em apoiar a continuação desses esforços,
acreditando serem essenciais para promover a paz e a
segurança em todas as partes do mundo.
Portugal acha muito importante a presença da atuação
da Nigéria para, enfim, conseguir a paz no continente
africano.
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
possui o maior programa de paz em operação fazendo
muitas negociações políticas no continente africano.
Os principais beneficiários são Sudão, Somália e Congo
que contam com equipes britânicas. O Reino Unido
quer muito ajudar com as questões africanas e assim

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
ajudar no seu desenvolvimento.
O Reino Unido já doou £750.000 à Nigéria para o
combate de narcóticos, o país também tem aumentado
sua presença na região para ajudar as agências
locais na aplicação de leis contra os traficantes, como
também desenvolver uma melhor inteligência, por
exemplo, nos aeroportos.
O Reino Unido também está trabalhando em parceria
com a Nigéria e demais governos africanos para
o combate da corrupção.
PONDERAÇÕES
Depois de ser apresentada a definição do problema,
alguns pontos podem ser classificados como indispensáveis
para a discussão da questão da Nigéria,
tendo os princípios implícitos no preâmbulo da Carta
das Nações Unidas, assim como a manutenção da paz
e segurança da comunidade internacional.
A princípio a questão do conflito aparente de religiões
divergentes e etnias múltiplas se mostrou como
motivadora para os problemas no país vistos no decorrer
de sua história, que sempre esteve atrelada à
questão política. Esta apresenta o choque de partidos
e grupos militantes como o MEND, grupo que merece
destaque em decorrência dos tantos problemas ocasionados
por seus ataques, entre eles os milhares de
civis inocentes mortos e o incalculável prejuízo ao setor
petrolífero.
Nesse mesmo setor não se pode esquecer os
inúmeros vazamentos que vêm ocorrendo, como já
dito, quase que semanalmente, extinguindo grande
parte da forma de vida existente no local e causando
grandes problemas a toda a população nigeriana.
Seria culpa da péssima infraestrutura das bases de
exploração ou da falta de manutenção por parte das
companhias estrangeiras exploradoras?
A Nigéria necessita que um equilíbrio seja estabelecido
entre os interesses divergentes do povo,
do governo e das empresas estrangeiras. Cabe à
comunidade internacional averiguar a situação na
região, abrangendo os agentes, os motivos e as con-
sequências, e chegar a uma resolução que seja benéfica
para a população nigeriana e para todos os envolvidos.
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Nigéria deixa oito mortos]. Disponível em: . Acesso em: 3 nov. 2010.
U.S. Energy Information Administration. [Heating Oil and Propane
Update]. Disponível em: . Acesso em: 2 nov.
2010.
NOTA ExPLICATIVA
1 Sistema Internacional de Medidas (SIM): Cu.M. é a sigla para metro cúbico,
ou seja, metro multiplicado por metro, multiplicado por metro.
59

CONTRONTING DIAMOND TRAFFICkING
AND THE THREAT OF TERRORISM IN THE
AFRICAN CONTINENT

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Dear Delegates,
It is with great satisfaction that the chair of the Counter-Terrorism Committee (CTC) salutes you to the
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil.
We are looking forward to the debates anxiously because, along with you, we also learn a lot from
this process. Fórum FAAP is an event where you not only enhance your argumentation skills and knowledge,
but also learn important life values, such as respect towards others and develop the ability to
comprehend other countries’ cultures.
We truly hope that you make the best of this experience! My name is Gisela Costa Neves Thiele and it
is with great honor that I present myself as one of the co-directors of the Counter-Terrorism Committee.
I am 19 years old and I am currently in the fifth semester of Law school at FAAP.
This is the fifth time I participate in Fórum FAAP. When I was in high school, I participated twice as a
delegate, in the third and fourth edition, respectively, in the committees UNEP (United Nations Environment
Programme) and the WTO (World Trade Organization). Once in university, I was a volunteer at Copenhagen
15 (COP-15), in the fifth edition of Fórum FAAP and in the next year I was the Deputy Director
of the UNSC (United Nations Security Council). I am very thrilled to be the co-director of this committee,
because this is the very first time that the CTC will be simulated in Fórum FAAP.
My other co-director is Guilherme Vieira, he is also 19 years old and is currently in the third semester
of the International Relations undergraduate course. He has participated in Fórum FAAP as a journalist in
the press committee, in its fifth edition and as volunteer at the United Nations Security Council (UNSC),
in the sixth edition. He has also participated as a director in Fórum FAAP de Desenvolvimento in Ribeirão
Preto, in its fourth edition, and as a delegate of the UNSC at UFRGSMUN´s eighth edition.
Presentations aside, it’s time to present what brought us here. In this committee you will discuss the
relation between terrorism and the conflict diamond issue in the African Continent. Our objective is to
debate measures towards diminishing these problems, concentrating on the security of the continent
and most importantly, the global security while defeating terrorism and achieving peace and stability.
Human Rights will also be subject of the debates but our purpose is to focus on the security aspects
of the question, we must take them into consideration but it is necessary not to focus on them. Possibly,
you may also come to discuss topics that concern human health, however, once again you will not
focus on it, keeping in mind that the proposal of our committee is that you centre the discussions on
the problems here presented. It is paramount that the delegates come to the debates with the wiliness
to comprehend the situation as a whole, take into account the details involved and have an analytical
capacity to find plausible solutions to defeat terrorism related to blood diamonds.
Thank you, and we wish you all good luck!
Gisela Costa Neves Thiele e Guilherme Vieira
Directors of the Counter-Terrorism Committee
61

INTRODUCTION
This year, in the Counter-Terrorism Committee (CTC),
the discussions will be about the terrorism that affects
the African Continent and its relation with the “conflict
diamond” issue. It is known that a large amount of the
profit that comes from such illicit diamonds is invested
in financing various terrorist attacks that consequently
affect the population in a very negative way and also
brings instability to the region.
The term “terrorism” has not a definition of its own as
consensus on such a definition has never been reached
in the international arena; however, it can be associated
with the words “attack”, “violence”, “disorder”, “rebellion”,
“revolution”, and “threat” to the security of the lives of
people all around the world.
In the midst of the 9/11 attacks, the United Nations
Security Council (UNSC) had the intention to create an
organ that would anticipate terrorist attacks, in an attempt
to make the world a more secure place and launch
measures that Member States would put in practice in
order to prevent any sort of threat and attacks towards
the population. This organ, that now exists, is the CTC
and it was originated by an important UNSC resolution
- 1373 (2001) - and is also guided by resolution 1624
(2005). Nowadays, the Committee works to prevent terrorism
in general. Its Executive Directorate (CTED) assists
the committee and makes sure that the measures
are being followed and also, the CTED visits Member
States in their territories to evaluate in which level they
are being implemented and whether the country needs
assistance to avert future potential attacks.
Diamonds are known as the symbol of fortune and
represent good things; however, conflict diamonds, also
known as “blood diamonds” are those which are considered
illicit - illegally traded to finance attacks against
governments or even population. To end the existence
of these diamonds, their origin has to be well-known
before trading actually takes place and before entering
the market and being distributed world-wide.
Diamond trafficking is one of the main problems in
Africa as it not only affects the population involved in
the operation and with the growth of poverty but it also
diverges a large amount of money that could be invested
in public policies such as in the areas of health, edu-
62
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
cation and security. This situation not only affects the African
continent but all countries involved with diamond
trading. Africa is mostly affected with this problem for
the lack of legislation in its countries and because the
governments do not control its borders and diamond
trading in an effective way.
Nowadays, countries all around the world have been
implementing measures to diminish these problems.
The international community has to assist and commit
to follow specific methods to counter terrorism and also
develop solutions for the diamond issue which will beneficiate
the populations of the world.
The African continent needs aid and most countries
around the world have the ability to do something helpful
towards Africa. The problems that occur in the region
are well known and its solutions are not impossible; all
there is to it is having the will to help.
HISTORy OF THE COMMITTEE
While the world had experienced one of the biggest
and most astonishing terrorist attacks, an organism that
worked towards defeating such actions was in great
need of being created. There was also a need of some
type of strategy directed specifically to end these attacks
and consequently bring peace, stability and safety
to the population.
Since the 9/11 attacks in the United States of América,
the country has been trying to anticipate terrorism
and this has been an overall strategy of the United Nations
when working towards prevention rather than
simply responding. As an aftermath of these attacks, the
Security Council created the Counter Terrorism Committee,
in an attempt to decrease terrorism through the
resolution 1373 (2001).
The Security Council members are also the Counter-Terrorism
Committee (CTC) members, and they are
the ones who drafted the resolution, in order to try to
prevent terrorist attacks, both inside and outside their
borders, which means that all cooperate in order to extinguish
the issue.
According to the CTC’s website, these measures
which need to be taken in order to counter terrorism
are to:

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Criminalize the financing of terrorism; freeze without
delay any funds related to persons involved in acts of
terrorism; deny all forms of financial support for terrorist
groups; suppress the provision of safe haven, sustenance
or support for terrorists; share information with other
governments on any groups practicing or planning terrorist
acts; cooperate with other governments in the investigation,
detection, arrest, extradition and prosecution
of those involved in such acts; and criminalize active and
passive assistance or terrorism in domestic law and bring
violators to justice.
It is also relevant to note that another Security
Council resolution 1624 (2005) guiding this committee
states that countries must:
Prohibit by law incitement to commit a terrorist act
or acts; prevent such conduct and deny safe haven to any
persons with respect to whom there is credible and relevant
information giving serious reasons for considering
that they have been guilty of such conduct.
Following the same resolution, the SC also determinates
that countries must respect international law
first and foremost. Any act towards counter terrorism,
even though if it is only to prevent it, must be in conformity
with international law and respecting human
rights. The resolution also indicates that all Member
States must report to the CTC their actions towards
the implementation of resolution 1624 and measures
taken to prevent terrorism. The CTC must also, on a
regular basis, report its activities to the Security Council,
as said in resolution 1535 (2004). In this resolution,
the Council also established the Counter-Terrorism
Committee Executive Directorate (CTED), in order to
work side by side with the CTC, assisting it and assuring
that the resolution 1373 is being observed and implemented.
In order to verify its implementation, the
Committee, through the CTED, visits Member States
with the purpose of assuring that each country’s work
and efforts are compatible with the resolution. The
objective of these visits is so that the Committee can
be a close part of the measures taken by the States
to anticipate terrorism and improve the dialogue between
them, as stated in the “Framework document for
CTC visits to States in order to enhance the monitoring of
the implementation of resolution 1373.”
Terrorism affects the entire world and mostly its
people; when terrorists attack, they jeopardize the
lives of the population of the regions in question, and
therefore, this committee has a duty with the people. The
CTC also works towards protecting human rights. According
to Martin Scheinin, Special Rapporteur of the United
Nations Human Rights Council on the promotion and
protection of human rights while countering terrorism,
“[a]ny sustainable strategy for the effective combat of terrorism
must include promotion and protection of human rights
as an essential element.”
The population, however, has to consider the efforts
to avert terrorism as necessity. This committee has the
objective of achieving global security by restraining any
type of terrorism. However, in order to do so, the international
community has to engage in the process of minimizing
terrorism, step by step, along with CTC’s working
methods and strategies:
Through the work of this Committee, Member States are
for once really using this Organization in the way its founders
intended –- as an instrument through which to forge a global
defense against a global threat. (…) The Committee’s work
has already highlighted the close connections between terrorism
and various other activities that the United Nations has
been seeking to repress, or at least to bring under control. I am
thinking particularly of organized crime and the illicit traffic in
weapons, drugs, and other commodities such as diamonds.
HISTORy OF THE PROBLEM
It is known that there are many natural resources
around the world; and most of them are the main causes
of some human’s issues. Natural resources have captured
the attention of the international community and the diamonds
are considered one of them. They were formed at
least 990 million years ago, originated in a depth of 125-
200 kilometers below the Earth’s surface. It is because of
this depth diamonds are so precious, as only a few survive
the hazardous journey from the depths of the earth
to reach its surface. Due to the rarity of diamonds, it becomes
so valuable.
This committee aims to contribute to a discussion
about conflict diamonds, a topic that is high on the international
agenda. The focus on this debate is the African
continent and which are the influences that conflict
diamonds promote there. Since the end of the Cold War,
these minerals have helped to sustain several conflicts in
the region. According to the UNSC, it is from Angola, Si-
63

erra Leone and the Democratic Republic of the Congo
that conflict diamonds are originated. According to The
United Nations (UN) conflict diamonds are defined as
64
(...) diamonds that originate from areas controlled by
forces or factions opposed to legitimate and internationally
recognized governments, and are used to fund military action
in opposition to those governments, or in contravention
of the decisions of the Security Council.
There is a speech made by Ambassador J.D. Bindenagel
– Former U.S Special Negotiator for Conflict
Diamonds that well illustrates this theme, it says that
diamonds are classified as an one of a kind resource,
producing a strong feeling of eternal love and beauty.
In the recent past, after rebel groups located in Africa
started to use diamonds as a means of financing their
ineffable inhumanity versus the civilian populations
and wars many pictures of injured children have menace
to oppress these traditionally positive images. The
international community, due to these conflicts, was
mobilized to assure the individuals that live in countries
plentiful of diamonds are able to get deposits with their
patrimony’s benefits.
Since the beginning of the 20th century, areas rich
in diamonds have endured unmeasured devastation
on account of their wealth. The term “conflict diamond”
only appeared recently on public’s consciousness, as the
funds used to conduct deadly civil wars in Africa were
traced back to diamonds. This issue only captured the
world’s eyes during the brutal conflict in Sierra Leone
in the late 1990s. According to the organization World
Diamond Council, during this time, it is estimated that
conflict diamonds represented approximately 4% of
the world’s diamond production. Illicit rough diamonds
have also been used by rebels to fund conflicts in Angola,
Liberia, Ivory Coast and the Democratic Republic
of Congo. However, the conflict diamond trade has
left permanent scars to people and nations around the
world, fueling bloody civil wars, human rights abuses
and child labor. In addition to that, it has been quite impossible
to verify the origin of diamonds and the conditions
they are produced.
One of the main issues to be tackled is the issue of
rebel groups, who uses these diamonds as financing
towards illicit operations in contravention of the international
community’s objectives of restoring peace in
the continent. These groups are accused to have com-
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
mitted numerous atrocities, including kidnappings,
murders, rapes and amputations in order to control
diamond trade. As an example, based on UN reports,
Al-Qaeda regularly used diamonds to buy weapons
and traded opium and heroin for gold. These precious
stone has been used also to make money and to hide
the group finances.
It is also known that the global diamond industry is
dedicated to eradicating trade in conflict diamonds, it
works closely with the UN, governments and non-governmental
organizations (NGOs) such as Global Witness
and Partnership Africa Canada, to create the Kimberley
Process Certification System. This system was formally
adopted in 2003 and verses against conflict diamonds
entering the legitimate diamond supply chain. The
diamond industry also adopted a voluntary System of
Warranties to assure consumers that their diamonds are
from sources free of conflict. Nowadays, 74 governments
have adopted their national law based to the Kimberley
Process, and now more than 99% of the world’s diamonds
are from conflict free sources. Although the fact
remains the same, in other words, conflict diamonds still
exists; because the problem is not the diamonds themselves
but the rebels who exploit these diamonds in order
to achieve illicit goals.
At this point, it is important that non-governmental
and inter-governmental organizations and Governments,
arms manufacturers, financial institutions, diamond
traders, social and education institutions and other
civil society players combine their efforts, demanding
a strict enforcement of sanctions and encourage real
peace, as well as UN support.
STATEMENT OF THE PROBLEM
The UN has not yet come to find a definition for the
term “terrorism” as no consensus on such a definition
has been agreed on by the Member States. The Security
Council is against all acts of terrorism, even those that
are considered non-criminal, therefore, it tries to anticipate
all attacks, considers illegal every form of terrorism
and is willing to condemn all its forms of manifestation.
Almost every week there are news on terrorist attacks,
innocent lives are taken and places are destroyed.
The world has great interest in ceasing this situation
and abolishing this constant threat to humanity. People

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
have the right to a dignifying life; when this right is
taken away because of the fear and human rights are
in jeopardy. As Martin Scheinin, Human Rights Special
Rapporteur to the United nations, stated, respect to
human rights must be paramount when countering
terrorism according to the Global Counter-Terrorism
Strategy, a wide consensus exists so fighting terrorism
in respect to the human rights is not merely a moral
and legal duty of States but likewise the most efficacious
way to combat terrorism.
Africa is the perfect example of a continent that
has many forms of terrorism and its population is very
much affected with such attacks, suffering the consequences
of living in non secure States. The people
are the ones who are most affected by the attacks, because
in some cases, they lose their home, their relatives
and even their lives, when the violence takes extreme
measures. In this sense, human beings and the
respect for their basic rights must be a priority when
addressing the relation between terrorism and conflict
diamonds.
Diamonds are well known for being the symbol of
beauty, fortune and luxury. Wealthy people all around
the world buy diamonds as gifts for their loved ones
once diamonds are known to represent happiness.
However, there is the other side of the story:
Conflict diamonds are diamonds that originate from
areas controlled by forces or factions opposed to legitimate
and internationally recognized governments, and are used
to fund military action in opposition to those governments,
or in contravention of the decisions of the Security Council
Conflict diamonds, also known as “blood diamonds”,
are those that are not considered legitimate
- those which are illegally traded to finance attacks
and other form of fuel to conflicts in specific areas, for
example, some African countries. These conflict diamonds
can be easily confused with trustworthy diamonds;
the moment diamonds are sent to the market,
it is almost impossible to know whether they are licit
or illicit; their origin is hard to discover once brought
to the trading post. Therefore, the diamond’s background
has to be well known before merchandizing
and distributing it worldwide, for the sake of society.
Around a decade ago, some countries decided that
there had to be a measure to avoid the endurance of
blood diamonds and consequently their access to the
legitimate diamonds commercial route, certifying that
in fact, diamonds were being used with a licit purpose
and not the financing of conflicts against governments.
The trade of illicit diamonds has been the cause of devastating
attacks in the African continent and has led to
destructive aftermaths, such as human rights abuses and
deaths of innocent people. The Kimberley Process, “an international
certification program aimed at ending conflict
fueled by diamonds in Africa” , was officially instituted in
2003 and its main objective is to certify that the diamonds
are “conflict free” and that their origin is licit, guaranteeing
that blood diamonds will not be a part of the legitimate
trade. According to it, “Rough diamonds must be shipped
in sealed containers and exported with a Kimberley Process
Certificate which certifies that the diamonds are conflict
free.” The Kimberley Process has been essential for
the strive against illegitimate diamonds; it demands that
every single rough diamond traded has to have with it a
certificate that indicates it comes from a conflict free area.
As reported by Eli Izhakoff, Chairman of the World Diamond
Council, it is due to the Kimberley Process Certification
Scheme (KPCS) that diamonds are one of the most
controlled natural resource in the world and this measure
has been very effective in the strive against illegitimate
diamonds.
Conflict diamonds have been reduced from approximately
4% to considerably less than 1% since the implementation of
the Kimberley Process in 2003. More than 99% of diamonds
are now from conflict free sources and traded under the UNmandated
Kimberley Process.
Diamond trafficking is one of the main problems in Africa;
it is an activity that finances the opposition towards
governments in the continent and a part of the money
is known to be invested in terrorist attacks; another part
is directed to criminals, which means that the profit from
this activity goes to other illegal activities. African people
work hard, all day long, digging diamonds so they can
earn a minimum amount of money to feed their family,
meanwhile, a large amount of the money originated from
the diamonds, which could be invested in the population,
is headed to illegal purposes, such as crime and terrorism.
The people do not suffer only from lack of money, but
also with wars that occur because and related to such
traffic. Several Africans have already died and others have
65

een separated from their families, against their will as
consequence. The diamond issue does not have relevance
only in the African continent but all around the
world; if the guerrilla warfare gains proportion, several
countries around the world can suffer with these issues
and the global economy may also be affected. Since
diamonds are small, they can be hidden inside pockets,
clothes, bags, among others to be traded. Even though
they are small, their price is far from being as so; a single
diamond can be used to finance weapons or even be
invested in military activities.
There is no way that the population can eradicate
these issues, if the government does not act upon it.
The lack of legislation and governmental control facilitates
Africa becoming the source of illegal/conflict diamonds.
Countries have to develop their rule of law so
that it condemns such activity. Africa has weak states;
therefore, its population is left without stability and the
lack of a government is a serious matter that can have
as a consequence, the emergence of terrorist groups.
People, who are left without a purpose, or without any
hope of one day having a job, earning money, or having
dignity, might become violent towards the State that
should be propitiating these things to them. A government
has the duty to protect those who live in its territory
and when it does not, the people are left without
stability; this kind of instability (a State that does not
provide security to its own nationals) places a threat to
the world’s safety and security.
Terrorism is a global phenomenon and also a problem
that Africa suffers from. The diamonds, legitimately
extracted, are a vast source of money and employment,
and are distributed worldwide. However, the illegitimate
portion of the diamonds, those known as “conflict
diamonds”, are frequently used to fund terrorism or are
invested in military activities. Billions of dollars are invested
in wars, while the African people are suffering
with total lack of money, food and health. In this sense,
“Diamonds are forever” it is often said. But lives are
not. We must spare people the ordeal of war, mutilations
and death for the sake of conflict diamonds.
The continent suffers from the lack of security and
stability, and consequently, its population suffers with
the attacks which are becoming more frequent. If the
governments were more stable and had the ability to
run the countries, Africa could become a better orga-
66
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
nized continent providing education, health and security
to its people. The companies involved in diamond
trade also need to assist the situation; when buying
diamonds, they have to ensure that they come from a
legitimate source, “conflict free” diamonds.
OVERVIEwS
European Continent
There are many European countries that are rough
diamond sources, importers or exporters that participate
in the Kimberley Process, in order to decrease the
problems related to illegitimate diamonds. The governments
that participate in this process must ensure that
the diamonds being commercialized are from conflict
free areas.
Bosnia and Herzegovina is cooperating with the
United States of América on International counter terrorism
issues.
Bosnia remained a weak, decentralized state and ethnically-based
political confrontations continued to undermine
national government. As a result of weak interagency
communication, competing security structures, and political
interference in law enforcement, Bosnia is vulnerable to exploitation
as a potential staging ground for terrorist operations
in Europe.
Due to that Bosnia and Herzegovina has set all their
efforts towards improving operational capabilities to
combat terrorism and its forms of financing.
The United Kingdom has played an important role in
all aspects of the Kimberly Process. Initially rallying support
for a technical discussion on rough diamond certification
in Kimberly, and then acting as a vocal proponent
of the process at the International Diamond Ministerial
in Pretoria, South Africa, according to the G8 Toronto Reports.
This is relevant because it can be considered convenient
approaches with the intention of shattering the
connection between the unlawful commerce related to
diamonds and reinforced conflicts, including reviews of
an international agreement about certification for brute
diamonds.
Moreover, the UK considers that the UN’s commitment
to set up the counter terrorism ability of member
states, guided by bodies such as the Counter Terrorism

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Executive Directorate (CTED) and also the UN Office
on Drugs and Crime (UNODC) ought to complement
efforts among member states. The UN a function to
fill up gaps therefore the terrorists can not exploit it.
Furthermore the UK prefers lay emphasis on resources
that provides assistance to the countries that are considered
most venerable where possible while terrorism
is able to affect either State.
France is not a major importer, exporter, or producer
of diamonds, however, the country has had
an important participation in global efforts to abolish
the illegal trade of diamonds through its prestige
and advantage of being a Permanent Member of the
UNSC. Even though the country works along with
other nations, supporting their measures to end the
conflict diamond-related issues, it is known that the
French government agrees to bring a less punitive
approach to sanctions against leaders of “blood diamond”
nations. Overall, France has been an important
participant in the progress lead by the G8 in breaking
the link between the international trade of illegal diamonds
and armed conflicts. Since 1963, three protocols
and thirteen conventions related to the combat
versus terrorism have been assumed. An embracing
project convention on terrorism covenant on terrorism
is being considered, however, after divers years
of service has not been finished yet because, particularly,
a consent on the meaning of terrorism was not
achieved.
Germany has encouraged and followed the efforts
taken by the UN and the European Union towards
controlling the trade of illicit diamonds. This illicit market
is responsible for financing and extending conflicts
that threaten the stability in many parts of Africa,
mostly Angola and Sierra Leone. However, because
Germany is not a major exporter, importer, or source
of diamonds, its influence on finding a solution to the
illegitimate diamond conflict is limited. Because of its
limited capacity to play a leadership role on this problem,
the German government is assisting in another
way, for example amongst with other efforts, Germany
fomented the implantation of approximately 7000
soldiers as portion of peace missions ordered by the
United Nations. Therefore the country is considered
the fourth-largest collaborator to the budget related
to the measures of peace-keeping, in other words,
Germany has an essential help concerning the funding
of the “blue helmets”. It has supported internation-
al efforts, and has also participated actively in multilateral
organizations that regard the matter.
Portugal colonized Angola and dominated it for about
500 years, so it had a major influence in this African country.
After the independence movement, the Angolans
achieved autonomy to deal with their country. There
are some African migrants who live in Portugal; many of
which are Angolans. Portugal, as well as Angola, is part
of the Kimberley Process, which means that it is willing
to assist those in need, since the country is not involved
in “blood diamond” issues itself. The countries that participate
in this process believe that it is efficient as long as
collaboration takes place.
Asian Continent
There are many countries in the continent part to the
Kimberley Process, such as China, India, Lebanon and
Russia. The Chinese government is concerned over smuggling
problem related to stones; the level of value added
tax (VAT) will be cut to zero for some diamonds, as an attempt
to end the smuggling and to encourage and increase
the number of legal business trading. The Chinese
Government’s Official Web Portal states that:
Those embarking on the unlawful business might be
tempted to import through legal channels given the high risks
they face and potential profits to be made because of the VAT
reduction(…) It is expected that diamonds imported through
legal transactions will make up a bigger share of the market in
the future.
Being a participating country in the Kimberley Process
means that the government follows the measures instituted
by it and is cooperating with the abolishment of
“blood diamond” conflicts.
It is known that China has been related in most conflicts
in Africa, mainly when the topic is diamond. It participates
in this process supplying weapons and war
techniques to the African population. According to the
Mail Online Web site, working alongside henchmen from
one of ¬Africa’s most murderous regimes — headed by
Robert Mugabe — the Chinese are overseeing Beijing’s
investment in the world’s most controversial commodity:
blood diamonds. It is also stated that there is sophisticated
radar equipment, a fully-operational control tower and
comfortable barracks for the Chinese officials overseeing
the entire operation of search.
67

India has a very strong and important diamond industry
that employs millions of people and earns billions
of dollars. There is a large amount of certified
stones from this industry, which means that the Indian
government follows the measures established by the
Kimberley Process and that the diamonds go through
a certification scheme to verify that they are, indeed,
legitimate and appropriate to enter the worldwide market,
without fueling any conflict. Therefore it can be said
that:
68
India has a well developed law on mutual assist criminal
matters which enables it to seek from and extend cooperation
to foreign States in respect of mutual legal assistance in
criminal matters. India has concluded Mutual Legal Assistance
Treaties with 26 countries and 5 more Treaties are under
negotiation. To ensure a greater sense of security within
the South Asian region, recently at the Fifteenth Summit
of the SAARC, a Convention on Mutual Legal Assistance in
Criminal Matters was adopted which allows Member States
to provide each other the greatest measure of mutual assistance
in criminal matters..
Russia is another country part to the Kimberley Process,
adopting its measures in order to avoid the trade
of diamonds originated in conflict areas. The diamonds
from Russian origin go through a certification scheme
to ensure that they are, in fact, licit and legitimate diamonds.
The country is an important diamond source,
being the world’s second largest, which means that a
large amount of the diamonds being sent to worldwide
market have their origin in the Russian country. The G8
Summit Declaration on Counter-Terrorism highlighted
12 priorities of anti-terrorist work jointly with partners
from other countries, each of which are self explaining:
• Implementing and upgrading the global legal
framework on the counter-terrorism;
• Assuring national legislation is adjusted, in
an appropriate way, to lead new terrorist defi
ance’s;
• Attempts by terrorists must be repressed in or
der to receive entrance to weapons and other
wherewithal of mass destruction;
• Engaging in assiduous dialogue with civilian so
ciety to assist to prevent terrorism;
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
• Improving efforts to combat that terrorism is fi
nanced based on consented standards;
• Implementing and developing an successful
strategy to fight against terrorist recruitment
and publicity, including the ones related to the
utilization of suicide bombers;
• Successfully countering attempts to abuse cy
berspace for terrorist finalities, including provo
cation to perpetrate terrorist acts, to plan and
communicate about terrorist acts, even as train
ing and recruitment of terrorists;
• Avoiding any misuse of the migration polity for
terrorist reasons while at the equal legitimate
travel is time facilitating;
• Bringing to justice, in accordance with liabili
ties beneath international law, the ones that
are culprit of terrorist acts, likewise their sup
porters and sponsors, those who stimulate ter
rorist acts and those whose plans are the acts;
• Assuring and foment respect for international
law, with international human rights law as
part of it, humanitarian law and refugee law in
our entire counter-terrorism efforts;
• Promoting supplies chain safety, based on pre
vailing international best practices and stan
dards;;
• Promoting international cooperation in road
safety, subway and rail and increase standards
in maritime security and aviations.
Lebanon has been involved in the importation of
rough diamonds, creating concern that the profit coming
from these illicit diamonds could be used to finance
African conflicts and consequently fund the terrorism in
the continent. Lebanon customs data published online
showed that industrial rough diamonds worth US$ 156
million were imported during 2005, investigation has
taken place, but nobody has been charged or has been
under investigation.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Américan Continent
The Canadian diamond industry is developing itself
into a prominent one, hence, the country’s vast interest
in the subject, “by 2003, Canada had become the
world’s third largest diamond producer on a value basis
after Botswana and Russia.” Even though Canada is
not a member of this committee, it is a great example
of a country that supports the proposals established
by the Kimberley Process as it has had a leading role
in the implementation of its measures and is a country
that has been important when it comes to the issues.
The Unites States of América (USA) is also part to
the Kimberley Process, helping the African Continent,
and adopting measures to end the issue. The country
is responsible for one third of the global diamond
sales and because of this fact, the USA gained a leader
position in the search for methods to avoid conflicts
financed by illicit diamonds.
An important and interesting fact about the USA
is that its embassy, managed a training workshop
to enhance the ability of the officers that monitored
the mines in Sierra Leone, towards tackling diamond
smuggling. This was a great contribution from the
country, as an attempt to reach a solution for the
smuggling problem. That can be seen at the statement
by Ambassador Rosemary A. DiCarlo, also U.S. Deputy
Permanent Representative to the United Nations at an
Open Security Council Debate on the United Nation’s
Counter Terrorism Committees on November 15th of
2010, where it says:
The United States welcomes the significant enhancements
to the regime’s listing and delisting processes outlined
in Resolutions 1735, 1822, and 1904. We remain
confident that the establishment of an independent
Ombudsperson for the regime will help ensure that the
delisting procedures are fair and transparent. We welcome
Kimberly Prost’s appointment as the Committee’s first Ombudsperson,
and we look forward to working with her.
Brazil is not a country that has a significant participation
in the trading of conflict diamonds originated
in Africa. In its own territory, however, the country has
to deal with issues of the same matter. In Cinta Larga,
Brazil’s indigenous tribe reservation, due to the country’s
rich diamond mines, illicit diamond trading takes
place. Mining these lands is illegal, but a “black mar-
ket” has existed since the late 1900’s.
In Africa, conflict diamonds have financed and extended
wars in the continent; in Colombia, cocaine has
supported the conflicts in the country. The two major
guerrilla groups, the Revolutionary Armed Forces of Colombia
(FARC) and the National Liberation Army (ELN) are
playing and expanding spot in the cocaine´s productions.
Just like the “blood diamond” smuggling, the drug traffic
is also in the black market and these problems affect very
much the countries they are related to. Therefore Colombia
must have support from its neighbors:
The Colombian experience confirms that only by achieving
a balance between the actions aimed at decreasing the supply
and demand of drugs; it is possible to advance in an efficient
and progressive manner in the fight against the world drug
problem. It is indispensable to face with all the links. All the
countries involved, be it producing, transit, or consumer countries,
must face with equal determination and in a joint manner,
the different manifestations of the problem.
African Continent
Because diamonds are one of the natural resources
that Africa has the most in its territory and it brings along
with conflicts, an astonishing amount of money that helps
the continent develop and gain wealth. Miners produce
billions of dollars worth of diamonds, but earn only a few
per month. However, the money that comes from “blood
diamonds” is used to finance conflicts and terrorist attacks,
jeopardizing the lives of people. There are several
conflicts in the African Continent that happen because of
the so called “blood diamonds”. The faction of the population
that works digging the diamonds can be negatively
affected because the money they earn with this job is
minimum, when compared to the amount of money that
this activity launches as it is known that the industry is
worth billions of dollars.
In the 90’s, there were conflicts in Angola and Sierra
Leone taking place because of “blood diamonds” that financed
the acquisition of weapons. As a consequence,
several lives were taken and a significant number of
people were harmed by the rebels. The rebel group, originated
in Sierra Leone, known as the Revolutionary United
Front (RUF), killed and injured several people who worked
at the diamond mines, until they could fully control these
mines. The group attacked people all around the country,
spreading terror and fear throughout the population. As a
69

consequence of the terrorist attacks, people suffered
mutilations of body parts and innocent lives were
taken.
The most important agreement between countries
to attempt to put an end to the diamond issue,
the Kimberley Process, was a South African initiative.
The country had the intention “to develop an international
certification scheme for rough diamonds to
help prevent conflict diamonds from entering legitimate
markets.” An interesting fact is that a big part
of the diamonds being traded all around the world
comes from South Africa.
Gabon is an example of a country that participates
in the Kimberley process. The country does not count
with a lot, but its professional military is composed by
8000 personnel cloven into air force, military, national
police, army, gendarmerie and navy.
In the other hand, Nigeria is dealing with the same
problem as the whole African continent, although
they do not have “blood diamonds” but does have
“blood oil”. In Nigeria there is a place called Delta region
which has been the scene of repeated armed conflicts,
promoted by local residents, dissident groups
and the militaries. This conflict has killed many lives
and has almost stopped the country´s main export
sector. Nigeria is also a member of the United Nations
Security Council and assists the efforts of the Counter-
Terrorism Committee Executive Directorate (CTED) to
construct the ability of States to fight against terrorism,
as it continuous to go an extensive way towards
resolving the question of non-compliance or partial
by some Member States due to their obligations’ report.
Due to its importance, Angola and Sierra Leone
will be observer members. The first has a rich variation
of natural resources in its territory and it has been
a diamond producing country for a while now; since
the beginning of the 1900s its miners have been digging
diamonds and this natural resource has influenced
the Angolan economy. After its independence
from Portugal, the country was not able to become a
stable state and consequently, it suffered with several
civil wars that happened because of two groups that
were against one another. Illicit diamonds have been
used by the rebels to finance innumerous. Several
lives were taken during these wars that lasted many
70
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
years. Nowadays, Angola is part to the Kimberley Process
and illegitimate diamonds are no longer traded in the
country. Despite all the information above, Angola is an
essential element to the cooperation versus terrorism in
the international system. The Angolan president Jose Eduardo
dos Santos has in mind that: “Angola continues to
believe in this path and although in some cases progress
has been made, we have been following with concern the
various conflicts that remain unresolved in many parts of
the world”.
Sierra Leone is not a rich country and its population
suffers with the lack of economic and social development.
The country, as well as Angola, has several natural resources
in its territory, including diamonds that were discovered
around 1930. For approximately ten years, Sierra
Leone was involved in civil wars that occurred because of
the interest in diamonds. The Revolutionary United Front
(RUF) had the intention to control the mines and to do so
terrorize the population. People were injured, had body
parts mutilated and killed. Nowadays, the country has
UN support through the United Nations Mission in Sierra
Leone (UNAMSIL). Sierra Leone is part to the Kimberley
Process.
CONSIDERATIONS
Terrorism is a current subject and many countries all
around the world have suffered with it; to be able to participate,
in an appropriate way in the discussions, each
country has to know about its history with terrorism,
whether it has already suffered any attacks, is under attack
or has assisted other nations in need.
Since terrorists may attack any country, without relevant
explanation, it is important that countries join
forces and come up with methods to avoid these attacks;
governments have to implement the measures that have
been created by the UN members, in order to make countering
possible. It is very important that each country
knows exactly which measures are being followed by its
government and how it is assisting to end this threatening
problem. Another important topic to be researched
is whether these measures take in consideration the respect
towards human rights.
In the CTC the discussions may focus on diamond trafficking
and the conflict diamond issue; it is of extreme
importance that the past events related to these topics in
each country are well understood by the respective dele

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
gates, in order to have an appropriate discussion about
the matter.
Similar to the terrorism issue, diamond trafficking is
also another problem that has to come to an end, for
the sake of humankind. Countries all around the world
have created methods to minimize the issue and certify
that the diamonds being sent worldwide are conflict
free. As an example, the Kimberley Process Certification
Scheme (KPCS) was brought into existence to certify
the legitimacy of the diamonds. Several countries have
signed this process, meaning that they are willing to
implement its measures.
Last but not least, the African continent has other
problems in addition to the diamond one; other countries
have gotten involved in conflicts with African
countries and there have been several conflicts among
African countries. The motive of each combat is unique
and each country has its own motivations, however, it
is important to state, once again, that the governments
have been implementing measures to end these sorts
of issues between countries. The United Nations is in
favor of peace and stability and all of the measures created
by them take into consideration this finality.
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS
LEVES E DE PEQUENO CALIBRE:
O CASO DOS MORROS CARIOCAS

Prezados srs. delegados,
74
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
É com grande satisfação que nós, diretores do Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional,
damos as boas-vindas ao VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Pretendemos, como em todas as edições
anteriores da simulação, propiciar-lhes experiências enriquecedoras tanto para sua formação acadêmica
quanto para sua visão do mundo.
Sendo assim, comecemos por nossa apresentação. Meu nome é Daniel Felipini Filho, tenho 20 anos e curso
o 5º semestre de Relações Internacionais da FAAP. A experiência que adquiri em modelos é decorrência
da minha participação nas últimas três edições do Fórum FAAP de Discussão Estudantil, tanto como parte
do staff acadêmico quanto do administrativo, em três edições do Fórum FAAP de Desenvolvimento (Ribeirão
Preto), uma edição do Porto ONU e uma edição do SPMUN, todas como diretor acadêmico.
Eduardo Barion Baaklini tem 22 anos e cursa o 5º semestre de Ciências Econômicas na FAAP e é também
graduado no curso de Relações Internacionais da mesma instituição. Atuou nas últimas três edições do Fórum
FAAP, em duas edições do Fórum FAAP de Desenvolvimento (Ribeirão Preto) e uma edição do SPMUN,
todas como diretor acadêmico.
Agnaldo Moreno Junior tem 23 anos e cursa o 8º semestre de Relações Internacionais, atuou como voluntário
de estrutura no V Fórum FAAP, como diretor de estrutura na sexta edição da mesma simulação e como
diretor acadêmico da última edição do Fórum FAAP de Desenvolvimento (Ribeirão Preto).
Acreditamos que as discussões em torno do Tráfico Internacional de Armas Leves e de Pequeno Calibre: o
caso dos morros cariocas serão extremamente ricas e polêmicas. Com isso, o VII Fórum FAAP de Discussão
Estudantil e o Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional convocam todos os Estados-membros
para um novo desafio, com o intuito de criar uma resolução com as medidas necessárias para a solução dessa
situação que afeta diariamente a população da cidade do Rio de Janeiro.
Atenciosamente,
Daniel Felipini Filho, Eduardo Barion Baaklini e Agnaldo Moreno Jr.
Diretores acadêmicos

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
HISTóRICO DO COMITê
Após o fracasso da Liga das Nações, o mundo se encontrava
perante a necessidade da criação de um organismo
de governança global que, ao contrário do primeiro,
não tentaria impedir guerras, mas sim zelar pela
paz e segurança internacionais através da assistência às
vítimas desses conflitos. Com isso, no ano de 1945, após
o fim da Segunda Guerra Mundial, na conferência de
São Francisco, diplomatas de 51 países se reuniram para
a criação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os órgãos criados dentro das Nações Unidas,
a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é o que
possui o maior número de Estados-membros em um
comitê de temática geral, sendo 192 nações com poder
de voz e voto igualitário, com o intuito de discutir todas
as questões previstas na Carta das Nações Unidas.
A Assembleia Geral das Nações Unidas foi criada
através dos preceitos da Carta da ONU e, devido ao
grande número de itens previstos, cujo principal objetivo
é a manutenção da paz e segurança internacionais
que devem ser considerados pela AGNU durante cada
sessão, esta teve seu corpo estrutural dividido entre seis
comitês subsidiários. Cada um aborda as competências
que lhe foram atribuídas e visa harmonizar as diferentes
abordagens das delegações antes de apresentar um
projeto de resolução à plenária da Assembleia.
Conforme dito acima, a AGNU é dividida entre
seis comitês, sendo eles: Primeiro Comitê: Desarmamento
e Segurança Internacional (DSI); Segundo
Comitê: Econômico e Financeiro (ECOFIN); Terceiro Comitê:
Social, Humanitário e Cultural (SOCHUM); Quarto
Comitê: Políticas Especiais e Descolonização (SPECPOL);
Quinto Comitê: Administrativo e Orçamentário; Sexto
Comitê: Jurídico.
O Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional
possui como competência a promoção e manutenção
da paz e da segurança internacionais, que continuam
a ser uma das principais prioridades no âmbito
do sistema das Nações Unidas. O DSI possui como objetivo
o desarmamento ao redor do mundo, trabalhando
nas resoluções referentes a métodos possíveis para regulamentação
de armamentos, tanto na prevenção de
guerras como na redução de conflitos armados ao redor
do globo, assim como na fiscalização do uso do espaço
para fins militares.
Foi definido pelo Instituto das Nações Unidas para a
Pesquisa sobre o Desarmamento (UNIDIR) que existem
seis classes de armamentos que se encaixam nas competências
da ONU para redução e não proliferação, sendo
elas: armas leves e de pequeno calibre, armas químicas,
biológicas, nucleares, minas terrestres e mísseis.
A questão das armas leves e de pequeno calibre, a
qual este comitê classifica como uma ameaça para a segurança
e estabilidade regionais e internacionais, pois
constituem a situação mais preocupante pois cerca de
60% a 90% das mais de 100.000 mortes que ocorrem
em conflitos armados por ano são causadas pelas mesmas.
Por trabalhar com uma temática semelhante à do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), os
comitês mantêm uma relação estreita. Da mesma forma,
por não comporem o corpo estrutural da AGNU, o
DSI ainda se relaciona com outros organismos e agências
do sistema das Nações Unidas, formando uma
gama de comitês e agências especializadas que visam
promover a paz e a segurança internacionais. Esta relação
com o CSNU é delimitada pelo artigo 12 da Carta
das Nações Unidas:
Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo,
em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções
que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembleia Geral
não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia
ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a
solicite.
Por sua natureza, as reuniões do DSI ocorrem uma
vez por ano durante três semanas. Ao final de cada reunião,
é redigida uma resolução que, assim como aquelas
produzidas pela Assembleia Geral e seus comitês subsidiários,
possuem caráter recomendatório, ou seja, não
possuem caráter legal de obrigação aos Estados-membros,
sendo que o único comitê das Nações Unidas a
deter tal poder é o CSNU. As resoluções originadas pelo
comitê são apresentadas no plenário da AGNU e postas
para aprovação ou podem ser enviadas ao Conselho
de Segurança que, por sua vez, decidirá sobre uma
eventual aplicação de mecanismos coercitivos para sua
ratificação. De qualquer forma, as resoluções redigidas
no DSI são recebidas com credibilidade pelos atores
75

internacionais, pois o comitê apresenta uma ampla
representação dos Estados-membros da ONU, sendo
que estas nações possuem igualdade nas condições
de voz e voto.
O Primeiro Comitê da AGNU é a única arena internacional,
onde todos os Estados são encorajados
anualmente a expressar suas opiniões sobre questões
de desarmamento, discutindo questões que forem
objeto de contestação entre eles e buscando soluções
comuns por meio da cooperação internacional, para
minimizar os gastos com a indústria bélica e reduzir o
seu tráfico, comércio legal e produção.
DEFINIÇÕES
Este guia possui o intuito de analisar o tráfico
internacional de armas leves e de pequeno calibre,
através do estudo de caso dos morros cariocas. Antes
de analisarmos o tráfico internacional de armas
leves no Rio de Janeiro, é necessário definir o que é
esse tipo de arma, assim como os agentes, mercados e
termos que fazem parte do tráfico internacional desse
armamento.
• Armas leves e de Pequeno Calibre (Small
Arms and Light Weapons – SALW)
A sigla SALW é uma junção dos conceitos de Small
Arms (armas de pequeno calibre) e Light Weapons (armas
leves), tal nomenclatura é utilizada nos protocolos
de controle de armas para se referir a tal espécie de
armamento, uma vez unificadas, essas duas nomenclaturas
são as mais envolvidas em homicídios todos
os anos.
O termo small arms, consiste em armas de pequeno
calibre, projetadas para uso pessoal, as armas que
compõem esta espécie de armamentos são revólveres,
espingardas, pistolas, escopetas, rifles, carabinas,
submetralhadoras, metralhadoras leves e armas manuais,
semiautomáticas e automáticas - portáveis por
apenas um indivíduo.
O termo light weapons consiste em armas leves
e explosivos - portáveis por um individuo, animal
de carga, ou por um veículo, são armas criadas para
76
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
serem utilizadas por um grupo de pessoas havendo a possibilidade
de uso individual. As armas que compõem esta
espécie de armamentos são mísseis antitanque, foguetes
antiaéreos, mísseis em geral, minas terrestres, canhões
antiaéreos, morteiros, granadas de mão e granadas propelidas
por foguetes (Rocket Propelled Grenades – RPG,
armas usadas como antitanques - pequenas o suficiente
para serem transportadas por um indivíduo).
Apesar de serem utilizadas em conflitos armados, punhais,
catanas (facas conhecidas popularmente como “facões”),
flechas e arcos não se enquadram na definição de
SALW e sim como armas brancas, que são basicamente
armas que não são de fogo.
• Indústria de armas
O termo “indústria de armas” engloba um setor da economia
mundial que se refere às indústrias que produzem
e comercializam armamentos, munições, equipamentos
e tecnologias bélicas para os Estados, sendo elas ligadas
ou não aos Estados. Este ramo abrange também o desenvolvimento
e pesquisa de tecnologia bélica, assim como
o comércio da mesma.
• Munições
Tudo o que for necessário para a recarga de armamentos,
como exemplo: cartuchos para armas de pequeno
calibre; conchas e mísseis para armas leves; recipientes
móveis com mísseis ou cartuchos para uma única ação
antiaérea e sistemas de antitanque, antipessoal e granadas
antitanque, e as minas terrestres. Entre as munições
mais utilizados em conflitos armados estão as de 5,56
mm, 7,62 mm e 12,7 mm para fuzis de assalto e metralhadoras
leves e pesadas e as de 9 mm para submetralhadoras
e pistolas automáticas.
• Transferências ilegais no mercado cinza
Governos e seus agentes ou indivíduos que exploram
intencionalmente falhas no sistema para contornar leis
nacionais e/ou internacionais, ou as políticas existentes
sobre o tema, a fim de realizar vendas ilegais.
• Transferências ilegais no mercado negro

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Infringindo as legislações tanto do país de origem
como a internacional, sem consentimento e/ou controle
oficial do Estado ocorrer, as transferências no mercado
negro normalmente são efetuadas por funcionários
corruptos do governo ou por traficantes agindo
por conta própria para ganhos pessoais. Denominado
“comércio formiga”, o processo de transferências legais
para o mercado negro se passa a partir de armamentos
comprados legalmente que se tornam ilícitos, depois de
contrabandeados ou furtados.
• Transferências legais
As transferências legais, que são compra e/ou venda
de armamentos com consentimento e controle oficial
do Estado, ou pelo mesmo, ocorrem com o envolvimento
direto ou indireto do Estado, ou de seus agentes autorizados
conforme as legislações nacionais e internacionais.
INTRODUÇÃO
Com o passar das décadas a problemática da proliferação
de armas leves e de pequeno calibre e os inúmeros
casos de suicídios, homicídios, terrorismo e crimes vinculados
a estas sempre fizeram parte da realidade tanto
internacional quanto nacional e se encontram em contínuo
crescimento até o momento. Porém, somente após
o término da Guerra Fria, em 1991, a questão da proliferação
destes armamentos foi adicionada à agenda
da Organização das Nações Unidas, devido à tamanha
proporção de transferências de equipamentos bélicos
leves.
A partir desse ponto, medidas que visam o controle
da movimentação e comércio de armas leves e de pequeno
porte começaram a ser discutidas e aplicadas.
Tais medidas e mais especificamente a questão do tráfico
das SALW nos morros cariocas e a que estas se direcionam
são os pontos que serão abordados neste guia
de estudo.
Nas duas últimas décadas, a indústria de armas leves
e de pequeno calibre alcançou um crescimento considerável
no cenário internacional. Durante este período,
de acordo com o projeto Small Arms Survey, a produção
mundial desses armamentos atingiu aproximadamente
6,3 milhões de armas por ano, tendo como principal
produtor os EUA, que, para abastecer a grande deman-
da do seu mercado interno, se tornou o maior produtor
do mundo de SALW (Small Arms and Light Weapons),
também deve-se levar em consideração que a produção
ilícita dessas armas possui um número significativo.
O comércio ao redor do globo fatura aproximadamente
quatro bilhões de dólares por ano, com o objetivo
de suprir a demanda de armas leves, proporcionadas
por indivíduos que buscam praticar esportes ou como
forma de proteção da violência.
Sendo que o trafico ilícito das SALW representa 15%
do comércio de armas no mundo, esses armamentos
são o que inicia e/ou o combustível para conflitos civis
na atualidade, além de ser a fonte que acentua o terrorismo,
as guerras, o crime organizado, as guerras entre
facções criminosas e a corrupção.
Mesmo em sociedades nas quais conflitos civis não
estão presentes, as armas leves contribuem para o aumento
da criminalidade e instabilidade política, prejudicando
o desenvolvimento e a segurança de civis nessas
sociedades, pois armas leve são a principal matéria-
-prima utilizada por grupos extremistas que almejam
aumentar seus arsenais.
As armas leves e de pequeno calibre são responsáveis
por um cenário emergencial, pois, além de serem
responsáveis por porcentagens extremas de homicídios
em conflitos armados, estas também são culpadas por
milhares de mortes fora da zona de guerra e metade
dos 175 casos de ataques terroristas nos últimos anos.
Restringir o fluxo de armamentos leves é uma tarefa
extremamente difícil, pois existe um grande número
de indivíduos com autorização legítima para a circulação
destas, como militares, policiais, esportistas profissionais
e amadores para lazer, porém essa autorização
exclui fabricação, armazenagem e venda, apenas é permitido
o porte de armamentos leves, com exceção de
minas e armas químicas e biológicas. Os Estados tentam
impedir o desvio e o uso indevido das SALW sem infringir
o seu uso e o comércio legítimo.
O tráfico ilegal de SALW ocorre com facilidade por
não serem armamentos de difícil acesso, pelo seu baixo
custo e pelo transporte ser simples devido ao seu pequeno
porte. Milhares destes armamentos são vulneráveis
a furto nos arsenais dos Estados. Por não serem
consideradas armas de grande destruição são mantidos
77

em bases do exército e em bases ou delegacias de policias
comuns. No caso do Brasil as bases do exército
se encontram em estado precário e não possuem vigilância
adequada, assim como as mantidas pela policia,
o que facilita os furtos de SALW, como ocorrido
em 2009, quando o 6º Batalhão de Infantaria Leve de
Caçapava (SP) sofreu o furto de sete fuzis e 140 cartuchos
de munição. Menos de 72 horas depois, 22 fuzis
foram roubados de um centro de treinamento tático
da polícia civil, em Ribeirão Pires (SP). Uma vez adquiridas
pelo traficante, essas armas são contrabandeadas
pelas fronteiras de diversas formas. Podendo ser
transportadas escondidas em sacos de alimentos em
caminhões, embaladas em aparelhos domésticos que
são carregadas em navios de carga e até mesmo jogadas
pelo ar por antigos aviões militares.
Pelo fácil acesso, as SALW acabam nas mãos de terroristas
e outros criminosos. Apesar de serem consideradas
armas menores, o poder de fogo delas não deve
ser menosprezado, essas armas possuem capacidade
de ocasionar a morte de centenas de civis inocentes.
Uma granada propelida por foguete - RPG (shoulder-
-fired surface-to-air missile), que pode ser encontrado
no mercado negro por apenas alguns milhares dólares,
pode derrubar um avião comercial, assim como
rifles que são vendidos por U$100 e podem causar
grandes danos como evidenciamos no Egito em novembro
de 1997, onde apenas seis terroristas portando
fuzis mataram 58 turistas.
Por esses fatos, o tráfico de armas leves e de pequeno
calibre deve ser controlado de forma severa, decretando
um controle pesado na comercialização interna
tanto quanto em caso de exportação, assim como nas
fronteiras. Devem-se criar meios de aumentar a segurança
nos arsenais dos Estados ou até mesmo uma
redução, desarmando redes de tráfico, combatendo
assim as causas dos conflitos civis e os crescentes índices
na criminalidade urbana, os Estados devem reduzir
a oferta e a procura destes armamentos.
Durante décadas, enquanto armas leves e de pequeno
porte proliferaram e foram responsáveis por
um número alarmante de óbitos, o controle internacional
de desarmamento mantinha seus esforços apenas
na resolução de acordos para a não proliferação
de armas de destruição em massa. Apenas em 2001,
em uma conferência das Nações Unidas, foi assinado
um acordo para prevenção e combate ao tráfico ilícito
78
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
de SALW. Os Estados-membros signatários desse acordo
estabeleceram que a cada dois anos é necessário realizar
uma nova conferência com o propósito de revisar o programa
no qual foi adotado para cumprir esse objetivo,
denominado de Programa de Ação para Prevenir, Combater
e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Leves e de
Pequeno Porte.
HISTóRICO DO PROBLEMA
Durante a Guerra Fria as grandes potências não davam
a devida atenção a conflitos regionais, como aqueles
mantidos pelo tráfico internacional de armas leves em
algumas áreas consideradas vulneráreis, como, por exemplo,
a África. Nela desenvolviam-se conflitos sem a atenção
e esforços dos países para impedi-los. A preocupação
com conflitos entre Estados foi uma das motivações para
a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no
ano de 1945, em que o principal objetivo era a busca pela
paz e segurança internacionais.
Segundo Denise Garcia, até o início dos anos 1990 não
havia normas para a produção, uso, transferência e estocagem
de armas leves nem a preocupação pelo estabelecimento
de legislações a respeito desse tema. No período
em que ocorria a assinatura de acordos para a diminuição
de ogivas nucleares entre Estados Unidos e a antiga
União Soviética, em que os tratados tinham o objetivo de
controlar a atividade bélica mundial ou ainda as armas de
destruição em massa, as pequenas armas circulavam pelo
mundo com facilidade. Até então não tinha sido apresentada
uma tentativa efetiva de controlar esse problema.
Como já foi citado no início deste guia, em âmbito
mundial existem três diferentes tipos de transferências de
armas: as transferências legalizadas ou legais, as transferências
ilegais e as transferências grey market. As primeiras
são aquelas que envolvem a transferências ou comercialização
de armamentos com o envolvimento direto
ou indireto de governos ou de agentes autorizados que
sigam as exigências legais nacionais e internacionais.
As transferências ilegais dizem respeito ao mercado
que obviamente vai contra as leis nacionais e/ou internacionais
e sem controle e permissão oficial governamental.
Esse modelo de transferência de armas normalmente
ocorre com o envolvimento de oficiais de governo corruptos
que atuam com o objetivo de conseguirem ganhos
próprios.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
O terceiro tipo, o grey market, são os negócios
em que os governos ou seus agentes autorizados exploram
brechas ou tentam contornar as legislações
nacionais e/ou internacionais e as políticas existentes
sobre o tema 1 .
Em uma breve tentativa de relacionar o caso
brasileiro como uma das três abordagens, pode-se incluir
o tráfico de armas leves nas comunidades do Rio
de Janeiro como um caso típico de transferências ilegais
(mercado cinza), onde sem autorização do Estado
são transferidas armas leves a essa região do país, mais
especificamente para as mãos de traficantes de drogas
e milícias com o envolvimento de agentes governamentais
corruptos.
Novamente, na Guerra Fria o mundo encontrava-se
dividido em dois blocos, capitalistas e socialistas,
dominados por duas esferas de poder, as duas
superpotências: Estados Unidos da América (EUA) e
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Estes
eram os maiores detentores de armamentos nucleares.
Durante a Guerra Fria, o maior medo presente em
todo o planeta era a ocorrência de um conflito nuclear,
o que sem dúvida traria danos irreversíveis à humanidade.
Durante a Guerra Fria, a comunidade internacional
estava focada na criação de mecanismos de regulação e
regimes para controlar armas de destruição em massa.
Um quadro regulatório de controle e desarmamento para
armas convencionais em geral, e armas leves em particular,
era praticamente inexistente.
De acordo com Garcia, o fim do comunismo e consequentemente
da União Soviética e da Guerra Fria,
somados à primeira Guerra do Golfo (1990), foram os
principais acontecimentos que motivaram as negociações
sobre o controle de armas e desarmamento, que
está ligado à preocupação a respeito da disponibilidade,
uso e transferência de armas leves e à construção
de normas internacionais a respeito.
Ainda segundo o autor, nesse contexto percebeu-
-se que os armamentos causadores de um grande número
de mortes e violência armada pelo mundo são as
armas leves, e não como se pensava, os armamentos
de destruição em massa, que raramente foram usados
pelo homem.
Ainda segundo Garcia, nos países em desenvolvimento,
a área da saúde precária e com pouca ajuda
humanitária, as vítimas indiretas que chegam a morrer
nos conflitos são muito maiores dos que as diretas. Os
custos financeiros da proliferação dessas armas são elevados,
mas além desses e da perda de milhares de vidas
existem os custos sociais e econômicos que afetam diretamente
o desenvolvimento do país.
O fim do comunismo proporcionou aos vários países
como as antigas repúblicas soviéticas, ou ainda os
Estados satélites da esfera capitalista, uma espécie de
soltura das amarras ideológicas, passando a determinar
suas próprias ações dali em diante, porém se depararam
com o surgimento de problemas inerentes aos próprios
países, que antes eram cercados.
Estes Estados tornaram-se combustíveis para conflitos
internos e guerras civis, as quais são abastecidas
principalmente pelo tráfico internacional de armas leves.
Segundo Garcia, isto mostra que o térmico deste
período leva os conflitos a uma mudança de paradigma,
em que é alterada a natureza dos conflitos, sendo
que hoje a grande maioria passou de interestatais para
intraestatais com a utilização de armas leves, já que possuem
um baixo custo em relação às demais, o uso e o
transporte também são fáceis e a manutenção é muito
simples e quase inexistente.
O Brasil, mesmo que de forma menos intensa, durante
muitos anos foi alinhado aos Estados Unidos, nunca
abriu mão de sua soberania, mas seguiu muitas políticas
e diretrizes norte-americanas contrárias ao comunismo.
Na década de 1990 o problema do tráfico de drogas
presente principalmente nos morros da cidade do Rio
de Janeiro passou a ocupar o lugar de outros conflitos e
ganhou repercussão internacional.
Segundo Rogers, a sociedade civil organizada atenta
para o tema em função da grande letalidade dos armamentos
leves, apoiando pesquisas e estudos a respeito
durante os anos 1990. O motivo era estabelecer os armamentos
leves como um assunto a ser discutido por
analistas de controle de armas convencionais e inserir
esse tema na agenda de segurança da comunidade internacional.
Logo as organizações internacionais passaram a
conduzir seus próprios estudos a fim de convencer, in-
79

formar e coordenar os deveres de seus membros, e os
Estados sobre o tema das armas leves. Abraçando a
tendência mundial, alguns países adotaram a causa
e começaram a explorar o tema contra certas regiões
do mundo, com certa importância particular nos objetivos
da política externa de seus próprios Estados.
Assim, pode-se entender que através de organizações
da sociedade civil, governos e organizações intergovernamentais,
centros de pesquisa e cientistas,
o tema foi inserido na agenda internacional, e estes
foram os pioneiros a identificar esse assunto como um
problema da atualidade. Os estudos feitos mostraram
que as armas leves, bem como o tráfico internacional
de armamentos pequenos, merecem atenção de analistas
de controle de armas e é um assunto fundamental
na pauta de segurança internacional.
Ainda no mesmo contexto pós-Guerra Fria, com o
colapso do bloco oriental, estoques de armamentos
do antigo exército soviético não permaneceram fortemente
vigiados pelos países que formavam o bloco
comunista. Esses armamentos passaram a ser comercializados
clandestinamente por agentes russos.
Outro aspecto relevante desse período é que, com
o fim da Guerra Fria, fábricas de equipamentos bélicos
perderam grandes clientes e tiveram de procurar
novos consumidores para seus produtos, o que, junto
com os antigos estoques soviéticos, foram responsáveis
pela popularização e pela diminuição dos preços
das armas leves pelo mundo.
A partir desse momento o problema ganhou a
atenção da ONU, através do Conselho de Segurança,
e a partir dos anos 1990 até hoje o órgão impôs cerca
de treze resoluções com sanções que compõem controle
de armamentos leves na forma de embargo de
armamentos.
Das mais recentes, a Resolução 1467 do ano de
2003 é uma das mais importantes, pois diz respeito
à ação de mercenários e contrabando de armas leves
no continente africano, o que contribui fortemente
para as maciças violações dos direitos humanos nos
conflitos civis e étnicos.
80
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
No Brasil o histórico do tráfico de armas nos leva de
volta ao período da ditadura militar no país. Desde esse
período há registros de que a cúpula militar estava nervosa
e insatisfeita com alertas de sua inteligência a respeito
do aumento do tráfico de armas no país. No ano de
1982 uma força-tarefa do exército realizou uma operação,
chamada de “Bengalão”, em que em poucos meses cerca
de 20 depósitos de armas foram encontrados no Rio de
Janeiro e uma quadrilha foi presa com munições e armamentos
proibidos. Na base da tropa de elite da aeronáutica,
em Niterói, também foi encontrado um galpão
clandestino. O resultado positivo dessa operação tornou-
-se um dos grandes problemas da época para o regime
militar, o fato de que os “armeiros”, soldados responsáveis
pela fiscalização de arsenais em depósitos, reservavam
certas mercadorias com exclusividade para o alto escalão
do regime militar, o que foi abafado na época.
O descontrole chegou ao um ponto tão grande que no
Rio de Janeiro uma granada FMK2, de fabricação argentina,
foi encontrada, em agosto de 2010, com meninos de
rua no bairro do Leme, zona sul. Somadas as armas contrabandeadas
e as legais, o Brasil passa por um processo
de transferência de armamentos para os bandidos. Estima-se
que as armas registradas sejam aproximadamente
cinco milhões, porém muitas dessas armas legais já não
se encontram nas mãos de quem as registrou e, além dessas
armas em situação irregular, estima-se a existência de
três a quatro milhões de armas ilegais. A Polícia Federal,
responsável pelo controle de armas como pistolas e revólveres
de calibre até 38 mm, nem possui dados concretos
sobre o arsenal presente na capital do Rio de Janeiro.
O que se pode ver no Brasil até agora foi a transferência
dos negócios para a clandestinidade e um aumento nas
apreensões de armas ilegais no país de 15% ao ano. Entre
as facções do narcotráfico pode se dizer que existe uma
espécie de corrida armamentista, o que faz aumentar a
prosperidade do negócio. O depósito de armas apreendidas
pela polícia carioca possui um showroom com mais
de 65 mil variações de modelos. A cada ano aumenta o
número de armas destruídas no monumento dos pracinhas
no centro da cidade.
O tráfico de armas é um dos crimes organizados mais
lucrativos no mundo, ficando atrás somente do tráfico de
drogas, que também cresce a cada dia. Estima-se que a

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cada arma aprendida, outras trinta entram ilegalmente
no país, normalmente por vias aéreas e marítimas,
transferências terrestres são feitas em pequena quantidade
somente como forma de despistar as autoridades.
Os traficantes utilizam rodovias estaduais até chegar às
grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. As armas
são “exportadas” principalmente do Paraguai e outros
países como Argentina, Bolívia, Uruguai e Filipinas.
Dentre as principais rotas utilizadas pelo crime organizado
para a entrada de armas estão: Foz do Iguaçu,
Mato Grosso do Sul e, a mais frequente de todas, Uruguaiana.
Segundo as autoridades, os traficantes que
estão presos contam com o apoio de seus advogados,
amigos e familiares, que durantes as visitas transitam
livremente com informações e fora das penitenciárias
são os responsáveis pela manutenção dos negócios. Ao
entrar para a clandestinidade esses colaboradores dos
grandes chefes do tráfico, além de beneficiar seus clientes,
passam também a fazer parte do crime organizado,
muitas vezes se tornando sócios em alguns “empreendimentos”.
Outro fator que auxilia a continuidade do crime,
mesmo que dentro das cadeias, é a falta de infraetrutura
carcerária em muitos estados brasileiros, onde presos
de mesmas facções permanecem nos mesmos presídios
e muitas vezes nas mesmas celas. O fácil acesso a
aparelhos celulares e outras formas de tecnologia, devido
à falta de fiscalização e brechas nas leis, facilitam a
vida dos chefes do crime organizado.
Segundo os próprios traficantes a própria polícia
possui um papel importante no esquema do tráfico,
que é o de um agente facilitador ao passar informações
secretas e ao participar em troca de propina no auxílio
ao trabalho ilegal. Ainda de acordo com detentos, policiais
participam do crime organizado ganhando uma
porcentagem do lucro de 10% a 20%.
Como forma de combate ao tráfico de armas e ao
tráfico de drogas o governo colocou em votação um referendo
sobre a proibição da comercialização de armas
de fogo no qual a população decidiu pela manutenção
da não proibição. A partir de então entrou em discussão
um grande debate entre aqueles que são a favor da livre
circulação de armas de fogo contra aqueles que são a
favor da extinção do comércio de armas de fogo.
Os que defendiam a não proibição acharam correta a
decisão dos eleitores. Seriam desarmados os traficantes
e bandidos? Existe hoje aproximadamente uma arma
para cada doze habitantes e o comércio clandestino
trabalha para levar armas para cada onze dessas doze
pessoas.
Aqueles que eram a favor no momento do referendo
e ainda são, mesmo após o pleito, defendem a ideia de
que, enquanto o governo discute se as armas são um
mal a ser extirpado ou um mal necessário, muitas vidas
estão sendo jogadas fora através de homicídios cometidos
com armas de fogo, no caso seis em cada dez. Só no
ano de 2003 a polícia aprendeu 171 fuzis das facções do
narcotráfico. Mesmo com a dificuldade em se estimar a
quantidade de armas no Rio de Janeiro, os dados apontam
que na cidade existem cerca de 160 mil contra 1,3
milhão em São Paulo, um número risível mesmo que no
ano de 2002 só tenham sido vendidas três armas através
de vias legais.
Em 2003 estima-se que existiam no Rio de Janeiro
aproximadamente 60 mil armas nos morros cariocas.
Muitas são alugadas para assaltantes e outras pertencem
às próprias facções. “Isso produziu um volume de
compra maior que suas necessidades operacionais”, explica
o então secretário nacional de Segurança Pública,
Luis Eduardo Soares.
Para a Polícia Federal existe uma espécie de MERCO-
SUL do crime, em que as quadrilhas e os traficantes se
ajudam para conseguir armas. De acordo com a Polícia
Civil do Rio de Janeiro, 85% das armas que chegam ao
território do estado carioca têm como última escalada
o Paraguai, que não as fabrica e funciona como uma espécie
de entreposto bélico, já os 15% restantes são dos
Estados Unidos. O dossiê de ação estratégica da polícia
civil do Rio de Janeiro aponta que oito em dez armas
contrabandeadas para a cidade são oriundas de negócios
legais, ou seja, foram adquiridas primeiramente de
forma legal.
Neste Mercosul do crime a Argentina ganhou destaque,
pois as encomendas variam de fuzis automáticos
FAL (fuzil automático leve, calibre 7,62 mm), a granadas
FMK2 (granadas de mão produzidas na Fábrica Militar
FRA Y LUIS BELTRAN na Argentina, o tipo de granada
mais encontrada no Rio de Janeiro desde 2001). Outro
dossiê obtido pela revista Isto É, realizado a pedido,
mostrou que as armas encontradas com traficantes bra-
81

sileiros pertenciam a órgãos de segurança da Argentina.
As submetralhadoras argentinas que foram parar
nas mãos dos brasileiros cariocas tinham como ex-
-proprietários o Serviço Penitenciário Federal daquele
país.
PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
Estados Unidos
O país é o maior exportador de armas leves do
mundo, assim como também é o maior importador
desse tipo de armamento. O porte de armas é pouco
regulamentado, porém permitido para os civis e sem
proibições a esses e a instituições privadas. Mostra-se
contra o tráfico de armas uma vez que assinou uma
convenção contra a fabricação ilícita e o tráfico de armas
de fogo, munição e materiais explosivos da Organização
dos Estados Americanos (OEA).
União Europeia
Os países-membros do bloco possuem grande regulamentação
na questão do comércio de armas leves,
sendo em seu território alguns dos exportadores
desse produto (Reino Unido e Alemanha) considerados
os mais transparentes na questão de fabricação e
comércio. Além da regulamentação, a União Europeia
possui alguns programas para a melhora de situações
internas relacionadas ao tráfico de armas de outros
países, como bases no Camboja, Moçambique e outros.
Federação Russa
Está entre os grandes produtores e exportadores
de armas leves. Dentro de suas próprias fronteiras há
claramente um problema com a disponibilidade de
armas, como, por exemplo, na região da Chechênia,
palco de várias guerras desde a formação da Comunidade
de Estados Independentes, em 1992. É certo que
existem transferências ilícitas de armas para os grupos
separatistas da região, onde a fiscalização não é eficiente,
o que tem limitado uma possível cooperação
internacional para enfrentar o problema.
82
Oriente Médio
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Grandes destinatários das armas usadas na Guerra
Fria, o porte a civis (que tem domínio sobre 80% do armamento
leve da região) é permitido, já que muitas vezes
são incentivados pelos próprios governos para que
as usem nos conflitos religiosos. A falta de cooperação
regional dificulta o controle do tráfico, sendo o controle
feito apenas em esferas nacionais. Os dados fornecidos à
comunidade internacional não são transparentes.
Japão
O Japão considera preocupante que a disponibilidade
destas armas seja um fator crucial no aumento do crime
e violência armada de maneira que prejudica a consolidação
da democracia e segurança, ambos necessários para
ser atingido um desenvolvimento sustentável. Assim, na
tentativa de transparecer internamente sua crença na democracia,
segurança e desenvolvimento sustentável, não
existe permissão para o porte de armas leves e de pequeno
calibre por parte de civis.
América Central
Cerca de apenas um terço das armas de pequeno porte
da região são legalizadas, muitas delas são resquícios
dos conflitos que houve na região entre as décadas de 70
e 80. Os países desta região acreditam que os mecanismos
da ONU de controle de armas leves e pequenas deve
ser fortalecido a fim de elaborar regras internacionais promovendo
a segurança global.
México
As leis para o porte de arma de civis são rigorosas, porém
as armas leves vindas de maneira fácil dos Estados
Unidos acarretam o grande número de civis armados, é
usado como rota para o tráfico internacional.
Bolívia
O país tem registrado aumento na violência e no comércio
ilegal de armas, o que também prejudica outros
países da região como o Brasil, que tem parte do armamento
referente ao comércio de drogas alimentado por
arsenal boliviano.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Brasil
O país é o segundo mais importante na produção
de armas de fogo do hemisfério. Além das que
são produzidas nacionalmente, outras armas leves
chegam ao país por suas fronteiras de maneira ilegal
e pela corrupção dos policiais. O porte é permitido se
certos pré-requisitos dentro da lei forem atendidos
pelos civis. Muitas das armas leves ilegais não são oficialmente
declaradas, o que dificulta a melhoria da situação
e contribui para a ascensão dos conflitos civis
existentes em diversas partes do país, como na cidade
do Rio de Janeiro, onde a violência e o número óbitos
se encontram em proporções iguais ou próximas de
uma guerra.
Paraguai
A sua fronteira com o Brasil e a Argentina possui
um papel fundamental na logística do tráfico de armas
e drogas na América Latina, é internacionalmente
conhecida como um local de contrabando, onde uma
quantidade significativa de armas leves é distribuída
e segue para seu destino final, ou seja, uma porta de
entrada para o tráfico.
Colômbia
Atualmente é o país do continente que mais
sofre com a ilegalidade de armas de pequeno calibre,
isso devido aos conflitos civis e de guerrilhas contra a
própria defesa nacional, conhecidas como, por exemplo,
FARCs.
PONDERAÇÕES
Tendo em vista o problema apresentado,
existem algumas questões de extrema importância
na discussão acerca dos morros cariocas que deverão
ser exploradas. Primeiramente as de cunho geral do
próprio Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional,
que demandam uma resolução com tópicos
para promoção da paz e da segurança internacional.
Dentro do problema discutido neste comitê,
devemos levar em consideração a situação interna social
e econômica do país receptor das armas leves, no
caso o Brasil, e a raiz desse problema que está diretamente
ligado ao tráfico de drogas. Assim como tam-
bém se deve atentar para os países de onde vêm essas
armas.
Não podemos esquecer também da preservação
da paz, estabilidade e segurança regionais, uma vez que
se o problema não for controlado acaba pondo em risco
essas e outras questões nos países vizinhos, que muitas
vezes não possuem ligação direta em relação à emissão e
recepção dessas armas, mas acabam sendo influenciados
pelo tráfico de drogas, que só é possível através da manutenção
desse armamento.
Como resultado de todas essas transferências ilegais
(mercado cinza), temos a sociedade civil, que acaba
sofrendo as consequências dos conflitos internos e da
guerra civil causada pelas armas que chegam ao local.
Não suficiente, deve-se levar em consideração os custos
sociais e econômicos que atrapalham o desenvolvimento
do país.
Outra questão importante é a maneira como as
armas passam pelas fronteiras e são comercializadas internamente,
já que muito do que acontece é feito através
de funcionários corruptos do governo que facilitam o
contrabando da mercadoria.
Por último, é de grande relevância a maneira
como a comunidade internacional irá proceder em relação
à fiscalização da proliferação de armas ilegais.
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
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NOTA ExPLICATIVA
1 Durante a Guerra Fria, a comunicação interna focada na criação de mecanismos
de regulação e regimes de controle de armas de destruição em
massa. Um quadro regulamentar de controle e de desarmamento de armas
de pequeno calibre, em particular, esteve ausente.

REUNIÃO ad hoc SOBRE
COMPROMETIMENTOS FUTUROS DAS
PARTES DO PROTOCOLO DE QUIOTO
(COP16)

Caros delegados,
86
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Sejam bem-vindos ao VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Foi acreditando na capacidade argumentativa
e crítica de estudantes como vocês, juntamente com a vontade de ter um mundo melhor, que foi
possível que chegássemos a mais uma edição do Fórum FAAP.
Meu nome é Eduardo Luiz Vargas Tiburski, tenho 26 anos, curso o 4° semestre de Economia e essa será
minha segunda participação no Fórum FAAP, que, particularmente, foi uma experiência muito enriquecedora
tanto para minha vida acadêmica como para minha vida pessoal e profissional. Vocês terão a oportunidade
de sentir o que é simular a realidade, a sua importância tanto para vocês quanto para nós e, por que
não dizer, até para o mundo, pois sem a presença de vocês nada disso seria possível. O tema foi escolhido
por Guilherme Camargo, estudante de Relações Internacionais do sétimo semestre na FAAP, meu amigo e
também diretor deste comitê.
Gostaríamos de agradecer a todos que nos têm dado apoio, assim como a todos os nossos colegas de
trabalho que estão se esforçando, assim como nós, para que este trabalho seja entregue com excelência
e na data prevista. Assim, ressaltamos um agradecimento especial ao João Luiz Vannuzini Ferrer, que nos
ajudou na correção do guia complementando-o com o necessário. Gostaríamos de agradecer também aos
estudantes que irão ler este guia, esperando que o entendam bem e que este trabalho possa ajudá-los com
informações úteis em sua longa e magnífica jornada no Fórum FAAP 2011.
Nós esperamos que vocês, alunos esperançosos por mudanças, exponham suas ideias, para possivelmente
conscientizar o mundo da importância que tem o nosso planeta. Pois, se nossa sociedade seguir neste
modelo de desenvolvimento econômico atual, de alto padrão de consumo e descarte de lixo desordenado,
é possível que nossos netos não tenham a oportunidade de contemplar um lindo dia de sol, ou mesmo ter
a oportunidade de tocar em um floco de neve com as próprias mãos.
Enquanto a simulação não começa, colocamo-nos à disposição para qualquer eventual dúvida. Estudem,
dediquem-se, conheçam e busquem saber como e por que as coisas aconteceram da forma que foi no passado.
Boa sorte para os senhores e senhoras e até breve.
Eduardo Luis Vargas Tiburski e Guilherme Camargo
Diretores acadêmicos do Comitê UNFCCC

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
INTRODUÇÃO
Nos anos 40 do século passado a comunidade internacional
já percebia a necessidade de se criar uma
organização que servisse como meio de estudo e fonte
de dados às negociações entre os países e que suprisse
a demanda por paz e segurança internacionais,
fato que a Liga das Nações não conseguia realizar até
então. Dentro disso, em 1945, ganhava corpo a Organização
das Nações Unidas, que, por meio de sua
carta de constituição, criou órgãos e agências especializadas
para a solução de questões específicas.
A partir da década de 60, populações das nações
mais desenvolvidas do mundo deram início a uma série
de movimentos para chamar a atenção para temas
não prioritários da agenda internacional, entre eles a
atenção com o meio ambiente. Motivados pela observação
de que os problemas ambientais, tais como
poluição, desertificação, chuva ácida e a elevada emissão
de CO2 na atmosfera terrestre, passaram a afetar
a vida cotidiana das populações, e de que a Terra não
seria capaz de repor, indefinidamente, os recursos naturais
explorados pelo homem, a comunidade internacional
identificou a necessidade de tratar do tema
ambiental em nível internacional.
Dessa forma, foi realizada a primeira conferência
ambiental internacional, sob o âmbito da ONU, em
Estocolmo, no ano de 1972 (Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano), que teve
como resultados mais importantes a inserção do meio
ambiente na agenda internacional e a criação de um
organismo internacional para lidar especificamente
com as questões ambientais, o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Em meio a essa inserção internacional do tema
ambiental, especialmente a partir da década de 1980,
cientistas apresentaram ao mundo uma nova questão:
a temperatura do planeta estava aumentando;
e se isso não fosse controlado por meio da redução
da emissão de gases de efeito estufa, tal aumento poderia
ser irreversível. Dentro disso, a ONU direcionou
seus esforços ao estudo e ações visando a mitigação e
adaptação ao problema.
Para que isso fosse possível, o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e a Organização
Meteorológica Mundial criaram, em 1988, o Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (da sigla
em inglês, IPCC). A função principal do IPCC seria identificar
e avaliar continuamente as mudanças no clima e,
graças às constantes avaliações deste órgão, foi possível
constatar indícios de que a ação humana cotidiana poderia
alterar as condições climáticas da Terra e que, em contrapartida,
as mudanças no clima alterariam o desenvolvimento
humano. Tais avaliações produzem relatórios que
são publicados, geralmente, a cada cinco anos, nos quais
constam os resultados das pesquisas científicas, prognósticos
sobre as emissões futuras e ações para os tomadores
de decisões.
O primeiro relatório do IPCC foi lançado em 1990,
e nele havia a indicação da necessidade de uma conferência
em que ciência, sociedade e Estados estivessem
juntos e discutissem desenvolvimento humano e meio
ambiente como parte intrínseca um do outro. Assim, em
1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), mais conhecida como Rio-92.
A CNUMAD foi considerada a primeira grande conferência
internacional pós-Guerra Fria, conseguindo reunir
cientistas, sociedade civil e cento e setenta e cinco Estados
para discutir a necessidade de um plano de desenvolvimento
que incluísse as questões ambientais como
prioridade, ideia que ficou conhecida através do conceito
de desenvolvimento sustentável. Os principais resultados
da CNUMAD foram a Carta da Terra, duas importantes
convenções (Convenção sobre Mudança do Clima e Convenção
sobre Diversidade Biológica), a Declaração do Rio,
a Declaração de Florestas e a Agenda 21.
Da Convenção sobre Mudança do Clima nascia, então,
a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças
Climáticas (UNFCCC, do inglês). A UNFCCC tem por objetivo
principal a estabilidade das emissões de gases de
efeito estufa com vistas a evitar danos irreparáveis à natureza
por parte do homem, bem como fazer com que
o desenvolvimento humano seja possível. Outros três
importantes objetivos da Convenção são a assistência
aos países em desenvolvimento, a promoção do apoio
tecnológico e financeiro com vistas ao desenvolvimento
sustentável e ser foro de debates que busquem soluções
para as questões climáticas, bem como de incentivo à troca
de boas práticas.
87

A UNFCCC se estrutura da seguinte forma:
a) Órgão Subsidiário de Implementação:
É o responsável pelas operações administrativas e
financeiras da UNFCCC, além de analisar a metodologia
utilizada pelos países para a mitigação das emissões de
gases de efeito estufa. As reuniões são bianuais.
b) Órgão Subsidiário de Consulta Científica:
Órgão que provê informações técnicas à Conferência
das Partes e às demais reuniões referentes às mudanças
climáticas, bem como indica novas tecnologias disponíveis.
As reuniões também são bianuais.
c) Conferência das Partes:
A Conferência das Partes, ou COP, é a reunião mais
importante da UNFCCC. Ela acontece anualmente e tem
duração de duas semanas. É o momento mais importante
da Convenção-Quadro quando os Estados, a comunidade
científica e a sociedade civil se reúnem para
discutir a evolução do tratamento internacional para as
mudanças climáticas. A Conferência é responsável por
estabelecer as metas e decisões acordadas pelos Estados
que são partes da Convenção-Quadro.
Dessa forma podemos perceber que os Estados, atualmente,
estão diante de uma questão que recorrentemente
é debatida, mas, mesmo contando com todo o
aparato institucional citado anteriormente, sob os auspícios
da ONU, ainda não atingem um denominador
comum. Mesmo sabendo-se da urgência do tema, e
do pouco tempo disponível para reparar os erros ou se
adaptar às mudanças, existe a busca contínua por novos
instrumentos que ajudem a retardar esse processo
de rápido aquecimento global, porém tentar mensurar
os impactos que essas grandes emissões fizeram no
meio ambiente ainda não é possível.
HISTóRICO DO COMITê
A Conferência das Partes é realizada anualmente,
tendo como principal objetivo monitorar os progressos
obtidos e revisar as medidas tomadas para reduzir a
emissão global de gases de efeito estufa (GEE), buscando
garantir o cumprimento do objetivo da Convenção-
-Quadro, que é limitar e reduzir a emissão de gases de
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VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
efeito estufa para que não ocorra uma interferência antrópica
capaz de alterar os padrões climáticos mundiais.
As três primeiras COPs se concentraram na tentativa de
estabelecer um regime internacional de mudanças climáticas,
fato que foi definitivamente alcançado durante
a terceira COPs, ocorrida em 1997, em Quioto (Japão),
por meio da aprovação do Protocolo de Quioto. Nas
três COPs subsequentes foram tratados temas de caráter
mais técnico que facilitassem a implementação de
tal Protocolo.
O Protocolo somente entrou em vigor graças à ratificação
da Rússia em 1997, ele exigia que estivessem
presentes no mínimo 55% dos países responsáveis pelo
total de emissão de gases do efeito estufa, sendo assim
os EUA era crucial para que o Protocolo fosse ratificado
e entrasse em vigência, porém os EUA não o ratificou,
permanecendo somente como signatário significando
que reconhece a importância do tema e do documento.
Mas assim se torna possível o vigor do protocolo em
16 de fevereiro de 2005 quando atingindo o mínimo de
55% requisitado com a inclusão da Rússia, mas sem um
dos maiores poluidores, os EUA. Contudo, os EUA, para
não ficar conhecido como o “antiambientalista”, propôs
diminuir sua emissão de gás carbônico, porém na sua
velocidade, sem ratificar nada e sem prejudicar sua economia.
Durante a COP 7, em 2001, as negociações sobre o
Protocolo de Quioto tornaram-se mais aplicáveis aos
Estados, principalmente por conta de decisões como limitar
o uso de créditos de carbono gerados de projetos
florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), bem como o estabelecimento de padrões econômicos
ao financiamento de tecnologias que visassem
o auxílio aos países em desenvolvimento no que diz respeito
a alterar suas matrizes produtivas. Todavia, ainda
ficaram tópicos sem solução e, assim, na COP 8 assistiu-
-se à adesão do setor privado e organizações não governamentais
ao Protocolo de Quioto, e seguindo as atividades
iniciadas na COP anterior houve apresentação de
projetos para a criação de mercados de carbono.
Por sua vez, a COP 9 se concentrou no estabelecimento
de regras para a condução de projetos referentes
a reflorestamento, que, no caso, é uma das condições
para a obtenção de créditos de carbono, assim como
captura de gás em aterro sanitário, troca de combustível,
etc. Já a COP 10 se preocupava com o fim do prazo
estipulado para a obtenção dos resultados de Quioto.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Conforme será visto adiante, o Protocolo de
Quioto entraria em vigor em janeiro de 2005. Na COP
11, no fim do ano em questão, já se especulava sobre
a necessidade de um novo prazo para o Protocolo,
visto que as metas estabelecidas para o primeiro ano
não foram atingidas. As COPs 12 e 13 se direcionaram
à confirmação das alterações climáticas e, assim, na
COP 13 chegou-se ao “Bali Road Map” - documento
que mostra a necessidade de acelerar as ações de mitigação,
e se adaptar às mudanças que irão ocorrer
devido à grande emissão de gás carbônico tempos
atrás.
Na COP 14 teve início uma série de negociações
acerca de um novo documento a ser implementado
após o mandato de Quioto. Tais negociações deveriam
ter continuidade na COP 15, entretanto, a falta
de consenso entre as partes dificultou as negociações.
O PROTOCOLO DE QUIOTO
O Protocolo de Quioto é um acordo global de
cumprimento obrigatório formulado com o objetivo
de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, redução
esta que deve ocorrer por parte dos países desenvolvidos
(membros do denominado Anexo I, ou seja,
países industrializados). Esse aumento das emissões
de gases de efeito estufa, consequência da exploração
de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás
natural) para a geração de energia e manutenção de
forma errada da vida, é o que está causando, segundo
o IPCC, o aceleramento do aquecimento global. O
Protocolo foi acordado em 1997 na cidade de Quioto,
no Japão, mas só entrou em vigor no ano de 2005,
depois que a Rússia o ratificou. Durante esse tempo,
o protocolo passou por diversas reformulações, além
de ter sido mantido aberto para assinaturas e ratificações,
pois precisava do apoio de um grupo de países
que, juntos, respondessem por ao menos 55% das
emissões dos gases de efeito estufa, e somente com
a entrada da Rússia, o segundo maior poluidor, responsável
por 17% delas, a cota foi atingida. Até então,
apesar da adesão de 127 países, a soma de emissões
era de apenas 44%.
O acordo consiste em uma redução gradativa da
emissão de gases do efeito estufa em torno de 5%,
entre os anos de 2008 e 2012, em relação aos níveis
de poluição registrados em 1990 (considerado o ano-
-base para as negociações do regime internacional de
mudanças climáticas), além de um plano para manter o
Protocolo ou criar um novo, visando sempre à redução
das emissões do gás carbônico.
Os caminhos do acordo foram divididos em duas partes,
sendo elas: o AWG-KP - Ad Hoc Working Group on Further
Commitments for Annex I Parties under the Quioto
(Grupo de Trabalho Visando Compromissos Adicionais
para as Partes do Anexo 1 do Protocolo de Quioto); e o
AWG-LCA - Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative
Action under the Convention (Grupo de Trabalho
visando a Cooperação de Longo Prazo no âmbito da Convenção
do Protocolo). O primeiro grupo visa estabelecer
as normas e diretrizes para os países que fazem parte do
Anexo I do Protocolo (Ver Anexo I) além de definir um plano
para a continuação do Protocolo ou a criação de um
novo, sempre visando à redução dos gases de efeito estufa.
Já o AWG-LCA atua como uma ferramenta, dando aos
países algumas opções e caminhos de como se pode reduzir
a emissão dos gases, por meios de mecanismos de
mercado, visando gerar algum lucro para as economias
dos países de uma forma sustentável.
O Protocolo tem como base o ano de 1990, porque
foi o ano de lançamento do primeiro relatório do IPCC,
no qual alguns cientistas, preocupados com o elevado
nível de dióxido de carbono na atmosfera, advertiram o
mundo a respeito dos problemas que os gases de efeito
estufa podem causar (como as elevações da temperatura
da Terra, além de graves danos à saúde de todos os seres
viventes) 1 .
A partir desta data, foram realizadas muitas pesquisas
para descobrir o real problema da elevação da temperatura
do planeta, e, em 1992, mais de 160 governos assinaram
a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas na
Eco–92 (acontecida no Rio de Janeiro), com o objetivo de
conter o níveis de emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa)
de uma forma rápida e sustentável, para proteger o mundo
e toda a vida que nele habita. Foi estipulado também
o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”,
determinando que todos os países tivessem a
obrigação de cuidar do meio ambiente, porém os países
do hemisfério Norte deveriam ser os primeiros a tomar as
ações mais objetivas e eficazes, por serem considerados
os principais agentes do problema.
Em 1995 foi lançado o segundo relatório do IPCC,
mostrando o verdadeiro impacto da degradação do meio
ambiente causado pelo homem, e, em 1997, foi realizada
89

a conferência em Quioto, quando surgiu o primeiro
acordo com objetivos e metas estipuladas para corrigir
a emissão dos gases de efeito estufa, além da
criação de um fundo de desenvolvimento limpo, destinado
a ajudar os países a se adaptar com as novas
exigências.
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Um fundo de desenvolvimento limpo que receberia
recursos provenientes de multas aplicadas aos países que
não cumprissem com suas metas estabelecidas no Protocolo,
recursos estes que por sua vez seriam aplicados em
projetos que visassem a redução de emissões nos países
em desenvolvimento, permitindo o crescimento destes
países de uma forma cada vez mais limpa em termos de
aquecimento global e contribuindo para a desaceleração
do problema.
HISTóRICO DO PROBLEMA
Levantamentos realizados pelo Painel Intergovernamental
de Mudanças Climáticas, o IPCC, apontam
que o século XX foi o mais quente dos últimos cinco
séculos, tendo um aumento médio na temperatura
entre 0,3º C e 0,6º C. Tal aumento é de possível suficiência
para desregular todo o clima e a biodiversidade
do planeta, levando a possíveis desastres ambientais.
O aumento de temperatura pode ser explicado
através do aquecimento global, que é um fenômeno
consequente das ações humanas emitindo cada vez
maiores quantidades de gases nocivos à camada de
ozônio. É importante ressaltar que, de acordo com
o IPCC, as alterações na temperatura podem atingir
5 graus Celsius, entre os anos 1900 e 2100, possivelmente
fazendo com que o nível do mar suba até oitenta
e oito centímetros no período.
Apesar de o aquecimento global ganhar destaque
apenas na década de 1980, a concentração de gases
na atmosfera é um evento que aumentou consideravelmente
desde a Revolução Industrial no século XVIII,
incrementando a concentração atmosférica de CO2
em 35,3%. No final do século XVIII, a concentração de
CO2 no ar era de 280 partes por milhão (ppm), ou seja,
0,028% da atmosfera. Em 2005, ela havia chegado a
379 partes por milhão (chegando a 26,4 bilhões de toneladas
de dióxido de carbono). Até 2005, as nações
desenvolvidas eram responsáveis pela maior parte de
emissões de gás carbônico, cenário que está mudan-
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
do atualmente, pois os países em desenvolvimento já são
responsáveis por 53% das emissões de gases de efeito estufa.
Dentre os países em desenvolvimento, a China, os
EUA e a Índia são os que mais vêm contribuindo para a
aceleração das emissões de GEE, graças às centrais térmicas
de carvão construídas nos três Estados.
Dos 10 bilhões de toneladas de gás carbônico emitidos
no mundo em 2007, dentre os quais 8,5 bilhões, ou
seja, 85% das emissões desse gás são provocadas pela
queima de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural
e carvão mineral, para movimentar principalmente
setores como os de energia, transportes e indústria. Essa
forma de poluição quadruplicou nos últimos sete anos, se
comparada com a década passada. As emissões restantes
(15% ou 1,5 bilhões) são decorrentes da devastação das
florestas tropicais na América Latina, Ásia e África.
De acordo com os dados da Convenção do Clima, o
ranking dos dez maiores emissores do mundo, em termos
de emissão per capita, é liderado pelos EUA, em seguida
temos o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), que são considerados
os países emergentes com maior influência
no mundo, bem como os que possuem maior território
e populações. Dados da Energy Information Administration
(EIA) relativos a 2006 consagram a China como maior
emissor mundial de dióxido de carbono, em termos absolutos.
Com a emissão de 6,01 milhões de toneladas anuais
de CO2 e um aumento de 11% em relação a 2005, este
país superou os Estados Unidos como maior emissor.
A Índia logo mais irá ocupar a terceira posição. Em
termos históricos, de acordo com o EIA, os EUA emitiram,
desde 1850, aproximadamente 1088 toneladas de gás
carbônico por habitante, enquanto a China emitiu apenas
68 toneladas por habitante. Em escala de proporção,
a China emitiu mais devido à grande quantidade de habitantes
em seu país, mas se fosse levada em questão a
poluição por indivíduo (ou seja, per capita), os EUA ainda
estariam na frente.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Figura 1 – Emissão de gás carbônico por milhões de
toneladas.
Na COP 3, em 1997, definiu-se que, entre os anos de
2008 e 2012, os países mais industrializados estavam
obrigados a diminuir seu volume na emissão de gases
em 5,2% com relação aos níveis de 1990. Todavia, tais
metas deixaram de ser cumpridas por muitos países, lista
essa liderada pelos EUA - que ocupavam o lugar de
maior emissor na época por não querer comprometer
assim sua economia.
O Protocolo foi elaborado para que uma redução na
emissão de dióxido de carbono na Terra acontecesse de
uma forma igualitária e proporcional, seguindo o princípio
das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Assim, caso um país seja desmasiado grande, ou
seja, uma grande potência, ele deve reduzir mais as suas
emissões (de acordo com o discutido entre os países ao
fazer o Protocolo). Porém, o Protocolo não tem poder
legítimo para intervir na soberania de um Estado, e não
é capaz de obrigar o Estado diretamente a cumprir com
o seu dever.
Se o Estado assinar o Protocolo e se dispor a cumprir
o acordo e não cumpri-lo, então os países signatarios
poderão cobrar desse Estado falho, porém estes não
podem obrigar o país a cumprir interferindo na sua soberania,
pois, se isso acontecer, haverá possivelmente
uma declaração de guerra. Sendo assim, aqueles países
que apenas assinaram o documento, mas não o ratificaram,
como foi o caso dos Estados Unidos, não seriam
obrigados a seguir as decisões estipuladas pelas demais
partes e, portanto, não poderiam ser cobrados pelos
demais Estados. Em se tratando de um documento que
tenta estipular ações de gestão coletiva de um bem
comum (nesse caso, a atmosfera terrestre), parte-se da
ideia de que os Estados deveriam assumir esse arranjo
cooperativo porque ele é a melhor maneira para lidar
com situações que têm implicações no mundo como
um todo. O Protocolo entrou em vigor há seis anos, em
16 de fevereiro de 2005. Com o Protocolo vigorando,
além de se criar um fundo anual para as nações em desenvolvimento
se adaptarem, o carbono também passou
a ser visto como possibilidade de moeda de troca.
O Protocolo estipula a criação de um fundo anual de
quase US$ 500 milhões, (...) para facilitar a adaptação das
nações pobres às exigências do Protocolo; também determina
regras para a compra e venda de créditos obtidos por
cortes nas emissões de dióxido de carbono (...).
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
As mudanças no clima derivam de fatores internos
e externos, sendo os primeiros os que dizem respeito
à organicidade da natureza, enquanto os outros derivam
de resultados naturais ou foram produzidos pela
ação do homem. Um exemplo da organicidade da natureza
é a temperatura interna do Sol: nos últimos anos
constatou-se um aumento constante da temperatura e
nada pode ser feito quanto a isso. Nos últimos 150 anos
observou-se que a quantidade de gases de efeito estufa
concentrados na atmosfera aumentou. Entretanto, é importante
desmistificar algumas questões referentes ao
próprio efeito estufa.
O efeito estufa é um fenômeno natural, sem o qual
seria impossível a vida no planeta. É ele o responsável
por manter o dióxido de carbono e outros gases na atmosfera
de forma a manter a temperatura constante. A
grande questão envolvendo o efeito estufa diz respeito
ao espessamento da camada de ozônio por conta do
acúmulo de gases na atmosfera: o acúmulo de gases
impede que parte da radiação solar volte ao espaço
após atingir a superfície do planeta. Assim, com a maior
quantidade de radiação solar na superfície, a temperatura
aumenta.
Por conta do aquecimento oriundo do efeito estufa,
já é possível observar variações nas reservas energéticas
dos países, alterações nos índices financeiros, novas
modalidades de comércio, dentre outros fatores. O
meio ambiente reflete as alterações no clima: o número
de secas e áreas desérticas aumentou, bem como as
91

áreas outrora congeladas diminuíram.
PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
África
A África é um dos países que menos emite gases de
efeito estufa. A África poderia ser considerada a região
mais limpa e pura do planeta, entretanto não é o que
acontece, pois toda a região africana recebe uma elevada
quantia de poluição oriunda principalmente da
Europa e da América do Sul. As emissões na Europa,
por ser o continente vizinho, acabam afetando o ar da
África, e a América do Sul manda seus poluentes através
do fenômeno conhecido como “El Niño”. O continente
africano é responsável por, aproximadamente,
3,5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Para conter o avanço da poluição, muitos países
prepararam planos individuais de ação ambiental
ou estratégias para um desenvolvimento sustentável,
além de muitos terem ratificado o Protocolo de
Quioto. A África poderá ser o maior beneficiador dos
mecanismos de cooperação internacional propostos
pelo protocolo, pois tem grandes áreas florestais, que
poderão servir de base de troca para sumidouros de
carbono.
Ásia e Pacifico
A Ásia e o Pacifico sofrem com a rápida degradação
do ar, devido à degradação da camada de ozônio e às
mudanças climáticas. As cidades onde há densidade
demográfica elevada estão entre as mais poluidoras
do mundo, levando os países a criar padrões próprios
para monitoramento da qualidade do ar e emissão de
gases do efeito estufa 2 .
A preocupação em preservar o meio ambiente
nessa região vem desde 1980 e se intensificou na
década de 1990, com a criação de diversos instrumentos
de redução da poluição, o que veio unir forças para
combater os problemas ambientais mais urgentes,
como a emissão de gás carbônico. Contudo, toda essa
iniciativa não foi muito eficaz para conter o avanço da
degradação do ar, uma vez que o crescimento do consumo
de energia e a dependência de combustíveis
com alta concentração de carbono foi muito maior
devido a suas necessidades de se desenvolver.
92
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Tal crescimento acelerado culminou em um aumento
de doenças respiratórias em diversas regiões, principalmente
nas áreas rurais ou montanhosas.
Outro grande agravante da Ásia é a constante
presença de chuvas ácidas. A China e a Índia têm uma
enorme necessidade de usar a queima de carvão, que é
considerado o principal fator para a formação da chuva
ácida. De acordo com alguns levantamentos florestas foram
devastados pelas chuvas na China, além de uma estimativa
de aumento significativo de emissão de dióxido
de enxofre (SO2).
Muitos órgãos de proteção ambiental da ONU estão
promovendo projetos para ajudar os países da região a
avaliar seus níveis de emissão e elaborar estratégias para
reduzi-los.
Europa
A Europa influencia bastante no combate à poluição
e à degradação do meio ambiente. No ano de 1979 foi
realizada uma conferência entre os países europeus com
o objetivo de conter as emissões de substâncias nocivas
ao meio ambiente. Os principais responsáveis pela poluição
atmosférica na Europa Ocidental têm sido os setores
de energia, transporte, indústria, agricultura, bem como o
uso de solventes e armazenagem e distribuição de combustíveis
fósseis. A maioria dos países da Europa Central e
Leste Europeu têm como principais poluidores os setores
de energia elétrica e indústrias pesadas e, nos centros urbanos,
considera-se o setor de transportes.
América Latina e Caribe
Aproximadamente três quartos da população da
América Latina e Caribe vivem em grandes cidades, como
São Paulo e Rio de Janeiro, no Brasil; Buenos Aires, na Argentina;
e Cidade do México, no México. Cada uma delas
com mais de dez milhões de habitantes. O crescimento
econômico desses centros urbanos tem causado o aumento
da poluição atmosférica com grandes impactos
à saúde de toda a vida animal. Outro grande problema
vivido nesta região é o desmatamento em grandes áreas
florestais, a Bacia Amazônica é um dos grandes exemplos.
O desmatamento, o aumento das áreas industriais e a pecuária
(atividade significativa na Argentina, no Chile e no
Uruguai) também resulta em uma enorme emissão regional
de metano (cerca de 9,3 % do total mundial).

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Nas últimas décadas, inúmeros esforços individuais
e locais têm sido realizados para lidar com a poluição
atmosférica, principalmente em áreas urbanas por meio
de estratégias que incluem o controle das emissões e
mudança nos padrões de consumo de combustível.
América do Norte
Devido à não aderência dos Estados Unidos da
América, as emissões na América do Norte continuam
sendo uma das maiores do mundo. O Canadá aderiu
ao acordo, porém em 2006 o país se desvencilhou dos
compromissos assumidos perante a comunidade internacional
sob a alegação de que as reduções eram impossíveis
de serem viabilizadas.
Mesmo não aderindo ao protocolo, os EUA se
comprometerem a criar planos para lidar com as mudanças
de clima. Já o Canadá permitiu que as suas florestas
de absorção de carbono fossem utilizadas como
compensação das emissões.
PONDERAÇÕES
Com a proximidade do prazo final para apresentar os
resultados dos países do Anexo I do Protocolo, é necessário
tomar medidas radicais de caráter urgente, além
de uma postura muito mais voltada para a conscientização
e uma maior participação de cada país. Os atuais
avanços obtidos não são suficientes, pois não se trata
de um mero problema ambiental, mas de um problema
político. Diversos países terão que exercer acordos multilaterais
e até chegar a abrir mão de se desenvolverem
por um período ou se desenvolverem, mas de uma forma
muito lenta, afetando assim o crescimento da sua
economia.
Outro ponto de grande incerteza é acerca do
próprio Protocolo. Mesmo com muitas pesquisas e estudos
científicos, não existe uma real certeza de que as
mudanças climáticas estão sendo realmente causadas
pela ação do homem. Ainda há estudos que afirmam
que a Terra sempre passou por oscilações climáticas e
que todo esse aumento da temperatura não passa de
um processo natural e cíclico da Terra.
Será necessário chegar a um acordo visando um futuro
ambiental no período pós-2012.
ANExO I
Partes do Anexo I incluem os países industrializados
que eram membros da OCDE (Organização para a Cooperação
Econômica e Desenvolvimento) em 1992, além
de países com economias em transição (Partes IET), incluindo
a Federação Russa, os Estados Bálticos e vários
Centrais e da Europa Oriental.
Partes do Anexo II, composto pelos membros da
OCDE, do Anexo I, mas não as partes EIT. Eles são obrigados
a fornecer recursos financeiros para os países em
desenvolvimento para desenvolver atividades de redução
de emissões e para ajudar os países emissores que
ainda estão em desenvolvimento a se adaptarem aos
efeitos adversos das alterações climáticas. Além disso,
eles têm que “tomar todas as medidas possíveis” para
promover o desenvolvimento e a transferência de tecnologias
ambientalmente sustentáveis para as Partes
IET e países em desenvolvimento. Financiamentos concedidos
pelas Partes do Anexo II são canalizados principalmente
através de mecanismo financeiro.
Partes do Anexo I são principalmente os países em
desenvolvimento. Certos grupos de países em desenvolvimento
são reconhecidos pela Convenção como
sendo especialmente vulneráveis aos impactos adversos
das alterações climáticas, incluindo os países com
baixas das zonas costeiras e aqueles propensos à desertificação
e à seca. Outros (como os países que dependem
fortemente de renda da produção de combustíveis
fósseis e comércio) se sentem mais vulneráveis aos possíveis
impactos econômicos resultantes das mudanças
climáticas. Sendo assim, necessidades especiais e as
preocupações desses países vulneráveis, tais como seguros,
investimentos e transferência de tecnologia serão
garantidas pela Convenção.
Às 49 Partes classificados como países menos avançados
(PMA) das Nações Unidas é dada atenção especial
no âmbito da Convenção em virtude da sua limitada capacidade
de resposta às alterações climáticas e adaptação
aos seus efeitos adversos.
93

SITES CONSULTADOS
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15/03/2011 às 18h00min.
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www.mundoeducacao.com.br/geografia/tratados-internacionais-sobre-meioambiente.htm.
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94
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
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Último acesso em 20/03/2011 ás 13h30min.
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the Convention (AWG-LCA). Disponível em: http://unfccc.int/meetings/ad_
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UNFCCC. Grupo Ad Hoc sobre Cooperação de Longo Prazo no âmbito da
Convenção (AWG-LCA): In Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative
Action under the Convention (AWG-LCA), Disponível em: http://unfccc.int/
meetings/ad_hoc_working_groups/lca/items/4381.php. Último acesso em
30/01/2011 ás 13h00min.
UNFCCC. National Reports. Disponível em: http://unfccc.int/national_reports/items/1408.php.
Último Acesso em 20/02/2011 ás 16h00min
UNFCCC. Partes e Observadores: In Parties & Observers, Disponível em:
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Último acesso em 20/03/2011
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USP. Educar. Disponível em: http://www.educar.sc.usp.br. Último Acesso em
15/02/2011 ás 20h00min
USP. Efeito Estufa. Disponível em: http://educar.sc.usp.br/licenciatura/2003/
ee/Efeito_Estufa.html. Ultimo acesso em 19/03/2011 ás 12h30min.
Vestibular UOL. Disponível em: http://vestibular.uol.com.br/ultnot/resumos/ult2762u17.jhtm.
Último acesso em 18/02/2011 ás 19h00min.
WILD, Bianca. ECO 92, um histórico. Disponível em: http://recantodasletras.
uol.com.br/trabalhosescolares/910430. Último acesso em 20/03/2011 as
10h00min.

COMBATENDO A DISCRIMINAÇÃO
CONTRA OS IMIGRANTES NOS
PAíSES DO GOLFO PéRSICO

Prezados delegados,
96
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
É com muita satisfação e orgulho que enfim iniciamos estes dizeres de boas-vindas aos senhores
delegados do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH).
Primeiramente gostaria de nos apresentar. Meu nome é Amanda Pina Ferreira e será um prazer assisti-los
como diretora junto com Laura Felicíssimo e Larissa Temple durante os trabalhos do VII Fórum FAAP
de Discussão Estudantil. Atualmente curso o 6° semestre de Relações Internacionais na FAAP. Meu histórico
dentro do Fórum FAAP iniciou-se em 2008, quando tive o privilégio de participar pela primeira vez como
voluntária de administração, ajudando a coordenar todos os comitês de perto. Sendo assim, no mesmo ano,
exerci o cargo de diretora administrativa no II Fórum FAAP de Desenvolvimento de Ribeirão Preto, o qual
lida com as 8 Metas do Milênio.
Desta maneira, o Fórum me despertou a paixão para participar de outros modelos de arbitragem. A minha
primeira experiência foi como delegada da Índia no Banco Mundial no UFRGSMUN 2010 e minha última
participação foi como delegada da Bulgária na Organização Mundial do Comércio no Harvard National
Model United Nations 2011.
Laura Felicíssimo tem 20 anos, cursa o 5° semestre de Relações Internacionais e atuou na última edição
do Fórum FAAP como voluntária acadêmica do Banco Mundial.
Larissa Temple tem 20 anos e está no 7° semestre de Relações Internacionais. Já participou do Fórum
FAAP duas vezes, primeiramente com diretora adjunta do Conselho de Segurança no V Fórum FAAP e como
diretora do Banco Mundial no VI Fórum. Como delegada, Larissa participou do Modelo SOI em Natal- RN.
Gostaríamos de agradecer, e mais que isso, parabenizar a secretária-geral Bruna Strufaldi por toda a determinação
e empenho na preparação desta edição do Fórum FAAP, e por toda a ajuda e confiança em nós.
Agradecemos também à professora Camila Asano pela ajuda em toda a preparação deste trabalho e a todo
o staff acadêmico e administrativo pelo ótimo trabalho desenvolvido ao longo deste tempo. Aos nossos pais
e exemplos, registramos aqui o obrigado por todo apoio e força concedidos.
O tema Combatendo a discriminação contra os imigrantes nos países do Golfo Pérsico foi escolhido não
somente pela imensa e sempre presente necessidade de proteção dos direitos humanos, mas também pela
especial atenção às consequências da imigração. O Guia de Estudos foi elaborado com o intuito de servir
como base para melhor entender a questão apresentada e elaborar a preparação do debate.
Finalmente, desejamos a todos ótimas discussões. Recomendamos ainda que este Guia seja usado
como material de orientação, sendo que, outras fontes devem ser exploradas para um maior aprofundamento
do tema.
Esperamos encontrá-los em breve.
Atenciosamente,
Amanda Pina Ferreira, Laura Felicíssimo e Larissa Temple
Diretoras acadêmicas

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
INTRODUÇÃO
Devido aos massacrantes acontecimentos ocasionados
pelas duas Grandes Guerras e o final da Liga das
Nações, fez-se necessária a criação de um órgão capaz
de preservar a paz e a segurança internacional de toda
a humanidade. Com este objetivo maior, em 24 de outubro
de 1945, nascia a Organização das Nações Unidas
(ONU), sendo seu documento de criação assinado por
51 países.
Foi a partir dos eventos mencionados acima que a
humanidade compreendeu a importância da dignidade
humana como fator de reconhecimento e relevância
para a proteção dos seres humanos e a relação entre
eles. Buscando assim assegurar e proteger de forma
permanente os direitos do homem, foi estabelecida a
Comissão de Direitos Humanos, órgão subsidiário ao
Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECO-
SOC), ligado à Assembleia Geral da ONU.
Durante sua atuação, a Comissão conseguiu grandes
progressos como a crescente expansão da proteção aos
direitos humanos, principalmente em casos específicos,
como o da investigação da violação dos direitos na África
do Sul em 1967 e do golpe militar no Chile em 1973.
Além deste avanço, vale ressaltar o estabelecimento
de normas internacionais, destaque aqui para os dois
Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e ao
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, que, juntamente com a Declaração Universal
de Direitos Humanos (1948) 1 , formam o que hoje é conhecido
como a Carta Internacional de Direitos Humanos,
que constitui um marco na criação dos princípios e
diretrizes, utilizados até os dias atuais como padrão ao
respeito dos direitos humanos no âmbito nacional e internacional
2 .
Devido à seletividade e polarização da Comissão, os
Estados-membros, exortados pelo então secretário-geral
Kofi Annan, substituíram-na em 2006 pelo Conselho
de Direitos Humanos (CDH). Assim, os métodos foram
alterados e intensificados. Um novo mecanismo periódico
de análise possibilitou aos países membros da
Organização examinarem e estenderem a investigação
dos direitos humanos para todos os participantes.
A atual preocupação referente aos direitos humanos
demonstra um grande avanço histórico na questão do
reconhecimento universal dos seres humanos como
iguais, que, apesar de suas diferenças, possuem o mes-
mo direito de se relacionarem com o mundo a sua volta
sem discriminação, ou seja, sem o espectro etnocêntrico.
Boa parte do tempo e recursos do Conselho tem
sido monopolizada pelo conflito entre Israel e Palestina
e, como resultado, temas de direitos dos trabalhadores
imigrantes, presente há mais tempo na agenda internacional,
não têm recebido a atenção necessária para a
implementação de soluções sustentáveis 3 .
Para desapontamento dos defensores dos direitos
humanos, nações ao redor do mundo têm diluído os
direitos dos estrangeiros a um nível extremamente inferior
em relação aos direitos de seus próprios cidadãos.
Como uma preocupação moral, as nações devem considerar
estender o padrão de tratamento para os trabalhadores
imigrantes que contribuem substancialmente
para o crescimento econômico da nação. Muitos países
se tornaram signatários de convenções internacionais
e fizeram reformas legais dignas de confiança para garantir
um justo e decente tratamento aos trabalhadores
imigrantes. Em contraste a isso, países ricos em petróleo
e integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo
(GCC) 4 têm um registro contínuo de abusos sistêmicos
e exploração de trabalhadores migrantes. Por isso, este
guia irá discutir estas condições, e também como é importante
para a comunidade internacional saber sobre
o tratamento desumano que muitos trabalhadores estrangeiros
sofrem na região do Golfo. Um olhar sobre a
questão apresenta uma maior dimensão das violações
dos direitos humanos, com a aprovação implícita dos
governos. A pressão internacional e a ação de órgãos
multilaterais de direitos humanos podem e devem agir
em prol das mudanças nas condições ali existentes.
HISTóRICO DO COMITê
A ONU foi criada a partir da extinta Liga das Nações,
que foi idealizada após a I Guerra Mundial, pelo presidente
americano Woodrow Wilson, o qual defendia a
ideia da concepção de um organismo internacional que
se destinasse à preservação da paz e à cooperação entre
as nações. Destaca-se, entretanto, que a Liga não teve
êxito, haja vista o advento da catastrófica II Guerra Mundial.
Neste contexto, a ONU foi idealizada sob a necessidade
de existência de uma organização que pudesse
exercer certa governança global sob o prisma da ma-
97

nutenção da paz, assim como no desenvolvimento de
todos os países existentes na comunidade internacional.
Dessa forma, em 24 de outubro de 1945, data da
promulgação da Carta das Nações Unidas, assinada por
51 países, nasce oficialmente a Organização das Nações
Unidas (ONU).
Uma das principais diretrizes da Organização é proteção
dos direitos humanos, e dentro deste contexto, a
garantia da dignidade e das liberdades fundamentais
do homem, sempre foi um dos seus principais objetivos.
O preâmbulo da Carta estabelece o propósito na
fundação dessa instituição:
98
Nós, povos das Nações Unidas, resolutos... a reafirmar
a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e
valor da pessoa humana, nos direitos iguais entre homens e
mulheres e nações grandes e pequenas...” A Carta em si mesma
inclui os seguintes objetivos: “... Propiciar a cooperação
internacional na resolução de problemas internacionais de
caráter econômico, social, cultural ou humanitário e promover
e encorajar o respeito aos direitos humanos e liberdades
fundamentais para todos sem distinção de raça, sexo, língua
ou religião.
Para que o propósito expresso na Carta constituinte
fosse colocado em prática, criou-se um órgão específico
para garanti-los, de maneira que, em 1945, cria-se, subsidiário
ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a
Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos
(United Nations Commission on Human Rights - UN-
CHR).
Durante a sua atuação, a Comissão desenvolveu um
fórum de discussão sobre as políticas que as Nações
Unidas deveriam adotar no que tange às questões de
direitos humanos. Não obstante, desenvolvia procedimentos
especiais de observação e análise da situação
destes direitos nos países e trabalhava intimamente
com organizações da sociedade civil. A Comissão dos
Direitos Humanos conseguiu estabelecer as normas internacionais
na área dos Direitos Humanos, entretanto,
como assinalou o então secretário-geral Kofi Annan em
seu relatório de 2005, “In Larger Freedom: towards development,
security and human rights for all” , a Comissão
começou a ser alvo de muitas críticas, o que fez com
que a sua credibilidade fosse questionada.
Em virtude deste déficit de credibilidade, Kofi Annan
propõe, neste mesmo relatório, a criação de um novo organismo
que substituísse esta comissão, sendo ele subsidiário
à Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
(BAILEY, 1963, pp.31-37). Assim, em março de 2006, por
meio da resolução 60/251, de março de 2006, da AGNU,
cria-se o Conselho de Direitos Humanos (CDH).
O CDH tem como principal objetivo promover e proteger
os direitos humanos ao redor do mundo, localizando
violações a estes e fazendo recomendações para
cessá-las. Dentre as atribuições previstas na sua resolução
de criação, estão:
• promover a educação e o aprendizado em direitos
humanos bem como serviços de assessoria, assistência
técnica e capacitação a ser provida em consulta ou com
o consentimento dos Estados-membros interessados;
• servir como um fórum de diálogo sobre questões
temáticas sobre todos os direitos humanos;
• fazer recomendações à Assembleia Geral para um
maior desenvolvimento do direito internacional no
campo dos direitos humanos;
• realizar uma revisão periódica universal, baseada
em informações objetivas e confiáveis, sobre o cumprimento
por parte de cada Estado das suas obrigações e
compromissos em direitos humanos com vista a assegurar
a universalidade do exame e o igual tratamento a
todos os Estados;
• contribuir, por meio de diálogo e cooperação, para a
prevenção das violações de direitos humanos e responder
prontamente às emergências relacionadas com os
direitos humanos;
• cooperar estreitamente em direitos humanos com
os governos, as organizações regionais, as instituições
nacionais de direitos humanos e a sociedade civil;
• formular recomendações com relação à promoção e
proteção dos direitos humanos.
Para que a imparcialidade seja mantida no Conselho,
as cadeiras são distribuídas entre grupos regionais:
treze para a África, treze para a Ásia, seis para a Europa
Ocidental, oito para a América Latina e o Caribe e
sete para a Europa Ocidental e outros. O mandato de
cada um destes Estados é de no máximo duas eleições
consecutivas, que ocorrem a cada três anos. Em caso
de descumprimento por um Estado-membro de suas

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obrigações em direitos humanos, seu mandato pode
ser suspenso com dois terços dos votos dos Estados-
-membros da Assembleia Geral.
O Conselho atua junto a outros organismos que
trabalham em prol da preservação dos direitos humanos
no mundo. Como exemplo, podemos citar o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento e
a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
HISTóRICO DO TEMA
Os países do Conselho de Cooperação do Golfo
(GCC) possuem características comuns em suas leis
trabalhistas, entretanto, elas variam entre os membros
em termos de gravidade, de aplicação e de severidade.
“Leis nos países membros do GCC são baseadas
fundamentalmente nos princípios da sharia e as
leis trabalhistas não diferem disso.” Migrantes trabalhadores
podem ser empregados somente dentro das
leis trabalhistas, que não consideram trabalhadores
domésticos e rurais.
Uma análise detalhada das leis e regras dos países
membros do GCC pode expor os princípios de sua
abordagem em relação aos trabalhadores imigrantes.
Algumas leis aparentam ser simples e diretas, mas
podem ser ferramentas abusivas nas mãos do contratante
que as executa. Combinação de leis repressivas,
e oficiais tendenciosos que as aplicam, faz a vida dos
imigrantes trabalhadores similares àquela de “trabalho
forçado”. O contrato dos imigrantes trabalhadores
os impede de procurar outro emprego no país ou nos
demais países membros, para isso, é necessária uma
permissão específica ou liberação por parte do “patrocinador”
(ou contratante). Transferência de patrocínio
é geralmente restrita a categorias específicas de profissionais,
e a maioria da força de trabalho imigrante
nos países membros do GCC não entra em nenhuma
das categorias isentas.
Um exemplo de abertura para se conseguir mudar
de emprego se encontra nas leis trabalhistas dos
Emirados Árabes. Lá, um empregador, empregado ou
beneficiário descontentes, pode enviar uma aplicação
escrita para o departamento trabalhista competen-
Fonte: http://www.gccsg.org/eng/index.php
te, a fim de resolver a questão proveniente do emprego.
Logo, o Ministério do Trabalho chamará ambos os lados
da disputa e tomará a decisão que julgar necessária para
resolvê-la de maneira amigável, caso contrário, a disputa
será encaminhada para o tribunal competente conforme
indicação de um memorando contendo um sumário da
disputa, o argumento de ambos os lados e os comentários
do Ministério. Pode demorar alguns meses para que o
assunto seja resolvido pelo tribunal de primeira instância,
e este atraso pode ser crucial para os empregados, uma
vez que estes estarão permanecendo no país sem salário
e acumulando despesas de subsistência diárias. Empregados
são isentos de uma taxa paga ao tribunal, entretanto,
esse privilégio é negado se o tribunal ordenar que
o empregado deva pagar tudo ou parte das despesas devido
à não admissão ou destituição do caso.
Os trabalhadores imigrantes também enfrentam um
número de restrições sistemáticas quando entram com
uma queixa contra seu contratante. Primeiro, o empregado
arrisca seu emprego, porque o contratante pode não
reter um empregado que questiona suas ações, segundo,
é extremamente difícil conseguir uma “permissão temporária”
para que seja possível procurar um novo emprego.
Não há garantia de que os fóruns providos para o acordo
da disputa sejam livres de arbitrariedade e preconceito.
99

Desse modo, conclui-se ser difícil existir reparações
judiciais satisfatórias referentes aos descontentamentos
trabalhistas nos países do Golfo Pérsico, pois o sistema
judiciário na região não é independente e funciona
subordinado à ala executiva dos sistemas políticos desses
países. Assim, um indivíduo necessita de permissão
especial do gabinete do governante para registrar
casos contra o governo ou suas agências. Nesse caso,
quando a disputa alcança o tribunal depois de mediação
no Ministério do Trabalho, empregados podem
buscar representação, mas em sua maioria não terão
dinheiro para arcar com essas despesas, pois seu empregador
já não lhe paga mais um salário. Seguindo-se
o processo, uma vez que a decisão final seja a favor do
trabalhador imigrante, este pode estar devendo mais
que a soma recebida pelo julgamento, além de ainda
assim poder sofrer duras penalidades do empregador,
que pode fazer com que o visto de residência do trabalhador
no país expire.
É preciso entender que as questões que afetam trabalhadores
expatriados na região do Golfo são diferentes
daquelas da população imigrante de outras regiões
do mundo. A diferença mais importante é o “status temporário”
do trabalhador expatriado nos países do Golfo.
Enquanto estes países emitem permissões de trabalho
em curto prazo aos trabalhadores estrangeiros, países
da Europa e da América do Norte atribuem status de
imigrantes aos trabalhadores estrangeiros, o que pode
permitir a naturalização de sua cidadania dentro de um
período determinado de anos. Esses países se orgulham
de sua força de trabalho diversificada e às vezes
lhes fornecem status de residência permanente e até
lhes permite optar por uma cidadania. Por exemplo, o
Canadá celebra sua diversidade e encoraja seus cidadãos
a misturar-se e interagir com estrangeiros vindos
de outros países. Nos Estados Unidos, há uma apreciação
e reconhecimento pelos imigrantes trabalhadores
e sua cultura diversificada.
No Ocidente, os imigrantes, juntamente com a
população nativa, têm garantida a proteção da vida
independente da origem, sexo ou cor. Proteção essa
difundida na Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), da ONU e na Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Já os países do Golfo Pérsico não garantem essa
proteção para seus imigrantes, ao contrário, no sistema
legal desses países perdura a constante violação dos
direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores que
100
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
vigoram nas leis internacionais. Um trabalhador imigrante
nesses países perde seu direito legítimo e fundamental
de ter uma vida digna.
Se as condições de defesa dos imigrantes no país
são praticamente nulas na região, estas são um reflexo
das próprias leis penais dos países, que seguem em sua
maioria a Lei Islâmica (ou Lei Sharia), que se sobrepõe
às leis civis, propondo punições como: a decapitação, o
apedrejamento até a morte, a solitária, entre outros métodos
cruéis, sendo qualquer um sujeito a elas, incluindo
os trabalhadores imigrantes não islâmicos.
É uma prática comum aos contratantes arquivar denúncias
de imigrantes quando estes entram em disputas,
assim, a parte denunciada ganha vantagem. Comumente
também, esses imigrantes são deportados, para
que se evitem gastos com salários e outros benefícios
finais de um contrato cancelado, não há meios para
conseguir fiança, já que o juiz normalmente pode sair
prejudicado, tendo em vista que os interesses do Estado
tendem para o lado contratante. Caso o imigrante consiga
alguma coisa, é acusado falsamente e acaba indo
para a cadeia sem receber qualquer tipo de ajuda.
Alguns contratantes mais cruéis colocam esses imigrantes
na lista negra da imigração, assim, não conseguirão
trabalho em outro país membro. Um imigrante
na lista negra de um país do Golfo Pérsico é considerado
um criminoso em todos os outros países da região.
Mesmo invocando leis para proteger seus direitos, os
imigrantes quase sempre não contam com dinheiro ou
conhecidos suficientes para resolver esse tipo de problema.
Segundo as leis da maioria dos países do Golfo Pérsico,
os imigrantes não têm direitos de praticar sua própria
religião e costumes, sendo punidos caso a infrinjam.
Desse modo, na Arábia Saudita, por exemplo, todas as
mulheres devem se vestir com um vestido preto chamado
de abaya e em nenhum país da região é permitido a
alguém comer ou beber em público durante o período
de jejum (desde o nascimento do Sol, até quando ele
se põe).
A liberdade da mulher é bastante cerceada na região,
já que elas não podem trabalhar em vários setores, não
podem tomar decisões sobre seu casamento e sobre a
maioria dos aspectos da sua vida.
Um fator discrepante da cultura local é que, apesar
da extrema intolerância observada, em geral um gran-

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de número de mulheres profissionais do sexo são
trazidas para as cidades do Golfo por patrocinadores
locais. O crescimento da indústria de turismo e entretenimento
tem facilitado a obtenção de vistos para
muitas mulheres do Leste Europeu, Rússia e países vizinhos
ao Golfo. Todo imigrante, na maioria dos países
do GCC, são obrigados a fazer uma série de exames
médicos a cada três anos. Caso ele ou ela for diagnosticado
com alguma DST, este será deportado para o
seu país de origem. Podemos detectar então mais um
fator discriminatório.
Além de mulheres, autoridades dos Emirados Árabes
constantemente recebem alegações de crianças
estrangeiras trazidas ilegalmente para servirem como
jóqueis de camelos, sendo expostas a vários perigos.
Recentemente, várias centenas de crianças foram resgatadas
e mandadas de volta para seus países de origem.
O que pode ser considerado um grande avanço
por parte das autoridades desse país.
Entretanto, tal avanço não se observa nas questões
relacionadas a abusos sexuais cometidos nos locais de
trabalho, bastante comuns no Golfo Pérsico, pois as vítimas
raramente conseguem expor os fatos. Aqueles
que ganham coragem para reclamar sobre os avanços
indecentes de seus supervisores muitas vezes perdem
o trabalho e são reprimidos pela alta diretoria. Houve
um caso de alegação de abuso por altos dirigentes de
uma companhia aérea, mas como resultado, a vítima
foi transferida para outro posto, enquanto o supervisor
foi promovido para que não tivesse que lidar com
a vítima, além do mais, um aviso foi dado à vítima para
que ela não sujasse a imagem da companhia. Não há
nenhum tipo de lei que proteja as pessoas afetadas no
local de trabalho, as negligências e omissões das autoridades
desses países podem ser evidenciadas pela
hesitação dos mesmos em discutir questões relacionadas
aos imigrantes com o resto do mundo. Como
prova disso, as autoridades dos Emirados Árabes se
recusaram a se encontrar com pesquisadores e ativistas
dos direitos humanos que investigavam a situação
dos estrangeiros nesse país.
Em outros países do mundo, a liberdade de expressão
conferida aos imigrantes é defendida pelo
Direito Privado Internacional, sendo desse modo possível
para o imigrante optar por suas leis de origem
quando adquire questões jurídicas em outro país. Entretanto,
na Região do Golfo esses princípios não são
respeitados, sendo imposta aos estrangeiros a Lei Islâ-
mica mesmo em julgamentos restritos a sua vida pessoal.
Quando este tenta seguir a lei local para resolver seus problemas,
chega à conclusão de que as decisões finais não
serão válidas em seu país de origem ou em outros países.
Ocorre que muitos juízes e advogados locais desconhecem
a aplicação de leis estrangeiras, então eles submetem
essas pessoas às leis locais para um julgamento mais
rápido e fácil.
Além dos problemas com a lei local, a maioria dos países
do Golfo Pérsico também falha ao oferecer condições
mínimas de segurança e saúde pública para imigrantes,
além do que, não há disposições legais para aposentadoria
ou qualquer outro tipo de contribuição para empregados
da região. O custo com saúde é totalmente dos
empregados, e na maioria dos casos, o imigrante não
consegue arcar com os custos dos medicamentos, o que
pode levar a uma péssima condição de saúde ou até mesmo
à morte do imigrante. Como medida preventiva, os
países do Golfo Pérsico evitam conceder a extensão do
visto de residência ou de trabalho para pessoas com 60
anos ou mais.
A comunidade internacional criticou severamente os
países do CCG por suas violações flagrantes dos direitos
humanos e dos direitos trabalhistas.
Diferente de qualquer parte no mundo, trabalhadores
imigrantes se deparam com desafios únicos nos países
do Golfo. Eles comprometem seus direitos básicos e sua
legítima liberdade para trabalhar e sobreviver na região.
O emprego adquirido é sujeito a regras e a leis que não
são promulgadas para proteger estes milhões de trabalhadores,
mas para mantê-los sob o controle de seus empregadores.
Alguns críticos comparam o tratamento dos
trabalhadores imigrantes na região à escravidão.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Antes de ampliarmos a discussão, precisamos distinguir
formas de comportamento que são tratadas dentro
da questão dos Direitos Humanos (DH). O comportamento
mais adotado pela maioria das organizações internacionais,
ONGs e outros órgãos preocupados com a proteção
dos DH é o de tratar os direitos dos imigrantes como
um direito humano. Os princípios dos direitos humanos
incluem: universalidade: são aplicados a todos (incluindo
imigrantes); indivisibilidade: não há hierarquia de direitos,
e certos tipos de direitos não podem ser separados de outros;
inalienabilidade: os direitos humanos não podem ser
101

negados a nenhum ser humano, e não pode ser “desistido”
voluntariamente; e igualdade e não descriminação:
todos os indivíduos são iguais como seres humanos. Os
direitos humanos são derivados de uma “humanidade
comum” e a dignidade inerente de cada ser humano, ao
invés da cidadania de um país em particular.
Os principais instrumentos legais que especificam e
fazem referência ao direito dos imigrantes estão sendo
citados na Convenção Internacional de Proteção aos Direitos
dos Trabalhadores Imigrantes e de Membros de
suas Famílias (Migrant Worker`s Convention). Este entrou
em ação no dia primeiro de julho de 2003. O mesmo
reconhece explicitamente os direitos humanos de
todos os trabalhadores imigrantes e de seus familiares
e leva em conta outros modelos que refletem os outros
seis tratados. Juntos com outros tratados internacionais
de direitos humanos, esses instrumentos estabeleceram
um compreensivo conjunto de direitos para os
imigrantes, incluindo a igualdade de proteção em leis
relacionadas ao trabalho, leis antidiscriminação e sobre
o direito das famílias. A Convenção Internacional
de Proteção aos Direitos dos Trabalhadores Imigrantes
e de Membros de suas Famílias, em particular, vem se
tornado uma base de comportamento preconizada por
várias organizações internacionais e ONGs preocupadas
com a proteção dos trabalhadores imigrantes. Ela foca
bastante nos direitos dos imigrantes, incluindo aqueles
que vivem e trabalham fora de seus países ilegalmente.
A revisão dos direitos dos imigrantes mais apreciada
mundialmente confirma que a maioria dos imigrantes,
especialmente aqueles que trabalham em setores que
necessitam de muita mão de obra não qualificada, desfrutam
de poucos direitos estipulados em convenções
internacionais. Por exemplo, entre os programas temporários
de migração nos Estados Unidos e Europa, imigrantes
não têm o direito de livre escolha de emprego
nem acesso a benefícios de bem-estar que cidadãos e
imigrantes de longo prazo recebem. Em Cingapura, imigrantes
de baixa mão de obra são oficialmente proibidos
de morarem ou casarem com qualquer cidadão daquele
país. Imigrantes residentes ilegais são os que têm
menos direitos. Em vários países do Golfo, as proteções
de direitos de trabalhos locais não se aplicam a certos
tipos de trabalhadores imigrantes ( ROPER, 2008, p: 2).
A imigração de trabalhadores para os países do GCC
é primeiramente regulada a partir do Sistema do Kafala
(patrocínio), que é praticamente um programa de grande
escala para convidar imigrantes para irem trabalhar
102
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
em determinados países. Dentro deste sistema, imigrantes
devem fazer o requerimento de um Kafeel para
terem permissão para entrar no país e trabalharem. Para
se tornar um Kafeel, os cidadãos do GCC e instituições
têm que fazer um cadastro e entregar-lo às autoridades
públicas. Se este documento for aceito, o imigrante
recebe a permissão para trabalhar temporariamente, e
em alguns casos, por um tempo indeterminado. Uniões
de famílias são possíveis, mas bastante restritas, já que
imigrantes são considerados trabalhadores temporários,
sendo assim, políticas de integração e projetos migratórios
não são comuns nestes países.
Por mais que a diferença entre a condição dos imigrantes
e a de cidadãos naturais em vários países seja
grande, não devemos pensar que a ação dos direitos
humanos não é efetiva. Por mais que não sejam ratificados,
tratados internacionais são importantes politicamente
e estrategicamente, já que podem influenciar
e contribuir para a disseminação de melhores práticas,
e ajudar a produzir o discurso nos direitos humanos.
Há um pequeno número de ratificações e uma discrepância
entre os direitos dos imigrantes nos tratados de
direitos humanos, e a atenção nos interesses dos Estados
nacionais. Muitos países migratórios dizem aceitar
a ideia dos direitos humanos, porém muitos deles não
aceitam que estes direitos devem se aplicar a todos os
imigrantes que vivem em seus territórios.
Os exemplos mais extremos de países que operam
com grandes números imigratórios, e poucos direitos
nesta política, são os países ricos em petróleo do Conselho
de Cooperação do Golfo – GCC (Bahrein, Kuwait,
Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos).
Atualmente, a maioria dos imigrantes que vão para
os países do GCC saem da Índia, Paquistão e Bangladesh.
Também há números significativos de pessoas
do Sri Lanka e das Filipinas. Uma grande porcentagem
destes imigrantes trabalham na indústria de petróleo, e
muitos deles por um curto prazo.
O número de imigrantes nos seis países do GCC cresceu
para 12,8 milhões em 2005, comparado a 9,6 milhões
em 2000. A Arábia Saudita é o que possui o maior
número, no total são 6,3 milhões de imigrantes (mais ou
menos 3,3% da imigração mundial), sendo classificada
em quarto lugar, no ano de 2010, atrás dos Estados Unidos
(42.813 milhões), Rússia (12.270 milhões) e Alemanha
(10.758 milhões).

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Fonte: http://crealis.es/2009/02/gcc-oil-earnings-may-
-exceed-us47.html
Por mais que haja todos os tipos de imigrantes (de
baixa, média e alta qualificação) nos países do GCC,
a maioria deles é empregada em trabalhos de média
e baixa qualificação, principalmente no setor privado,
onde, em alguns países, poucos nacionais são colocados.
No Qatar, a população de imigrantes representa
(78,3%) da população do país, depois, vêm os Emirados
Árabes com (71,4%) e o Kuwait (62,1%). Os Emirados
Árabes, com uma população de 4 milhões, dos
quais 3,2 milhões são de imigrantes, é inteiramente
dependente de pessoas vindas de fora, o que representa
98% dos trabalhos na área privada.
Sendo a mão de obra imigrante a mais contratada
nestes países, o maior problema emerge do fato destes
trabalhadores não terem “um sistema de segurança
de trabalho”, acidentes em que trabalhadores têm
sido seriamente feridos por maquinários são conhecidos
por ocorrer em bases regulares.
Além dos problemas de segurança dos trabalhadores
há uma grande preocupação por parte da comunidade
internacional sobre o nível de salário que
estes imigrantes recebem comparado ao salário dos
nacionais. Este tem se tornado um alvo de controvérsias
entre organizações não governamentais e outras
instituições internacionais.
Fonte: /tmp/PreviewPasteboardItems/gráficos_170407
(arrastado) 2.pdf
Em uma linha similar para o debate internacional rodeando
o ambiente de proteção, sempre haverá presente
grupos políticos interferindo no assunto em favor de
interesses privados. Para muitos destes, os trabalhadores
devem ser estimulados a progredir economicamente.
Muitos admitem que este argumento não pode ser usado
como defesa diante do terrível abuso de direitos humanos
em países que utilizam mão de obra muito barata.
Fonte: http://www.coolloud.org.tw/node/28962
Protesto em frente ao Fórum Global de Imigração e Desenvolvimento
em Manila para simbolizar o protesto contra a violência aos direitos
dos trabalhadores imigrantes no Oriente Médio e especialmente nos
países do GCC.
Um tópico muito importante envolvido na resolução
do problema é a questão de como o tratamento destes
trabalhadores será policiado sem infringir a soberania de
vários países. Organizações não governamentais, como
103

a Anistia Internacional, têm coletado muitas informações
sobre o caso, mas eles não têm poderes como os
Estados ou organizações internacionais de punir, fazer
resoluções e sancionar determinados países. É necessário
considerar o papel dos países remetentes de trabalhadores
imigrantes e como as suas embaixadas podem
ser convencidas a ajudar cidadãos que se consideram
vítimas de abuso e mal tratados. Porém esses corpos diplomáticos
estão quase sempre mais preocupados com
relações comerciais de seus países dificultando o acesso
dos cidadãos às embaixadas.
O termo “trabalhador imigrante” não se refere à força
de trabalho que é exclusivamente masculina. Muitos
residentes nos países do GCC empregam mulheres imigrantes,
a maioria delas é de trabalhadoras domésticas.
Ainda que algumas leis existam para protegê-las, muitas
são tratadas como trabalhadoras de segunda classe.
Como resultado de maus-tratos destas mulheres, o número
de suicídio entre elas é grande. Há também problemas
de segurança pública a considerar, como incidentes
de abuso sexual por patrões e outros indivíduos.
Por mais que a lei de vários países considere a folga de
um dia por mês e horas limites de trabalho, várias destas
mulheres são admitidas em hospitais com exaustão ou
até em condições fatais.
O direito dos trabalhadores imigrantes tem uma posição
importante na hora de modelar os efeitos da imigração
no desenvolvimento humano dos imigrantes e
de suas famílias. Uma posição recomendável sobre este
tópico seria perceber que o futuro dos trabalhadores
imigrantes pode ser melhorado deduas formas: soluções
imediatas em curto prazo, que podem ter sucesso
para diminuir e acabar com o abuso e atrocidades que
estão acontecendo, e resoluções de longo prazo, para
soluções sustentáveis na melhora do padrão de vida
destes trabalhadores.
Dentro do Conselho de Direitos Humanos, há a necessidade
de intensificar a cooperação internacional
em relação à situação dos imigrantes e de suas famílias.
Governos que recebem imigrantes devem ser pressionados
a estender documentação a estes e a tratá-los
com igualdade, garantindo o pleno desfrute dos direitos
básicos. Não devem apenas considerar condições
melhores de trabalho, mas incluir a igualdade de oportunidade
e tratamento a estes imigrantes, respeitando
práticas religiosas, segurança social, participação em
sindicatos e acesso a educação, saúde, cultura e outros
serviços sociais.
104
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Cabe aos representantes de Estado discutir como
assegurar aos imigrantes regularizados recebimento de
um tratamento justo e igual ao dos nacionais, incluindo
o direito pleno aos direitos humanos, tendo a proteção
de leis na sociedade que os recebem e proteção contra
o racismo, exploração e violência. Os representantes de
países que recebem imigrantes devem além de tudo,
debater a implantação de programas de estratégias de
combate a intolerância religiosa, racismo, etnocentrismo,
xenofobia e discriminação de gêneros. Da mesma
forma, os de países remetentes devem estar cientes em
reportar os maus-tratos que seus cidadãos recebem em
outros países.
PANORAMA DE POLíTICAS GLOBAIS
Arábia Saudita
Trabalhadores imigrantes começaram a imigrar para
a Arábia Saudita desde a inserção do país na indústria
do petróleo nos anos 1930, porém, foi apenas depois do
boom do preço do petróleo em 1973 que o país começou
a receber um número grande de imigrantes. Novos
projetos para o desenvolvimento de obras de infraestrutura
física como estradas e prédios fizeram crescer
dramaticamente a demanda por mão de obra.
Mesmo tendo vários casos de exploração reportados
desde a inserção destes imigrantes no mercado de
trabalho, as reformas para uma melhor condição dos
trabalhadores estrangeiros no reino começaram apenas
no ano de 1992. Foi neste ano que a Lei Básica ao
direito dos estrangeiros criou uma cláusula permitindo
a estrangeiros o direito a litígios (o direito de entrar
em um processo de arbitragem ou disputa). No ano de
2003 houve a criação da Comissão Arábica de Direitos
Humanos que se juntou com a Associação Nacional de
Direitos Humanos, uma entidade independente que
monitora os direitos humanos na região.
Mesmo havendo a aproximação do país com os órgãos
de direitos humanos, os trabalhadores estrangeiros,
especialmente os de baixa qualificação, ainda são
vulneráveis a abusos, em parte devido a barreiras linguísticas
e culturais.
Bahrein
O Bahrein junto com os outros Países do Golfo tem
uma história de comércio intrarregional relacionada a
trabalhadores contratados no exterior. Para os gover

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nos, esta dinâmica entre o trabalho de envio e os Estados
do GCC recebendo estes imigrantes continua
produzindo importantes benefícios econômicos para
as nações envolvidas, incluindo um benefício para
aqueles trabalhadores contratados no exterior.
Segundo estimativas do governo, os trabalhadores
estrangeiros representam 63% da força de trabalhadores
do país. A promessa de prosperidade econômica,
social e de emprego é frequentemente usada
como “isca” para trazer trabalhadores da Índia, Filipinas,
Bangladesh, Paquistão e Sri Lanka por traficantes.
Muitos destes trabalhadores se encontram em situações
de abuso e exploração.
O governo do Bahrein está consciente da complexidade
do problema e está enviando esforços intensos
para enfrentá-lo em diferentes níveis incluindo
o lançamento de um Plano de Ação Nacional desde
2002 para combater o tráfico e evitar o abuso de trabalhadores
no estrangeiro, bem como a abertura de
abrigos para os trabalhadores estrangeiros abusados
e vítimas do tráfico.
Emirados Árabes Unidos
Estima-se que nos Emirados Árabes Unidos (EAU)
mais de 80% da população não seja árabe e sim formada
por trabalhadores migrantes vindos principalmente
da Ásia. Estes trabalhadores buscam novas
oportunidades e nos EAU representam a maior porcentagem
em relação à população árabe.
O petróleo encontrado na região só fez aumentar
mais o problema da dependência na região que vive
sérios problemas de escassez de mão de obra. Fato
que atrai moradores de outras regiões, o que explica a
alta quantidade de imigrantes presentes no país.
kuait
O Kuait é anfitrião de um vasto número de trabalhadores
contratados no exterior de países do Sul e do
Sudeste da Ásia, incluindo a Índia, Sri Lanka, Bangladesh
e Filipinas, que são predominantemente empregados
no setor de construção, indústria e serviços. A
maior comunidade de imigrantes no Kuait é composta
por indianos, de acordo com o Relatório do Comitê
de Alto Nível de Diáspora Indiana que representa
quase 20% da população total residente no país. Nos últimos
anos, mulheres têm representado uma porcentagem
gradativamente maior de trabalhadores contratados no
exterior no GCC. Segundo a imprensa local, elas podem
constituir um terço da população imigrante no Kuait.
O governo do Kuait tem progredido na gestão da mobilidade
de trabalho, melhorando a proteção dos direitos
humanos dos imigrantes e trabalhando ativamente para
combater o tráfico de pessoas.
Oman
A situação no Oman não deixa de ser similar à dos
outros países que integram o GCC. Porém, Oman vem
enfrentando sérios problemas de desemprego e seu governo
pretende solucioná-los com medidas de substituição
da mão de obra estrangeira por cidadãos de seu país,
essas medidas são conhecidas por “omãnização”.
Qatar
O Qatar é um país que frequentemente recebe um
tipo de imigração voluntária de homens e mulheres do
Sul e do Sudeste da Ásia, quando posteriormente são traficados
para trabalharem como trabalhadores domésticos
e escravos, e em menor ocorrência, para a exploração
sexual comercial.
A infração mais comum se observa quando os trabalhadores
são obrigados a aceitar um contrato pior do que
o esperado quando recrutados. Também acontecem casos
de retenção de pagamento, restrições de circulação
no país e abusos físicos, mentais e sexuais.
O governo do país não cumpre com os requisitos mínimos
para eliminar as irregularidades, mas desde 2009
tenta reverter a situação com a promulgação de uma lei
que criminaliza algumas práticas comuns aos responsáveis
pelo tráfico de pessoas. Entretanto, não há investigação
formal de identificação das vítimas, que continuam
sendo punidas por atos cometidos justamente por sofrerem
abusos nas mãos de seus empregadores.
Anistia Internacional
Fundada em 1961 por Peter Benenson, a Anistia Internacional
(AI) é caracterizada por ser um movimento mun-
105

dial de pessoas que lutam pelo respeito aos direitos
humanos. São reconhecidos internacionalmente pela
sua proteção e possuem colaboradores em mais de
150 países e regiões preocupados com o abuso dos
direitos humanos e os consideram de importância
mundial. A partir deste objetivo maior, o movimento
se utiliza da divulgação de ultrajes ocorrido contra os
seres humanos como mecanismo de difusão de informação
e para possíveis ações futuras para eventual
repressão aos abusos.
Visando acabar com as violações aos DHs, campanhas
e manifestações são realizadas para mobilizar a
opinião pública e acender a solidariedade internacional.
Dentre os temas nos quais a Anistia possui grande
atuação temos: violência contra a mulher, tortura
e terrorismo, defensa dos direitos e a dignidade dos
que estão presos, a pobreza e a proteção aos direitos
dos refugiados e imigrantes.
A AI já realizou importantes conquistas no que diz
respeito aos direitos humanos, como, em 2007, quando
esteve vinculada a outras organizações, teve grande
sucesso na obtenção de 153 votos de países que se
declararam a favor do estabelecimento de um Tratado
Internacional sobre Comércio de Armas.
A AI está preocupada com o Direito dos Imigrantes
nos países do GCC. Várias variáveis estão relacionadas
aos problemas de imigração: a decisão de
sair do país de origem; a jornada migratória, incluindo
o tempo gasto em outros países em trânsito; chegada
e estada no país receptor; possibilidade de retorno ao
país de origem. Todo este ciclo foca nas situações nas
quais os imigrantes estão bastante vulneráveis a sofrer
abusos, principalmente aqueles indivíduos e grupos
em maiores riscos como imigrantes irregulares,
crianças de imigrantes e mulheres imigrantes.
Tal preocupação com os direitos dos imigrantes
considera a responsabilidade e obrigações dos governos
e de outros atores no que diz respeito à imigração.
A Anistia está focada em observar como políticas
governamentais e práticas podem proteger o direito
dos imigrantes. Olhando para a situação dos imigrantes
nos países do GCC, está claro que muitos governos
falham em suas obrigações com os imigrantes. O fato
é que todo ano, milhares de pessoas morrem ao tentar
ter acesso a estes países. Muitos daqueles que sobrevivem
encaram muitos tipos de abuso e exploração
nas mãos de traficantes, de trabalhadores aproveita-
106
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
dores ou nas mãos de oficiais de Estado. Aqueles que não
possuem cidadania muitas vezes não recebem o direito à
educação, saúde, habitação, muitos destes são obrigados
a trabalhar em condições desumanas e degradantes.
Os abusos aos direitos humanos aos trabalhadores
imigrantes no Conselho de Cooperação do Golfo
(GCC) estão relacionados a vários fatos. Imigrantes têm
seus passaportes e outros documentos apreendidos, muitos
têm seus salários retidos nas mãos dos empregadores,
outros trabalham excessivamente por longas horas, muitos
estão sendo vítimas de abusos verbais e físicos nas
mãos dos empregadores, possuem restrições à liberdade
de ir e vir e sofrem violações nas mãos dos Estados quando
encontram o sistema judiciário, incluindo detenções
arbitrárias e expulsão.
Uma campanha como esta (pelo Direito dos Imigrantes)
precisa focar em colocar os imigrantes e seus direitos
no centro das mesas de discussões sobre imigração,
e garantir que legislações nacionais e regionais estão alinhadas
com normas dos direitos humanos.
Human Rights watch
Fundada em 1978, a Human Rights Watch é hoje uma
das principais organizações não governamentais do globo,
independente e sem fins lucrativos, que visa primordialmente
à defesa e proteção dos direitos humanos. Seus
trabalhos são focados em áreas de atenção internacional
onde estes direitos, assim como as bases legais e morais,
são violadas.
Por meio de incessantes notícias e de relatórios, a organização
tem destacado constantemente as graves consequências
da exploração e abuso aos imigrantes nos países
do GCC. Relatórios foram feitos apontando a situação
crítica em países como o Kuait e Arábia Saudita.
O relatório “Sonhos ruins: exploração e abuso aos
trabalhadores imigrantes na Arábia Saudita” mostra testemunhos
de trabalhadores imigrantes que entraram na
Arábia Saudita em plena conformidade com as regulamentações
do governo saudita. Muitos deles pagaram
vultosas somas de dinheiro para agências de recrutamento
de recursos humanos em seus países de origem para
obter vistos de trabalho legal, muitas vezes assumindo
dívidas substanciais ou vendas de imóveis para financiar
o custo. Uma vez dentro da Arábia Saudita se viram nas
mãos dos patrocinadores legais e de empregadores que

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
tinham o poder de impor condições de trabalho opressivo.
Uma vez sem os seus direitos, por medo de queixar
e perder os seus empregos, a maioria destes trabalhadores
suportaram a exploração de trabalho.
Para citar alguns exemplos, foram entrevistados alguns
trabalhadores de Bangladesh que eram forçados a
trabalhar de dez a doze horas por dia e, às vezes, durante
toda a noite. Eles faziam reparações nas canalizações
de água subterrânea para o município de Tabuk, a maioria
não recebia pagamento por horas extras trabalhadas.
Os trabalhadores não tiveram seus salários pagos
durante dois meses e tiveram que pedir dinheiro emprestado
para comprar comida. Um imigrante das Filipinas
disse que trabalhou dezesseis horas por dia em um
restaurante em Hofuf. O empregador de um imigrante
de Bangladesh, que trabalhava como açougueiro em
Damman, forçou-o a deixar o reino com seis meses de
seu salário não pago.
O Human Rights Watch cita em seus relatórios que
espera que oficiais dos países do GCC abram as portas
para mais pesquisas feitas tanto pela organização quanto
por outros grupos que lidam com os direitos humanos.
PONDERAÇÕES
Depois de apresentarmos o contexto histórico
e a definição do problema, devemos destacar alguns
pontos indispensáveis para o painel de discussão sobre
o Direito dos Trabalhadores Imigrantes no Conselho de
Cooperação do Golfo.
• Um diálogo entre os países remetentes e os receptores
deve ser realizado de forma clara e sensata;
• a resolução final não deve necessariamente cri
ticar os países do GCC. Está longe de ser o único acusado
de exploração de trabalhadores imigrantes. Porém é
de onde o problema deve começar a ser atacado, para
que as medidas que o comitê venha a colocar em pauta
possam se espalhar para outras regiões onde violações
similares aos direitos humanos ocorrem;
• a resolução deve tratar da violação dos direitos à
vida que é constantemente verificado por meio dos embates
pela soberania da região, ocasionando mortes e
sofrimentos para os imigrantes que habitam a região;
• os delegados devem considerar a situação nos países
onde medidas de proteção tenham sido colocadas
em práticas com sucesso;
• como um representante da comunidade internacional
você deve estar preocupado em criar maneiras de
prover a estas pessoas segurança contra a exploração;
• as nações que estão diretamente envolvidas no caso
são as nações da região do GCC, por isso devem ter papel
ativo nas discussões.
• para as nações que não estão diretamente envolvidas:
pesquise sobre suas políticas de imigração e tenha
algumas soluções em mente (ou em seus documentos
de posição) para que seu país possa contribuir na discussão.
Você será um dos seguintes grupos de países:
1) um receptor de uma grande quantidade de trabalhadores
imigrantes protegendo os interesses econômicos
de seus países;
2) um “grande” remetente de trabalhadores imigrantes;
3) nenhuma das opções anteriores: neste caso você
deve pensar por que seu país não tem este problema, e
em maneiras para influenciar os países envolvidos pelo
seu modelo de emprego.
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of Economic and Social Affairs, Population Division, 2009). Disponível em:
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NOTAS ExPLICATIVAS
1 Cf. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.
6. ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. Após a criação da
Comissão de Direitos Humanos em 1946, ficou estipulado que esta deveria
desenvolver trabalhos na busca por tratados ou convenções internacionais
sobre a regulamentação dos direitos humanos. Em 1948 desenvolve-se
a Declaração Universal de Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia
Geral em dezembro do mesmo ano referido. Depois, em 1966 dois pactos
foram aprovados, um sobre direitos civil e políticos e outro sobre direitos
econômicos, sociais e culturais.
2 Questões referentes às Nações Unidas
3 Cf. Guia de Estudos do CDH- Oxford International Model United Nations.
4 Em inglês: Gulf Cooperation Council.
109

DISCUSSING THE 8TH MILLENNIUM
DEVELOPMENT GOAL:
DEVELOP A GLOBAL PARTNERSHIP
FOR DEVELOPMENT

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Dear delegates,
Because we believe on your capacity and ability of arguing we welcome you to VII Fórum FAAP de Discussão
Estudantil, expecting resilience and good achievement at the United Nations Development Program
Committee (UNDP).
The chair of this year’s UNDP is composed of Uolli Longo Briotto, 21, Ana Carolina Violante, 20 and Maria
Carolina Lacombe, 20. We are all students of International Relations at FAAP, undertaking the 7th semester
of the course. We are also responsible for choosing this committee and its theme, such as researches,
student guide production and moderation towards concise and plausible resolutions during the debates.
We would like to thank first of all our parents, people who we look up as our role models, for all their
trust and investment on each one of us. All our close friends who have always encouraged facing challenges
in order to improve ourselves as good human beings. And a “Thank you very much!” for all Forum FAAP
staff, students or teachers, from academic or administrative area, that most believed that this one annual
dream would come true once more.
Looking forward to meet you and have a good time, feel free to surprise us with knowledge, preparation
and enthusiasm. We hope you all enjoy reading this study guide and please contact us in case of any doubt.
See you soon!
Sincerely,
Ana Carolina Violante, Maria Carolina Lacombe e Uolli Briotto
111

INTRODUCTION
We would like to introduce to you delegates, one
of the most important issues in consideration nowadays:
Development. Besides the fact that it is a very
broad word and it can be divided in many different
fields (economic, social, political etc.), we would first
like to make you understand how development became
such an important issue to every actor in the
international system, even for the countries that are
already developed, after, we will discuss the most important
issues within development. All this learning
will be done with a goal: to understand the role of the
actors of the international system when dealing with
this subject. We will work and depict through discussions
the role of international organisms in the track
towards development.
After the Second World War countries joined up together
the idea of rebuilding a better world, over this
ideal the United Nation was created. The mean purpose
of the United Nation’s creation was to keep the
world a peaceful place. One of the United Nation’s task,
right after its creation was to gather aid from member
countries to rebuild the ones damaged by the war. By
rebuilding places, they had a consensus towards recovering
places and bringing them equality.
Equality was a key word; “equality” is a word that
comes close to the word “peace”, according to a few
scholars, as a safer world would be a more equal one.
This was understood by the end of the Second World
War, and since it was understood, “development” became
a common ideal to the world. And in November
of 1965 the United Nations Program for Development
was founded making states join forces thus strengthening
the links that already existed among them in
the international environment.
The United Nations Development Program (UNDP)
is a committee within the United Nations, and here we
will get to know better its current role in the world.
The committee has as a main goal of “[b]ringing development
everywhere and thus eliminating poverty”.
It was created with the idea of gathering information
to be analyzed and studied by the UNDP, and it uses it
as a tool to develop resolutions to countries, as technical
assistance, so the countries can have some ownership
over their domestic problems. It acts meanly as a
112
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
space where actors can share information about the challenges
they have got in common, and also work together
over effective solutions. It is now composed by 166 countries
and it acts as a bound among world leaders.
But what are the problems that countries have in common?
And, how to measure the influence of this problems
in each country? By answering these questions and looking
forward to development reaching everywhere in the
world, the former secretary general of the UN, Kofi Annan,
together with the UNDP, understood the world’s common
problems as: hunger, financial crises, health, global warming,
and such. And by qualifying them as responsible to
avert development, a plan was created to be followed as
a track towards development, and also as a thermometer
from which one can evaluate how far from the track a
country is, this plan is named Millennium Development
Goals (MDGs).
Accorded in the year of 2000 the MDGs consists in
eight goals created in the second millennium with the
maximum purpose of bringing development to the
world. However, we may consider that the MDGs have to
work within its deadline that goes until 2015.
It is important to stress that the UNDP does not execute
its programs, it opens a debate on key development
issues, providing new measurement tools, innovative
analyses and often controversial policy proposals.
It aids, coordinates and evaluates projects which will be
executed by others. UNPD does not only work alongside
governments, but also together with private companies
and the civil society. All these actors, but the UNDP, will be
in charge of the execution of the programs.
By now, the working process of UNDP concerns all of
you, so the task now is based in not only on the knowledge
we are providing, but on your own independent research,
for you to act as a member of the UNDP. You must
bring to every other actor information about our common
problems and information about how the actors of your
country (civil society, private sector, government, NGO’s)
are acting towards the pursuit of the MDG´s. By sharing
this information first, we after will be capable of tracing
good resolutions for all of us against our common problems,
and by winning this fight together we will achieve
strong international cooperation 1 , which is listed as the
eighth goal and it is needed first and foremost towards
achieving the other seven goals.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
During your reading, you will notice the frequent use
of the word cooperation, and its etymology means to
act together in order to reach a goal. UNDP is inviting all
of you for this fight!
HISTORy OF THE COMMITTEE
Since ancient times, people have been suffering consequences
from poverty in many ways. After two world
wars, countries have joined the idea of building together
a world in peace, which would attend to human beings
and to their needs. Over this idea, the United Nations
was created.
The UN is composed by many programs which intend
to achieve different goals, but all of them take
regard to an important issue: the promotion of human
rights. Twenty years after its creation, 1965, it started
to pass through some institutional updates in order to
face better prepared the new challenges presented by
the underdevelopment of the majority of the Member
States. In November of 1965, the United Nations Program
for Development was founded. In the beginning,
its goal was to coordinate the United Nations Program
for Technical assistance, founded in 1949. Later, by 1971,
it merged completely under the UNDP. Its main goal is
“bringing development everywhere and thus eliminating
poverty”. It was created to bring together all the
already effective existed decisions and actions toward
development.
It works as the technical assistance program which
seeks to support countries to do the right investments
seeking development. There is a branch office in each
member country and a UNDP Resident Representative
works as a coordinator of development activities as well.
Through this coordination, which represents the whole
UN system in each country, UNPD seeks to ensure the
most effective use of the UN, its principals and resources
and international aid resources.
It needs to be stressed that UNPD does not execute
the programs it supports; it is responsible for opening
a debate on key development issues, providing new
measurement tools, innovative analyses and often
controversial policy proposals. It attracts and distributes
aid, coordinates and evaluates projects which will
be executed by others. UNDP can be explained as the
physical space where all the issues concerning development
find a place to merge and work over common
problems towards reaching effective resolutions. In addition
to that, having governments as members, UNDP
also works alongside private companies and the global
society.
The United Nations Development Program was idealized
on 1965 during a UN General Assembly meeting
where Member States decided to merge the United Nations
Special Fund and the Expanded Program of Technical
Assistance. Therefore, its creation resolution was
approved on 1966. Annually, the Program produces reports
on life conditions all over the world. Trough these
reports, the concept of Human Development and its Index
was created. Among the UNDP duties, we can find
the UN Volunteer Program, Human Development Fund
for Women and also activities related to habitations,
constructions, health, transportation and more. Lately,
the organ has risen the Millennium Development Goals
flag, believing that all member states would be committed
to meet the following goals:
113

World leaders have pledged to achieve the Millennium
Development Goals, including the overarching
goal of cutting poverty in half by 2015. UNDP’s network
links and coordinates global and national efforts
to reach these Goals. Their focus is helping countries
build and share solutions to the challenges of:
• Democratic Governance
• Poverty Reduction
• Crisis Prevention and Recovery
• Environment and Energy
• HIV/AIDS
According to Ayllon, the organ advocates towards
the concept of integral development, balanced in a
economic development path of some multilateral financial
institutions, they focus here on human development
which offers the opportunity to every single
person to enjoy worthy living conditions.
STATEMENT OF THE PROBLEM
The role of international cooperation is growing in
importance during the last years as it has been showing
itself essential to solve the world problems, such
as hunger, financial crises, health, global warming,
etc. These problems are the reason why it is so difficult
to reach development anywhere in the world, based
on this thought, the former secretary general of the
UN, Kofi Annan, together with, declared in the year of
2000 the Millennium Development Goals, which consists
in eight goals created in the second millennium
with the maximum purpose of making development
real to the whole world. However, we may consider
that MDGs has a deadline, 2015.
To reach the eight goal, cooperation from all the actors
in the international system is needed. They must
coordinate their struggles simultaneously, matching
their actions toward mutual help which will result
in the conclusion of the goals. Among the actors we
114
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
find international organism, civil society, private sector
and the government. The eighth goal seeks to develop a
global partnership among the actors, thus, by doing this
they test global governance.
According to the United Nations, global governance
can be understood as a supranational ethic which guides
the international actors by selecting right apart from
wrong based on the conduct of rules it settles in the
world to be followed. Or we can go further with Rittberger’s
definition that says [i]t is the output of nom-hierarchical
network of interlocking international (mostly, but
not exclusively, governmental) institutions which regulate
the behavior of states and other international actors
in different issue areas of world politics. Nowadays, this
governance is expressed within most of the agreements
and decisions taken in the multilateral field. Staring at
this fact, we can say that when international cooperation
works in a cohesive way, it is possible to find a commitment
among all the actors to make the goals achieved.
This justifies why it is so important to have gathered the
civil society, governments, private sector and international
organisms acting simultaneously and in a uniform
manner in order to reach the 8th goal.
Members’ commitment is necessary in order to work
hard on debates, formulation of policies and programs
seeking development. As the time passes with the world
acting in this path of cooperation, the domestic sectors
begins to show them more prepared to have executed in
their space and structure the policies created according
to the MDGs. These policies are often initiated by projects
of NGOs, or by civil society’s initiatives. It begins in very
small spots of the domestic sectors but it ends up spreading
and reaching all the structures inside a country, public
or private.
According to Robert Keohane international cooperation
is when actors adjust their behaviour to the actual or
anticipated preferences of others, through a process of policy
coordination. These are a few methods of international
cooperation for development:
Economic Cooperation: Strengthening of the productive
sector, infrastructure and services development.
Trade Preferences: Total and/or partial eliminations
of trade barriers for exportation to southern countries.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Financial Aid: Facilitate capital access, productive
inversions, preferential credit lines draw to imports, exchange,
buyback or remission of debts, microcredit.
Technical Assistance: Strengthening of technical
skills and capabilities on the southern countries,
exchange of experiences and knowledge among any
countries.
Humanitarian Action: Food aid, relief, human rights
protection, accompaniment of victims, political pressure,
denunciation, preparation, prevention and mitigation
of natural disasters, epidemics, armed conflicts and
wars.
Scientific and Technological Cooperation: transference
and exchange of technologies applied to basic
services on education, health and sanitation, scholarships
and joint research.
Every State looking forward to reaching the MDGs,
before changing its policies towards this conclusion,
needs to find what are the other actors involved in this
scenery, what are their needs and how can the state
make them stronger. Assisting other actors towards the
same goal means that voice is being provided to every
actor which is capable, most of the time, to depict some
specific problems better than the government can by
itself, thus, and by working together with other actors
more effective policies can be developed.
The civil society is one of the actors that has an important
role working alongside the government once it
is capable of making pressure over the government in
order to make them aware of the society’s needs, and
in order to get what is needed. The civil society can also
count on the NGO’s help or the community’s to identify
problems, to provide solutions and policies which can
be pursued by the government. The private sector also
follows this path of cooperation however it has got one
more thing it can count on. The private sector can improve
lives’ standards by supporting development projects
in the region. These projects, most of the times, are
more effective as we can find a tighter control over the
resources provided for these projects from the private
sector. Having bigger responsibility and efficiency to
distribute resources and assistance available, the path
to development becomes shorter.
The international organisms are essential to the
world in order to make it reach a better standard of living.
They appear in this scenery as a “multilateral forum”,
it means they are the providers of a space where countries
meet to expose their problems and share their experiences,
after becoming members of an international
organism, a country can share with the others the advices,
solutions and programs offered in the organism.
Each organism has a special task; it means it develops
knowledge over one target within certain issues. For
example, if the country needs know-how and best practices
lessons to develop its industries, it goes to United
Nations Industrial Development Organization (UNIDO),
which can provide assistance. If the country is looking
for financial assistance it goes to the World Bank for example.
Or if the intention is to learn and share best practices
on development, it goes to the UNDP.
To join the UNDP, however, a State must be democratic,
with strong and functional public institutions in order
to avoid corruption towards the management of assistance
which gets in the country, and in order to make
the process of cooperation among all the actors present
easier and avoiding “structural problems”. Besides
a strong governmental structure, cooperation among
the actors present in the country, that has already been
cited, is fundamental to follow the path to the MDGs
and finally until development. The eighth goal has six
targets to be reached by 2015 as follows bellow:
1. Develop further an open, rule-based, predictable,
non-discriminatory trading and financial system,
including a commitment to good governance, development,
and poverty reduction, nationally and internationally.
2. Address the special needs of least developed
countries, (including tariff- and quota-free access for
exports of the least-development countries; enhanced
debt relief for heavily indebted poor countries committed
and cancellation of official bilateral debt; and more
generous official assistance for countries committed to
reducing poverty)
3. Address the special needs of landlocked countries
and small island developing states (though the
Program of Action for the Sustainable Development
of Small Island Developing States and the 22nd special
session of the General Assembly)
115

4. Deal comprehensively with the debt problems
of the developing countries though national
and international measures to make debt sustainable
in the long term.
5. In cooperation with pharmaceutical companies,
provide access to affordable, essential drugs in
developing countries.
6. In cooperation with the private sector, make
available benefits of new technologies, especially information
and communication (ICTs).
All this targets show the urgency to strengthen
global partnership among actors of international relations
to achieve the other goals, and this it is only possible
when all the countries are willing to improve the
current public polices and the most difficult, regulating
and defining responsibilities of each country according
to their financial and development capacity.
Always good to keep in mind that, according to
Weiss and Gordenker, the role of non-state actors –
firms, business associations, NGOs, social movements
– in the international scene is certainly the consequence
of the impetus of NGO networks for democratizing
global policy-making.
HISTORy OF THE PROBLEM
International cooperation has always been present
among international relations issues. Meanly after
1944 when the Bretton Woods Conference was held,
after the end of the second world, with the purpose
of bringing up efforts to rebuild the destroyed countries.
The raise of aid, which came from many different
countries as an expected result for Bretton Woods
conference, was the first evidence of the birth of international
cooperation in the 21st century.
The demand for settling international financial institutions,
a task that would be to control and maintain
of the international market and commerce, came
from the necessity and call for help in the reconstruction
of the damaged countries in the Second World
War. Through these institutions, as the International
Bank for Reconstruction and Development (IBRD),
for example, and its programs, their manner of assis-
116
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
tance would be given and the aids would be distributed
throughout the countries could be decided in common
sense among members. In this scenery, the United Nations
(UN) was created in 1948 to organize the efforts and
to gather the international community around the issue of
international security, pursing peace in the world. Chasing
the goal of consolidating global governance in the world,
during General Assembly meetings and as there was the
need for big efforts towards reconstruction and development,
international cooperation was the best tool for this
task and so Member States came up with the following
concept: technical assistance and cooperation.
Along the following years after the end of the Second
World War, less developed countries felt like being left a
part of international commerce relations that existed between
most of the developed countries. The lack of economic
development in some countries made them unable
to join the international network of commerce and
unable to compete with others, so as long as they were
kept outside of the commerce they become even weaker
while the ones that were taking part on this network were
becoming stronger.
Trying to become stronger, the weak countries joined
together in a group formed by 77 countries, G77, where
countries would claim for a different treatment in the
commercial field, so they would have some advantage
upon the developed countries, something they could use
to their benefit towards development. Thus, the necessity
of aid to the less privileged economically countries as to
the low-income countries were simply essential 2 .
This movement occurred in 1960 during a meeting of
the United Nations Conference on Trade and Development
(UNCTAD), which was run by Raúl Prebisch at the
time and had a goal to shrink the gap between developed
and undeveloped through a special treatment. A mechanism
used for this was tariff preferences in the commercial
relations of the least developed States, thus giving
them a chance to strengthen their inner sectors 3 . The goal
of the Conference was: “[t]o keep and go deeper into the
common interest existed in the developing world, and to
strengthen up the ability of trading within and among
the states of UN, all done by working with all UN’s agencies
and so through these agencies technical cooperation
would be promoted among them.”
UNCTAD guided the countries to improve and stress
their economic links, thus strengthening up their eco-

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
nomic integration which was done through the use of
macroeconomics politics, and also guided them to improve
the reciprocal relations among States through
unilateral concessions, in other words, it means that developed
countries should make more openings, commercial
concessions, to the least developed countries.
One of the results of this was the action of settling a
minimum price for commodities which was a strategy
to reach international stability when competing and in
comparison with the price of industrialized goods. An
easier access to more active markets was got trough the
extinction of protectionists policies once practiced by
the developed countries, besides the preferential tariff
concessions for importing manufactured goods and the
exportations of the least developed countries, technical
assistance to the countries that needed was provided.
This last one became a key to open a debate over financial
subjects, a weaker field which gained importance
on these debates and so, giving importance to the invisible
products as well.
The highest point of concern of Prebisch and the
other intellectuals was how to develop the least developed
countries through a strategy that used mechanisms
which would not create dependence with the
developed countries. Having this as an important issue,
the organism brought up a new discussion to the international
society. The North-South debate carried on the
discussion about the more developed countries, North
hemisphere, helping the countries located in the south,
the less developed. In conclusion, it is assumed that
North-south cooperation, takes financial, commercial
and economic help to the southern countries, which
got benefits from this special treatment.
This treatment was reflected in other organizations
as the International Monetary Fund (IMF), Inter Américan
Development Bank (IADB), the World Trade Organization
(WTO) and in the organisms which belong to
the World Bank Group. The strongest influence over IMF
was the raise of compensatory financial facilities as a
consequence from the reduction of the commodities
exportations, which occurred due the fact that policies
over the stability of commodities prices were debated
together with the industrialized goods prices. Other evidence
that impact was suffered by IMF was the raise of
developing and financing programs being developed,
and most focused on the low income countries.
In comparison, The Pearson Commission (1969),
while reviewing World Bank assistance since World
War II, found that “technical assistance often develops
a life of its own, little related in either donor or recipient
countries, to national or global development objectives”.
Later evaluations have not found solid evidence
of the broader effect of technical assistance on sustainable
capacity development. The main contribution
of the report “ (…) is undoubtedly the comprehensive
view it takes of development as a complex of domestic
and external factors (trade, aid, private investment), as
well as the reasons it adduces in favor of enlarging present
aid programs.” This shows the importance and efficiency
from allying with international organizations in
a country’s domestic framework towards development.
The WTO is responsible for the regulamentation of
world trade; it created mechanisms to protect the countries
that were damaged by having no benefits and for
being low-income countries. Based on this, negotiation
rounds began to happen, for example the Uruguay
Round and the Doha Round, where countries could seek
to regulate the minimums and maximums of tariffs in
products of certain sectors. Textile, service, and agricultural
sectors were the ones that most suffered changes.
In the other hand, the World Bank has many “branches”
and each one of its branches is specialized in financing
certain types of projects. This expansion shows the
high demand for financing which comes from the lowincome
as much as from the developing and the developed
countries.
The 1960´s can be seen as an important moment
for development, once by this time developing countries
were well succeeded achieving benefits, and also
by the beginning of the North-South debate. In 1970´s,
the new international order was discussed and also having
in its course the North-South negotiation, its system
structure and the demand of common interests among
the countries. The North- South cooperation was settled
with the principle of assisting, in other words, with the
principle that more developed countries should aid less
developed ones.
In this environment, in 1974 was created the Charter
of Economic Rights and Duties of States , which established
the right of nationalizing sources, the submission
of multinationals companies to the country’s laws, the
control over capital flux, the right of development and
117

the obligation of international cooperation:
[a]ll States should co-operate to strengthen and
continuously improve the efficiency of international
organizations in implementing measures to stimulate
the general economic progress of all countries,
particularly of developing countries, and therefore
should co- operate to adapt them, when appropriate,
to the changing needs of international economic cooperation
This charter was a clear example of the expectations
of the countries on financial, economic and trade
coordination subjects, and where they recognized the
need for a special treatment offered to low-income
countries. As international organisms were created
to attend the developing countries, UNDP appeared
as an important actor to correspond to these needs,
doing this through specialized techniques, know-how
transfers, best practices exchanges made throughout
many countries and international cooperation over
projects of technical assistance to highlight socio economics
issues.
Based on this scenery, many other conferences
occurred focusing on these issues, from 1990 until
2000 the MDGs were created, which are targets that
the countries need to pursuit to be met by the year of
2015. When these targets are reached the world will
show itself with a great result in the progress of development,
thus raising the quality of life of the world’s
population. And so, cooperation came as a tool to coordinate
financing policies and also to assist setting
policies and programs through international organisms,
which are responsible for offering mechanisms
towards reaching development in the least development
countries. To get international governance established,
a common ideal is needed, this ideal will be
responsible for the union between countries, organizations,
governments, banks, private sector and civil
society; these are needed to support the global partnership.
When a global partnership is formed, it makes it
easier to regulate the financial market, to offer special
treatment to low-income countries by offering them
lower tariffs and taxes, to offer access to big markets
and privilege to the less developed countries products,
to facilitate the access to technology and know-how,
etc. An example of great help is found in the health
118
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
subject once the pharmaceutical industries require large
investment in low-income countries. The rules surrounding
this issue are in agreement among countries, is what
guarantees that the poorest countries will be aided in this
field.
The eighth target deals with the necessity of integration
and regulamentation of markets, giving access to less
developed countries to provide them the same structures
that developed countries have, making them able to
reach better levels of economic and social development.
All in order to achieve the other MDGs, the eight target
being the path towards them.
This situation led the international community to
come up with new rules towards the financial system,
where now, banks would go under regulamentation, and
so would have its freedom shrunk. These rules were settled
in the Basel Accord III in 2010, with the purpose of
avoiding a future crisis in the same proportion of the one
that happened in 2008.
Based on the paragraphs above, we hope to have
made it clear the importance of global governance. And
to make so, it is needed regulamentation of markets and
of the system as a whole to avoid even the slightest differences
among countries. By the way the special treatment
to low-income countries has always to be considered.
OVERVIEwS
Latin America and the Caribbean
The region has had large financial crisis in its history.
Inflation has always been present in the countries of the
region. Brazil and Chile today have safe systems and recovered
well from previous crisis and periods of market
closure. However, the great problems are the income
disparities, both regional and national. The difficulty for
regional integration continues as MERCOSUL still has difficulties
to endure and establish itself de facto.
The objective of the 8th MDG in the region is to consolidate
markets, regulate fees and taxes, expand commercial
capacity of countries, and to reduce the dependency
on rural products and commodities. Brazil appears as the
leader in the region, leading South-South cooperation,
through projects and technical cooperation programs
and with its experience to universalize AIDS medications
access.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Eastern Europe and CSI
As there exists cultural and historical relations with
central Europe, the countries from eastern Europe and
CSI, have a strong relation with the European countries
from Organization for Economic Cooperation and Development
(OECD). Some of these countries belong to
the European Union (EU) and bring benefits to the region.
The issues that must be worked on in the region, according
to the UNDP are:
• Defining development cooperation policies and
strategies;
• Setting-up aid delivery mechanisms including institutions,
procedures, and training staff;
• Facilitating cooperation between established donors,
with new donors and partner country and
• Carrying out awareness raising campaigns.
The objectives revolve around the necessity to solidify
the present structures, to improve the financial
mechanism and the bank system. The region has good
levels of education, however, it is necessary that they
are used in an efficient way, so that they can transfer it
to the poor areas. Solidify the financial market, find ways
to integrate the region allowing the transfer of technology
and knowledge is essential for the development of
the region.
Asia and Pacific
The Asian and Pacific region suffers from economic
disparity, where there are both countries in a great level
of development and others in extreme levels of poverty.
A clear example of this dichotomy is Bangladesh
and Japan. With this economical disparity, problems
such as economical dependency, different levels of development
and problems with regional integration rise
in the region. Integration is necessary to reach a global
partnership, both between different governments, and
between NGO’s and the private sector.
The region has several islands that cannot support
themselves economically, and the environmental issue
in the region becomes more and more significant, due
to the fact that the region can suffer from natural disasters.
Two other problems are the environmental degradation,
resulting in few natural supplies, and also new
democracies, which are still weak in their actions and
control.
China is a regional potency, with a big role on financial
and technical cooperation regarding the transfer of
technology and know-how to poor countries such as
Bangladesh [b]y a the end of 2007, China had provided
assistance to more than 120 countries with almost 2,000
projects of various types.
Another mobilization for the cooperation in the region
is the Pacific Financial Technical Assistance Center
(PFTAC), a program guided by the IMF that tries to help
the efficiency of the taxes system, better efficiency and
quality in the formulation of budget for education, compliance
with international standards and best practices
in regulation.
Arab States
The Arab States’ issue regarding development is great
in the dictatorships with religious influence in politics
and the historical conflicts in the region are still one of
the biggest problems for development. Another important
point is the lack of security and low life expectancy
of the youth, due to the forms of government and the
great influence of religion in politics and day to day life.
Thus, many of them coexist with terrorist groups, making
security even more instable in the country.
An IMF project called Middle East Regional Technical
Assistance Center (METAC), seeks to provide capacitybuilding,
facilitate the reform process and support the
region’s integration in the world economy through experts
from IMF and a team of resident advisors. METAC
works in 5 areas: banking supervision, macroeconomics
statistics, public financial management, revenue administration
and Central Bank accounting debt management
and money market.
119

120
Performance on development partnerships is very
mixed. Since 1990, development finance to Arab countries
has been, to a large extent, driven by the vested interests of
donor countries rather than by the evidence-based development
challenges and priorities on the ground. On essential
drugs, the impact of the global financial crisis has left
many people in LDCs without access to affordable medicines.
There have been major advance in the Arab region
in the ICT sector, in particular in the internet and mobile
areas, but the Arab LDCs still lag well behind other Arab
countries in these two fields.
Africa Sub-Saharan
Sub-Saharan Africa is the region that is furthest
away from reaching the 8 MDGs. It has a precarious
infra-structure and poverty, low education and AIDS
are the biggest stoppers of development. With many
countries below the poverty line, and most being low
income countries, the capacity for internal structuring
is not likely.
Another big issue is frail democracies, with poor
structures within its governments and the presence of
dictatorships that generate high levels of corruption
and low legitimacy. These create huge difficulties to
create partnerships with NGO´s, international organizations
and the private sector.
The international Organizations present in the region,
when implementing their programs, try to guarantee
the commitment and the application of their
programs and of their funding. The IMF created a program
called Africa regional Technical Assistance Center
east (AFRICA east) with the following objectives for
the region: establish efficient and modern revenue
administrations, benchmarked against international
best practice. Always with support in the implementation
and encouraging their capacity-building programs.
The necessity of financial resources are enormous
“Yet, domestic resources and private- sector contributions
will not be sufficient to achieve sustained economic
growth and the MDGs. Overall, external public
financing for development in Africa needs to rise to
US$72 billion per year to support the achievement of
the MDGs.”
OCDE
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
OECD’s work is essentially linked to supporting the
MDG effort, in particular through associated work to
building a global partnership for development, financing
the MDGs and supporting strategic areas contributing to
progress in the MDGs. Building a global partnership for
development, has the necessity to work together in partnership
to achieve the MDGs (a priority outlined in MDG
8) by the development community.
Smarter partnerships, that are broader and more inclusive
to drive the international agenda across a range of
development issues, it being building by OECD. The development
issues are: Working Party on Aid Effectiveness,
Informal Task Force on Tax and Development, International
Dialogue on Peace building and State building and The
PARIS 21 Consortium. Financing the MDGs, ODA (Official
Development Assistance) is an essential and complementary
source of finance for development. Philanthropic
organizations, emerging donors, innovative financing
instruments and sovereign wealth funds, special purpose
funding initiatives has formed new sources of development
finance and new challenges to understanding the
systems of aid flows. The OECD works to Track aid commitments
and to understand the architecture of global
development.
According to the Swiss Agency for Development and
Cooperation (SDC) what remains to be done by 2015 of
the 8 MDG in world trade is: General conditions to encourage
trade; International competitiveness of developing
countries; improved market access; improved patent
protection for developing countries; Closer partnerships
with the Swiss private sector to achieve the MDGs.
CONSIDERATIONS
International cooperation has been going through
changes in the flux of funding and assistance. Previously,
it was North-South cooperation, and now this flux became
South-South cooperation, where countries with the same
level of development, societies with similar objectives,
help each other. Also countries that can assist with the
best practices in the use of available resources so there
is experience, knowledge and techniques exchange that
can be used by both countries.

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
The advantage of South-South cooperation, when
comparing it to North-South cooperation is a greater
capacity of the receiving country to generate an appropriation
sense; it promotes initiatives that are closer to
the conditions and needs of the receiving country, and it
allows a greater sensibility to some contexts, due to the
familiarity with the reality and the problems of development;
it creates a ”win win” scenario, since it improves
technical and institutional abilities to both parties. It allows
a larger flexibility and adaptation of changing conditions
of the benefited country; for not being connected
to conditions or obligations of assisted purchases, it
is concluded faster, and it is cheaper. Frequently it is given
to countries that are “abandoned” by the traditional
donators and tends to preserve the cultural diversity
and identity of the benefited countries. These are some
reasons, along with contributing to the innovations of
some sectors, the increase of the diversity of actors,
along with the opening of new channels of communication
and ways of learning, made the countries and the
OCDE give more space to South –South cooperation.
The transformation itself is the result of the increasing
weight of emerging countries, the opportunities created by
the international crisis, the search for solutions among developing
countries and the tendency to ‘retreat from traditional
donors’ which has open space for the offer of cooperative CSS,
reducing monopolies in the provision of aid.
As said before, the financial crisis shook the financial
system damaging the flux of resources destined to international
cooperation. However, some of these countries,
developing countries, did well in comparison with
others during the crisis. This happened due to their internal
structure, like in the case of Brazil, that has very
strict bank and financial systems. According to the report,
MDG after the crisis,
a key lesson from the financial crisis is that the economic
and social impact of the downturn would have been
far worse if not for the effective – and often extraordinary
– policy response adopted by many advanced, emerging,
and developing countries, as well as the swift and sizable assistance
provided by international financial institutions and
multilateral development bank. Policy responses and international
cooperation have been better than previous crises.
According to the same report, the crisis hit two critical
drivers of the progress toward the MDGs, faster growth
and better service delivery. The impact was negative be-
cause of the gravity of the recession and the indicators
of human development started to decline much in bad
times then growing in good times. But comparing to
the other crises many countries have maintained social
safety net in the face of income decline, and this is why
the impact on the MDGs are not so hard.
The international community responded strongly to
the crises, trough the use of the multilateral development
banks that protect core development programs,
strengthen the privet sector, and support poor households.
However even with a good crises recover, the
MDG´s are still in a bad situation, and to get recovered
from this situation it is necessary that the developing
countries maintain good polices and effective service
delivery with the global community support.
The fact that countries like Brazil, lower income and
upper middle income that had suffered with economic
crisis throughout their histories to receive financial aid
of the IMF, had to follow some strict rules, demanding
structural changes, allowed the country to mold a structure
capable of creating a system relatively immune to
future crisis.
Another point that must be mentioned is that with
a bigger presence of International Organizations, focusing
financial development, such as the IMF, the World
Bank Group and the UNDP, low income countries and
lower middle income, to continue receiving aid from
the financial, technical and know how cooperation, had
to adjust themselves and follow a mold to develop correctly,
thus going from low income to lower middle income
for example. The fact that the MDGs have 15 years
to be achieved, and even if it is not, made poor countries
start creating solid structures so that they could reach
an adequate development pattern in the future.
This allows these countries to form a structure capable
of receiving investments, financial resources and to
go from receptors to donors in the international cooperation.
This process makes global partnership solidify
itself, ever expanding the possibility to reach the MDGs
(the report says that “the financial conditions are improving,
but financial flows remains below the needs”.
Proving that the structures are being built correctly,
through financial cooperation and programs of development
banks, showing that to overcome the crisis it
is necessary that there is trust in the markets and the
strengthening of the international cooperation policy.
121

This policy needs to develop two areas: 1)avoiding
protectionism where the restrictions on international
trade and service, government subsidies for domestic
industries, distortions to foreign direct investment,
informal pressures on banks to give preference to
domestic barrowers. 2) Increasing aid levels and aid
effectiveness, where its necessary to increase the aid
budges. Is essential to allow developing countries to
generate resources for higher growth, improve social
protection for most vulnerable, and enhance food security.
For these solutions proposed by international organisms
to be concluded, it is necessary that the international
cooperation happens in a coordinated
way, so that countries can trust the market, recovering
the economy. The governments and the private
institutions need to solidify the global partnership,
in order to expand their experiences and successfully
implement policies in the countries that find barriers
to develop.
So that these policies are formulated correctly, it
is necessary to gather data and information, in which
the cooperation between the government, the private
sector, the IOs, and the NGOs is possible. An International
Organ of great help is the Organization for Economic
Co-operation and Development (OECD) established
in 1961 with the objective to spread economic
development along with cooperation. Only a few
countries are part of the OECD, most of them are developed
and developing countries, where they share
experiences and seek solutions for development.
The OECD has the Development Assistance Committee
(DAC), where the Official Development Assistance
(ODA) 12, acts in a crucial way for the development
of public policies that must be followed by
OECD countries. The ODA has a huge role in the data
gathering along with the NGOs, private sector and
multilateral organization to form policies, assist the
other countries in the cooperation, report the world
demand and show the weaknesses and needs for development.
The gathered information are used both by the
ones who helped collecting the data and the UN
agencies and the government to form new strategies
for development. The UNDP works with the ODA constantly,
monitoring the MDGs.
122
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
The 8 MDG, looks for better quality in international cooperation
seeking development. As it was discussed, it is
necessary that the countries have a consolidated financial
system and a good economical situation to finance and
provide for the development programs. Thus, reaching
this objective, the other MDGs will have more means and
support to be achieved.
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Acesso em 19
de dezembro de 2010.
NOTES
1 International cooperation is a process of coordinated politics where international
actors adjusts their own behavior to real expectations and preferences
expected by others
2 WORLD BANK: 2004 Income group: Economies are divided according to
2009 GNI per capita, calculated using the World Bank Atlas method. The
groups are: low income, $995 or less; lower middle income, $996 - $3,945;
upper middle income, $3,946 - $12,195; and high income, $12,196 or
more.
3 was the denomination of development, in most cases by geographical
reasons, they face the risk of not coming out of poverty. So these less development
countries need special attention by the international community.
In 2003, UN determined three criteria for classifying these countries: low
income, weak human capital and economic vulnerability.)
123

124
AGRADECIMENTOS
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011
Aos voluntários deixamos aqui o nosso mais sincero agradecimento, a ajuda de vocês nos últimos meses foi im-
prescindível para que o evento acontecesse. Esperamos que deem continuidade ao projeto com o mesmo ânimo e
dedicação que nos motivou nas últimas edições.
Ana Cristina Viegas
Andre Cornetta
Artur Assunpção
Bruna Cavole Lauro
Bruno Jereissati
Caroline Bizerra
Danillo Martins
Felipe Porto
Fellipe Trindade
Fernanda Proença
Fernanda Sarmazo
Flavio Nobrega
Giovanna Tripoli
Jõao Luiz Vannuzini Ferrer
Marcela Bedin
Maria Fernada Costa
Mariana Villafranca
Marilia Carretero Acedo
Marina de Araujo Lima e Silva
Natalia de Oliveira Delaquila
Nelson Nunes Filho
Paula Gabriel
Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Rafael Serbaro
Raphael Gheneim de Camargo
Renan Fava
Ricardo Ludgren
Thirsa Yelkke
Vanessa Bougiotakis

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
AGRADECIMENTOS
O VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil deixa registrado seu sincero reconhecimento a todos que auxiliaram na
realização de todas as nossas atividades durante os meses de preparação e os dias do evento. Sem a colaboração de
cada uma dessas pessoas, nosso projeto jamais seria concretizado.
DIRETORIA MANTENEDORA
Sra. Celita Procopio de Carvalho
Dr. Antonio Bias Bueno Guillon
Dr. Américo Fialdini Jr.
Prof. Victor Mirshawka
ASSESSORES DA DIRETORIA DA FAAP
Área Administrativa e Financeira
Dr. Sérgio Roberto de Figueiredo Santos e Marchese
Área Acadêmica
Prof. Raul Edson Martinez
ADMINISTRAÇÃO ACADêMICA
Paulo Roberto La Selva
AGêNCIA FAAP
Cláudia Levental
Andreia Sendulsky
Lilian Camacho
Fernanda Crisafulli
Fabio Vallim
Theodoro Araujo
José Manuel S. Cabral
CENTRAL DE ESTÁGIOS
Simone Tavit
COMPRAS
André Luiz da Silva
André Sampaio
Basílio José Rodrigues
Fábio Gomes Camanho
CONTROLADORIA
Jean dos Santos
Luiz Antonio Nunes da Silva
Racheid Said Assef
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO
Prof. Tharcisio Bierrenbach Souza Santos
FACULDADE DE ARTES PLÁSTICAS
Prof. Silvio Passarelli
FACULDADE DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA E DE
ENGENHARIA
Prof. Francisco Carlos Palleta
FACULDADE DE COMUNICAÇÃO
Prof. Luiz Felipe Pondé
Prof. Rubens Fernandes Junior
Prof. Vagner Anselmo Matroni
FACULDADE DE DIREITO
Prof. Álvaro ViIlaça Azevedo
Prof. José Roberto Neves Amorim
FACULDADE DE ECONOMIA
Diretoria e Coordenação
Embaixador Rubens Ricupero
Prof. Luiz Alberto de Souza Aranha Machado
Prof. Gunther Rudzit
Prof. Manuel José Nunes Pinto
Profa. Renata Correia Nieto
Profa. Raquel Maria de Almeida Rocha
Prof. Guilherme Stolle Paixão e Casarões
Prof. Áquilas Nogueira Mendes
125

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Mercedes dos Santos Monteiro
Rafael Possik
GRÁFICA FAAP
Emílio Carlos Pizzo
INFORMÁTICA
Aleksandro Lio Leal da Rocha
Paulo César Klein
MUSEU DE ARTE BRASILEIRA
Equipe do MAB
Profa. Maria Izabel Branco Ribeiro
MANUTENÇÃO GERAL
Sebastião Gomes de Paula
PóS-GRADUAÇÃO
Prof. Victor Mirshawka Jr.
COLABORADORES
Alex Guido
Camila Marconi
Silvana Marconi
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ANOTAÇÕES
VII Fórum FAAP de Discussão Estudantil - 2011