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ix. Princípios éticos
Quando se realiza uma investigação aplicada a seres humanos, não se pode descurar os
aspectos ético-legais dessa mesma investigação. Os direitos e as liberdades das pessoas
que participam numa investigação têm de ser protegidos. Tal como afirma Fortin (2009-
a, pág. 180) “Quaisquer que sejam os aspectos estudados, a investigação deve ser
conduzida no respeito dos direitos da pessoa”. Desta forma segundo Fortin (2009-b,
pág. 116 “existe um conjunto de princípios ou direitos fundamentais (…) que se espera
ver respeitados pelo investigador”, princípios esses que são o direito à
autodeterminação, o direito à intimidade, o direito ao anonimato e à confidencialidade,
o direito à protecção contra o desconforto e o prejuízo e o direito a um tratamento justo
e equitativo.
O direito à autodeterminação tem como base o princípio ético do respeito pelas pessoas,
isto é, as pessoas podem escolher livremente se desejam ou não participar no estudo
sem que haja qualquer influência por parte do investigador na sua decisão. Neste estudo
foi explicado aos sujeitos a importância da sua participação no estudo, deixando claro
que eram livres de escolher participar ou não.
O direito à intimidade diz respeito à extensão da informação que o sujeito fornece
quando participa num estudo, ou seja, o sujeito tem direito a decidir até que ponto
deseja partilhar informações íntimas e privadas. Neste estudo foi permitido aos
participantes decidir que tipo de informação desejavam fornecer.
O direito ao anonimato e à confidencialidade reporta-se à organização da informação
intima e privada de cada sujeito. A identidade de cada participante não pode ser
associada a nenhuma resposta individual, mesmo pelo próprio investigador. No
questionário deste estudo foi pedido que os participantes não se identificassem em
nenhuma parte do mesmo.
O direito à protecção contra o desconforto e o prejuízo baseia-se no princípio do
«benefício». Este direito reporta-se às regras de protecção da pessoa contra
inconvenientes, isto é, algo que lhes faça mal ou que as prejudique. Neste estudo não
foram previstos risco de qualquer natureza, (física, psicológica, legal ou económica) que
pudessem suceder com a realização do mesmo.
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