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a conseqüente garantia do retorno de seus investimentos em P&D, e cada vez mais buscando
ampliar os seus mercados ( TARRAGÔ, 1995 ).
A pressão exercida pelos países hegemônicos tornou-se mais intensa durante a última
rodada de negociações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, a chamada Rodada
Uruguai cujas negociações estenderam-se por oito anos, de 1986 a 1993, fazendo com que
dentre os diversos temas da agenda multilateral de comércio fosse incorporado o Acordo Sobre
Aspectos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, cuja sigla em inglês é TRIPS.
Ao contrário do que preceitua a Convenção da União de Paris, o TRIPS além de
estabelecer padrões mínimos de proteção, também adota uma postura coativa para seus
signatários no que tange ao sistema de regulação de controvérsias, não permitindo ao réu a
prévia aceitação da jurisdição da corte em caso de recurso aos tribunais internacionais,
obrigando que tal foro seja a Organização Mundial do Comércio – OMC (BARBOSA, 2003).
Cumpre esclarecer que a criação da OMC, estabelecida em 01 de janeiro de 1995, foi
conseqüência do Acordo de Marrakesh, cuja ata incorporou as deliberações acerca de
comércio internacional, discutidas durante a Rodada Uruguai do GATT. A OMC, que tem sede
em Genebra, é um organismo autônomo, não integrante do sistema de agências
especializadas da ONU e tem como objetivo assegurar o fluxo de negócios, a circulação de
bens e serviços, com a máxima facilidade e liberdade possível (CARDOZO, 1999).
Observa-se assim que, gradativamente, a Propriedade Intelectual apresenta-se como
um tema cada vez mais inserido no âmbito das questões fundamentais, que norteiam o
comércio mundial na atualidade.
II.7 – Evolução Histórica da Propriedade Intelectual no Brasil
O primeiro privilégio patentário do qual se tem notícia no Brasil data de 1752, tendo sido
concedido a invenção de uma “máquina para descascar arroz”, com período de vigência
restrito a dez anos durante os quais outros produtores estiveram excluídos de sua utilização.
A despeito de tal concessão, a primeira lei de patentes brasileira só viria a ser
promulgada quase seis décadas mais tarde, com o Alvará do Príncipe Regente, D. João VI, em
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